Projeto na Alerj prevê que empresas poderão abrir mesmo em período de lockdown, contanto que vacinem todos os funcionários
A pandemia de coronavírus tomou proporções inimagináveis no Brasil, milhares de mortes ocorreram por sucessivos equívocos dos governantes que deveriam zelar pela população. E lá se vai um ano do aparecimento da covid-19 no país. Duas medidas básicas deveriam ter sido tomadas em março de 2020, quando surgiram as primeiras mortes: campanhas alertando sobre os riscos da doença e a necessidade de higienização das mãos, uso de máscara e distanciamento social, e a busca de acordos com indústrias farmacêuticas para aquisição de vacinas, que já estavam em andamento no ano passado. Resultado: milhares de brasileiros morreram, o sistema de saúde entrou em colapso, comércios, empresas, pequenos negócios fecharam, e camelôs e ambulantes perderam sua fonte de renda. A economia, que já estava combalida, sofreu um impacto devastador. E agora, como dar fôlego para a retomada econômica? Com vacinação em massa.
O alerta foi feito pela economista-chefe da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Laurence Boone, ao apresentar o relatório preliminar sobre as perspectivas globais. "No Brasil, o ritmo da vacinação é lento e a transmissão (do vírus) é bastante importante, o que leva a mais restrições, e pode pesar sobre uma eventual retomada econômica", afirmou. Segundo Laurence, a velocidade das campanhas de vacinação é crucial para reduzir outros riscos que afetam a economia, tais como desigualdade, desemprego, desequilíbrio fiscal e instabilidade do mercado financeiro. Ela enfatizou que os governantes do mundo todo precisam garantir uma vitória na corrida contra a covid-19.
"Não vacinar rápido o suficiente pode prejudicar o estímulo fiscal que foi adotado (pelos governos)", disse. E explicou que se o país não vacina rapidamente, o setor financeiro vai mudar os preços dos ativos, os juros podem aumentar, países podem ter crise alimentar e a retomada da economia retarda.
No Rio de Janeiro, um projeto de lei do deputado Noel de Carvalho (PSDB) prevê que as empresas no estado que vacinarem todos os seus funcionários contra a covid-19 estarão dispensadas das restrições sanitárias de funcionamento. Ou seja, poderão abrir normalmente mesmo em período de lockdown. Os estabelecimentos, no entanto, precisam estar autorizados a adquirir o imunizante e devem permanecer com as medidas de higiene contra o coronavírus. O pedido de urgência do Projeto de Lei 3.918/2021 deve ser votado amanhã na Alerj.
"O projeto prevê apenas restrições de funcionamento, ou seja, as empresas que vacinarem seus funcionários não vão precisar mais fechar quando for decretado o lockdown. No entanto, devem permanecer com as medidas de higiene contra o coronavírus exigindo que seus empregados usem máscaras e álcool em gel e mantenham o distanciamento. Isso vale, principalmente, para os estabelecimentos que lidam diretamente com o público", explicou Noel de Carvalho.
O projeto de lei prevê ainda que os pequenos e médios estabelecimentos façam um consórcio para a compra das doses ou adquiram as vacinas junto às indústrias ou empresas de grande porte que comprarem o imunizante. Para o deputado, além de acelerar a vacinação dos fluminenses, o projeto também contribui com o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.
"A pandemia obrigou empresários a fecharem temporariamente seus negócios e muitos acabaram não conseguindo retomar suas atividades gerando enormes prejuízos para si, para o estado e para o país. Com os empregados vacinados e os estabelecimentos abertos garantimos a manutenção dos empregos e trazemos até esperança aos que estão sem trabalho, já que haverá aquecimento da economia", disse Noel, ressaltando mais um benefício do projeto. "Vai evitar gastos por parte do poder público que não precisará comprar uma parte do imunizante uma vez que as vacinas há foram adquiridas pela iniciativa privada", finaliza Noel.
A iniciativa foi elogiada pelo médico infectologista Edimilson Migowski. "Ainda que a vacinação contra a covid-19 não seja a única ferramenta de prevenção, ela reduz o risco de adoecer e/ou agravar o estado de saúde da pessoa caso ocorra a infecção por esse vírus. Esse projeto é interessante, embora possa ser contestado, ajuda (e isso é muito bom) a conscientizar as pessoas sobre as vacinas. A lei 'pegando', poderá ser um divisor de águas na promoção de saúde", avalia Migowski.
Um ponto destacado por Claudia Pires, coordenadora da Comissão de Política Urbana e Habitação de Interesse Social do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), é possibilidade de evitar a reinfecção.
"Os infectologistas já informaram que imunizar um grupo hoje não garante a reinfecção. As medidas de controle da pandemia serão restritivas até que a cobertura vacinal seja ampliada e estamos longe disso. Até lá, teremos que conviver com lockdown e medidas de controle de aglomeração, opção por home office e fechamento da cidade", afirma.
Para entidades representativas do comércio, a iniciativa do deputado é boa, mas salientam que caberia aos governos (federal, estadual e municipal), tomarem medidas que minimizassem o impacto da pandemia. "O Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRIO) e o SindilojasRio consideram boa a iniciativa do deputado Noel de Carvalho sobre o PL 3.918/2021, mas também acredita que muitas outras iniciativas poderiam ser tomadas para amenizar o prejuízo que o fechamento do comércio acarreta", avalia Aldo Gonçalves, presidente das entidades.
Como exemplo, Aldo cita a postergação do pagamento de impostos (IPTU, ISS) por três meses, visando minorar os danos causados aos lojistas, e ter um diálogo maior entre os governantes e os representantes das entidades do comércio para minorar os efeitos do fechamento do comércio.
"Vale ressaltar ainda que o comércio carioca vem cumprindo com firmeza todos os protocolos sanitários. Por fim estamos sempre prontos para debater e cooperar para pavimentar a estrada que vai nos levar a vencer a pandemia. E o comércio está fazendo a sua parte", finaliza.
Já a Federação do Comércio do RJ tem uma avaliação diferente. "A Fecomércio-RJ compreende o espírito do projeto, porém, acredita que ações coordenadas em nível nacional sejam as mais indicadas para a situação", informou em nota.
Fonte: O Dia Online - 05/04/2021 e SOS Consumidor
