A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que enviará, no dia 10 de fevereiro, recomendações de conduta aos magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As orientações incluem a divulgação de agendas e maior cautela em manifestações públicas.
Transparência no processo eleitoral
“Somente com a publicidade ampla do que se passa no processo eleitoral, na atuação dos magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, se assegura o direito da eleitora e do eleitor à informação segura baseada em fatos. Assim, a escolha será livre e a democracia protegida”, declarou Cármen.
A ministra também destacou a importância de que os partidos políticos atuem com transparência, legalidade e clareza em suas práticas durante o ano eleitoral.
Inteligência artificial
Cármen Lúcia alertou que o uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial, para infringir a lei eleitoral terá resposta jurídica e repressiva.
Contexto institucional
As declarações ocorreram na abertura do ano judiciário do TSE, em sintonia com o discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que defendeu a criação de um código de ética para orientar a conduta dos ministros e reforçar a credibilidade da Corte.
Ano eleitoral
O Congresso Nacional retoma os trabalhos com calendário reduzido em 2026 devido às eleições, o que, segundo parlamentares, pode dificultar grandes reformas e aumentar tensões em torno de projetos de interesse eleitoral.
📌 Resumo: Cármen Lúcia anunciou que recomendará aos TREs maior transparência e cautela em manifestações públicas, além de reforçar que abusos com uso de inteligência artificial nas eleições terão punição. O objetivo é fortalecer a credibilidade e proteger a democracia no ano eleitoral.
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