Criação de duas autarquias tem forte oposição de entidades de servidores e parte do legislativo
Criação de duas autarquias tem forte oposição de entidades de servidores e parte do legislativo | Foto: Guerreiro / AL-RS / Divulgação CP
O governo tentará votar novamente nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, os quatro projetos (PLCs 206, 207 e 212 e PL 211) que tratam da reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs), com sua transformação em duas autarquias: IPE Saúde e IPE Prev. Nesta segunda, intensificaram-se as articulações tanto do Executivo, que busca garantir votos, como da oposição e de entidades de servidores contrárias à parte das medidas, que pressionam parlamentares por mudanças nas propostas. Na semana passada elas estavam na ordem do dia, mas manifestantes lotaram as galerias e a base não garantiu quórum. Agora, o governo aposta na incorporação de emendas aos textos para obter as aprovações.
Quatro pontos pretendidos pelo Executivo na reestruturação enfrentam as maiores resistências. O primeiro é a transferência do acervo patrimonial imobiliário do Ipergs (214 imóveis) e suas respectivas receitas, hoje vinculados ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS), para o Estado. Outro ponto de discórdia é sobre a possibilidade de que a execução do pagamento das aposentadorias passe ao Executivo e seus termos. Hoje, no RS, a prerrogativa é dos presidentes dos poderes. A paridade no Conselho de Administração do IPE Saúde e as mudanças nas coparticipações dos planos de saúde completam o quadro.
“Nossa avaliação é de que faltaram discussão e transparência aos projetos. É forte o receio entre diferentes categorias de servidores de que a transferência do patrimônio imobiliário do Ipergs para o Estado, por exemplo, abra caminho para a extinção do IPE Saúde. Colabora para este entendimento a questão da divisão. O governo tem todo um discurso embasado na redução de custos, mas, na verdade, a divisão em duas autarquias, pela lógica, aumenta custos, e não o contrário”, afirma o presidente eleito da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Cláudio Martinewski.
O presidente do Ipergs, Otomar Vivian, rebate: “Se fosse apenas um plano de saúde, poderia ser vendido. Mas o IPE Saúde será uma autarquia. Então, qualquer mudança futura que se pretenda vai precisar passar pelo Conselho de Administração, que terá gestão paritária”, disse. O governo não esconde a intenção de se desfazer dos imóveis, mas, segundo Vivian, a transferência não terá impacto significativo sobre o orçamento da FAS. “O orçamento total do FAS é de cerca de R$ 2,1 bilhões. O patrimônio imobiliário do Ipergs está avaliado em aproximadamente R$ 170 milhões, sendo que o prédio sede, que não será transferido, vale, sozinho, quase 50% destes R$ 170 milhões.”
O governo planeja esgotar com uma emenda os debates a respeito do futuro do IPE Saúde, atendendo as reivindicações sobre a paridade no Conselho de Administração. Pelo texto original do PL 211/2017, que trata da criação da autarquia, o Conselho seria composto por seis membros, sendo três indicados pelo governador em composição com os demais poderes, e três representantes dos segurados, indicados pelas entidades associativas dos servidores. A crítica dos servidores é de que seria uma paridade “controlada pelo governo”. A emenda prevê a ampliação para 12 representantes, sendo seis indicados pelos poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública) e seis pelos servidores (ativos, inativos e pensionistas). E a garantia de que dois dos quatro diretores (Provimento de Saúde e Relacionamento com os Segurados) sejam indicados pelos servidores. O objetivo é que alteração barre também as discussões sobre que o projeto original, com o formato dado ao Conselho, combinado com a transferência do patrimônio imobiliário ao Estado, facilitaria uma futura transferência da área da saúde para a iniciativa privada.
Ainda na saúde, outra emenda deverá ser apresentada para detalhar que as mudanças não incluem a coparticipação dos segurados nos casos de internação. Já na previdência, o projeto também poderá receber emenda para tentar sanar as divergências a respeito da execução do pagamento das aposentadorias, “clareando o texto”. Apesar das resistências dos poderes, o Executivo continua argumentando sobre a necessidade de cumprir o determinado pela Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda em relação à existência de um gestor único nos pagamentos. Pela saída que vem sendo negociada, a prerrogativa da concessão das aposentadorias seguirá sendo dos chefes de poderes. Mas o IPE Prev vai verificar se a base de cálculo é a que foi concedida, especialmente na previdência capitalizada.
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