A LIBERTADORA
Na sua coluna de ontem, 04, a jornalista Cristina Graeml, da Gazeta do Povo, fez um resumo dos pontos mais importantes da ótima entrevista que fez com o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), autor da importante obra - A LIBERTADORA - que trata de uma NOVA CONSTITUIÇÃO PARA O BRASIL: UMA PROPOSTA PARA ENCERRAR A CRISE ENTRE OS PODERES.
GRANDES REFORMAS
Tal obra - A LIBERTADORA - UMA CONSTITUIÇÃO PARA O BRASIL, como conta Cristina Graeml, acaba de ser lançada e é resultado de vivência política e muita pesquisa, estudo de todas as constituições brasileiras e, em especial, de conversas com juristas que querem LIBERTAR O BRASIL das claras amarras impostas pela Constituição de 88. Na entrevista, o deputado explica as GRANDES REFORMAS que o país precisa enfrentar. Vai muito além das REFORMAS ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA, ambas paradas no Congresso. Na visão do deputado, a REFORMA POLÍTICA e uma URGENTE REFORMA DO JUDICIÁRIO são os maiores desafios que o Brasil tem pela frente.
DEPUTADOS SENSÍVEIS
Durante a conversa, que durou cerca de 20 minutos, Graeml perguntou ao deputado -se há tempo e maturidade no atual Congresso para se discutir a possibilidade de uma NOVA CONSTITUIÇÃO. A resposta, obviamente, foi não, mas ele fala da possível aprovação de propostas de emendas constitucionais (PECs), enquanto se AMADURECE A IDEIA DA CONSTITUIÇÃO -LIBERTADORA-. Na opinião de Luiz Philippe, "Os deputados são muito sensíveis à opinião pública e eu tenho trabalhado mais a opinião pública. Eu sei que essa questão de Constituição (e eu fazendo o protagonismo aqui de defender essa causa até como sendo uma causa de mandato), eu diria que é um começo isolado", complementando que já há outros deputados "fazendo tabela".
STF - REFORMA MAIS DO QUE URGENTE
O deputado comenta também as propostas, em discussão no Congresso, que podem ser aprovadas muito antes de o assunto "NOVA CONSTITUIÇÃO " ganhar adesão da maioria e virar prioridade. Todas dizem respeito à FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DA ALTA CÚPULA DO JUDICIÁRIO, especialmente o STF, que de antemão é a instituição que precisa de uma REFORMA MAIS DO QUE URGENTE. - "Eu faço uma mobilização, trago conscientização para a sociedade, uma parcela da sociedade vê isso como sendo realmente um problema e começa a cobrar do seu deputado. Então eu já estou vendo a adesão de alguns deputados mais próximos. Não é aquela maioria que a gente precisa, mas é um começo."
RECALL
O deputado, assim como grande parte da população, vê no Supremo Tribunal Federal a origem da atual crise entre os Poderes da República. Ele cita as vezes em que o Judiciário quis legislar (e legislou), tarefa que cabe única e exclusivamente ao Legislativo. Lembra, ainda, das incontáveis interferências no Executivo, impedindo o presidente da República de cumprir tarefas que são exclusividade sua. Para colocar os JUÍZES SUPREMOS de volta na condição de GUARDIÕES DA CONSTITUIÇÃO e impedir que sigam usurpando tarefas de outros Poderes, Luiz Philippe comenta, por exemplo, a proposta de que APENAS JUÍZES, E NÃO MAIS ADVOGADOS OU PROCURADORES DE JUSTIÇA, ascendam ao cargo de ministro de tribunal superior. Mais: - também sugere um "recall" nos moldes americanos, que consiste em consultas públicas ao eleitor (nós, o povo) sobre estarem ou não de acordo com o trabalho desempenhado pelos juízes supremos. Havendo recusa, devido a desrespeito ao que manda a lei, juízes seriam destituídos de seus cargos.
PRIME NEWS
9ª FEIRA BRASILEIRA DO VAREJO
A 9ª Feira Brasileira do Varejo (FBV) terá como uma de suas atrações o Varejo Now, maratona empreendedora que desafia startups a desenvolverem soluções inovadoras voltadas ao setor. A competição, uma parceria entre o Sebrae RS e o Sindilojas Porto Alegre, promove um espaço multiprojeto, que oportuniza o acesso de startups a grandes players do mercado. A novidade desta edição será o HackLab, que irá propor desafios que buscam criar inovações que conectam o varejo físico e digital. Informações de como participar podem ser obtidas pelo site da FBV (www.feirabrasileiradovarejo.com.br/varejo-now).
Serviço:
9ª Feira Brasileira do Varejo (FBV)
Data: 24, 25 e 26 de maio de 2022
Local: Centro de Eventos FIERGS (Av. Assis Brasil, 8787 – Porto Alegre/RS)
Inscrições e informações: www.feirabrasileiradovarejo.com.br
GOLPE JURÍDICO
JURISTAS X STF
Finalmente, os grandes juristas do país começam a se manifestar contra as arbitrariedades e autoritarismo do STF.*
O jurista Evandro Pontes foi entrevistado pela colunista Ana Paula Henkel, para falar sobre os recentes fatos envolvendo o Supremo Tribunal Federal e os atos de seus ministros que levaram a uma enxurrada de pedidos de impeachment.
Mestre e doutor em Direito Societário pela USP, Evandro Pontes defendeu que há um golpe de Estado em curso. De fato, Pontes defende que o golpe já ocorreu.
Pontes iniciou a entrevista afirmando que “estamos assistindo a uma quebra constitucional irreversível. O STF já cruzou linhas que constituem verdadeira atividade paraestatal”. Após uma explicação de como se define um golpe de Estado, ele afirmou: “Ora – para mim é claro e mais do que óbvio que esse golpe já ocorreu. Na medida em que o STF age a latere do sistema, age de forma a violar a própria constituição, o próprio STF já consolidou um verdadeiro golpe de estado em que todos os poderes foram criminosamente usurpados pela Corte: ela julga, ela investiga, ela legisla, ela manda abastecer navios, ela atua como executivo e impede a extinção de conselhos, ela impede o executivo de enxugar a máquina – enfim, o golpe de estado já foi dado diante de nossos olhos e ninguém simplesmente não fez nada para restaurar a ordem”.
Em resposta à surpresa da entrevistadora, que questionou se não se trataria de atos isolados de alguns ministros, com crimes isolados de responsabilidade, Evandro Pontes respondeu:
“Adoro o professor Carvalhosa, a quem tenho como Mestre muito querido, mas neste ponto eu discordo de meu Mestre sob o ponto de vista estratégico. Veja: quando uma ordem do STF é emanada por um Ministro usando papel timbrado da corte e todos os demais se calam, não há dúvida que esse silêncio integra a decisão ilegal dada pelo colega. O silêncio da corte quando um sistema paraestatal é montado e levado a plena operação, significa exatamente que a ilegalidade contaminou irremediavelmente a atuação dos demais ministros. Exemplo contrário disso foi o do Desembargador Favretto: ao tentar lançar mão de um expediente ilegal, a Corte como um todo se insurgiu e impediu que a ordem ilegal saísse com o timbre do TRF4. Os demais colegas preservaram a integridade institucional da Corte. Se o STF não faz o mesmo e aceita que ordens sejam emanadas em nome da Corte, a responsabilidade é sim colegiada e recai sobre aqueles que preferem reclamar na imprensa (que não é função de um juiz) e deixam de agir como juízes impedindo que um sistema paraestatal seja colocado em operação.
O STF é hoje, sem a menor sombra de dúvida (por isso não falo das pessoas, falo da corte mesmo, pois no caso da decisão da transferência do Lula, em que houve supressão de instância, a Corte integrou a decisão com 10 votos favoráveis; pense-se também no caso do Inquérito de Censura à Crusoé: foi claramente um ato institucional da própria Corte e não de ministros isoladamente), uma entidade de poder suprema e de atuação paraestatal. Suas decisões sequer são respaldadas em seus próprios precedentes (um indício de que o seu histórico foi completamente abandonado), nem mesmo na Constituição: basta ler as decisões que citei e procurar o dispositivo constitucional que serve de base para a decisão – não há, simplesmente não há. São atos de puro totalitarismo gestados a latere. Desta forma, Ana, o golpe já foi dado. Tudo o que decorrer dele é mera consequência de um golpe, jamais será uma resposta em ato isolado ou um golpe a parte ou contragolpe. Já estamos na marcha da história para recobrar o sistema que já foi rompido por iniciativa clara e descabida do STF (e, repito, a responsável por isso é a corte sim e não os ministros isoladamente) ou simplesmente aceitá-lo.
“A escolha agora cabe ao povo brasileiro”.
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