O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (2) a portaria que autoriza a cessão de uso da Usina do Gasômetro para a Prefeitura de Porto Alegre. O documento, assinado pela secretária de Patrimônio da União (SPU), Carolina Gabas Stuchi, estabelece prazo inicial de 21 anos, prorrogável por mais 21, para preservação do imóvel como patrimônio histórico e cultural.
Contrapartida e revitalização
A cessão exige que a prefeitura realize a reforma da chaminé da Usina, com custo estimado em mais de R$ 4 milhões. O espaço está fechado desde 2017 e já passou por revitalizações. Em 2025, foi lançado um projeto de Parceria Público-Privada (PPP), posteriormente suspenso por decisão judicial, sob alegação de que o imóvel pertencia à União.
Com a publicação da portaria, o prefeito Sebastião Melo afirmou que pedirá o arquivamento do processo judicial para retomar o projeto de PPP.
“Fizemos uma revisão geral para ampliar espaços e dias dedicados à cultura. O acordo será cumprido e vamos relançar o edital”, disse.
Formalização
O ato que oficializa a cessão está previsto para 10 de fevereiro, com participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Exploração econômica
Segundo o superintendente da SPU no RS, Émerson Rodrigues, o acordo permite exploração comercial de toda a área construída da Usina, exceto da chaminé e seu entorno. Espaços como restaurante, café e loja de souvenires também ficam fora da concessão.
“SPU e prefeitura encontraram um modelo que atende às exigências legais e possibilita exploração econômica mediante editais públicos”, explicou Rodrigues.
📌 Resumo: A União autorizou a cessão da Usina do Gasômetro à Prefeitura de Porto Alegre por 21 anos, prorrogáveis. A medida encerra impasses jurídicos e abre caminho para a retomada da PPP, com exigência de reforma da chaminé e possibilidade de exploração comercial de parte do espaço.
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