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Compromissos não constam na agenda oficial do chefe do Executivo. General se reúne com presidente do STF nesta terça
Fora da agenda oficial, o presidente Jair Bolsonaro (PL) visitou nesta terça-feira o Exército Brasileiro, em Brasília. Ele se encontrou com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Oliveira, que se reunirá mais tarde com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, para discutir a crise entre os poderes Executivo e Judiciário.
Os compromissos foram confirmados por uma fonte do alto escalão do governo. Durante a manhã, o chefe do Executivo visitou o QG (Quartel General) do Exército, onde ocorria a 342º reunião do Alto Comando. O evento abordou planejamento e coordenações de interesse da força. O presidente tem o hábito de se encontrar frequentemente com integrantes das Forças Armadas e do Ministério da Defesa.
Além do comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, estiveram presentes na reunião os generais Eugênio Eneias Camilo, Francisco Montenegro Júnior, Carlos Duarte Lemos, Ricardo Vendramin Nunes, Carlos José Penteado, Luiz Gonzaga Filho e Gustavo Henrique Dutra.
De lá do QG do Exército, Bolsonaro foi até o Ministério da Defesa. A reunião entre o general Paulo Sérgio Oliveira e o ministro Fux, para discutir a crise entre os poderes, está prevista para as 17h desta terça. A ida dele ao STF é uma tentativa de distensionar a escalada do conflito, provocado a partir do indulto presidencial dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
De lá do QG do Exército, Bolsonaro foi até o Ministério da Defesa. O presidente se reuniu com o ministro e com os comandantes das Forças Armadas. O assessor especial Braga Netto, ex-ministro da Defesa e cotado para ocupar a vaga de vice na chapa à reeleição, também estava presente. "Na ocasião, foram discutidos assuntos de interesse da Defesa Nacional", disse a pasta.
A reunião entre o general Paulo Sérgio Oliveira e o ministro Fux, para discutir a crise entre os poderes, está prevista para as 17h desta terça. A ida dele ao STF é uma tentativa de distensionar a escalada do conflito, provocado a partir do indulto presidencial dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Antes da reunião com o ministro da Defesa, Fux vai se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ida do senador ao STF é mais um sinal de apoio do Congresso Nacional à Suprema Corte, alvo de críticas por parte de Bolsonaro. O encontro está previsto para as 15h.
No último domingo (1º), apesar das orientações de aliados para que não participasse de manifestações, Bolsonaro foi ao encontro de apoiadores, em Brasília, durante protestos que criticavam o Supremo, pediam o fechamento da Corte e a intervenção militar. Esta não é a primeira manifestação antidemocrática que o presidente participa.
R7 e Correio do Povo
Parlamentar afirmou que projetos podem definir novas regras e critérios para esse tipo de benefício
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira que o parlamento pode definir novas regras para concessão de indulto, graça ou anistia por parte do presidente da República. O senador se encontrou com o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). O encontro teve como foco amenizar a crise entre os poderes.
Pacheco chegou ao prédio do Supremo por volta das 14h e saiu uma hora depois. Segundo ele, não cabe ao Congresso sustar o decreto presidencial que perdoou a pena aplicada pelo Supremo ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), mas que as regras podem ser revistas para situações posteriores. "Para o futuro podemos pensar em um aprimoramento do instituto do indulto, graça ou anistia para evitar o sentimento de impunidade", disse ele.
"Não cabe ao Congresso sustar o decreto, que é uma prerrogativa do presidente da República. Também é prerrogativa do Supremo condenações judiciais. Mas penso, de uma maneira pessoal, que cassação de mandato deve ser avaliada pelo Congresso", completou o senador.
O presidente do Senado também defendeu o diálogo entre os poderes da República. Uma escalada de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF e seus ministros gerou desconforto e reações na mais alta corte do país.
O chefe do Executivo questionou a segurança das urnas eletrônicas e, na semana passada, concedeu graça ao deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por tentar impedir o funcionamento dos poderes e por coação no curso do processo.
Outra crise se abriu quando o ministro do STF Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que As Forças Armadas "estão sendo levadas para desacreditar as eleições". O ministro da Defesa, Paulo Sérgio, respondeu, afirmando que os militares têm papel institucional. O general também vai o Supremo nesta terça-feira, para acalmar os ânimos.
R7 e Correio do Povo
Ministro determinou que valores sejam retidos do salário do parlamentar
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), multou o deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil por irregularidades por parte do parlamentar em relação ao uso de tornozeleira eletrônica. No despacho, o magistrado destacou que o equipamento está desligado desde o dia 17 do mês de abril.
"Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira, notadamente em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto", escreveu o ministro.
O ministro determinou que no prazo de 24 horas, Silveira se apresente a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para devolver o equipamento que está com ele e colocar nova tornozeleira. O magistrado ainda mantém outras medidas cautelares, como a proibição do congressista em se ausentar do Rio de Janeiro, exceto para viagens à Brasília, proibição de contatos com outros investigados, de frequentar eventos públicos e de fazer uso de qualquer rede social.
Moraes também manteve a vedação para que Daniel conceda entrevistas, exceto com autorização judicial. No dia 20 deste mês, o deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão, por tentar impedir o funcionamento dos Poderes e coação no curso do processo.
Por decreto do presidente Jair Bolsonaro, a pena foi perdoada. No entanto, uma corrente do Supremo entende que o ato presidencial não exclui a cassação de mandato e a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Em manifestação no processo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a continuidade das medidas cautelares, apontando que o acórdão, ou seja, o documento com a sentença proferida no julgamento pelo Supremo, ainda não foi publicado, por isso, o indulto ainda não estaria valendo.
R7 e Correio do Povo
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De acordo com o autor do projeto, Giordano (MDB-SP), medida tem a intenção de proporcionar mais segurança a consumidores
O senador Alexandre Giordano (MDB-SP) apresentou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que obriga a criação de mecanismos que identifiquem entregadores de aplicativo ou de empresas fornecedoras de produtos ou serviços. A intenção, segundo o parlamentar, é aumentar a segurança dos clientes.
"Temos visto uma onda crescente de crimes associados a essa falta de identificação nesses serviços: entregadores que cobram valores indevidos à parte, entregadores falsos, dentre outros, havendo, até mesmo ações criminosas mais violentas, como o caso do falso entregador, na Zona Sul da Cidade de São Paulo, que cometeu latrocínio contra um universitário que voltava do trabalho, na frente da sua namorada", destacou o senador, em nota.
A proposta prevê diversos tipos de identificação, como a obrigatoriedade de que as empresas forneçam etiqueta de segurança visível na mochila ou no baú do entregador, contendo QR code, chip, nome completo, CPF e foto do profissional. Ainda de acordo com o projeto, o entregador fica obrigado a comunicar casos de extravio, furto ou roubo de sua mochila com identificação pessoal. O uso de crachá também passaria a ser obrigatório.
"Os consumidores e todos os moradores, especialmente das grandes cidades, têm de ter sua segurança preservada. Estamos buscando por meio deste Projeto de Lei que apresentei hoje não apenas inibir a prática de crimes, mas também instrumentalizar o sistema de justiça para que encontre e puna os criminosos", completa o parlamentar.
R7 e Correio do Povo
Preços da energia exigem soluções conjuntas de ministros na Europa. Por aqui, perspectiva é vencer dificuldade antes de nações mais avançadas
Simone Schmidt
Preços em alta afetaram o mundo inteiro, inclusive os países mais estáveis da Europa. A inflação tornou-se um desafio após dois anos de pandemia. Somada à crise sanitária - que já puxava o custo dos alimentos - combustíveis e energia elétrica completaram o quadro de encarecimento a partir das dificuldades de abastecimento que ficaram maiores com a ofensiva russa na Ucrânia. Para enfrentar esses desafios, ministros de energia da União Europeia (UE) se reuniram na Bélgica nesta semana para buscar soluções para a crise energética. As consequências são vistas não só na Europa, mas se espalham pelo planeta.
Dirigentes da União Europeia acreditam que o embargo ao petróleo e ao gás da Rússia deve fazer mais pressão sobre o presidente Vladimir Putin, mas pode afetar o bolso dos consumidores da região. Países como a Alemanha são muito dependentes do combustível russo. O preço do gás em toda a Europa já subiu 20%, e o uso do produto por lá é constante, sobretudo porque em regiões frias o aquecimento é uma necessidade, e o verão chegará somente na terceira semana de junho. No Brasil a crise energética que se espalha pelo mundo também puxa os preços e reflete sobre os alimentos. Entretanto, enquanto aqui o último Relatório Focus do Banco Central divulgado esta semana estima 7,89% em 2022 para o IPCA, em Portugal somente em abril foram 7,3% de inflação, conforme mostrou reportagem do Jornal da Record. E na esteira dessa alta, o peixe, um dos alimentos mais comuns entre os portugueses, subiu 20% em dois meses. O avanço de preços em geral medido pela UE chega a 7,5%.
A presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, reitera que a inflação no mundo é puxada sobretudo pelos preços da energia, o que significa “grandes desafios para todos”. No Brasil, apesar de aumentos recentes na gasolina e no diesel, haveria expectativa de desaceleração de preços, já que a escassez hídrica que tomou conta do país em 2021 arrefeceu, o que permitiu voltar à tarifa da energia elétrica sem cobrança extra. Como vinham mostrando levantamentos do IBGE, a conta de luz era um dos fatores de peso na alta de preços, uma tendência que se modifica, já que os reservatórios das hidrelétricas voltaram a encher e não seria preciso usar a energia cara das termelétricas. Sair de um período seco também favoreceria a agricultura e permitiria menor custo nos alimentos.
Para conter a inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom), reunido nesta quarta-feira, deve acrescentar um ponto à Selic, o que elevaria a taxa a 12,75%. Segundo analistas, porém, com uma perspectiva de desaceleração de preços seria possível que o acréscimo a ser feito em junho na Selic fosse menor, de meio ponto ao invés de um. “No Brasil, estou convencido de que vamos derrubar a inflação antes das nações avançadas”, comentou recentemente o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Correio do Povo
Ministro Alexandre de Moraes havia determinado que procuradoria se manifestasse sobre graça concedida ao deputado
A PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se nesta terça-feira, em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal), para que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) use a tornozeleira eletrônica, medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Existe uma medida cautelar contra o deputado que determina uso de tornozeleira, mas ele já circula há dias sem o equipamento.
A procuradoria também defendeu que o deputado continue proibido de se ausentar do Rio de Janeiro, onde mora, salvo para Brasília, onde trabalha; e que continue proibido de frequentar e participar de eventos públicos.
A manifestação se deu no âmbito da ação na qual Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, perda do mandato e multa pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de direito.
Apesar de opinar sobre tornozeleira, a PGR não falou sobre o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira. A procuradoria pontuou que se reserva ao direito de se manifestar sobre suas repercussões jurídicas por ocasião da abertura de vista de outras três ações que estão no Supremo sob relatoria da ministra Rosa Weber.
R7 e Correio do Povo
Na hora de receber e servir nossos convidados com requinte e maestria, contar com os utensílios adequados para cada ocasião pode fazer toda a diferença. Por isso vale a pena conferir o Aparelho de Jantar Soho Lisboa da Haus. Trata-se de um aparelho de jantar, com jogo de chá que certamente deixará todos encantados pela beleza, pois possui cores azul e branca que valorizam e harmonizam com qualquer ambiente. Em um total de 30 peças, é feito de cerâmica com formato redondo e certamente fará parte de grandes momentos e comemorações.
Alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa, poderão participar do programa
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação de uma medida provisória do governo federal para ampliar o acesso de estudantes ao Prouni (Programa Universidade para Todos). Segundo a proposta, qualquer aluno que tenha concluído o ensino médio em escola privada poderá participar do programa. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A redação final da MP institui uma lista de prioridades para a concessão das bolsas do Prouni. Segundo a matéria, professores da rede pública que vão cursar licenciatura ou pedagogia terão preferência.
Depois deles, entram os alunos, na seguinte ordem: os que fizeram todo o ensino médio na rede pública; os que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa integral; os que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa; os que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa integral; e os que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa.
O estudante que quiser participar do programa terá de estar em duas faixas de renda específicas vinculadas ao salário mínimo, que hoje é de R$ 1.212. Para receber uma bolsa integral, o aluno deve ter renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. Já para a bolsa parcial, é necessário que a renda da família do estudante seja de até três salários mínimos.
A medida provisória alterou a reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com as modificações, o governo passará a considerar, de forma isolada, e não mais conjunta, o percentual de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e o percentual de pessoas com deficiência.
A Câmara já tinha aprovado a MP em abril, mas precisou analisar o texto novamente devido a alterações promovidas pelo Senado. Uma das mudanças propostas pelos senadores foi de que o Ministério da Educação poderia dispensar a apresentação de documentação que comprove a renda familiar mensal bruta per capita do estudante e a situação de pessoa com deficiência. Os deputados, no entanto, rejeitaram a alteração para evitar a ocorrência de fraudes.
R7 e Correio do Povo