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TRE do Paraná nega pedido de Lula para votar nas eleições de outubro

Juiz afirmou que pedido do ex-presidente não atendia a requisitos necessários

TRE do Paraná negou pedido de Lula para votar nas eleições de outubro | Foto: Evaristo Sa / AFP / CP Memória

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi substituído nessa terça-feira por Fernando Haddad como cabeça de chapa na candidatura à Presidência, não poderá votar nas eleições de outubro. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luiz Taro Oyama, atendendo a pedido feito por Lula.

Segundo Oyama, para que uma seção eleitoral fosse instalada na sede da superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente está preso, eram necessários alguns requisitos. Um deles era o mínimo de 20 eleitores aptos a votar no presídio em questão. O desembargador argumentou, porém, que dos oito potenciais presos provisórios no local que aguardavam definição da Justiça para transferência de custódia, apenas Lula “manifestou a intenção de votar”.

“Ademais, o prazo para transferência temporária de eleitores, seja para o preso provisório, seja para o voto em trânsito, encerrou-se no último dia 23 de agosto, de modo que não é mais possível transferir o título de eleitor do requerente para qualquer outro local”, disse. A determinação foi tomada no último dia 30 de agosto e confirmada nesta quarta-feira.

De acordo com o presidente do TRE, os eleitores cuja condenação criminal foi transitada em julgado perdem direitos políticos como o de votar. Como esse não é o caso de Lula, o ex-presidente solicitou ao tribunal o exercício do direito. No entanto, com base no Código Eleitoral e em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Oyama disse que o número mínimo de 50 eleitores para a existência de uma seção de votação em estabelecimentos penais foi reduzido “excepcionalmente para 20”.

O objetivo, segundo ele, é “facilitar a instalação de seções eleitorais para o voto do preso provisório, sem prejudicar outro direito constitucionalmente garantido, que é o sigilo do voto. Por isso, inviável uma seção eleitoral com apenas um eleitor”, escreveu.

Preso em abril após ser condenado pela Justiça Federal de Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente teve o pedido de registro de candidatura à Presidência indeferido pelo TSE no início do mês. Devido à Lei da Ficha Limpa, ele foi impedido de continuar na disputa e apresentou nessa terça-feira, por meio de uma carta à Nação, o nome de Fernando Haddad, ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, como substituto.

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Fachin dá 15 Dias para PGR decidir se denuncia Temer

Decisão se refere ao inquérito que envolve o presidente, os ministros Padilha e Moreira Franco

Fachin deu 15 Dias para PGR decidir se denunciará Temer | Foto: Carlos Moura / STF / Divulgação / CP

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, decidir se apresenta ou não denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). A decisão de Fachin foi tomada no âmbito de um inquérito no qual delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado por Temer, Padilha e Moreira teriam recebido recursos ilícitos como contrapartida ao atendimento de interesses da empreiteira pela Secretaria de Aviação Civil - pasta comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015.

Temer foi denunciado duas vezes pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot - uma por corrupção e outra por obstrução da Justiça e organização criminosa -, mas os casos foram barrados pela Câmara em 2017. No relatório final do inquérito que apura suspeita de propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que o presidente, Padilha e Moreira cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso está relacionado com o jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, que foi detalhado nos acordos de colaboração premiada da Odebrecht. Então vice-presidente da República, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados.

No caso do presidente, a PF mapeou a entrega de R$ 1,4 milhão para João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista. Para sustentar a tese, a PF ouviu o doleiro Alvaro Novis, responsável pelas entregas, e anexou conversa de telefone em que Lima aparece em ligação para a empresa de Novis em dois dias das entrega dos valores. "Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 dias", determinou Fachin.

Na semana passada, quando o relatório da PF foi concluído, o Palácio do Planalto afirmou que a conclusão do inquérito "é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos". "A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito", diz nota do Planalto. Padilha não comentou. Moreira Franco disse que não solicitou valores à Odebrecht e que "as conclusões da autoridade policial se baseiam em investigação marcada pela inconsistência".

Eleitoral

Raquel Dodge também terá até o final da próxima semana para decidir se entra com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para pedir a cassação de Temer. O acórdão do julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer foi publicado nesta quarta-feira. Em junho de 2017, o TSE, por 4 a 3, rejeitou a cassação da chapa. Com a publicação do acórdão, será aberto prazo para o PSDB, autor da ação, decidir se recorre ou não, mas o partido não deve recorrer. No tribunal, a avaliação é a de que as chances de reviravolta são mínimas. A PGR disse que "não antecipa atuação" em processos.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

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Bolsonaro passa bem após cirurgia de emergência

Procedimento durou pouco mais de uma hora

Bolsonaro passa bem após nova cirurgia | Foto: Raysa Leite / AFP / CP Memória

O candidato do PSL à Presidência, o deputado Jair Bolsonaro, foi submetido na noite desta quarta-feira a uma cirurgia de emergência. A nova intervenção durou pouco mais de uma hora e terminou por volta das 23h40min. Segundo médicos, o procedimento foi bem-sucedido.

De acordo com boletim médico divulgado às 23h pelo Hospital Albert Einstein, onde Bolsonaro está internado desde a última sexta-feira, a cirurgia foi feita após o presidenciável apresentar um quadro de distensão (inchaço) abdominal progressiva e náuseas ao longo do dia.

Com o aparecimento desses sintomas, os médicos decidiram realizar no início da noite desta quarta-feira uma tomografia de abdome, que evidenciou a presença de aderência obstruindo o intestino delgado e a necessidade da cirurgia. A equipe que cuida do presidenciável é chefiada pelo médico Antonio Luiz de Vasconcellos Macedo.

“A cirurgia correu bem, graças a Deus, dentro do previsto. Antes, eu perguntei ao médico quanto tempo duraria mais ou menos. Ele disse que não seria muito demorado, que deveria ser em torno de duas horas, mas acabou antes disso. Foi mais ou menos uma hora de cirurgia, talvez um pouco mais. Graças a Deus correu tudo bem”, afirmou o presidente em exercício do PSL, Gustavo Bebianno, na porta do hospital. Segundo ele, Bolsonaro começou a se queixar de incômodo anteontem e, ontem, “passou o dia muito mal”.

Em mensagem publicada nas redes sociais às 23h10min, Flávio Bolsonaro, filho do candidato do PSL, pediu orações e escreveu que o estado de saúde do pai “ainda é grave”. Ele voltou a escrever a 0h30min informando que o procedimento havia ocorrido bem.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

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72% DOS MORADORES DO ESTADO DO RIO QUEREM PRORROGAR INTERVENÇÃO FEDERAL!

(UOL, 07) 1. Segundo Datafolha, maioria apoia continuidade de ação na segurança, válida até dezembro.
2. A maioria da população do Rio de Janeiro defende prorrogar a intervenção federal na segurança pública, prevista para acabar em 31 de dezembro deste ano.
Segundo pesquisa do Datafolha, 72% dos moradores do estado são a favor da continuidade da medida para além de seu prazo final.
3. Dentre os entrevistados, 21% são contrários à prorrogação, 4% não sabiam e 4% eram indiferentes.
4. O levantamento foi realizado entre 4 e 6 de setembro, com 1.357 pessoas de 16 anos ou mais. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
5. A intervenção federal na segurança pública foi decretada em fevereiro deste ano pelo presidente Michel Temer (MDB) com a justificativa de combater a escalada da violência. O general do Exército Walter Braga Netto foi nomeado interventor e assumiu controle das polícias, bombeiros e setor penitenciário do Rio.
6. Antes disso, desde julho de 2017, já havia presença de homens do Exército nas ruas do estado. Em meio à grave crise financeira e de segurança pública no Rio, foi decretada na época a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que dava aval à participação dos militares, embora as polícias ainda estivessem sob comando do governo estadual.
7. Nesta semana, foi assinado um plano com medidas de transição para encerrar intervenção federal no Rio.
8. Em entrevista à Folha em agosto, Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, afirmou que a intervenção deveria acabar no prazo inicialmente previsto, porque os responsáveis pela medida já demonstraram não querer a sua renovação.
9. Em junho, Jungmann chegou a defender que a intervenção fosse renovada para, pelo menos, dezembro de 2019. Mas, vencido na discussão interna, optou pelo “meio-termo”, que seria a continuidade “da reestruturação das forças de segurança” no Rio e a manutenção da operação de Garantia da Lei e da Ordem no ano que vem.
10. O comandante do Exército, general Eduardo Villa Bôas, chegou a declarar em discurso no mês passado que "aparentemente" apenas os militares têm se dedicado a resolver os problemas do Rio.
11. O apoio à continuidade da intervenção na capital do Rio é um pouco menor do que no estado: 68% são favoráveis e 25%, contrários. Já no interior 75% querem prorrogar a medida, e apenas 18% são contra. Moradores de outros municípios da região metropolitana também consideram a intervenção mais positiva do que a capital: 74% são a favor da prorrogação.
12. As opiniões variam de acordo com a escolaridade, renda e idade do entrevistado. Entre os mais jovens, de 16 a 24 anos, há menor apoio à intervenção: 59% são favoráveis, enquanto 31% são contrários. A faixa etária que mais deseja prorrogar a medida é a de 45 a 59 anos, com 78% —apenas 16% deles querem que a intervenção acabe em dezembro.
13. Quanto mais escolarizado, menor a intenção de manter esse decreto na segurança do estado. Entre pessoas com nível superior, 63% desejam a prorrogação e 31% são contra. Já entre os entrevistados com ensino fundamental, 79% são favoráveis e 13%, contrários.
14. A renda também impacta a avaliação da intervenção. Os mais ricos, que ganham acima de dez salários mínimos, são os que menos apoiam: 57%. Desse grupo, 37% acham que a intervenção deve terminar em dezembro. Entre os mais pobres, que recebem até dois salários mínimos, 76% aprovam a prorrogação e 17% são contrários.

15. O endosso à medida na segurança tem pouca variação por gênero: a maioria tanto dos homens quanto das mulheres considera que ela deve continuar. Entre os brancos, 70% são a favor da continuidade e, entre os negros, 67%.

Ex-Blog do Cesar Maia

Jornalista Luiz Carlos Prates perde a paciência...

Jornalista Luiz Carlos Prates perde a paciência... from Contexto Politico on Vimeo.

Fechamento de fábrica de sapatos deixa 186 desempregados em Sobradinho (RS)

Unidade da West Coast era maior pagadora de ICMS do município

Unidade da West Coast era maior pagadora de ICMS do município | Foto: Divulgação CP

A unidade de Sobradinho da fábrica de calçados West Coast, do Grupo Priority, encerrou suas atividades no município nessa segunda-feira. O fechamento foi comunicado aos funcionários no começo da manhã. Eles retornavam ao trabalho após férias coletivas de dez dias e foram pegos de surpresa com a informação de que estavam desligados da empresa que empregava 186 pessoas no município de 14,9 mil habitantes.

No auge da produção de calçados, a indústria no bairro Rio Branco chegou a contar com mais de 250 empregados e chegava a produzir 2,6 mil pares de calçados por dia. Em 2016, o IBGE indicou cerca de 3,1 mil pessoas como população ocupada do município. As demissões, portanto, representam aproximadamente 6% da força de trabalho local.

O gerente local Gerson Scholles explicou que a decisão partiu da direção do Grupo Priority, com sede em Ivoti, e que é reflexo das dificuldades de mercado enfrentadas por outras empresas do ramo. “Tivemos recentemente fechamento de outros ateliês e fábricas calçadistas no Estado, como da Beira-Rio. A empresa tentou de tudo, mas infelizmente esta foi a saída”, disse, explicando que o grupo não irá abrir vagas em outros municípios.

A empresa era a maior em retorno de ICMS em Sobradinho, conforme informações da prefeitura. Também estava entre as maiores empregadoras do município. Os trabalhadores se reuniram na Câmara de Vereadores, onde conversaram com o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Idelfonso Barbosa. Ele afirmou que há uma empresa interessada em se instalar no município, mas não revelou o nome. Barbosa também comentou que alguns trabalhadores demitidos, especialmente os com mais experiência, devem se recolocar no mercado de trabalho em breve com a disponibilização de vagas.

Após o anúncio da demissão, os funcionários foram chamados para o encaminhamento do pagamento de seus direitos. O coordenador de Recursos Humanos da West Coast, Marcos Britz, comentou que a negociação está sendo feita com a Federação Democrática dos Trabalhadores na Indústria do Calçado do Rio Grande do Sul, que representa a categoria no município. O presidente João Batista da Silva esteve no local conversando com os representantes da indústria e deve retornar ainda nesta semana. Conforme Britz, foi feita a assinatura do aviso prévio de cada um dos trabalhadores e também foram agendados os exames médicos. A homologação da rescisão dos contratos deve ocorrer nesta quarta-feira.

Correio do Povo