O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), divulgou neste domingo (1º) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que passa a estabelecer critérios uniformes para a realização da prova prática de direção em todo o país.
Objetivo das mudanças
As alterações buscam aproximar a avaliação da realidade enfrentada pelos motoristas no dia a dia, reduzindo diferenças regionais e tornando o processo mais justo e representativo do tráfego brasileiro.
Principais mudanças
Baliza: deixa de ser uma etapa obrigatória e eliminatória. A avaliação passa a ocorrer em trajeto real, observando comportamento do candidato no trânsito. O estacionamento continua sendo exigido ao final do percurso.
Veículos automáticos: podem ser utilizados na prova, desde que atendam às exigências legais e de segurança.
Estacionamento: permanece como parte da avaliação, com exigência de parada e desembarque seguro.
Reprovação: não há mais faltas eliminatórias automáticas. A avaliação considera apenas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com pontuação de até 10 pontos conforme a gravidade. Situações como “deixar o carro morrer” não geram reprovação. O exame pode ser interrompido se o candidato demonstrar falta de segurança ou controle do veículo.
Aplicação nacional
Todos os Detrans devem seguir obrigatoriamente as diretrizes do manual. Embora o percurso varie conforme a cidade, as regras são únicas e válidas para todo o Brasil.
Justificativa
Segundo a Senatran, o modelo anterior era burocrático e punitivo, afastando milhões de pessoas do processo formal de habilitação. As mudanças visam ampliar o acesso, reduzir custos e aumentar a segurança viária, formando condutores mais preparados para a realidade das ruas.
Fiscalização
Caso algum Detran descumpra as normas, podem ser aplicadas medidas administrativas, sindicâncias e, em casos graves, intervenção direta com substituição da presidência, conforme prevê o CTB.
📌 Resumo: O novo manual da Senatran redefine a prova prática da CNH, retirando a baliza como etapa obrigatória e eliminatória, permitindo veículos automáticos e adotando critérios de reprovação baseados exclusivamente em infrações de trânsito. O objetivo é tornar o processo mais justo, acessível e alinhado à realidade das ruas brasileiras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário