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Repórter Brasil, 31/01/2023
Hoje, no Repórter Brasil: Espaço aéreo da terra Yanomami passa a ser controlado pela Força Aérea Brasileira. Essa é uma das medidas para combater o garimpo ilegal na região. Nossas equipes estão em Roraima e mostram o que tem sido feito para enfrentar a situação precária. Em decisão histórica, Supremo manda investigar autoridades do executivo federal pelo crime de genocídio. Decisão é do ministro Roberto Barroso e atinge autoridades do governo Bolsonaro. E vamos mostrar também a expectativa para a eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado que acontece amanhã, logo depois da posse dos parlamentares eleitos no ano passado. E, ás vésperas do dia de Iemanjá, um alerta sobre o impacto ambiental que pode ser causado pelas tradicionais oferendas à rainha do mar.
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Fonte: https://www.facebook.com/tvbrasil/videos/900557474631847
Justiça obriga ANM a leiloar minério ilegal extraído da TI Yanomami
Recursos devem ser revertidos para garantir proteção dos indígenas
Decisão da Justiça Federal obriga a Agência Nacional de Mineração (ANM) a realizar o leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A medida, concedida nesta segunda-feira (30), atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo reverter o valor arrecadado para ações para garantir a segurança do território e de combate ao garimpo ilegal na região.
A Justiça determinou que todo o trâmite para a promoção do leilão seja finalizado até 28 de fevereiro. Além do prazo improrrogável, a decisão também fixou multa no valor da R$ 100 mil ao mês, em caso de descumprimento da sentença. Em julho do ano passado, uma outra liminar da Justiça Federal já determinava à realização do leilão, com previsão do repasse integral do mineral apreendido para o custeio de ações contra o garimpo ilegal, incluindo a retirada dos invasores da área. Tais ações deveriam ser planejadas e apresentadas em 90 dias, incluindo o plano de aplicação dos recursos.
Apesar disso, a medida nunca chegou a ser cumprida e o MPF fez uma nova manifestação. Para o órgão, a agência emprega entraves burocráticos como ferramenta para paralisar a eficácia da decisão liminar e demonstra descaso tanto com os povos indígenas quanto com o patrimônio público.
A agência deve informar, em até 5 dias úteis, os dados dos agentes públicos responsáveis pela organização do leilão, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso no fornecimento dos dados indicados.
Entenda
Em junho de 2022, o MPF ajuizou ação com pedido de tutela provisória depois que a ANM não se manifestou a respeito das solicitações prévias sobre a destinação aos povos indígenas dos bens extraídos da área que ocupam. Os pedidos estavam em recomendação do órgão ministerial, feita no mês anterior, após saber que a agência já preparava edital para desfazimento do mineral e de outras substâncias apreendidas e pretendia receber os valores levantados com a venda.
Para o MPF, a reversão dos recursos do leilão em benefício da própria agência "seria uma grave inversão de ônus dos crimes ocorridos nas terras indígenas, uma vez que cabe ao governo impedir que o garimpo ilegal acontecesse, não podendo assim acabar sendo beneficiado pela prática ilegal". O material apreendido tem valor estimado em R$ 25 milhões.
Agência Brasil
Ministro defende sanções a empresa que se beneficiar de garimpo ilegal
Silvio Almeida promete apurar supostas ameaças a líderes Yanomami
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, proporá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a outros ministros medidas que punam empresas que se beneficiem de garimpo ilegal. “A Constituição brasileira e os estatutos e os tratados que o Brasil assinou determinam o respeito aos direitos humanos. Não é possível que uma empresa tenha sua atividade econômica no Brasil, se sirva de uma atividade que não só está destruindo a natureza como a vida das populações”, declarou o ministro, que deu entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo Almeida, a possibilidade de sanções a empresas que se beneficiem do garimpo ilegal foi discutida ontem (30) na reunião entre Lula e alguns ministros. De acordo com o ministro, o próprio presidente Lula determinou uma série de medidas fundamentais para combater atividades predatórias em territórios indígenas.
“Uma delas [medidas fundamentais], com que o Ministério dos Direitos Humanos tem preocupação diretamente, é a relação entre direitos humanos e empresa. É estabelecer uma série de medidas que torne incompatível que empresas que vão funcionar no Brasil se sirvam do garimpo ilegal”, explicou.
Suspeita de ameaças
O ministro confirmou que viajará a Roraima na próxima semana com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas para verificar a crise humanitária na Terra Yanomami. Silvio Almeida justificou por que pediu reforço da Força Nacional para garantir a segurança da população indígena na Terra Yanomami e dos servidores públicos que estão lá em missão comunitária.
O Ministério dos Direitos Humanos, explicou, fará um diagnóstico e verificará, com base nos relatos, se os líderes indígenas estão sendo ameaçados. Ele não descartou a possibilidade de incluir as vítimas em programas de proteção, caso necessário. O trabalho seria feito em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com as autoridades locais de Roraima.
“É dever do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fazer esse diagnóstico e verificar, a partir de uma escuta das lideranças, para saber como elas estão sendo ameaçadas, se estão sendo ameaçadas e oferecer os recursos do ministério a partir do programa de proteção de defensor dos direitos humanos, oferecer os recursos para que as pessoas possam ser protegidas” declarou.
Marco temporal
Silvio Almeida defendeu a derrubada do marco temporal. Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação que pede que os povos indígenas só possam reivindicar uma terra caso estivessem nela quando a Constituição de 1988 foi promulgada. Para o ministro, é necessário não apenas extinguir o marco temporal como acelerar a demarcação de terras indígenas.
“O marco temporal é uma tragédia para os povos indígenas. É incompatível com um Estado que quer proteger os territórios indígenas. Todos os esforços têm de ser no sentido de rejeitar essa ideia da existência de um marco temporal. Acho que o presidente Lula já falou sobre isso com a ministra [dos Povos Indígenas] Sonia Guajajara que deve haver uma aceleração no processo de demarcação de terras indígenas”, disse.
Ocupação cidadã
Durante a entrevista para A Voz do Brasil, Almeida defendeu uma política permanente que garanta a vida sustentável de populações vulneráveis. Para o ministro, é necessário fazer um diagnóstico da situação e definir um panorama para reorientar políticas públicas que garantam a “ocupação cidadã” do espaço público.
“Para traçar políticas de direitos humanos, é fundamental que tenhamos de ir até o território fazer um relato disso, fazer um diagnóstico, traçar um panorama para reorientar políticas públicas de ocupação cidadã do território. Como eu disse, vai gerar uma série de consequências”, disse o ministro durante o programa. Para ele, a crise humanitária dos Yanomami decorreu fundamentalmente da ausência de Estado, que permitiu uma ocupação ilegal e gerou conflitos.
Almeida definiu a ocupação cidadã como a criação de um espaço público que garanta dignidade, aliada a políticas de emprego, de moradia, de renda, de segurança, não apenas de policiamento, mas de proteção da vida das pessoas. Segundo ele, essa política permanente não valeria apenas para os Yanomami, mas também para outras populações vulneráveis, como os demais grupos indígenas, as comunidades ribeirinhas, os quilombolas e os moradores de favelas e das periferias dos centros urbanos.
Agência Brasil
STF determina apuração de crimes contra comunidades indígenas
Corte reitera ordem de expulsão de garimpeiros
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que seja apurada pela Procuradoria-Geral da República, pelo Ministério Público Militar, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima uma possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.
Em um processo que tramita em sigilo, Barroso que seja enviada às autoridades documentos que, no seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.
No despacho, o ministro citou como exemplos uma publicação feita no Diário Oficial da União pelo então ministro Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, contendo a data e o local de uma operação sigilosa de intervenção em terra indígena e indícios de alteração no planejamento, no momento da realização, por parte da Força Aérea Brasileira, da Operação Jacareacanga, o que teria resultado em um alerta aos garimpeiros, comprometendo a eficiência da ação. Para Barroso, tais fatos representaram um "quadro gravíssimo e preocupante", bem como a suposta prática de diversos crimes com a participação de autoridades federais de alto escalão.
Em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). No despacho, o ministro determina que sejam priorizadas as áreas em situação mais grave. Segundo ele, a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos.
No pedido de providências apresentados pela Apib, a associação relatou a situação de gravíssima crise humanitária do povo indígena Yanomami, com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais.
Por se tratar de cumprimento de medida judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.
O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.
* Com informações do site do STF
Agência Brasil
FAB inicia controle do espaço aéreo Yanomami
Objetivo é contribuir para o combate ao garimpo ilegal
A Força Aérea Brasileira iniciou às 0h desta quarta-feira (1º) o controle aéreo da área da Terra Indígena Yanomami e adjacências. A implantação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida)no espaço aéreo da Região Norte foi estabelecido com base no Decreto Presidencial N° 11.405/2023 e tem o objetivo de contribuir para o combate ao garimpo ilegal em Roraima (RR). Trata-se da deflagração da Operação Escudo Yanomami 2023.
Com a implantação da Zida, haverá uma área reservada (Área Branca); uma área restrita (Área Amarela); e uma área proibida (Área Vermelha), e caberá ao Comando da Aeronáutica a adoção de Medidas de Controle do Espaço Aéreo contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeitos, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica. Na Área Vermelha, somente as aeronaves envolvidas na Operação Escudo Yanomami 2023 estarão autorizadas.
As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela Força Aérea estarão sujeitas às Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA). Dentro destas medidas vão da identificação da aeronave, pedidos de mudança de rota e para pouso obrigatório até tiros de advertência e tiros de detenção, que “na realização de disparo de tiros com a finalidade de provocar danos e impedir o prosseguimento do voo da aeronave transgressora."
O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) é o responsável pelo planejamento, coordenação e execução das Ações de Força Aérea voltadas para a Tarefa de Controle Aeroespacial durante a Operação Escudo Yanomami 2023, conduzindo os meios aéreos necessários para identificação, coerção ou detenção dos tráfegos voando na área de interesse. Durante a operação a FAB vai utilizar aeronaves de modelos A-29, R-99 e E-99.
A Força Aérea Brasileira planeja, ainda, a instalação de um radar modelo TPS-B34, que pode ser aerotransportado de Santa Maria (RS), com o objetivo de aumentar a capacidade de defesa aérea, reforçando o poder de detecção e controle na região. As aeronaves radar E-99 e R-99 já estão em Roraima e o alerta de Defesa Aérea de Boa Vista foi reforçado.
Zona de Identificação de Defesa Aérea - FAB/Divulgação
Agência Brasil
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