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Procurador-geral acredita que a prisão preventiva é "imprescindível" para ordem pública e instrução criminal
Procurador-geral acredita que a prisão preventiva é "imprescindível" para ordem pública e instrução criminal | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / CP
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência o caso para o plenário, com intuito de que os 11 ministros da Corte analisem a possibilidade de prisão dos parlamentares.
Os dois já foram afastados do mandato por Fachin na última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Patmos, com base nas revelações de empresários do grupo J&F em delação premiada. Segundo Janot, a prisão preventiva é "imprescindível" para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares.
Aécio e Rocha Loures foram gravados por Joesley Batista em negociação de pagamento de propina pelo empresário. Depois, ambos foram alvos de ações controladas pela PGR. Um interlocutor de Aécio e o próprio Rocha Loures aparecem nas filmagens recebendo dinheiro em espécie.
Ao pedir a prisão dos parlamentares a Fachin, Janot apontou que a situação era "excepcional": "No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa:a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais".
Janot argumenta no recurso encaminhado ao STF que as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que Aécio e Loures "vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato".
De acordo com a PGR, a prisão só não foi decretada no momento do flagrante do pagamento de propina para que os investigadores pudessem coletar provas ainda mais robustas contra os congressistas.
"Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures", afirma Janot.
Devido à influência e poder dos dois parlamentares, Janot considera que a liberdade dos dois pode gerar "uso espúrio do poder político" e "manter encontros indevidos em lugares inadequados".
Ao determinar o afastamento de Aécio e Rocha Loures do mandato, sem autorizar a prisão, Fachin já havia indicado que eventual recurso seria encaminhado ao plenário do STF. O Supremo Tribunal Federal já prendeu um congressista no exercício do mandato em decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal, quando foi decretada a prisão do então senador Delcídio Amaral.
Ataque ocorreu no final do show da cantora norte-americana Ariana Grande
Número de mortos em atentado em Manchester chega a 22 | Foto: Ben Stansall / AFP / CP
Um ataque terrorista provocou, na noite dessa segunda-feira a morte de 22 pessoas, entre elas adolescentes, ao explodir um artefato de fabricação caseira perto da Manchester Arena, informou nesta terça-feira a polícia dessa cidade, no Norte da Inglaterra.
No ataque - ocorrido por volta das 21h35min (horário local, 18h30min em Brasília), ao final de um show da cantora americana Ariana Grande -, 59 pessoas ficaram feridas, segundo o chefe de Polícia de Manchester, Ian Hopkins. "Posso confirmar que há adolescentes entre os mortos", disse Hopkins, em entrevista, divulgada pela Agência EFE.
O agente informou ainda que a investigação procura estabelecer se o responsável pelo ataque "agiu sozinho ou como parte de uma rede" terrorista. "Acreditamos que o autor levava um artefato explosivo que ele detonou, causando essa atrocidade", afirmou Hopkins. "As famílias e muitos jovens estavam em um show na Manchester Arena e morreram. Os nossos pensamentos estão com as 22 pessoas que morreram, as 59 que ficaram feridas e seus entes queridos", disse.
A ministra britânica do Interior, Amber Rudd, qualificou o atentado de barbárie e disse que ele foi destinado a atingir as pessoas "mais vulneráveis da sociedade" e provocar o temor, mas destacou que não o conseguirão. A titular do Interior pediu à população que se mantenha alerta, mas não alarmada, e que se tem alguma coisa para denunciar, que entre em contato com a polícia.
De vila de pescadores a reduto do entretenimento adulto, a cidade tailandesa de Pattaya atrai milhões de homens todos os anos para o movimentado centro noturno. A prostituição é o carro chefe da economia local, mas as autoridades do país querem acabar com o comércio do sexo.
Deputado federal disse que grave momento político do país serviu como motivador para assumir o erro
Deputado federal disse que grave momento político do país serviu como motivador para assumir o erro | Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados / CP
O grave momento político brasileiro - denúncias de corrupção, desvio de dinheiro, entre outra práticas ilícitas - envolvendo a classe política foi o motivador para que o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM) admitisse publicamente que recebeu R$ 100 mil da JBS para sua campanha à Câmara federal. O nome do parlamentar apareceu na delação premiada dos diretores da J&F, controladora do grupo JBS.
"Todas estas denúncias fizeram com que eu refletisse e pensasse em assumir publicamente o meu erro. Ora, sou um ser humano, portanto não sou perfeito. Mas tive a dignidade de assumir e agora irei responder por este erro", declarou.
Onyx reiterou que o dinheiro recebido foi utilizado exclusivamente para a campanha. "Estávamos na reta final, cheio de compromissos para pagar. Sei que não justifica, mas bateu um desespero, e por intermédio de um amigo recebi o dinheiro", argumentou.
Questionado sobre ter utilizado Caixa 2 sendo um dos principais críticos dentro da Congresso, o democrata falou que trabalhou pela criminizalização da prática justamente como uma forma de se redimir do erro cometido. Ele voltou a reforçar que não houve nada em troca - favor - com o recebimento do recurso da JBS.
Usando palavras fortes, Onyx afirmou que "retirou um câncer das costas" com a declaração sobre o dinheiro. "Isso me fazia muito mal, mas, diferente da maioria que se esconde eu assumo a responsabilidade pelo erro".
Trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro podem perder direito, caso não haja votação
MP que autoriza saque do FGTS corre risco de não ser votada por causa de crise | Foto: Alina Souza / CP Memória
A medida provisória (MP) que autorizou o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso Nacional, em razão da crise política que atinge o governo após o presidente Michel Temer ser atingido pela delação do grupo JBS. A medida perde a validade na próxima semana e, caso não seja votada pela Câmara e Senado antes disso, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos.
A MP perde a validade em 1º de junho. O Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), dizem que há acordo para votar a proposta nas duas casas legislativas antes disso.
Em campanha pela renúncia de Temer e por eleições diretas para presidente, porém, a oposição nega acordo e diz que vai obstruir a votação. "Não tem acordo sobre nada. O País está em crise. Vamos obstruir", afirmou o líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
A única proposta que parlamentares da oposição dizem que não vão obstruir é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que, na prática, autoriza eleições
diretas para presidente, caso Temer seja cassado, renuncie ou sofra impeachment. A matéria ainda está na fase inicial de tramitação na Câmara. A previsão é de que a admissibilidade da PEC seja votada nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Na Câmara, a MP do FGTS está prevista para ser votada a partir de quarta-feira. Nesta terça-feira, a pauta do plenário da Casa tem como único ponto o projeto da convalidação de incentivos fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a chamada guerra fiscal. No dia seguinte, começam a votação de pelo menos oito medidas provisórias. A MP do FGTS é o quinto item da pauta, que só pode ser revertida por acordo.
A MP foi enviada pelo governo em 23 de dezembro do ano passado. Ela autoriza o saque de contas inativas do fundo, desde que o afastamento do emprego tenha ocorrido antes de 31 de dezembro de 2015. O dinheiro está sendo liberado de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores que têm direito ao benefício. Já foram liberados o dinheiro dos nascidos entre janeiro e agosto. A próxima liberação prevista será em 16 de junho, para nascidos entre setembro e novembro, e 14 de julho, em dezembro.
O governo espera que os saques injetem pelo menos R$ 29 bilhões na economia brasileira. A Caixa Econômica Federal informou que, até 16 de maio, já liberou R$ 24,4 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto, 84,3% do total inicialmente previsto. O presidente do banco, Gilberto Occhi, acredita que, mantido o ritmo atual de saques, o total de recursos liberados podem chegar a R$ 36 bilhões, o equivalente a um impacto de 0,5% no PIB do País.
Molina explicou que a gravação foi feita em qualidade baixa e o áudio apresenta descontinuidades
Molina explicou que a gravação foi feita em qualidade muito baixa e o áudio apresenta descontinuidades | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP
O perito Ricardo Molina, contratado pela defesa do presidente Michel Temer, afirmou que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista em conversa com o presidente e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) no acordo de colaboração premiada é "imprestável como prova".
Ele concedeu entrevista coletiva no fim da tarde desta segunda-feira e disse que o áudio entregue pelo empresário "está completamente esburacado". Molina explicou que a gravação foi feita em qualidade muito baixa e o áudio apresenta descontinuidades. Ou seja, não é possível, segundo o perito, afirmar que não houve edição no áudio.
"Não posso dizer se houve edição ou não. Até por uma razão simples, porque não dá para escutar, na maior parte do tempo, o que o presidente está falando". Para ele, a gravação não poder ser considerada autêntica. "Ela é ruim e deve ser descartada. Eu não posso garantir que ela não foi manipulada".
Molina também criticou a postura do MPF de ter anexado a gravação ao inquérito sem tê-la submetido à perícia da Polícia Federal (PF). "Eles concluem que o diálogo 'encontra-se audível, apresentando sequência lógica'. Na fala do presidente, mais da metade é ininteligível. Se [a fala] de um dos interlocutores que participaram da gravação é ininteligível, como dizer que tem sequência lógica?", argumentou.
O perito contratado pela defesa do presidente aponta vários momentos em que, segundo ele, há descontinuidades na gravação. Ele ainda aponta que o gravador utilizado por Joesley opera em uma qualidade muito baixa, em frequência de 4 bits. "São até raros os gravadores que usam 4 bits. Causa até estranheza que uma gravação de tal importância tenha sido feita com um gravador tão vagabundo", disse.
Milhares de ações aguardavam a decisão do Tribunal Superior do Trabalho.
Giane Guerra giane.guerra@rdgaucha.com.br
Foto: Paulo Moacyr Stocker dos Santos, Arquivo Pessoal
A discussão se arrasta há anos e agora saiu nova decisão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. Em julgamento do chamado incidente de recurso de revista repetitivo, a TAP foi liberada das dívidas trabalhistas da Varig.
Pela decisão, a TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. não é responsável pelas obrigações trabalhistas da VARIG S.A. Por maioria, o entendimento foi que se artigo da Lei de Falências que trata da recuperação judicial. Define que o objeto da alienação judicial fica livre de qualquer ônus e que não há sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. Ou seja, o passivo trabalhista não passa para a compradora.
O processo teve origem em reclamação trabalhista ajuizada por um empregado da Varig e outras empresas do grupo econômico que deixou de existir em 2006. A TAP comprou em 2005, por US$ 62 milhões, a VEM e a VarigLog. Vendeu antes do leilão no processo de recuperação judicial, mas milhares de processos foram gerados e aguardavam a posição judicial.
A TAP Manutenção foi condenada solidariamente porque era a sucessora de uma dessas empresas, a Varig Engenharia e Manutenção (VEM S.A.). A condenação foi mantida na Terceira Turma do TST. Mas a TAP entrou com embargos sustentando o pedido de revisão com a Lei de Falências.
Em dezembro de 2014, a questão passou para o Tribunal Pleno. Houve audiências públicas. E agora, o relator, ministro Caputo Bastos, votou pela aplicação da Lei de Falências, isentando a TAP das dívidas da Varig.
E tem mais: a tese jurídica aprovada nesse julgamento servirá de paradigma obrigatório para os demais processos sobre o assunto.
Giane Guerra