O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (1°), em evento na capital paulista, que a proposta de emenda constitucional que propõe o teto de gastos das contas públicas federais (PEC 55/2016) não é suficiente para gerar a credibilidade nem reduzir a recessão. Segundo Temer, "é preciso caminhar mais". Ele informou que a Reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional já na próxima semana. O depoimento foi dado durante o Brazil Opportunities Conference, evento do banco J. P. Morgan.
“Devo registrar que a proposta de emenda constitucional do teto não é suficiente para gerar a credibilidade integral e, no particular, capaz de reduzir ou impedir a recessão. É preciso que caminhemos mais. E o caminhar mais significa que faremos na próxima semana, quando remeteremos ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição que visa a readequar a Previdência Social no nosso país”, disse. Segundo ele, o déficit da Previdência Social é de quase R$ 100 bilhões neste ano e a projeção é de que seja de R$ 140 bilhões para o ano que vem.
Crise política
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O presidente afirmou que, ao longo dos últimos meses, a confiança na economia começou a crescer no agronegócio, na indústria e também no comércio. No entanto, reconheceu que a crise política prejudicou essa credibilidade. “Reconheço, não posso ignorar, o fato de que neste último mês, de novembro, a confiança caiu um pouco, em face de vários incidentes de natureza política. Estes dados nós temos que enfrentar, temos que colocar as coisas sobre a mesa”, disse o presidente.
Temer citou a tentativa da Câmara de aprovar uma espécie de anistia ao caixa dois eleitoral e opacote anticorrupção, também aprovado na Casa, que inclui o crime de responsabilidade para juízes e promotores como fatos que criaram "um natural embate em setores governamentais" e na própria opinião pública.
Segundo o presidente, esses fatos criaram uma certa instabilidade. “Toda vez que há instabilidade, o investidor põe um pé para trás, fica esperando para verificar quais são os acontecimentos”, disse, ao falar para um público de investidores internacionais, clientes do banco J. P. Morgan.
“É preciso pacificar o país. Não podemos permanentemente viver em atrito entre várias correntes. Você pode atritar as ideias, mas não as pessoas”, disse o presidente ao argumentar que os possíveis investidores querem saber se há uma situação pacífica no país que pretendem investir. “A briga tem que ser de ideias e não de pessoas. E nos últimos tempos lamentavelmente o argumento às vezes não é de natureza intelectual, não é um argumento do pensamento, é um argumento físico, de depredar. Temos que partir para a pacificação do país. O investidor quer muito saber: será que tem tranquilidade no país para poder aplicar, seja estrangeiro, seja nacional”.
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Instituto defende mais estudos sobre uso medicinal de derivados da Cannabis
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
Remédios à base de Cannabis sativa (maconha) são indicados para o tratamento de pacientes adultos com espasticidade moderada a grave por conta de esclerose múltipla Divulgação Polícia Federal
Com o processo de regulamentação de medicamentos que têm como princípio ativo substâncias extraídas da, a maconha, será necessário investir em pesquisas científicas no país para aprofundar o conhecimento sobre o tema.
A opinião é do vice-presidente do Instituto Humanitas 360, Piero Bonadeo. A entidade, com sede nos Estados Unidos, tem como uma das áreas de atuação a política de drogas e o uso medicinal da cannabis na América Latina.
No dia 22 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu na lista A3 de substâncias psicotrópicas vendidas no Brasil com receita controlada (tarja preta), otetrahidrocannabinol (THC) em concentração de, no máximo, 30 mg por mililitro e associado ao canabidiol (CBD) também em 30 mg por mililitro.
A medida é o primeiro passo para o registro no país do medicamento Mevatyl, conhecido na Europa como Sativex, feito à base de Cannabis sativa e indicado para o tratamento de pacientes adultos com espasticidade moderada a grave por conta de esclerose múltipla. O uso do THC puro continua proibido, bem como da planta in natura. Bonadeo explica que a medida vai facilitar o acesso para as pessoas que precisam usar esse tipo de remédio.
Pacientes serão beneficiados
“O maior beneficiado será o paciente. Porque vai ser mais fácil e estará mais disponível o remédio no mercado. Vai abrir mais o mercado, outras empresas poderão registrar esse tipo de remédio, ou seja, no futuro haverá mais opções desse tipo de remédio. Acho que vai educar também os médicos, porque é o médico que precisa pesquisar sobre esse remédio, muitos no Brasil ainda não têm formação, não sabem, precisam conhecer mais o uso desse remédio. E vai ajudar, no futuro, talvez a criação de mercado para um produto brasileiro desse tipo de remédio”, diz o médico.
Ele afirma que ainda falta conhecimento científico sobre os benefícios medicinais da cannabis. “O THC e o CBD são os dois principais componentes da Cannabis, mas há muitos outros que ainda não se sabe que efeito positivo podem ter para algum tipo de doença. Então isso precisa de muito mais pesquisa científica para desenvolver outros remédios”, afirma Bonadeo.
Preconceito em queda
Para ele, desde 2015 o preconceito contra o uso de remédios feitos à base de maconha diminuiu quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação de produtos feitos com CBD, respondendo demanda de famílias que precisavam do remédio.
“As pessoas começaram a entender um pouco mais. Teve uma grande obra de divulgação desse tema que foi o filme Ilegal, que conta essa história que a gente ajudou na produção. É importante ver que são mães com filhos que têm problemas reais, que não são pessoas que lidam com esse produto porque tem escrito maconha, mas sim para melhorar a vida de crianças. Ver isso no cinema ajudou muitas pessoas a mudar a visão sobre o tema”, disse o especialista.
Ele cita experiências vitoriosas de regulamentação do uso medicinal em países como Colômbia, Uruguai e Chile, onde os governos criaram programas de cooperativas para o cultivo. “No Chile tem a maior marijuana farma da América Latina, com uma cooperativa que atende 4 mil pacientes em todo o país, em diferentes províncias do Chile, tudo sob controle do governo”, afirma.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que só comentará o assunto depois que a regulamentação do uso associado do THC e do CBD for publicada no Diário Oficial da União, o que não tem previsão para ocorrer, segundo a Anvisa, pois depende da Imprensa Nacional.
Importação
Desde dezembro de 2014, o CFM autorizou o uso compassivo do canabidiol para o “tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes que são refratárias aos tratamentos convencionais”. Dessa forma, o medicamento ainda sem registro na Anvisa pode ser prescrito para pacientes com doenças graves cujo tratamento dos sintomas não responde a produtos registrados no país.
Na resolução, o CFM destaca que não há comprovação científica dos efeitos benéficos e seguros da substância e que a determinação deveria ser revista dentro de dois anos. Os médicos que prescreverem e os pacientes precisam ser registrados em um sistema do conselho.
Em janeiro de 2015 a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas e autorizou a importação excepcional de uma lista restrita de medicamentos feitos com o CBD. Em março de 2016, foi a vez do tetrahidrocannabinol ser autorizado. No mês passado, a agência reguladora ampliou de quatro para 11 os produtos derivados de canabinóides com importação excepcional por pessoa física.
A Anvisa ressalta que “a importação destes produtos pode ser realizada por pacientes com prescrição médica que indique esta opção de tratamento, mediante avaliação e aprovação prévia da Anvisa, caso a caso”.
O processo atual não é relacionado à importação, mas sim para permitir a venda do medicamento Mevatyl diretamente no Brasil.
Empresas aéreas defendem cobrança separada de serviços para reduzir custos
Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
As empresas aéreas querem que o cliente pague separadamente por serviços como o despacho de bagagens, lanches e reserva de assentos -José Cruz/Agência Brasil
Representantes das principais empresas aéreas que atuam no Brasil defenderam hoje (1º) mudanças em regras do setor para possibilitar a cobrança diferenciada de prestação de serviços. O assunto foi discutido durante a terceira edição do evento Aviation Day, realizado em Brasília pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), com apoio da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, Associação de Transporte Aéreo da América Latina e Caribe e Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil.
A presidente da Latam no Brasil, Cláudia Sender, disse que a companhia irá adotar em breve um novo modelo que dará opção para o cliente pagar separadamente pelos serviços oferecidos, como o despacho de bagagens, lanches e reserva de assentos. Segundo ela, há espaço no Brasil para esse tipo de negócio.
“Quando você dá informação e opção para o passageiro, ele sabe o que está comprando. Tenho certeza absoluta que existe espaço para a gente mais do que dobrar o mercado no Brasil se a gente deixar claro para o passageiro que ele não vai poder mudar a data da viagem, que não vai poder despachar a bagagem, mas vai pagar R$ 50 pela passagem, ele vai querer. Existe uma demanda potencial para isso”, avaliou.
Para o presidente da Azul Linhas Aéreas, Antonoaldo Neves, uma nova inclusão social no setor aéreo será possível com a mudança das regras. “Quando você diminui o preço da passagem porque uma determinada classe tarifária não está levando bagagem, você aumenta de forma exponencial a quantidade de pessoas querendo viajar. A nova inclusão social só vai ser possível no Brasil quando pudermos discriminar melhor o preço e aproveitar a elasticidade do setor para trazer pessoas que hoje voariam muito mais a tarifas de R$ 80 levando a sua malinha na mão”, falou.
O presidente da GOL, Paulo Sergio Kakinoff, também defendeu que a cobrança de bagagem seja liberada no Brasil. O fim da franquia de bagagens está previsto na proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte, aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que deve ser votada ainda este mês.
Regulação
Para o diretor da Iata no Brasil, Carlos Ebner, o país ainda tem um mercado muito regulado, principalmente na parte de defesa do consumidor, se comparado com outros mercados mundiais. “Defendemos que o mercado seja regulado o menos possível pelo governo e deixar mais que tenha uma relação de mercado entre empresa aérea e o passageiro”, disse.
Ele lembra que, quando foi adotada a liberdade tarifária para o setor de aviação no Brasil, há cerca de 10 anos, se esperava que houvesse um aumento nos preços, mas o que ocorreu foi uma queda do valor das tarifas “Os preços caíram pela metade e o número de passageiros duplicou”.
Durante o Aviation Day, o diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos, Douglas Rebouças, disse que a entidade defende mudanças na forma de pagamento das outorgas das concessões de aeroportos. Atualmente, as outorgas são pagas em parcelas fixas anuais, mas as empresas defendem que as primeiras parcelas sejam menores, porque nos primeiros períodos da concessão os investimentos necessários são maiores.
Segundo Rebouças, as empresas estão em contato com o governo e com parlamentares no Congresso para tentar incluir uma emenda tratando da questão na Medida Provisória 752, que altera regras para concessões de infraestrutura.
