Toffoli decidirá até a próxima sexta sobre votação para presidência do Senado

Ministro Marco Aurélio Mello determinou o voto aberto

Eleição ocorrerá em primeiro de fevereiro | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de plantão na Corte até o dia 13 neste recesso do Judiciário, confirmou ao blog da colunista Christina Lemos, do portal R7, que analisará até o final da próxima semana o recurso do MDB e do Solidariedade contra decisão do colega Marco Aurélio Mello, que determinou voto aberto na eleição para a nova Mesa Diretora do Senado. A eleição ocorrerá em primeiro de fevereiro. O Senado ameaça desobedecer a decisão judicial e cumprir o Regimento da Casa, que determina voto secreto, alegando independência entre os poderes.

O ministro tem a opção de deixar o assunto para o colega que o substituirá no plantão a partir do dia 14, Luiz Fux, ou mesmo remeter a questão para decisão do plenário, que no entanto só se reúne após o fim do recesso do Judiciário, isto é, após a eleição na casa legislativa. Caso decida pela autonomia do Senado, admitindo que se trata de questão interna corporis, Toffoli na prática tornará sem efeito a determinação de Marco Aurélio Mello, o que pode ser contestado pelo colega.

O voto secreto, pelo menos em tese, favoreceria a eleição de Renan Calheiros, do MDB, considerado oposição ao Planalto. Aliados ao novo governo tentam uma aglutinação de forças em torno da candidatura de Major Olímpio, do PSL, e argumentam que a transparência no voto dos senadores é “coerente com os anseios da sociedade”.

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Governo quer "otimizar" repasses a ONGs, diz ministro da Secretaria de Governo

Carlos Alberto dos Santos Cruz disse que objetivo não é interferir na vida de organizações

Carlos Alberto dos Santos Cruz disse que objetivo não é interferir na vida de organizações | Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo / CP

O governo do presidente Jair Bolsonaro espera "otimizar" o repasse de verbas públicas a organizações não-governamentais (ONGs), segundo afirmou em entrevista à TV Globo e ao portal G1 o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

O ministro disse na entrevista que o objetivo do governo "não é interferir na vida de organizações". "O objetivo é otimizar utilização do dinheiro para levar mais benefício na ponta da linha", comentou.

Segundo a reportagem, Santos Cruz disse que, inicialmente, a Secretaria de Governo vai fazer um levantamento do número de ONGs em atividade no País e o campo de atuação de cada uma. Num segundo momento, de acordo com o ministro, será feita uma avaliação sobre a efetividade das ações prestadas pelas ONGs.

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Entidade do MP afirma que medida representará violação à cláusula da independência harmônica dos poderes

A entidade diz ainda que "não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil" | Foto: Marcos Corrêa / PR / CP

A mais poderosa entidade integrada da magistratura e do Ministério Público, fórum que aloja 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o País, alertou neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro que a "supressão" ou a "unificação" da Justiça do Trabalho representa "grave violação" à independência dos Poderes. Em nota pública, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) criticou "qualquer proposta" de extinção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho.

Na quinta-feira, Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho. O presidente afirmou ainda que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista. "A Justica do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). Sua supressão - ou unificação - por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2o) e do sistema republicano de freios e contrapesos", afirma a nota da frente.

A entidade diz ainda que "não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil". "A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas".

A nota prossegue: "A Justiça do Trabalho não deve ser 'medida' pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau".

Na sexta-feira, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que "nenhum açodamento será bem-vindo". Para Feliciano, a magistratura do Trabalho está "aberta ao diálogo democrático, o que sempre exclui, por definição, qualquer alternativa que não seja coletivamente construída". Ainda na sexta-feira, a principal e mais influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota em que defende o "fortalecimento" da Justiça do Trabalho. A Anamatra e a AMB integram a Frentas.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Caixa-preta de órgãos federais começou a ser aberta, diz Bolsonaro

Presidente disse que "muitos contratos foram desfeitos e serão expostos"

Bolsonaro afirmou que "muitos contratos foram desfeitos e serão expostos" | Foto: Evaristo Sá / AFP / CP

Horas antes de dar posse hoje (7), em solenidade no Palácio do Planalto, aos dirigentes do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal, o presidente Jair Bolsonaro disse que a caixa-preta de diversos órgãos começou a ser aberta. Na sua conta pessoal do Twitter, Bolsonaro afirmou que "muitos contratos foram desfeitos e serão expostos".

Jair M. Bolsonaro

✔@jairbolsonaro

Com poucos dias de governo, não só a caixa preta do BNDES, mas de outros órgãos estão sendo levantados e serão divulgados. Muitos contratos foram desfeitos e serão expostos, como o de R$ 44 milhões para criar criptomoeda indígena que foi barrado pela Ministra Damares e outros.

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6:34 AM - Jan 7, 2019

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Segundo ele, "com poucos dias de governo, não só a caixa-preta do BNDES, mas (também) de outros órgãos", está sendo levantada e será divulgada. "Muitos contratos foram desfeitos e serão expostos, como o de R$ 44 milhões para criar criptomoeda indígena que foi barrado pela ministra (de Mulheres, Família e Direitos Humanos) Damares (Alves) e outros", completou.

O presidente se refere à decisão de Damares Alves de suspender um contrato de R$ 44,9 milhões da Fundação Nacional do Índio (Funai) que incluía a elaboração de mapeamento funcional, criação de banco de dados territoriais e implementação de criptomoeda para populações indígenas, segundo a imprensa.

No final da manhã, tomarão posse no Banco Brasil, Rubem Novaes; no BNDES, Joaquim Levy; e na Caixa, Pedro Guimarães. O presidente tem hoje despachos com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG).

Agência Brasil e Correio do Povo

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Liberação de horas extras para a segurança vale para o mês de janeiro

Segundo o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, necessidade de prorrogação dos pagamentos será avaliada ao longo deste mês

EDUARDO MATOS

CID MARTINS

Dani Barcellos / Palácio Piratini / Divulgação

O pedido feito pelo secretário estadual da Segurança Pública e vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, de liberação do pagamento de horas extras aos servidores da pasta foi atendido nesta sexta-feira (4) pelo Palácio Piratini. A decisão foi tomada após reunião do Grupo de Assessoramento Estadual para Políticas de Pessoal (GAE), vinculado ao gabinete do governador Eduardo Leite, e vale somente para o mês de janeiro.

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A liberação será de cerca de R$ 14 milhões, média mensal paga em 2018. A polêmica ganhou força após publicação de um documento assinado pelo chefe do Estado Maior da BM, coronel Marcus Vinicius Sousa Dutra, suspendendo os pagamentos das horas extras.

— Com isso, posso afirmar que não haverá qualquer prejuízo à prestação dos serviços de segurança pública para o presente mês — sustenta Ranolfo.

As horas extras serão pagas para os servidores da Brigada Militar (BM), da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias (IGP), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e do Corpo de Bombeiros. Ranolfo adianta que o pagamento referente a fevereiro será avaliado ao longo de janeiro. A ideia é se reunir com as áreas administrativas de cada instituição vinculada à Secretaria de Segurança ao longo do mês para ver se é possível atender ao decreto assinado pelo governador Eduardo Leite, de "suspender o pagamento de horas extraordinárias, excetuadas as previstas em legislação específica, quando justificado pelo interesse público devidamente motivado perante a autoridade superior, e previamente autorizadas pelo Grupo de Assessoramento Estadual de Política de Pessoal – GAE".

— Se for o caso, no final de janeiro, posso fazer uma nova postulação para o mês de fevereiro — adianta o vice-governador e secretário da Segurança.

Ranolfo lembra que o pagamento de horas extras para a segurança pública ocorre em razão da falta de pessoal. Mas projeta redução considerável ao longo de 2019.

— Haverá ingresso de novos servidores. Na Brigada Militar, por exemplo, 2 mil policiais estão fazendo curso de formação e estarão nas ruas até julho. Com isso, vamos necessitar de número menor de horas extras.

Na noite desta sexta-feira, o governo do Estado divulgou nota oficial sobre o tema.

Confira a nota na íntegra:

O governador Eduardo Leite assinou, no início da noite desta sexta-feira (4), autorização para o pagamento, em caráter excepcional, de horas extras aos servidores dos órgãos da Segurança Pública durante o mês de janeiro. No despacho, o governador ressalta que a aprovação ocorre porque a demanda caracteriza "necessidade voltada ao interesse público". Ao todo, será disponibilizado o valor de R$ 13,4 milhões para esse fim.

O pedido de excepcionalidade foi encaminhado pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, ainda nesta sexta. A solicitação foi aprovada pelo Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE) e autorizada pelo governador.

GaúchaZH

O ~~especialista~~ que acabou de criticar a ministra Damares no Jornal Nacional Pq não me surpreendo???

20:50 - 4 de jan de 2019

Fonte:  https://twitter.com/ELEIRA_KS/status/1081322036922908678

Campanha pede que mulheres não se depilem no mês de janeiro

Januhairy: Campanha pede que mulheres não se depilem em janeiro por uma boa causa

Movimento lançado por estudante da Inglaterra quer arrecadar mil libras para instituição de caridade. Termo é uma junção das palavras 'january' (janeiro) e 'hairy' (peludo) .

Por G1

Laura Jackson, criadora da campanha Januhairy — Foto: Arquivo pessoal

Se você pesquisar pela hashtag #januhairy nas redes sociais, vai encontrar fotos de mulheres orgulhosas de suas axilas ou pernas peludas. O termo é uma junção das palavras january (janeiro) e hairy (peludo) e dá nome a uma campanha por aceitação do corpo feminino.

“É uma experiência para as mulheres se unirem e encorajarem umas às outras. A aceitação de pelos corporais em mulheres infelizmente ainda é uma situação difícil”, diz o texto de lançamento da campanha.

Mas o movimento não se trata apenas de fotos e curtidas. O objetivo é arrecadar mil libras para a instituição de caridade Body Gossip. Em poucos dias, foram arrecadadas 330 libras.

A instituição realiza trabalhos de educação e artes para desenvolver uma imagem positiva sobre todos os tipos de corpo. “É evidente que a imagem corporal tem um grande impacto em todos nós, isso é especialmente desafiador em ambientes escolares”, explica a campanha.

O movimento surgiu na Inglaterra, com a estudante Laura Jackson, de 21 anos. Mas já chegou a vários países, como EUA, Alemanha, Canadá e Espanha.

Campanha Januhairy pede aceitação dos pelos femininos — Foto: Reprodução/Facebook/Januhairy

A campanha recebeu depoimentos de dezenas de meninas ao redor do mundo que já sofreram bullying por este motivo. “Meus pelos crescem muito rápido e riem de mim por isso desde meus 12 anos. Quero provar que não devemos ter vergonha disso”, diz uma das apoiadoras.

Nas redes, muitas mulheres expressaram apoio à campanha, mas algumas revelaram que não têm coragem de andar peludas por aí.

Em entrevista à BBC, Laura Jackson afirmou estar feliz com o resultado positivo, mas confessa que recebeu críticas de pessoas próximas. “Embora eu me sentisse livre e mais confiante em mim mesma, algumas pessoas ao meu redor não entenderam nem concordaram com o porquê de eu não me depilar”, disse a estudante.

"Esta não é uma campanha raivosa contra pessoas que não veem os pelos como algo normal. Eu só quero que as mulheres se sintam mais confortáveis em seus corpos maravilhosamente únicos.”

G1