por Felippe Hermes
“A decisão do Supremo [de libertar José Dirceu] muda a situação do direito penal de terror no Brasil”
Em um país com cerca de 250 mil presos provisórios (aqueles que ainda aguardam julgamento), a frase acima pode parecer uma piada de mau gosto. Na narrativa do advogado José Roberto Batochio, responsável pela defesa de Lula e Palocci, esta é a síntese dos fatos de ontem: Moro é um juiz tirano, cujo poder chegar ao fim graças ao STF, e Dirceu, o mártir da vez.
Para o ministro Gilmar Mendes, um dos três responsáveis por conceder o habeas corpus (junto dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski), a atitude do Supremo é uma lição ao Brasil! Segundo ele, uma prova de que a corte não se renderia ao clamor das ruas. Para Gilmar, o fato de o Ministério Público, em especial o procurador Deltan Dallagnol, ter denunciado José Dirceu por receber R$ 2,4 milhões da empreiteira OAS não passa de uma brincadeira juvenil.
Com um Congresso e um Executivo que disputam para saber quem protagonizará o escândalo da semana, não é difícil perceber por que raramente damos atenção a casos envolvendo o Judiciário. Desde que a Operação Lava Jato ganhou tamanho, a confiança no Poder Judicial como única instituição capaz de nos livrar deste mar de lama cresceu vertiginosamente. O resultado, porém, foi um clima de vista grossa quase generalizado.
Apenas no último biênio, o Judiciário viu aprovado um pacote que lhe garantirá aumentos pelos próximos quatro anos, resultando em despesas da ordem de R$ 60 bilhões, ou 41% de aumento salarial. Um valor considerável para um poder que viu seus gastos com salários crescerem 1348% nas últimas duas décadas, contra 880% de aumento do salário mínimo.
No mesmo período, permaneceu sem votação no plenário do Supremo a decisão de conceder auxílio-moradia aos mais de 15 mil magistrados brasileiros. Decisão que se arrasta há quase três anos e que custa aos cofres públicos quase R$ 200 milhões mensais.
Ao contrário da corrupção praticada por políticos, cujo estrago pode ser medido e quantificado, as perdas causadas ao país pelo marasmo da justiça dificilmente poderão ser calculadas. Algumas outras questões, porém, dão uma idéia de como precisamos encarar este problema. Abaixo, selecionamos seis fatos que nos ajudam a entender o tamanho do buraco.
1. Nenhum país do mundo gasta tanto em justiça quanto o Brasil.
Se você é daqueles que, corretamente, se indigna com os privilégios absurdos de políticos brasileiros e não vê sentido em boa parte dos gastos com parlamentares (os segundos mais caros do mundo, segundo a ONU), talvez seja interessante ampliar um pouco o seu horizonte. Para manter toda a estrutura de câmaras municipais, assembleias estaduais, Congresso Nacional e Senado, incluindo aí mais de 62 mil políticos profissionais, gastamos cerca de R$ 20,6 bilhões. Para manter o Judiciário, o custo não sai por menos do que R$ 61 bilhões.
Em termos do PIB, a riqueza produzida pelo país, gastamos 1,3% de tudo o que produzimos apenas com justiça. O número é quatro vezes o que gasta a Alemanha ( 0,32%), oito vezes o que gasta o Chile (0,22%) e dez vezes o que gasta a Argentina (0,13%).
Some neste montante o gasto com o Ministério Público e chegamos a incríveis 1,8Post% do PIB. Gastamos com justiça um valor equivalente ao gasto federal em educação, R$ 95 bilhões, ou Saúde, R$ 97 bilhões. O retorno? Um dos judiciários mais lentos do mundo, segundo o Banco Mundial. O 30º mais lento entre 133 países.
2. Nosso Judiciário é composto de muitos burocratas e poucos juízes.
Com cinco tribunais superiores, 27 tribunais de justiça estaduais, três tribunais militares estaduais, 27 justiças eleitorais nos Estados, cinco regiões da Justiça Federal e 24 regiões da justiça do trabalho, empregamos ao todo 390 mil funcionários e 16,2 mil juízes.
Nenhum outro país do mundo emprega tantos funcionários na área como o Brasil. São, em média, 205 para cada 100 mil habitantes, contra 150 na Argentina, 66,9 na Alemanha e 42,1 no Chile.
Por outro lado, a média de juízes no país ainda é baixa comparada aos demais países do ocidente. Mantemos 8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, comparados aos 24,7 da Alemanha e 11,4 da Argentina. O Chile neste caso, possui uma média de cinco para 100 mil.
Com isso, sobra para cada juiz uma carga total de 6.531 processos. Para dar conta em tempo hábil, considerando que cada juiz brasileiro trabalha apenas dez meses por ano, seria necessário que cada juiz julgasse 32,7 processos diariamente.
A impossibilidade de julgar tantos processos é uma das razões para a acumulação e demora em decisões judiciais. Na média, cada processo leva cinco anos para ser julgado em primeira instância.
O resultado é aquém do esperado pelo Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual as justiças estadual e federal deveriam contar com 611 mil funcionários para ‘funcionar de forma adequada’.
3. Manter a Justiça do Trabalho custa mais caro do que todos os benefícios que ela paga.
Quase uma excentricidade brasileira, a Justiça do Trabalho é uma das explicações para o excesso de processos em andamento no país. Nada menos do que 39,8% das ações que ingressam na justiça brasileira todos os anos são consequência direta de questões trabalhistas.
No total, são 7,6 milhões de processos anuais envolvendo rescisões, dano moral ou remunerações diversas do trabalho. Na Justiça do Trabalho, especificamente, chegam em média 2,5 milhões de processos anuais. O número é 70 vezes aquele registrado na justiça americana, e quase mil vezes o número de processos meramente trabalhistas registrados no Japão. A disparidade é tamanha que o Japão sequer possui uma justiça do trabalho.
Manter toda a estrutura da Justiça do Trabalho custa em média R$ 61,24 para cada brasileiro todos os anos. No total, R$ 11,68 bilhões. Considerando que o custo recaia apenas sobre os brasileiros que trabalham, são R$ 125 anuais para garantir apenas as questões trabalhistas.
O resultado? Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em 2013 a mesma Justiça do Trabalho gerou ganhos de R$ 11,287 bilhões a todos os reclamantes.
4. O maior custo na justiça é para resolver processos gerados pelo próprio governo.
Para resolver cada processo, os tribunais de justiça estaduais dispõem, em média, de R$ 458,00, contra R$ 675,00 da Justiça Federal. Quando separada apenas a Justiça do Trabalho, o custo médio por questão processual pode chegar a R$ 1.700,00.
No entanto, uma característica marca os mais de 95 milhões de processos em tramitação no Brasil: 89% deles são feitos por dois litigantes apenas: bancos e o governo.
Na soma, os setores públicos municipais, estaduais e federal respondem por 51% dos processos em andamento no país. São processos de origem previdenciária, trabalhista e, especialmente, de execuções fiscais.
O caso é tão grave que, determinadas vezes, mais vale “desistir” de uma ação do que levá-la adiante. Sai “mais barato” para o governo aceitar e pagar a ação do que obrigar seu bem remunerado defensor público a se ocupar dela.
Em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, ações de execução fiscal, perpetradas por governos estaduais e municipais, chegam a ser maioria. Cerca de 62% das ações no RJ e 52% das ações em São Paulo se concentram nesta área.
5. 100% dos magistrados brasileiros estão entre os 0,5% mais ricos da população.
Imagine a situação: você é um dos cerca de 16 mil magistrados brasileiros e recebe um salário cujo valor médio é de R$ 25 mil. O valor é aproximadamente 14 vezes a média da renda nacional para um trabalhador comum, uma remuneração que lhe coloca entre os 0,5% mais ricos da população brasileira. Não é difícil supor que, para a maioria dos brasileiros, este seja um salário mais do que razoável. Para você, entretanto, o valor é “degradante”. É necessário que você receba uma certa ajuda para fechar as contas do mês, um… Auxílio Moradia!
A idéia genial de ajudar os magistrados brasileiros a bancarem o aluguel nos levou a uma situação curiosa. Gastamos atualmente R$ 200 milhões mensais com esta prática, ainda que ela nunca tenha sido julgada em plenário, pois o ministro do STF, Luiz Fux, jamais levou a medida para julgamento (algo que lhe rendeu um pedido de impeachment).
Em 20 meses de vigência, o auxílio-moradia custou R$ 2,4 bilhões. Cerca de 10% do gasto com os 47 milhões de beneficiários do Bolsa-Família.
Para determinados magistrados, o valor é uma questão de “dignidade”. Segundo o desembargador José Roberto Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o auxílio disfarça um aumento no subsídio, uma vez que no básico estão inclusos os 27% de desconto do imposto de renda e gastos como plano de saúde. Para o desembargador, o salário de um juiz “apenas parece razoável”, mas na prática “não dá pra ir toda hora a Miami comprar terno”. O auxílio funciona para que o juiz fique um pouco mais “animado”, não tenha tanta depressão e possa trabalhar melhor.
Colocados em situações degradantes como estas, alguns juízes brasileiros defendem certas extravagâncias. Ricardo Lewandowski, presidente do STF, defende, por exemplo: auxílio-alimentação, creche, educação (para filhos de seis a 24 anos), plano de saúde e extra de até 20% no salário para juízes pós-graduados.
6. Dentre 500 políticos julgados no Supremo Tribunal Federal nos últimos 20 anos, apenas 16 foram condenados.
Realizada pela associação de juízes federais, a estimativa é que existam no Brasil hoje 45,3 mil pessoas com alguma espécie de foro privilegiado, nada menos do que o dobro do estimado pelos responsáveis pela operação Lava Jato meros dois anos atrás.
O número assusta, ainda mais quando comparado a outros países. Na ditadura chinesa, a regalia se resume a 2.987 integrantes do Congresso, que, por lei, só podem ser investigados com a concordância dos 178 membros da cúpula do partido.
Em países como Estados Unidos e o Reino Unido, nem mesmo a mais alta autoridade do país, o presidente Donald Trump ou a primeira-ministra Theresa May, possuem tal regalia.
Por aqui, o foro é amplo e garante que cada um dos seus beneficiários só poderá ser julgado pela mais alta corte do país.
O que deveria ser positivo – afinal, a Suprema Corte possui recursos muito maiores que as demais -, na prática se tornou um refúgio.
Nomear envolvidos na Lava Jato, como ministros, por exemplo, tornou-se prática comum por parte da ex-presidente e do atual presidente da república.
No fundo, o que conta mesmo é o histórico. De 1998 para cá, o STF julgou nada menos do que 500 políticos, condenando apenas 16 deles.
Se serve de consolo, todos eles foram condenados após o julgamento do mensalão.
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