Prefeitura de Porto Alegre quer usar verbas do BRT para terminar obras da Copa

Marchezan pretende enviar à Caixa proposta para redirecionar parte do dinheiro do transporte rápido de ônibus

Por: Jéssica Rebeca Weber


O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, encaminhará, na segunda-feira (7), uma proposta de revisão do contrato de financiamento das obras da Copa do Mundo, firmado em 2012 com a Caixa Econômica Federal. A prefeitura vai propor que R$ 115,07 milhões do BNDES destinados ao BRT (transporte rápido de ônibus) sejam redirecionados para a conclusão das obras do Mundial. O valor que falta para essa conclusão é de R$ 483,97 milhões.

De acordo com nota envidada para a imprensa, a prefeitura identificou que os R$ 249,43 milhões do FGTS e do BNDES, já disponíveis para os BRTs, representariam apenas 25% dos recursos necessários para contemplar o projeto na sua integralidade (R$ 1 bilhão).

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À reportagem, o secretário de Planejamento e Gestão, José Alfredo Pezzi Parode, garante que as obras de corredores serão concluídas. Mas a prefeitura quer elaborar um projeto executivo de integração viária e tarifária com a Região Metropolitana, que pode contar com recursos de parcerias público-privadas (PPPs) e com a participação do Estado e da União. O restante do valor destinado ao BRT (R$ 134,36 milhões do FGTS) será posteriormente renegociado com a Caixa.

Para alcançar o total de recursos necessários para as obras da Copa, o município já dispõe de R$ 248,9 milhões assegurados no contrato original da Caixa (saldo do FGTS/BNDES). A Lei nº 12.291, sancionada por Marchezan nesta semana, autoriza novo financiamento de R$ 120 milhões.

Na proposta que vai ser enviada à instituição financeira, a prefeitura pretende incluir a solicitação de recursos para as obras de macrodrenagem e pavimentação da Avenida Ernesto Neugebauer e da Rua José Pedro Boéssio, no bairro Humaitá. Segundo a nota enviada à imprensa, "a melhoria nestas vias não estavam incluídas nas Obras da Copa, mas são consideradas fundamentais para as comunidades da zona norte da Capital".

Parode diz que as perspectivas de aprovação da proposta são boas.

— Estamos muito confiantes, porque estamos trabalhando em parceria com a Caixa em busca de solução — diz.

O secretário de Planejamento e Gestão garante que a prefeitura fará um acompanhamento intensivo junto a Caixa e ao Ministério das Cidades para garantir celeridade na avaliação da proposta da prefeitura.

Os BRTs que não estão finalizados são nas avenidas Bento Gonçalves, João Pessoa e Protásio Alves. Já as obras que estão paradas são: duplicação da Avenida Tronco, duplicação da Voluntários da Pátria, prolongamento da Severo Dullius e trincheiras da Anita Garibaldi, da Avenida Ceará, da Cristóvão Colombo e da Plínio.


Zero Hora

Débora Ely, jornalista

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Simule quanto você pode acumular em um plano de previdência privada

Saiba como escolher a melhor opção no mercado de aposentadoria complementar e compare com outras formas de investimento

Por: Erik Farina


Comparar opções de previdência privada, simular valores e questionar gerentes de banco sobre as condições dos planos pode fazer toda diferença entre uma aposentadoria de bonança ou de aperto. Embora p ossam parecer semelhantes — produtos que devolvem a soma das economias, com correção, ao final do período de contribuição —, os detalhes nos contratos e as escolhas feitas pelo poupador são cruciais.

— Os planos cobram taxas de administração, e quando são muito altas, corroem fatia importante do valor guardado — alerta o consultor financeiro Adriano Severo.

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O calculo é simples: se um plano cobra taxa de administração de 3%, e em um ano o rendimento bruto fica em 6%, metade ficará nas mãos do banco. Algumas instituições cobram taxa de carregamento (uma leve mordida sobre cada depósito ou saque), o que deixa a conta ainda mais cara. Mas as tarifas nem sempre moram nas nuvens.

— As taxas costumam cair conforme cresce o valor guardado. Quem começa aplicando um valor mais alto ou faz o patrimônio subir rapidamente com os aportes mensais encontra taxas mais amigáveis — explica o professor do curso de Finanças e Banking da PUCRS Edgar Abreu.

Escolhido o plano, será hora de definir sua roupagem: optar ou não pela modalidade com abatimento do Imposto de Renda? Escolher regime progressivo ou regressivo? E se a empresa na qual se trabalha oferecer um plano próprio de previdência, vale a pena aderir?

— O que pesa a favor dos planos de previdência são os benefícios tributários. É preciso formatar o plano de maneira que essas regras trabalhem a favor do poupador — afirma André Bona, consultor financeiro e autor do Blog de Valor.

Muita gente se pergunta, ainda, qual a melhor hora para começar a economizar, e quanto guardar a cada mês. Vale a pena começar a poupar faltando poucos anos para a aposentadoria? E quem nunca guardou dinheiro nem para emergência, pode se julgar pronto para a previdência privada?

— Embora não haja restrição ao saque antecipado, desde que se respeite a carência de 60 dias do início do plano, quem toma essa decisão pode acabar perdendo os benefícios tributários — lembra Fábio Augusto Souza, superintendente da empresa de seguros e previdência Mongeral Aegon em Porto Alegre.

A previdência privada é o caminho mais curto para se preparar para a aposentadoria sem depender do INSS, mas não o único. Criar a disciplina de guardar, mês a mês, uma quantia pode multiplicar rapidamente as economias, em razão de rendimentos nos títulos do Tesouro ou CDBs, por exemplo. Mas também traz desafios: evitar de falhar a poupança em alguns meses, reajustar por conta própria os valores e — muito importante — resistir ao impulso de sacar o valor antes da hora.

O QUE PESA A FAVOR DA PREVIDÊNCIA PRIVADA

Vantagem fiscal - Quem escolhe pelo regime regressivo de tributação (cuja alíquota diminui com o passar do tempo) poderá pagar apenas 10% de Imposto de Renda se sacar o dinheiro após 10 anos, a taxa mais baixa para aplicações financeiras no Brasil (em aplicações da renda fixa, por exemplo, a menor alíquota é de 15%). Para quem faz declaração completa, a vantagem é ainda maior, pois é possível abater as contribuições.

Conveniência - Os planos de previdência privada ajudam a organizar os depósitos mensais com o envio de boleto ou débito em conta, por exemplo. Com isso, a tendência é de que se mantenha a rotina dos pagamentos e o valor dos depósitos — a cada 12 meses, a parcela é atualizada pela inflação. Também não é tão simples sacar da previdência quanto é tirar as reservas da poupança.

Fiscalização - Os planos de previdência abertos (que não são limitados a um grupo de funcionários de uma mesma empresa) são supervisionados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que é um órgão considerado bastante atuante nesta fiscalização. A Susep verifica, por exemplo, se os bancos e as gestoras cumprem a obrigação de dispor da quantidade de dinheiro suficiente para dar conta a todas aposentadorias programadas para os anos seguintes.

Sucessão - Os valores investidos na previdência não entram no inventário em caso de falecimento do titular (ou seja, sem a burocracia da transferência de herança e sem custos advocatícios). Os beneficiários são escolhidos pelo poupador na adesão ao plano, e podem ser alterados ao longo do tempo.

O QUE PESA CONTRA A PREVIDÊNCIA PRIVADA

Taxas salgadas - As taxas de administração dos fundos nos quais é investido o dinheiro da previdência privada costumam ser altas, em especial para quem tem valor baixo aplicado. Em alguns casos podem chegar a 3%, o que significa que o fundo precisaria render 9% em um ano para que as economias do poupador crescessem 6%. Se a instituição cobrar taxa de carregamento, o custo fica ainda mais alto.

Rentabilidade - O rendimento líquido (descontados impostos e taxas) dos planos de previdência costuma ser inferior ao de outras opções de aplicações de renda fixa de baixo risco, como algumas opções de Letras de Crédito (LCI e LCA), CDBs e Títulos do Tesouro, em particular para quem tem altos valores a investir (acima de R$ 80 mil), e encontra bons juros no mercado financeiro.

Mecanismos de proteção - A previdência privada não é contemplada pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre aplicações de até R$ 250 mil por pessoa caso o banco quebre. Embora as contas dos fundos fiquem separadas do patrimônio do banco ou da seguradora, em caso de falência da instituição, o cliente poderá ter de aguardar um período até que a Justiça defina a situação.

COMO ESCOLHER O PLANO DE PREVIDÊNCIA

Instituição sólida - Pense que a instituição no qual você irá guardar dinheiro deverá estar sólida no futuro, em boas condições financeiras. Portanto, avalie com atenção a reputação e a robustez do banco ou da gestora do plano de previdência desejado, mesmo que tenha de contratar um consultor financeiro para ajudá-lo a decidir.

Avalie as taxas - Em geral, as taxas de administração dos planos de previdência privada no Brasil variam de 0,2% a 3% ao ano sobre o patrimônio do investidor. Procure instituições que cobrem as alíquotas mais baixas, e esteja atento a quais fundos oferecidos seu dinheiro estará aplicado.

Taxa de carregamento - Está praticamente extinta, mas algumas instituições ainda cobram um percentual sobre o valor que é aplicado, reduzindo o total acumulado pelo investidor. Atualmente, é fácil escapar de quem cobra a taxa de carregamento.

FECHADA OU ABERTA?

Previdência aberta - Tem planos oferecidos ao público em geral por bancos e seguradoras, e que podem ser adquiridos por qualquer pessoa física ou jurídica. O banco tem como objetivo obter lucro e fica com uma parte da rentabilidade obtida com a aplicação dos recursos depositados nos fundos.

Previdência fechada - Também conhecida como fundos de pensão, são os planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos seus funcionários, fechados a quem não é ligado àquela empresa. É comum que a empresa faça contribuições sobre os aportes de alguns funcionários (a cada R$ 1 guardado, um depósito adicional da companhia de mais R$ 1), multiplicando mais rapidamente a reserva financeira.

Algumas empresas oferecem o benefício da contribuição adicional apenas à fatia mais bem remunerada dos funcionários, para manter seu poder de compra na aposentadoria. Para os demais, a previdência fechada talvez não valha a pena, uma vez que as taxas de administração e saída podem ser mais altas do que as dos planos abertos.

PGBL OU VGBL?

VGBL - O VGBL é a sigla para Vida Gerador de Benefício Livre. Nessa opção, o cliente não conta com benefício fiscal. A tributação de Imposto de Renda (IR) no resgate incide apenas sobre os rendimentos do plano, e não sobre o patrimônio total acumulado. É indicada para quem não declara IR, ou faz a declaração simples, sem a possibilidade de deduzir as contribuições previdenciárias.

PGBL - Para quem faz a declaração completa do IR, o plano de previdência mais indicado é o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Isso porque oferece benefício fiscal, permitindo que o contribuinte deduza até 12% da renda anual bruta em contribuições.

As regras do PGBL não representam isenção total de contribuição, já que o poupador terá de pagar IR quando sacar o valor do plano de previdência, e sobre o patrimônio total acumulado — no entanto, a matemática pesa a favor do PGBL nesses casos, já que a economia que se faz durante o período de contribuição é muito alta.

MAIS DÚVIDAS?

Pode sacar antes da hora? Sim. Os bancos e as gestoras permitem resgates. Mas essa não é a melhor opção, pois pode comprometer a aposentadoria. Além disso, pode trazer alíquotas elevadas de imposto e taxas de carregamento. Deve-se respeitar a carência de 60 dias no início do plano e também entre resgates.

Qual o intervalo entre uma parcela e outra? Geralmente os clientes realizam pagamentos mensais e em determinadas situações, como restituição de imposto de renda, recebimento de férias ou 13º salário e realizam aportes sazonais de outros valores complementares.

O que acontece quando não se paga o boleto em dia? Os recursos continuam rendendo normalmente e podem ser resgatados ou levados para outros planos. Não há cobrança, tampouco inscrição em cadastros negativos de crédito. Tudo o que foi pago até a interrupção segue rendendo.

Quem define o valor? O cliente diz quanto pretende pagar, mas bancos e gestoras costumam ter uma faixa mínima, em torno de R$ 100. Esse valor pode ser corrigido anualmente pela inflação, mantendo o poder de compra.

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OPÇÕES AOS PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?

CDBs - Aplicações amplamente oferecidas por bancos e empresas de investimentos, remuneram conforme a taxa básica de juro (Selic): quanto mais alta estiver, melhor o CDB tende a pagar. Mas é preciso estar atento, pois quando essa remuneração fica menor do que 90%, cresce o risco de que a aplicação não consiga acompanhar a inflação. Também há restrições para aportes adicionais de valores muito baixos.

Fundos - São atraentes no longo prazo, pois o desconto do Imposto de Renda é regressivo, fica menor ao longo do tempo. Pode-se escolher por fundos com perfil um pouco menos conservador (que aplique um determinado percentual em ações), para tentar arriscar valorização adicional das economias. Investidores sem muito dinheiro para aplicar (menos de R$ 60 mil) não costumam ter taxas de administração abaixo de 1% — ou seja, pagam caro demais pela aplicação.

Tesouro Direto - Ideal para quem pretende guardar no longo prazo, pois os juros oferecidos aumentam conforme a data programada para o resgate. Os papéis que protegem contra os efeitos da inflação são os mais indicados para a aposentadoria dos mais conservadores. As taxas de aplicação e custódia são baixas, o que aumenta a rentabilidade. Mas é uma aplicação um pouco mais trabalhosa, pois é preciso recorrer a uma corretora ou a um banco. Aceita aplicações adicionais a partir de R$ 30.

Poupança - Traz a segurança do Fundo Garantidor de Crédito — que cobre os valores que estiverem aplicados até o limite de R$ 250 mil em caso de falência do banco — e relativa facilidade para movimentar o dinheiro e fazer aportes adicionais. No entanto, pode se revelar uma má escolha para o longo prazo, pois não garante proteção do dinheiro contra a inflação em todos os anos, já que sua remuneração é fixa e pode ficar abaixo do dragão.

SETE REGRAS DO BOM INVESTIDOR

Não saque antes do tempo - Colocar a mão no dinheiro antes da hora representa zerar as economias para a aposentadoria e, muitas vezes, ter de arcar com multas de saída e pagamento de mais Imposto de Renda.

Opte pelo regime regressivo - Uma vez que esteja definido que você só fará uso do dinheiro efetivamente para a aposentadoria, opte pelo regime de tributação regressiva, cujas alíquotas caem com o passar do tempo e chegam a 10% ao final de 10 anos.

Faça aportes adicionais - Além das contribuições ordinárias, fazer aportes adicionais (com restituição do IR, comissão ou bônus de final de ano, por exemplo) ajuda a engordar o saldo, possibilitando um benefício maior lá na frente.

Seja criterioso - Escolha com sabedoria o valor a ser guardado todo mês. Esse valor pode levar em consideração dois fatores: a capacidade financeira da pessoa ou o valor total que pretende acumular em um determinado intervalo de anos.

Comece cedo - Quanto antes se começar a guardar, menor será o gasto mensal com a previdência privada. Economizar pouco, nem que seja 5% do salário, logo no primeiro emprego, conduz a um efeito multiplicador na poupança, com juros rendendo sobre juros, evitando que se tenha de guardar mais quando chegar perto da aposentadoria.

Tenha uma reserva de emergência - A previdência não deve ser sua única poupança. É importante ter uma reserva de emergência para imprevistos (o aconselhado é que corresponda a seis meses de salário), espantando o risco da obrigação de ter de recorrer ao dinheiro da previdência em caso de desemprego ou doença.

Não abandone o INSS - Se você é autônomo, não deixe de pagar o INSS. A previdência pública é garantia de cobertura financeira em caso de acidente do trabalho, doença ou afastamento por licença-maternidade, por exemplo.


Zero Hora

Ex-secretário de Yeda vai concorrer ao Piratini

Mateus Bandeira disputará o governo pelo Partido Novo

Mateus Bandeira foi presidente do Banrisul no governo Yeda | Foto: Paulo Nunes / CP Memória

Mateus Bandeira foi presidente do Banrisul no governo Yeda | Foto: Paulo Nunes / CP Memória

Mateus Bandeira, ex-secretário de Planejamento e ex-presidente do Banrisul durante parte do governo de Yeda Crusius (PSDB), oficializou nesta sexta-feira sua filiação ao Partido Novo e deverá concorrer ao governo do Estado em 2018. Bandeira tem um extenso currículo de atividades no setor público, mas hoje atua na iniciativa privada, como consultor de gerenciamento. Após o término da administração Yeda, em 2011, ele migrou para a presidência da Falconi Consultores de Resultado, onde permaneceu até o início deste ano.

Renunciou em janeiro, em conjunto com outros dois diretores. Atualmente segue como membro do Conselho de Administração do Banco Pan, de propriedade de Sílvio Santos.

O ato simbólico de filiação aconteceu no final da manhã, no restaurante do Palácio do Comércio, e incluiu a filiação de outras três dezenas de simpatizantes. Entre elas os empresários Richard Gerdau Johannpeter e Claudio Goldsztein, o ex-presidente da Procergs no governo Yeda e hoje também consultor Ademir Piccoli, e o advogado e professor universitário Bruno Miragem, que participou da administração de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) como procurador-geral de Porto Alegre entre janeiro e junho deste ano.

Em tom de pré-campanha, Bandeira disse, durante o encontro, que o Novo deseja “um Estado que privilegie as liberdades individuais e o livre mercado e que se contraponha a este modelo que dificulta a vida de todos, principalmente daqueles que querem empreender, que são quem realmente gera riqueza.”

O presidente do diretório gaúcho do partido, Carlos Alberto Molinari, informou que o Novo está viabilizando a candidatura de Bandeira ao Piratini, e que não pretende fazer coligações na disputa. “Não vamos nos coligar. Vamos aumentar nossa base de filiados no Estado, que hoje é de quase mil pessoas. Pretendemos obter mais 400 filiações até o final de 2017.”

Molinari também confirmou que o partido terá candidato à presidência da República, mas negou as especulações a respeito do nome do apresentador Luciano Huck. “O Huck não vai ser. Ele não é filiado e não tem nenhuma relação com o Novo. O candidato será alguém identificado. O Bernardinho é do Novo e tem participado bastante. Ele sim tem um perfil interessante.”

Sobre o fato de o Novo ser apontado como um partido de empresários, e com vinculação ao MBL, Molinari disse que a sigla evita rótulos. “No Brasil, as pessoas têm dificuldade em entender o que é esquerda, o que é direita e o que é ser liberal. Já sobre o MBL, o Novo não tem nada a ver com ele. O Novo é um partido e o MBL é um movimento de rua que foi importante para o processo de impeachment.”


Correio do Povo

STF recebe decisão da Câmara que rejeitou denúncia contra Temer

Formalidade é necessária para que a Corte decida como ficará a tramitação das acusações

Formalidade é necessária para que a Corte decida como ficará a tramitação das acusações | Foto: Beto Barata / PR / CP

Formalidade é necessária para que a Corte decida como ficará a tramitação das acusações | Foto: Beto Barata / PR / CP

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje a decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

A formalidade é necessária para que a Corte decida como ficará a tramitação das acusações contra Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que também foi denunciado. O caso será remetido ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia, a quem caberá a decisão sobre o caso.

Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.

A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Denúncia

No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.


Agência Brasil e Correio do Povo

Cálculo sobre pagamento bilionário será nova batalha no caso da Varig

STF mantém decisão que obriga União a ressarcir à massa falida da companhia. Ex-funcionários e aposentados da Varig têm direito a indenização

Por: Débora Ely


Cálculo sobre pagamento bilionário será nova batalha no caso da Varig  Varig/Divulgação

Empresa, que teve falência decretada em 2010, havia ingressado com ação em 1993Foto: Varig / Divulgação

Os 15 ex-funcionários da Varig que acompanhavam o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do recurso da União contra a determinação de pagamento de indenização à empresa receberam a decisão com salva de palmas e lágrimas nos olhos. Por unanimidade, os ministros mantiveram, na quinta-feira, o ressarcimento para a massa falida da companhia pelos prejuízos causados durante o congelamento das tarifas aéreas, no Plano Cruzado, na década de 1980.

– Depois de passar por muitas dificuldades, chorei de alegria. Contribuí para ter uma velhice digna, mas, aposentado, recebi somente 8% do que tinha direito. Essa vitória restabelece a nossa dignidade. Sabemos que não receberemos de imediato, mas renasce a esperança de que poderemos voltar a viver tranquilos – disse o ex-comandante Zoroastro Ferreira Lima Filho, que, aos 86 anos, acompanhou a sessão do STF e se emocionou ao ouvir a decisão final.
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Segundo cálculo da Advocacia-Geral da União (AGU), o valor da reparação deve ser de R$ 3 bilhões. Os advogados da empresa querem pleitear quantia mais expressiva.

Mesmo com o êxito no STF, não há previsão para que ativos e inativos da extinta Varig recebam a indenização. Superado o mérito do processo, garantindo à massa falida o pagamento, tem início nova etapa na disputa: a execução do pagamento.

Após a publicação da decisão dos ministros no Diário da Justiça, o caso deverá retornar para a Justiça Federal de Brasília. No órgão, será feito o cálculo para estabelecer o valor da reparação e será definido quem terá preferência para receber. Conforme Celso Klafke, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil e ex-funcionário da Varig, o montante pode chegar a R$ 7 bilhões, conforme o índice utilizado para a correção monetária.

– Não existe quantia na decisão do STF. Os R$ 3 bilhões foram calculados pela AGU, sendo o valor mínimo da ação, mas nem todo mundo concorda. Há muita discussão, inclusive sobre o indexador a ser adotado. Por isso, agora, abre-se uma nova e longa discussão – explica Klafke.

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, que acompanha o processo desde a fase inicial, prefere fugir da previsão de valores. Ela afirma haver a perspectiva de que se firme um acordo com a União para acelerar os pagamentos.

– Esperamos que o governo federal se sensibilize e busque uma alternativa para colocar um fim nesse processo o quanto antes – afirmou Graziella.

Mesmo assim, o advogado tributarista Fábio Raimundi estima que, pelo complexo trâmite da ação, o início dos repasses deverá ser realizado somente em quatro anos. Para ele, outro entrave está na crise nas finanças públicas:

– Em 2016, a União, que costuma honrar os seus compromissos, começou a atrasar os pagamentos de precatórios em razão da falta de orçamento. Tudo dependerá do cenário político-econômico do país, até porque os valores são muito expressivos.
Há quase 25 anos na Justiça

O entendimento do STF selou a superação de uma das fases mais complexas do processo, que se arrastou durante mais de duas décadas, e representou uma vitória para os ex-funcionários da empresa, falida em 2010.

Conforme a defesa da Varig, a indenização será destinada ao pagamento de dívidas previdenciárias e trabalhistas ao extinto quadro de trabalhadores.

Cerca de 75% do total será repassado aos segurados do Instituto Aerus de Seguridade Social, que reúne aposentados e pensionistas da companhia.

O restante deverá ser pago para ex-funcionários que nunca receberam valores de rescisões e multas trabalhistas aos quais têm direito.

A Varig acumula mais de 33 mil credores. Dez mil são aposentados que contribuíram para o Aerus, outros 10 mil são trabalhadores que pagavam o fundo, mas ainda não haviam se aposentado, e 13,5 mil representam funcionários com passivos trabalhistas.

A indenização foi movida em razão dos danos causados à empresa pela política de congelamento de tarifas no Plano Cruzado. Para a companhia, a medida provocou prejuízos financeiros que levaram à dilapidação de seu patrimônio.

A ação da Varig tramitava desde 1993, antes mesmo da falência da empresa.

Em 2002, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região estabeleceu o direito da empresa de receber a reparação, e o entendimento foi seguido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, pelo STF.


Zero Hora

Vitória de Temer na Câmara reduz incerteza e ajuda na votação da Previdência, diz ministro

  • Pedro Ladeira/Folhapress

SÃO PAULO, 4 Ago (Reuters) - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira (4) que as incertezas dos agentes econômicos vão ser reduzidas daqui para a frente, sinalizando que o movimento se dará após a Câmara dos Deputados barrar a denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

Ele também disse que era "factível" a reforma da Previdência ser aprovada até outubro, como afirmou na véspera o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

"As decisões dessa semana apontam que incertezas vão sendo reduzidas", afirmou Oliveira ao participar de evento em São Paulo.

Na última quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra Temer com o apoio de pouco mais da maioria absoluta dos deputados, na mais importante vitória desde a eclosão, em maio, da crise política deflagrada pela delação de executivos da JBS.

Agora, o governo se voltou para a agenda econômica, defendendo a votação da reforma da Previdência no Congresso Nacional o mais rápido possível.

Para o ministro do Planejamento, a votação conquistada pelo governo na Câmara esta semana dá segurança para aprovar as reformas.

Oliveira disse ainda que a economia brasileira está "em plena recuperação" e que a taxa de desemprego deve continuar no ritmo de suaves quedas até o fim do ano.

(Reportagem de Thaís Freitas; Texto de Patrícia Duarte; Edição de Patrícia Duarte e Claudia Violante)



Reuters e UOL Economia


Conheça a história de Ortenilo João Nicolau, que ganhou sozinho um dos maiores prêmios da Mega Sena, em 2010, e continua apostando. Foto: Bruno Alencastro/Agência RBS

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PF aponta mensagens cifradas entre Cunha e Alves com menções a Temer

Conversa seria sobre repasses do grupo JBS ao PMDB, mencionando o então vice-presidente

Conversa seria sobre repasses do grupo JBS ao PMDB, mencionando o então vice-presidente Michel Temer | Foto:  Antonio Cruz / Agência Brasil / CP Memória

Conversa seria sobre repasses do grupo JBS ao PMDB, mencionando o então vice-presidente Michel Temer | Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP Memória

Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal apontou conversas mantidas por mensagens de texto entre os então deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, em período próximo às eleições de 2012, em que eles estariam falando de maneira cifrada sobre repasses do grupo JBS ao PMDB e mencionam então vice-presidente da República, Michel Temer. Alvos da Operação Lava Jato, Cunha e Alves estão presos preventivamente. O relatório se baseia em mensagens dos celulares de ambos.

Segundo a PF, em um dos trechos, Henrique Alves narra que interveio junto a Joesley Batista, dono do grupo JBS, para que, de 3 "convites" acertados com o grupo JBS, 1 fosse destinado ao Rio Grande do Norte, ao que Cunha reagiu afirmando que "isso vai dar m... com Michel".

A PF afirma que "a utilização do termo 'convites' pode ser uma tentativa de mascarar uma atividade de remessa financeira ilegal". "Caso fosse um procedimento que obedecesse estritamente as normas legais, não haveria o porquê do uso deste termo", diz o relatório.

"Joes aqui. Saindo. Confirme dos 3 convites, 1 RN 2 SP! Disse a ele!", teria dito Henrique Eduardo Alves. "Ou seja ele vai tirar o de sao paulo para dar a vc? Isso vai dar merda com michel", teria respondido Cunha.

A PF conclui que "Joes" seria Joesley Batista e que "michel" seria Michel Temer. "A hipótese seria que 3 (três) repasses originados do acerto com o grupo JBS fossem relacionados a Michel Temer, lembrando que era um momento eleitoral, porém houve a intervenção de Henrique Alves para que 1 (um) fosse direcionado ao Rio Grande do Norte, fato que poderia gerar alguma indisposição com Michel Temer, segundo Eduardo Cunha".

Procurados, o Palácio do Planalto e a defesa de Eduardo Cunha informaram que não vão comentar. A reportagem ainda aguarda resposta da defesa de Henrique Alves. O empresário Joesley Batista disse por meio de sua assessoria que continua à disposição para cooperar com a Justiça.

Há outras menções a Joesley Batista e a Temer. Em uma delas, os deputados estariam falando sobre um encontro na "casa dele joeslei". "Acredita-se que Henrique Alves estaria interessado no suposto repasse que foi mencionado em dialogo anterior (dos 3 "convites", 1 para o RN), contudo Eduardo Cunha sugere que resolveria de outra forma sem ter quer alterar o que seria relacionado a Michel Temer ("Vou resolver dentro de outra otica, sem tocar em michel) e, ainda, sobre "Joes', diz "O cara foi malandro e vc caiu e nao vamos nos atritar por isso,ele vai resolver e pronto,deixa para lá". Henrique Alves responde que não caiu e diz que seria problema de, supostamente, Joesley Batista e Michel Temer ("Cai nso. Me garantiu, concordei. De onde problema dele com Michel.,,! Ok."), diz o relatório da PF.

As informações constam do Relatório de análise de Material apreendido nº 137/2016, parte da Ação Cautelar 4044, na qual Eduardo Cunha e Henrique Alves estão entre os investigados. Em um ponto mais adiante no relatório, a PF faz ponderações sobre o teor das conversas e sobre o uso de termos como "convite".

"Observa-se que algumas referências a repasses foram apresentadas neste tópico, uma fração continha características de doações eleitorais, contudo não se pode ainda evidenciar se tais remessas são lícitas ou motivadas por contrapartidas. Muito dos diálogos abrem campo para aprofundamento ou fornecem substancial informações para investigações que ocorrem paralelamente. Contudo, é importante ressaltar que em algumas conversas ocorreram tentativas de mascarar a intenção de transferências financeiras, como exemplo usa dos termos 'convites' e 'turistas'. Fato este que sugere a possibilidade de serem recursos ligados a ilícitos", diz a PF.

Ao concluir o relatório, o agente da PF Paulo Marciano Cardoso retoma este raciocínio. "Das informações apuradas neste relatório, destaca-se atenção para os repasses financeiros, principalmente aqueles que há a suposição de utilização de termos para mascarar as transações, 'convites' e 'turistas'. Pois, outras menções foram tratadas normalmente como valores e o fato da suposta tentativa de ocultar que seria remessas financeiras gera uma situação suspeita", diz o agente da PF.


Estadão Conteúdo e Correio do Povo


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Novo carro gaúcho da GM será lançado em 2019

Montadora pretende retomar o terceiro turno de trabalho na fábrica

Giane Guerra
giane.guerra@rdgaucha.com.br

Com a expansão, a ideia é ter mais modelos inéditos produzidos no RS

Foto: Divulgação /GM

O novo modelo da GM que será fabricado em Gravataí será lançado no segundo semestre de 2019. A informação é do vice-presidente da GM no Mercosul, Marcos Munhoz.

Inicialmente, será um carro. Mas a ideia é ter mais modelos inéditos produzidos no Rio Grande do Sul. A fábrica já produz o Prisma e o Ônix, que é o carro mais vendido no Brasil.

- Gravataí é a casa da GM. - disse o presidente, Carlos Zarlenga.

Foi oficializado nesta quinta-feira o investimento de R$ 1,4 bilhão no Rio Grande do Sul. Faz parte dos recursos anunciados ainda em 2015 pela General Motors, quando começou a negociação com o Governo do Estado.

Querem reativar o terceiro turno de trabalho na fábrica. Só que não falam em número de empregos novos.

- Vai depender do mercado. - respondem igualmente os dois presidentes.

Munhoz antecipou a instalação de duas novas empresas fornecedoras no complexo. Não diz quais ainda.

- Esse pavilhão onde estamos está vazio. Aqui, ficará uma empresa.

As obras de ampliação começam em breve. Segundo o vice-presidente da Associação do Aço do Rio Grande do Sul e morador de Gravataí, José Antônio Vargas, já há movimentação na cidade.

- Há empresas buscando imóveis, como pavilhões, para alugar. Acreditamos que fornecedores vão se instalar ao redor do complexo. Fala-se em empresas coreanas.

Veja aqui a cerimônia de anúncio do investimento:



Gaúcha

Brasil vai propor suspensão definitiva da Venezuela do Mercosul, diz ministro

No sábado, chanceleres deverão se reunir para tomar uma decisão definitiva sobre a situação do país

No sábado, chanceleres deverão se reunir para tomar uma decisão definitiva sobre a situação do país | Foto: Wilson Dias / Agência Brasil / CP

No sábado, chanceleres deverão se reunir para tomar uma decisão definitiva sobre a situação do país | Foto: Wilson Dias / Agência Brasil / CP

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse nesta sexta-feira, por meio de sua conta no Twitter, que o Brasil vai pedir a suspensão da Venezuela do Mercosul. A próxima reunião de chanceleres do bloco acontecerá neste sábado, em São Paulo.

"É intolerável que nós tenhamos no continente sul-americano uma ditadura. Houve uma ruptura da ordem democrática na Venezuela", disse. "E, por consequência, o Brasil vai propor que ela seja suspensa do Mercosul até que a democracia volte.", completou.

No sábado, os chanceleres do Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, vão se reunir para tomar uma decisão definitiva sobre a situação da Venezuela com base no Protocolo de Ushuaia, que inclui uma cláusula democrática que pode levar à suspensão política do país no bloco. Atualmente, o Brasil é presidente pró-tempore do bloco.

Em comunicado à imprensa, o Itamaraty informou que os chanceleres deverão avaliar a ausência de medidas concretas para a retomada da normalidade democrática por parte do governo venezuelano, sua recusa a participar da reunião de consultas e o agravamento da situação na Venezuela.

Desde abril, a Venezuela vive uma onda de manifestações a favor e contra o governo, muitas delas violentas e que já deixaram cerca de 100 mortos e mais de mil feridos. O governo Maduro deu posse nesta sexta-feira a uma nova Assembleia Nacional Constituinte, que a oposição não aceita. A iniciativa foi criticada pelo Mercosul, bloco do qual a Venezuela também faz parte, mas está suspensa por causa dos conflitos políticos.


Agência Brasil e Correio do Povo


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