Publicado em 29 de mar de 2018
Na entrevista do dia com Maria Lydia Flândoli a análise das decisões do supremo e do tribunal regional federal da quarta região no caso do ex-presidente Lula.
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Publicado em 29 de mar de 2018
Na entrevista do dia com Maria Lydia Flândoli a análise das decisões do supremo e do tribunal regional federal da quarta região no caso do ex-presidente Lula.
Luiz Fux enviou questão do benefício aos juízes para a Câmara de Conciliação
Luiz Fux enviou questão do benefício aos juízes para a Câmara de Conciliação | Foto: Carlos Moura / STF / CP
Em reunião na Advocacia-Geral da União (AGU), representantes do governo federal e de entidades de juízes e membros do Ministério Público discutiram a questão do auxílio-moradia, objeto de diversas ações em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro desta terça-feira marcou a abertura da tentativa de conciliação entre as entidades de magistrados e o governo em busca de uma solução de modo a evitar que o caso seja levado a julgamento no plenário do STF.
Segundo a AGU, novas reuniões poderão ser realizadas para discutir os pontos que serão tratados nesta etapa prévia. Há necessidade de uma análise preliminar quanto à legalidade da instalação da Câmara de Conciliação, diz a Advocacia da União. Em seguida, há a fase de instrução do processo. Vencidas as etapas, o objetivo é chegar a uma minuta de acordo que possa ser encaminhada ao relator no Supremo, ministro Luiz Fux.
Estiveram presentes, além dos representantes do governo federal, dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, bem como membros de entidades de representação estadual dessas autoridades. Uma nova reunião está marcada para a próxima terça-feira (10).
Conciliação
A negociação foi determinada pelo ministro do STF Luiz Fux, atendendo a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros. O pleito foi apresentado em razão do julgamento sobre o tema, que estava agendado para o dia 22 de março.
As ações relacionadas ao tema pedem a incorporação do auxílio-moradia como direito adquirido. Se julgada procedente, a reivindicação pode garantir o pagamento a todos os magistrados e membros do Ministério Público, mesmo aqueles com residência própria. Hoje o benefício é assegurado por uma liminar dada por Fux em 2014.
Agência Brasil e Correio do Povo
Batalha de Megido
Vista aérea da área de Tel Megido.
Data
1.ª metade do século XV a.C.
Desfecho
Vitória egípcia
Beligerantes
Império Egípcio
Canaã
Cadexe
Megido
Mitani
Comandantes
Tutmés III
Rei de Cadexe
Forças
10 000 - 20 000
10 000 - 15 000
Baixas
4 000 mortos, 1 000 feridos
8 300 mortos, 3 400 capturados
Imagens do Templo de Carnaque mostrando o faraó Tutmés III matando prisioneiros cananitas durante a batalha de Megido, no século XV a.C.
A Batalha de Megido foi um combate travado no século XV a.C. entre as forças egípcias do faraó Tutmés III e uma coalizão rebelde cananita liderada pelo rei de Cadexe.[1] Esta foi a primeira batalha a ser registrada historiograficamente, com fontes fidedignas e detalhadas, que é aceita e reconhecida pelos historiadores como autêntica. Foi também em Megido que o uso do arco composto foi registrado primeira vez.[2] Todos os detalhes desta batalha vêm de fontes egípcias primordialmente escritas em hieróglifos nas muralhas de Anais no Templo de Amom-Rá, em Carnaque, Tebas (agora Luxor), primordialmente pelo escrivão militar Tjaneni.[3]
Os relatos dos egípcios colocam a data da batalha no 21.º dia do primeiro mês da terceira temporada do ano 23 do reinado do faraó Tutmés III. Estimativas colocam a data em 16 de abril de 1 457 a.C., de acordo com a cronologia média, embora algumas publicações coloquem a data desta batalha em 1 482 a.C. ou em 1 479 a.C. O motivo da rebelião teria sido a impaciência dos cananitas e seus aliados da interminável regência de Hatchepsut. O rei de Cadexe liderou então a maioria das tribos da Síria para lutar contra o Egito. Tutmés III agiu rápido, mobilizou suas tropas e se lançou contra as forças inimigas. A Batalha de Megido resultou numa importante vitória egípcia e acabou com a destruição da rebelião cananita, cujo as forças remanescentes fugiram para a cidade de Megido.[4] Foi seguido então por um prolongado cerco de sete meses que terminou na rendição final dos rebeldes. Outras cidades na região do vale de Jizreel também se submeteram a autoridade egípcia.[5]
Ao restabelecer o domínio egípcio na região do Levante, o faraó Tutmés III começou o reinado do novo Império Egípcio que alcançou sua máxima expansão territorial.[6]
Wikipédia
Suposta autora dos disparos foi encontrada sem vida dentro do prédio, ao sul de São Francisco
Suposta autora dos disparos foi encontrada sem vida dentro do prédio, ao sul de São Francisco | Foto: Justin Sullivan / Getty Images / AFP / CP
Três pessoas ficaram feridas e uma mulher, suspeita de atirar contra as outras vítimas, morreu durante tiroteio na sede do YouTube, nos Estados Unidos. Conforme o chefe de polícia Ed Barberini, foi encontrada já sem vida, após provavelmente ter atirado contra si.
Depois dos primeiros disparos, dezenas de funcionários fugiram rapidamente do prédio, localizado ao sul de São Francisco. O Hospital Geral de São Francisco, conforme a rede de notícias BBC, recebeu três vítimas, uma delas em estado crítico. Inicialmente, a polícia chegou a noticiar quatro vítimas com ferimentos, mas confirmou que, em realidade, era a suspeita, que não resistiu.
No Twitter, um dos funcionários da companhia, Vadim Lavrusik, relatou que alguns empregados montaram uma barricada numa das salas na tentativa de evitar os tiros. Posteriormente, eles foram evacuados sem ferimentos.
O Google, controlador do YouTube, escreveu breve nota sobre a situação: "Estamos coordenando ativamente com as autoridades locais. Nosso time de segurança tem trabalhado com as autoridades para evacuar os prédios e garantir a segurança dos empregados".
Imagens da TV local mostraram funcionários deixando as instalações, cada um revistado por policiais. O presidente dos EUA, Donald Trump , enalteceu o trabalho fenomenal "de nossas forças de segurança atualmente no local da ocorrência".
Correio do Povo
Vítima gravou Armando Carlos Roos afirmando que "não quer namorar de graça"
Prefeito de Não-Me-Toque elegeu-se em 2017 e está no primeiro mandato | Foto: Reprodução WhatsApp
A Polícia Civil investiga duas denúncias de assédio sexual contra o prefeito de Não-Me-Toque, Armando Carlos Roos (PP). Segundo o delegado Gerri Adriani Mendes, responsável pelo caso, há três registros feitos por duas vítimas diferentes. O primeiro deles ocorreu no segundo semestre de 2017, mas, pouco após comparecer à delegacia, a vítima desistiu de representar contra o prefeito. Dois meses depois, entretanto, depois de ter afirmado sofrer retaliação por parte do acusado (a mulher, servidora de carreira da prefeitura, teria sido rebaixada de cargo por supostamente não ceder às investidas do prefeito), ela retornou à delegacia e registrou ocorrência contra Roos.
Como o acusado possui foro privilegiado, o processo foi encaminhado para o Tribunal de Justiça, um procedimento normal nesses casos. Há cerca de 20 dias, segundo o delegado, o Judiciário autorizou a investigação da primeira denúncia de assédio. O caso foi repassado para o Ministério Público, que solicitou diligências e investigação policial.
Logo após iniciarem a primeira investigação, um novo caso de assédio envolvendo o mesmo acusado chegou às mãos do delegado. A vítima também trabalhava na Prefeitura de Não-Me-Toque, lotada em um cargo de confiança, e afirma ter sido exonerada do posto após divulgar vídeo gravado por ela em que expõe as tentativas do prefeito. Em conversa com a vítima, no vídeo, Roos afirma que "não quer namorar de graça" e sugere que a mulher o acompanhe até seu apartamento. Em troca, ele teria prometido contratar a vítima, segundo ela informou na denúncia, em troca de favores sexuais.
Além do vídeo, a vítima também entregou à polícia conversas de WhatsApp entre ela e o prefeito. O material foi juntado à denúncia e encaminhado ao Poder Judiciário, por questões de foro privilegiado. A gravação acabou caindo nas redes sociais - segundo a polícia, provavelmente através da própria vítima, que mantinha o material bruto em seu celular pessoal.
No início da semana passada, a primeira denunciante voltou à delegacia para pedir medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha. Ela afirma estar sendo perseguida. A segunda denunciante também requereu proteção policial alegando ter sofrido ameaças. Os pedidos de medida protetiva foram enviados ao Judiciário, e o delegado afirmou não saber se já estão autorizados.
Armando Carlos Roos está no terceiro mandato e foi eleito em 2017. Ele tem 73 anos e, segundo informações fornecidas pelo próprio no registro do Tribunal Superior Eleitoral, ele é viúvo.
Nota oficial do prefeito de Não-Me-Toque
Armando Carlos Roos, Prefeito de Não-Me-Toque/RS vem a público em respeito a verdade e a opinião pública, manifestar-se sobre a acusação de assédio sexual, esclarecendo o seguinte:
O Prefeito ainda não foi citado da ação penal referente ao fato noticiado, tendo sido surpreendido através das redes sociais com a divulgação de documentos referente ao inquérito policial, sendo que está tomando as providências cabíveis quanto a responsabilização das pessoas e entidades envolvidas com a publicidade indevida dos documentos e vídeo de caráter pessoal.
No que refere ao vídeo que vem sendo compartilhado junto ao aplicativo de mensagens instantâneas,Whatsapp, importante referenciar que mostra tão somente diálogo ocorrido entre o Prefeito Armando Carlos Roos e a suposta vítima, sendo que esta seria nomeada para um cargo de confiança, junto a Secretaria Municipal de Obras. A Suposta vítima utilizou-se da confiança do prefeito para gravar o referido vídeo, e somente um ano depois vem a público divulgá-lo, após a sua exoneração.
O assédio relatado pela suposta vítima será devidamente apurado durante a instrução processual, se houver o recebimento da denúncia.
Por inúmeros motivos lamento este episódio, manifestando que as minhas ações sempre foram pautadas pelo respeito e obediência as leis, as autoridades e sobretudo a Comunidade Não-Me-Toquense, a qual peço desculpas pelo fato em questão principalmente pelo mesmo ter ocorrido junto ao Gabinete, o que acabou elevando a repercussão do caso.
Armando Carlos Roos
Correio do Povo
Assassinato do menino completa quatro anos nesta quarta-feira
Pai de Bernardo, Leandro Boldrini é um dos quatro acusados pelo assassinato do menino | Foto: André Ávila / CP Memória
A juíza da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos, Sucilene Engler Werle, analisou os pedidos de oitivas de testemunhas formulados pelo Ministério Público e pelas defesas de Leandro Boldrini, Graciele Ugulini, Edelvânia e Evandro Wirganovicz, réus do processo criminal que apura a morte de Bernardo Boldrini. Ao todo, foram arroladas cinco testemunhas pelo MP e 24 pelas defesas dos quatro acusados.
A decisão ainda cabe recurso, tendo cada uma das partes o prazo de cinco dias para se manifestar. Após esse período, a magistrada poderá marcar a data do julgamento.
- Leia mais sobre o caso Bernardo Boldrini
Nesta quarta-feira, completam-se quatro anos da morte de Bernardo Uglione Boldrini. Na época com 11 anos de idade, o menino desapareceu em Três Passos. Seu corpo foi encontrado na noite de 14 do mesmo mês, dentro de um saco plástico e enterrado às margens de um rio em Frederico Westphalen.
Os acusados serão julgados pelo Tribunal de Júri, onde os jurados decidirão se são culpados ou inocentes dos crimes de homicídio qualificado, além de ocultação de cadáver. Leandro Boldrini, pai da vítima, também responderá pelo crime de falsidade ideológica.
Pedidos das partes
O Ministério Público e as defesas dos réus Evandro Wirganovicz e Edelvânia Wirganovicz somente requereram a oitiva de testemunhas em plenário, não juntando documentos ou requerendo diligências a serem analisadas.
A defesa de Leandro Boldrini, pai de Bernardo, postulou, além da oitiva de testemunhas em plenário, a cisão processual para garantia da plenitude da defesa; a incomunicabilidade das testemunhas na sessão de julgamento e a juntada do Inquérito Policial que investigou a morte da mãe do menino, Odilaine Uglione.
Correio do Povo
Batalha da Jutlândia
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Mapa da batalha: em azul a movimentação da marinha britânica e em vermelho a movimentação da marinha alemã.
Data
31 de maio – 1 de junho de 1916
Local
Mar do Norte
Desfecho
Indecisivo (vitória estratégica britânica)
Beligerantes
Comandantes
John Jellicoe
David Beatty
Reinhard Scheer
Franz von Hipper
Forças
Total: 151 navios
28 couraçados
9 cruzadores de batalha
8 cruzadores blindados
26 cruzadores rápidos
78 contratorpedeiros
1 navio-mina
1 navio hidroavião
Total: 99 navios
16 couraçados
5 cruzadores de batalha
6 dreadnoughts
11 cruzadores leves
61 barcos torpedeiros
Baixas
6 094 mortos
674 feridos
177 capturados
3 cruzadores de batalha afundados
3 cruzadores blindados afundados
8 contratorpedeiros afundados
2 551 mortos
507 feridos
1 cruzador de batalha afundado
1 dreadnought afundado
4 cruzadores leves afundados
5 navios torpedeiros afundados
A batalha da Jutlândia (em alemão: Skagerrakschlacht , lit. "Batalha do Escagerraque; em dinamarquês: em dinamarquês: Søslaget ved Jylland / Søslaget om Skagerrak) foi a maior batalha naval da Primeira Guerra Mundial e o único confronto em grande escala entre couraçados que teve lugar naquela guerra. Foi também o segundo (depois da batalha de Tsushima em 1905) e último combate em grande escala entre navios de aço couraçados. Segundo alguns critérios é a maior batalha naval da História.[1]
A batalha teve lugar de 31 de Maio a 1 de Junho de 1916 e as forças navais combatentes foram as esquadras britânica e alemã.
Os resultados foram incertos devido às graves perdas sofridas por ambas as partes, mas do ponto de vista estratégico os Britânicos continuaram "donos" do mar.[2]
Os navios de guerra britânicos HMS Warspite e HMS Malaya partem para o confronto.
Explosão do navio HMS Queen Mary na batalha da Jutlândia.
Uma embarcação alemã disparando um torpedo durante a luta.
O Commons possui imagens e outras mídias sobre Batalha da Jutlândia
Wikipédia
Setor não é contra uso dos recursos, mas com a obrigatoriedade das prestadoras se encarreguem da instalação
Complexo Penitenciário de Canoas é um dos locais que recebeu instalação de bloqueio de sinal de celular | Foto: Rodrigo Ziebell / SSP / Divulgação / CP
As federações que representam empresas e trabalhadores dos serviços de telecomunicação divulgaram nesta terça-feira nota em que se manifestam contra a obrigação de instalar aparelhos bloqueadores de sinal de celular em presídios. O tema consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, do Senado e está na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
De acordo com a nota, o setor não é contra o uso dos recursos, e sim contra a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço se encarregarem da instalação e manutenção dos bloqueadores. A iniciativa pode colocar em risco a integridade física dos trabalhadores e o patrimônio das empresas. Responsabilizar as empresas “e os milhares de técnicos por essa tarefa é colocar vidas em risco”, diz o texto, que relaciona ainda recentes atentados ocorridos no Ceará com o bloqueio de sinal de celulares em presídios.
“Há dois anos, também no Ceará, instalações de telefonia foram incendiadas quando se tentou interromper o sinal num presídio”, acrescenta a nota. “Que garantias terão trabalhadores, suas famílias e empresas de que esse tipo de ataque não voltará a ocorrer por todo o País se aprovado o projeto pelo Legislativo?”, questiona o setor.
Pela proposta, parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) será usada para o custeio da instalação dos aparelhos de bloqueio. A nota das federações informa que, desde 2001, o fundo recolheu cerca de R$ 60 bilhões e que menos de 10% dos recursos foram aplicados. Somente no ano passado, foram recolhidos R$ 2 bilhões de reais para o Fistel.
Para as federações, o projeto não pode obrigar trabalhadores sem formação específica, treinamento para situações de rebelião e proteção especial a entrar em um presídio. “Em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Chile e Itália, há empresas e técnicos especializados nisso”, diz a nota.
As federações sugerem que empresas especializadas, com trabalhadores treinados para realizar esse tipo de serviço em segurança, encarreguem-se da tarefa. Denominadas usuárias de bloqueador de sinais de radiocomunicações (BSR), tais empresas foram criadas pela Resolução 308/2002, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e devem ser cadastradas no Ministério da Justiça.
A nota é assinada por cinco federações: Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel); Brasileira de Telecomunicações (Febratel); Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp); Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) e Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônica (Fenattel).
Agência Brasil e Correio do Povo
A polícia foi acionada depois de relatos de disparos dentro da sede da empresa em San Bruno, na Califórnia: https://glo.bo/2H7dncQ#GloboNews
Atiradora deixa quatro feridos na sede do YouTube, nos EUA, e depois se mata
G1.GLOBO.COM
Presidente da Câmara afirma que não há acordo para levar propostas a plenário
Presidente da Câmara afirma que não há acordo para levar propostas a plenário | Foto: José Cruz / ABr / CP
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que ainda não há acordo para votar duas propostas do ajuste fiscal deste ano: o projeto que acaba com o benefício da desoneração da folha de pagamento para alguns setores e a medida provisória (MP) que aumenta a tributação dos fundos exclusivos, de investidores milionários.
A ideia original do governo era reverter a desoneração da folha de salários para 50 setores. A economia seria de R$ 8,8 bilhões por ano. Com a mudança na tributação dos fundos exclusivos, entrariam mais R$ 6 bilhões por ano aos cofres públicos.
Maia, porém, disse que os deputados devem votar esta semana outros dois projetos: o cadastro positivo, de bons pagadores, e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Segundo o deputado fluminense, o cadastro positivo deve ser votado ainda nesta quarta-feira.
Já a MP dos fundos exclusivos deve acabar caducando, ou seja, perdendo a validade. Editada em 31 de outubro do ano passado, a proposta perde validade no dia 8 de abril. Em março, Maia já tinha anunciado que é contra a medida e que não havia acordo para aprová-la. Na avaliação dele, o governo dá uma sinalização equivocada de “insegurança jurídica” ao propor alteração das regras no meio do processo de investimentos.
Maia se reuniu na terça-feira com governadores para tratar do projeto que permite a Estados venderem ao mercado financeiro créditos que têm a receber de contribuintes, a chamada securitização de dívidas. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda análise dos deputados.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo