O ministro Gilmar Mendes cumprimenta o senador Renan Calheiros, durante debate sobre a Lei de Abuso de Autoridade Antonio Cruz/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu hoje (1°) a atualização da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), ao participar de discussão sobre o tema no plenário do Senado. Mendes disse que o projeto que altera a lei, em debate na Casa, precisa ser aprimorado e que o objetivo não é criminalizar a atividade de juízes e promotores.
Além de Mendes, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, e o juiz federal titular da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, participaram da discussão. O Projeto de Lei nº 280/2016, que atualiza a lei, é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“Estou absolutamente convencido da necessidade dessa lei. E quanto mais operações [de investigação] nós tivermos, mais nós necessitamos de limites”, disse. “O propósito, obviamente, não é criminalizar a atividade do juiz, do promotor, do integrante de CPI no âmbito do Congresso Nacional”, disse Mendes.
O ministro rebateu a declaração de Sérgio Moro de que este não é o momento adequado para fazer modificações na Lei de Abuso de Autoridade. Moro falou antes de Gilmar Mendes e disse que alterar a lei agora, durante investigações importantes em curso, como a Lava Jato, pode ser interpretado pela sociedade como uma forma de obstruir esses trabalhos.
“Não compartilho da ideia de que este não é o momento para aprovar a lei. Qual seria o momento? Qual seria o momento adequado para discutir esse tema de um projeto que já tramita no Congresso há mais de sete anos? Como fazer esse tipo de escolha do momento?”, questionou. “A Lava Jato não precisa de licença especial para fazer suas investigações. Os instrumentos que aí estão são mais do que suficientes, como qualquer outra operação.”
O juiz federal Sílvio Luís Ferreira da Rocha considera a discussão do projeto oportuna e relevante do ponto de vista da defesa dos direitos fundamentais no país. Rocha também defendeu aperfeiçoamentos no texto e apresentou sugestões. “Independentemente da motivação que possa existir por trás desse projeto, eu o considero muito importante exatamente para consolidar um sistema adequado de proteção aos direitos fundamentais contra o exercício abusivo do poder”, disse.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou o projeto por considerar que a legislação sobre abuso de autoridade vigente está defasada e, por isso, precisa ser aprimorada. A expectativa é votar a matéria no plenário do Senado ainda este ano.
O texto prevê punição para servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público, no caso de determinadas prisões “fora das hipóteses legais", como, por exemplo, quando presos são submetidos ao uso de algemas quando não há resistência à prisão e quando são feitas escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Velório coletivo das vítimas será na Arena Condá, em Chapecó. Três aviões da FAB farão o translado dos corpos nesta sexta
Foto: Bruno Alencastro/Agência RBS
NOTÍCIAS
Corpos dos brasileiros mortos na Colômbia devem chegar em Chapecó no sábado
O que levou Renan a ser réu no STF pela primeira vez
Lava-Jato: Odebrecht assina acordo e pede desculpas por "práticas impróprias"
Gravataí terá nova eleição para prefeito
VIDA E ESTILO
Com 13º e outras rendas extras, fim de ano é boa época para limpar o nome
Mobilização nacional contra o Aedes aegypti começa nesta sexta
Sexta de calor e tempo firme
INTER
Inter pede cancelamento da última rodada, mas não fala sobre rebaixamento
GRÊMIO
Grêmio defende realização da rodada final do Brasileirão
ENTRETENIMENTO
Hit da música clássica, "Carmina Burana" será apresentado pela Ospa neste final de semana
Direção Geral de Aeronáutica da Bolívia suspende licença de voo da Lamia
Da Agência Ansa
A Direção Geral de Aeronáutica Civil da Bolívia suspendeu a licença de voo da companhia aérea Lamia, dona do avião que caiu com a delegação da Chapecoense na Colômbia.
A decisão foi anunciada por meio de um comunicado divulgado pelo órgão nesta quinta-feira (1º), menos de um dia depois da revelação de que a aeronave estava com os tanques de combustível vazios quando se acidentou. As informações são da Agência ANSA.
Saiba Mais
A causa mais provável da tragédia é pane seca, que pode ter provocado a falha elétrica "total" reportada pelo piloto do avião, Miguel Quiroga, uma das vítimas do desastre e também sócio da Lamia. Fundada em 2009, na Venezuela, a empresa começou a operar em 2014 e pouco depois transferiu sua sede para a Bolívia. Sua especialidade eram voos fretados para times de futebol da América Latina, já que oferecia flexibilidade para pousar em aeroportos remotos.
Além da Chapecoense, usaram seus serviços times como o colombiano Atlético Nacional, rival da equipe catarinense na final da Copa Sul-Americana, o boliviano The Strongest e até a seleção da Argentina. O avião que levava a Chape era o único de sua frota em condições de operar.
O piloto do voo, Miguel Quiroga, tinha 36 anos, era casado e pai de três filhos. Ele havia comprado a Lamia de empresários venezuelanos em 2014, ao lado do amigo Marco Rocha Venegas, também piloto. Segundo este último, não há nenhum vínculo entre a companhia atual e a anterior.
Quiroga vivia no Acre, perto da fronteira com a Bolívia, onde construía uma casa. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o piloto era genro do ex-senador boliviano Roger Molina, que fugiu para o Brasil denunciando perseguição do presidente Evo Morales. Um de seus sonhos era transportar a seleção brasileira de futebol.
Trump ameaça punir empresas que querem sair dos Estados Unidos
José Romildo - Correspondente da Agência Brasil
Para manter os níveis de emprego, Donald Trump ameaça punir empresas que pretendem sair dos Estados UnidosShawn Thew / EPA / Lusa
O presidente eleito Donald Trump ameaçou que vai punir empresas que pretendam sair dos Estados Unidos para passar a operar no exterior. Haverá "conseqüências", disse ele, em tom de alerta.
A declaração foi feita em tom de comemoração, nesta quinta-feira (1), durante uma visita que Trump fez a uma empresa produtora de equipamentos de ar condicionado, localizada em Indianápolis, capital do estado de Indiana. A comemoração de Trump ocorreu porque ele ouviu da diretoria da empresa que a indústria iria cancelar os planos de transferir a fábrica do território norte-americano para o México.
Empregos devem ser mantidos
Ao fazer a declaração, o presidente eleito cumpriu a promessa que fez, durante a campanha eleitoral, de lutar para manter os empregos nos Estados Unidos e não substituir os postos de trabalhos americanos por outros normalmente em países que oferecem benefícios fiscais e mão de obra barata.
A declaração demonstra também que o novo presidente dos Estados Unidos está disposto a fazer intervenções na economia. Os governos americanos têm por hábito nunca interferir em decisões sobre oportunidades de negócios das empresas.
Antes de voltar atrás em seus planos, a empresa de ar condicionado estava disposta a deslocar 800 postos de trabalho para o México.
Refugiados enfrentam primeiro inverno com temperaturas negativas na Grécia
Da Rádio França Internacional
Associações humanitárias e o governo grego realojaram nas últimas 24 horas, em caráter de urgência, milhares de refugiados e migrantes já instalados em acampamentos, por causa da onda de frio que varre a Grécia.
Pela primeira vez em sua história, a Grécia terá temperaturas negativas, o que complica a situação de milhares de migrantes instalados precariamente no país mediterrâneo.
A Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) indicou que, na quarta-feira (30) à noite, a organização completou a evacuação de mil refugiados yázidis de um acampamento aos pés do Monte Olimpo, no norte do país, por causa da forte nevasca.
Os refugiados, entre eles muitas crianças, foram levados para hotéis e apartamentos, no âmbito de um programa da Acnur que já permitiu a evacuação de cerca de 185 mil migrantes, 62 mil dos quais se encontram bloqueados em território grego, segundo o porta-voz da agência da Organização das Nações Unidas na Grécia, Roland Schoenbauer.
"Nos preparamos para o inverno com atraso, agora temos de agir rapidamente", disse Schoenbauer à agência AFP. A organização Médicos do Mundo também informou que o país havia começado a se preparar para o inverno tarde demais.
Enquanto esperam os realojamentos e a instalação de infraestruturas pré-fabricadas com aquecimento, as organizações humanitárias se esforçam para distribuir cobertores e roupas de inverno aos refugiados e migrantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário