O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, reafirmou hoje (16) que acredita em uma recuperação do mercado de trabalho a partir de julho. Com aumento de 11,2% nos últimos três meses, o desemprego no país atinge 11,4 milhões de pessoas.
Segundo ele, a recuperação do mercado de trabalho vai acompanhar a economia, que terá de volta a confiança do investidor com as mudanças em curso pelo governo interino. “Acreditamos na volta da credibilidade dos investidores e na esperança do povo brasileiro no sentido de voltar a consumir”, afirmou na sede do ministério, no Rio de Janeiro. “Isso vai acontecer no primeiro trimestre do segundo semestre”, completou.
O ministro do Trabalho participou de evento para marcar a adesão de empresas do setor de turismo ao compromisso do trabalho decente. A agenda foi interrompida por protestos contra o governo do presidente interino Michel Temer. Sob fortes vaias, o ministro não discursou.
Programa de Proteção ao Emprego
Em entrevista, o ministro do Trabalho comentou que não há intenção de mudar as regras e tornar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) mais flexível. No início da semana, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores defendeu que o governo pudesse temporariamente suspender o programa quando atrapalhasse a produtividade.
O PPE foi criado pelo governo da presidenta afastada Dilma Rousseff para diminuir as demissões. Permite que os salários e as jornadas de trabalho tenham redução de até 30%. O problema, segundo os empresários, é que quando há uma necessidade de aumento extraordinário da produtividade, o PPE não permite a volta ao sistema normal ou o pagamento de horas extras.
Segundo o ministro do Trabalho, o PPE poderá ser aprimorado, “desde que haja uma necessidade”, o que ele não acredita, pois, aposta na retomada da economia. Ele nega intervenções do governo para atrair empresas que resultem em redução maior de salário. Porém, não descartou alterações de comum acordo entre empresas e trabalhadores.
“Não haverá intervenção [para reduzir jornada ou alterar direitos]. A não ser que a própria entidade representativa dos trabalhadores entre em um acordo [com os empregadores], mas, por parte do governo não haverá intervenção entre capital e trabalho”, disse.
O ministério informou que as contrapartidas do governo foram determinantes para que 13 empresas fizessem 36 solicitações de prorrogação do PPE.
A Mercedes-Benz, que participava do programa até maio – uma das principais montadoras do país – negou que vá renovar. A empresa deve optar por um plano de demissão voluntária. Hoje, 1,8 mil empregados da companhia estão de férias. Já a Volkswagen disse que o programa está em vigor até setembro e não informa sobre possível renovação.
Protestos
Perguntado sobre os protestos contra o governo interino, o ministro, que já tinha enfrentado manifestações em Genebra, ao discursar na sede da Organização das Nações Unidas, em 8 de junho, disse que fazem parte da democracia. Hoje, ele voltou a ser vaiado e teve de ouvir frases como “respeitem as urnas”, “quero meu país de volta” e “cadê a democracia”, no Rio.
“As pessoas que se relacionam comigo sabem que eu não tenho característica, nem natureza de golpista. As pessoas dão os nomes que quiserem, mas eu tenho a minha consciência”, respondeu.
Antes de discursar, o ministro foi novamente interrompido por um desempregado, Adriano Matias de Santos, de 38 anos, que não fazia parte dos manifestantes, mas driblou a segurança e subiu ao palco para relatar as próprias dificuldades. O ministro escutou e foi solidário ao afirmar que também já ficou 8 meses sem emprego, quando era mais jovem. Nogueira não comentou sobre a ocupação do ministério, em Brasília, por pequenos agricultores da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
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Depoimento na Comissão do Impeachment tem discussão entre defesa e acusação
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
Ex-secretário do Ministério da Educação Wagner Vilas Boas falou sobre a edição de decreto de suplementação orçamentária para o ministério em 2015Wilson Dias/Agência Brasil
A Comissão Processante do Impeachment acabou de ouvir o depoimento da terceira testemunha das cinco marcadas para hoje (16). Na reunião alguns senadores se abstiveram de perguntar e defesa e acusação trocaram farpas. O ex-secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Wagner Vilas Boas, falou sobre a edição de decreto de suplementação orçamentária para o ministério em 2015, um dos que justifica o processo por crime de responsabilidade contra a presidenta afastada Dilma Rousseff.
A testemunha respondeu às perguntas dos senadores e deu detalhes técnicos da tramitação dos decretos e do funcionamento das unidades orçamentárias dos ministérios que analisam as demandas das diversas áreas, observando a necessidade de fazer pedidos de suplementação orçamentária.
O ex-secretário explicou que não era atribuição do Ministério da Educação avaliar o impacto da abertura do crédito sobre a obtenção da meta de resultado primário. Ele disse que o órgão setorial – neste caso as secretarias do Ministério da Educação – fazem a solicitação de suplementação orçamentária, mas “ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central” de Orçamento.
Sem perguntas
Esse esclarecimento serviu de base para senadores que são favoráveis ao prosseguimento acelerado do processo não fizessem perguntas. A estratégia de abrir mão dos questionamentos vem sendo adotada pelos senadores pró-impeachment para que as reuniões sejam mais céleres e seja possível concluir o processo dentro do prazo de 180 dias previsto.
A senadora Simone Tebet justificou que não faria perguntas explicando que a testemunha não poderia ajudar a esclarecer se houve crime de responsabilidade por parte de Dilma Rousseff. “Se ele não pode me falar exatamente aquilo que eu preciso saber para a caracterização do crime de responsabilidade, eu não vou fazer a pergunta à testemunha, até porque nós temos, sim, que ser céleres, sem, com isso, restringir o direito da defesa da senhora presidente”, disse.
Crítica a Dilma
A advogada da acusação, Janaína Paschoal, criticou as testemunhas levadas pela defesa que, segundo ela, não trazem respostas objetivas e fazem interpretações dos fatos e aproveitou o tempo para acusar a presidenta afastada de ter editado os decretos, sabendo que não havia mais dinheiro em caixa, para obter resultados eleitorais.
A advogada Janaina Paschoal criticou as testemunhas levadas pela defesaWilson Dias/Agência Brasil
“Ninguém está dizendo que os decretos foram baixados para causar gastança, os decretos foram baixados porque não se queria fazer cortes em ano eleitoral. O dinheiro dos bancos públicos sem contabilização foi utilizado porque não se queria mostrar para o país que já não havia mais recursos para dar continuidade aos programas que foram anunciados no palanque”, disse.
O advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, respondeu alegando que o processo está circunscrito aos decretos e pedaladas de 2015 e que os fatos de 2014 não estão em julgamento. “É que a denúncia não foi recebida, e denúncia não recebida, no processo penal, significa denúncia não discutida nos autos. Por isso é que não se podem discutir outras coisas. Não é a defesa que induz a isso; é a lei, são os princípios de processo que determinam isso”, disse.
Cardozo também acusou a advogada de acusação de fazer um discurso político para fugir ao debate jurídico do processo. “Por isso que considero como afirmações políticas o que está estranho ao objeto. Se se quer citar outras coisas que a lei não permite, é porque a fragilidade do denunciado é tão posta que tem de se utilizar de outros argumentos, lamentavelmente”, disse.
Depois de Wagner Vilas Boas, a comissão começou o depoimento da quarta testemunha do dia, a subsecretária de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, Iara Ferreira Pinho.
STF nega pedidos de habeas corpus para barrar impeachment de Dilma
Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (16) recursos de cidadãos que levaram à Corte dois habeas corpus em favor da presidenta afastada Dilma Rousseff. Uma das ações pedia que fosse anulada a decisão da Câmara dos Deputados de dar seguimento ao processo deimpeachment. Já a outra, pedia o trancamento do processo no Senado Federal.
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No mês passado, o relator dos dois processos, ministro Teori Zavascki, negou seguimento aos pedidos. O ministro entendeu que não cabia o uso de habeas corpus para tratar do tema doimpeachment.
“Certamente é impróprio, para esse escopo, o presente habeas corpus, cuja finalidade constitucional é a da proteção do indivíduo contra qualquer ato limitativo ao direito de locomoção (CF, art. 5º, LXVIII)”, disse Teori nas decisões tomadas em maio.
Na sessão desta quinta, o ministro relator voltou a negar as ações. “Eu neguei seguimento seguindo orientação do Tribunal em caso semelhante, Tribunal pleno, que diz que para trancar processo de impeachment não cabe habeas corpus. Estou negando provimento”, disse o relator no julgamento de uma das ações.
Nas duas ações, o ministro Marco Aurélio abriu divergência por entender que o habeas corpusnão pode ser negado por decisão monocrática do relator, mas foi voto vencido. Os demais ministros acompanharam o voto de Teori.
Em Salvador, Dilma recebe título de cidadã baiana
Sayonara Moreno – Correspondente da Agência Brasil
Em Salvador, Dilma recebe título de cidadã baianaManu Dias/Governo da Bahia
Ao receber o título de cidadã baiana hoje (16), em Salvador, a presidenta afastada Dilma Rousseff defendeu seu mandato mais uma vez e criticou ações do presidente interino Michel Temer. Dilma também alegou ser “vítima de um golpe”.
“Ontem, enviaram ao Congresso a redução dos gastos em saúde e educação. Sabemos que eles [governo interino] estão desmontando as conquistas que fizemos. Por isso, junto com o fato que tentam esconder que deram o golpe, eles sabem que nosso povo jamais aprovaria a extinção de ministérios como o das mulheres, dos negros e dos direitos humanos”, disse a presidenta afastada.
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A cerimônia de entrega do título ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia, onde se reuniram políticos, apoiadores, sindicalistas e movimentos sociais, que prestaram apoio à Dilma Rousseff. O título de cidadã baiana foi uma proposta feita pelo deputado estadual Rosenberg Pinto (PT), como forma de agradecer por ações e programas de governo que, segundo ele, “beneficiaram o povo baiano e toda a Região Nordeste”.
“Receber o título de cidadã baiana, para mim, é uma honra e me sinto muito orgulhosa. Porque a Bahia é onde nasceu o Brasil. A Bahia é o símbolo da nossa diversidade cultural e tem a representação da alma brasileira. Eu sempre digo ao meu amigo Jaques Wagner, que toda vez que venho à Bahia é algo que me alegra muito, porque eu sempre levei comigo, da Bahia, uma imensa energia positiva, uma imensa força de vida”, afirmou Dilma.
Governador Rui Costa participa da outorga do Título de Cidadã Baiana à Dilma Rousseff, na Assembleia Legislativa da BahiaMateus Pereira/Governo da Bahia
Após a entrega oficial do título de cidadã baiana, a presidenta afastada seguiu para a parte externa da Câmara Legislativa, onde participou de ato público, acompanhada do ex-ministro, Jaques Wagner, e do governador da Bahia, Rui Costa. Após discurso do governador, Dilma disse que as ações do governo Temer não seriam votadas pela população, caso o presidente interino propusesse em programas de governo a “retirada de direitos”. Para Dilma, o atual governo “não venceria nas urnas”.
Ainda no ato público, a presidenta afastada foi recebida por mulheres que prestaram homenagens levando flores, balões, cartazes e gritaram palavras como “Volta, querida”. Na presença do público majoritariamente feminino, Dilma falou sobre a força da mulher e atribuiu oimpeachment a diversas motivações, dentre elas, “o machismo”.
“Tem um componente machista sim, esse golpe. Esse componente não pode servir simplesmente como uma questão contra as mulheres da população do país. Esse componente é o uso indevido de várias características das mulheres contra as mulheres. Ou ela é nervosa, ou dura. Ou é irritada ou boazinha. Essas visões da mulher, que tentaram e tentam jogar pra mim, nós todas devemos rejeitar. Nós não somos uma coisa só; nós somos várias coisas. Cada uma de nós sabe como é difícil atingir, na vida, um patamar no seu trabalho e ser reconhecida na família. Eles acham que mulher é coitadinha. Mulher não é coitadinha”, disse, sob aplausos.
Dilma recebeu uma camiseta da Marcha Mundial das Mulheres, da estudante Liliane de Oliveira, e um convite do governador da Bahia, Rui Costa, para que volte à capital baiana em julho para participar de ato público nas ruas da cidade.
Brasil vai exigir vacina contra febre amarela de viajantes de Angola e do Congo
Aline Leal – Repórter da Agência Brasil
O governo brasileiro vai passar a exigir certificado internacional de vacinação contra a febre amarela de viajantes procedentes de Angola e da República Democrática do Congo e de outras pessoas que tenham como destino os dois países. A exigência é uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) devido ao surto da febre amarela urbana registrado no dois países africanos.
Os viajantes, inclusive delegações que virão para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que estiverem em trânsito por esses países, devem apresentar o certificado com data de vacinação de pelo menos 10 dias antes da viagem. A exigência deverá permanecer até novas recomendações da OMS.
Transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, mesmo vetor do vírus Zika, da dengue e da chikungunya, a febre amarela urbana foi notificada pela última vez no Brasil em 1942, no Acre. No ao passado, foram registrados nove casos de febre amarela silvestre em todo o Brasil, com cinco mortes. Este ano, até abril, foi identificado um caso com óbito.
A maior parte do território brasileiro é considerada área com recomendação para vacinação de rotina contra a doença. Não fazem parte desta lista Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
No Brasil, a vacina contra a febre amarela é aplicada desde 1937. O imunizante está disponível gratuitamente nos postos de saúde da rede pública. Segundo a pasta, o produto é altamente eficaz e seguro para o uso a partir dos 9 meses de idade em residentes e viajantes para áreas com recomendação de vacina ou a partir de 6 meses de idade em situações de surto da doença. A vacina confere imunidade em 95% a 99% dos vacinados.
Sintomas
Os sintomas iniciais da febre amarela são: febre, calafrios, dor de cabeça, dores nas costas e no corpo, em geral, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza.
Em casos graves, a pessoa pode desenvolver febre alta, icterícia (coloração amarelada da pele e do branco dos olhos), hemorragia e, eventualmente, choque e insuficiência de múltiplos órgãos.
Houve confronto com policiais militares. #GloboNewshttp://glo.bo/1XYZD92
Manifestantes ocupam USP e reivindicam ingresso na universidade pelo sistema de cotas
G1.GLOBO.COM
Acordo ainda não foi homologado pelo STF: http://glo.bo/1UZk6U0
Delação de Pedro Corrêa cita esquema para enfraquecer CPI que investigaria Petrobras
G1.GLOBO.COM
Ministro do Turismo pediu demissão depois de ser citado na delação de Sérgio Machado: http://glo.bo/1XYL2uf
"Henrique Eduardo Alves se antecipou diante da possibilidade de novas denúncias", diz Andréia Sadi
G1.GLOBO.COM
Passageiro desmaiou na plataforma: http://glo.bo/1rsSYp2
Homem cai nos trilhos do metrô de Nova York e é socorrido pouco antes da chegada do trem
G1.GLOBO.COM
Documento foi divulgado hoje: http://glo.bo/266Be28 #ContaCorrente
BC reforça, em ata de reunião, que cenário atual não permite redução de juros
G1.GLOBO.COM
Confusões durante a Eurocopa: http://glo.bo/1ZUYTPC
Líder da torcida russa e mais 19 torcedores são expulsos
G1.GLOBO.COM
Novo presidente da Petrobras afirmou a Miriam Leitão que interinidade do governo Temer não o preocupa e que pensa no curto, médio e longo prazo: http://glo.bo/21pwpOr #GloboNews
Parente diz que "minúscula minoria" praticou corrupção na Petrobras
G1.GLOBO.COM
Programa de demissão voluntária cria impasse entre Samarco e sindicatos
Léo Rodrigues – Correspondente da Agência Brasil
Em novembro, o rompimento de uma barragem da Samarco destruiu o povoado de Bento Rodrigues,
no município de Mariana Arquivo/Agência Brasil
O Sindicato Metabase Mariana e o Sindicato dos Metalúrgicos no Estado do Espírito Santo (Sindmetal-ES) não vão assinar a proposta final da mineradora Samarco para colocar em prática um programa de demissão voluntária (PDV).
A empresa apresentou ontem (15) aos dois sindicatos a proposta, cujo objetivo é reduzir em 40% o quadro de funcionários, o que resultaria em 1,2 mil dispensas. Hoje, a Samarco tem cerca de 3 mil empregados em suas instalações nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O PDV é um instrumento usado pelas empresas para enxugar o quadro de funcionários. Por meio do PDV, são oferecidas vantagens para os empregados que aceitam se demitir voluntariamente. A Samarco propõe que os funcionários que aderirem ao programa sejam indenizados com 50% do salário para cada ano de trabalho na empresa, limitado a quatro salários.
Além disso, esses funcionários receberiam um valor fixo equivalente a três salários, limitado a R$ 7,5 mil. Também não haveria desconto dos valores já pagos aos trabalhadores por meio do adiantamento de participação de lucros e resultados.
Na proposta, a mineradora se compromete ainda a manter o pagamento do plano de saúde por seis meses após a data de demissão. Caso o empregado tenha dívidas com plano de saúde, teria perdoado o valor que exceda 30% do total da rescisão. Os funcionários que quisessem aderir à demissão voluntária poderiam se manifestar entre os dias 27 deste mès e 29 de julho.
A principal queixa dos sindicatos diz respeito a uma cláusula considerada lesiva aos trabalhadores. Segundo o Sindmetal-ES, a Samarco incluiu no documento um dispositivo no qual os funcionários demitidos concordariam que eventuais indenizações obtidas em ganhos judiciais futuros seriam deduzidas dos valores pagos agora. "Nós realizamos quatro reuniões com a empresa e estávamos encarando o PDV como uma boa saída para a situação. Mas essa cláusula nos surpreendeu", disse Max Célio, diretor do Sindmetal-ES e funcionário da Samarco.
De acordo com Max Célio, o Sindmetal-ES tem na Justiça várias ações coletivas contra a Samarco, nas quais pede pagamentos de adicional por insalubridade, periculosidade, risco portuário e horas in tinere. (tempo gasto no percurso entre a casa e o local de trabalho e vice-versa)."Vamos supor que, daqui um ano, o sindicato obtenha ganho de causa em algum desses processos, e a Samarco tenha que indenizar os funcionários. Pela proposta da mineradora, essas possíveis indenizações futuras seriam subtraídas dos valores pagos agora para quem aderir à demissão voluntária", explicou.
Na opinião do sindicalista, a empresa está se aproveitando do momento para evitar pagamentos futuros, porque é alvo de diversas ações judiciais movidas após o rompimento de uma barragem de rejeitos no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. "A tragédia, que poderia ter sido evitada, causou uma série de transtornos aos empregados, que também são vítimas. E aí, em um momento em que os trabalhadores estão preocupados e fragilizados, a empresa apresenta essa proposta. A Samarco é de propriedade da Vale e da BHP Billiton, duas das maiores mineradoras do mundo. Elas têm alto poder econômico, não precisam agir assim. Acho uma covardia."
A tragédia em Bento Rodrigues deixou 19 mortos, provocou destruição da vegetação nativa e levou poluição à Bacia do Rio Doce. No dia 5 de maio, a Justiça homologou um acordo envolvendo a Samarco, suas acionistas, Vale e BHP Billiton, os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Pelo acordo, as mineradoras deverão arcar com cerca de R$ 20 bilhões ao longo de 15 anos em ações visando à completa a reparação dos danos causados pelo episódio. O Ministério Público, porém, contesta o acordo judicialmente e moveu uma ação civil pública estimando osprejuízos em R$ 155 bilhões.
Samarco
Segundo a Samarco, as demissões são necessárias diante do atual cenário econômico e das dificuldades enfrentadas pela mineradora, que ainda não sabe quando poderá voltar a operar na região de Mariana. “A empresa ainda não tem sinalização sobre quando serão concedidas as licenças, e a expectativa é de um retorno com apenas 60% da capacidade operacional por alguns anos", diz a empresa, em nota.
No texto, a Samarco ressaltar que a retomada das operações é imprescindível para a manutenção de 60% da sua força de trabalho em Minas Gerais e no Espírito Santo e para que continue a gerar empregos, pagar impostos e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades.
A mineradora informou ainda que a adoção de um PDV foi sugerida pelos sindicatos para minimizar os impactos das demissões necessárias. O diretor do Sindicato Metabase Mariana, Sérgio Alvarenga, afirmou que a entidade é contra as demissões, mas se dispôs a negociar o documento, uma vez que a mineradora havia informado que as dispensas seriam inevitáveis. "A proposta final ficou aquém das expectativas", lamentou.
Assim como o Sindmetal-ES, o Metabase Mariana não pretende assinar o PDV, por discordar da cláusula que deduz de eventuais indenizações futuras os valores pagos nas demissões voluntárias.
Para ser implantado, o plano não necessita da anuência dos trabalhadores, mas, para o Sindmetal-ES, os sindicatos precisam estar de acordo com a cláusula contestada, uma vez que são os autores de diversas ações coletivas que tramitam na justiça. O Sindicato Metabase Mariana informou que pediu um parecer ao Ministério Público do Traba
Dornelles pede apoio das Forças Armadas para atuar nos Jogos Rio 2016
Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
O governador em exercício Francisco Dornelles enviou hoje (15) ofício ao presidente interino, Michel Temer, solicitando o emprego das Forças Armadas no Rio de Janeiro, no período de 24 de julho a 19 de setembro. Os militares deverão atuar no policiamento ostensivo nas linhas Vermelha e Amarela, Avenida Brasil, Aeroporto Internacional Tom Jobim, devido ao elevado número de visitantes na cidade antes e durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
No documento, o governador em exercício destaca que a Polícia Militar não dispõe de recursos operacionais para o cumprimento de todas as demandas.
Dornelles informou durante os jogos, a PM não terá apoio da Força Nacional de Segurança Pública no policiamento ostensivo da cidade, uma vez que estará empregada de maneira maciça na segurança interna das instalações olímpicas.
Apoio do governo
Em visita ao Parque Olímpico da Barra da Tijuca, na terça-feira (14), o presidente interino Michel Temer participou de reunião do grupo de trabalho interministerial de coordenação e monitoramento dos Jogos. Antes, Temer se encontrou com os presidentes do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman.
Em reunião do grupo de trabalho, na semana passada, em Brasília, Temer destacou a importância dos Jogos para o país e reafirmou todo o apoio do governo federal na organização do evento. “O sucesso da Olimpíada significa o sucesso do nosso país. Faremos uma visita, vou ter um primeiro contato.Tenho este encontro com o senhor presidente do COI, até para dar uma injeção de ânimo", disse, na ocasião.
Pedidos de asilo ao Brasil aumentam quase 2.900% em seis anos, diz Conare
Flávia Villela – Repórter da Agência Brasil
O Brasil abriga 9 mil refugiados reconhecidos, de 78 países, em especial da Síria, República Democrática do Congo, Colômbia e Angola e esse número não para de crescer, devido às crises humanitárias e conflitos armados em diferentes partes do mundo: nos últimos seis anos houve aumento de mais de 2.860% nos pedidos de asilo, segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
O Oficial de Proteção da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, Gabriel Godoy, disse hoje (16), em evento sobre o tema, no Rio de Janeiro, que em 2010 o país tinha 500 pedidos de refúgio por ano e hoje recebe 1.200 por mês. Em 2015, havia mais de 28 mil solicitações: “A realidade global tem tido impacto no Brasil, que tem visto um incremento vertiginoso dos pedidos de refúgio. O sistema de refúgio brasileiro tem que ser repensado para que se tenha maior capacidade de resposta a esse volume crescente de solicitações. Isso demanda mais recursos financeiros e humanos”.
Godoy participou de um seminário sobre a situação dos refugiados promovido pela Acnur, em parceria com a Cáritas, no Museu do Amanhã, zona portuária do Rio de Janeiro. Ele também defendeu a criação de um Plano Nacional de Integração Local para garantir mais direitos aos refugiados: “As diretrizes de acolhimento já estão na Constituição, mas precisam ser, de fato, uma prática na ponta, nas cidades em que essas pessoas passam a viver”.
O congolês Charle Congo mora no Rio há oito anos e veio para cá fugindo dos conflitos armados em seu país. Ele citou o idioma e o preconceito como os principais obstáculos para sua adaptação no Brasil: “Muita gente acha que refugiado é fugitivo, não gosta de refugiado. O protocolo que ganhamos quando chegamos também não ajuda, é um pedaço de papel e deixa alguns empregadores inseguros, acham que não vale nada”. Hoje, casado com uma brasileira e com um filho brasileiro, ele se diz quase brasileiro: “Depois, a gente se acostuma. Hoje, vivo as mesmas dificuldades e vantagens dos brasileiros”.
Conterrânea de Charle Congo, Naomi Kaka, 23 anos, está no Brasil há um ano e sete meses. Ela veio sozinha, fugindo da violência. “No meu país estudava contabilidade. A maior dificuldade para mim é que ainda não consegui trabalho”, comenta ela, que até hoje não conseguiu contato com a família que deixou no Congo.
Coordenadora do Programa de Atendimento de Refugiados da Cáritas do Rio de Janeiro, Aline Thuller explicou que não para de crescer o número de mulheres congolesas chegando sozinhas ao Brasil, grávidas ou apenas com os filhos.
“O Congo, hoje, é conhecido como a capital mundial da violência sexual contra a mulher; então se uma família congolesa tiver condições de tirar alguém do país, escolhe a mulher e a criança, pois elas estão em uma situação mais vulnerável nesse contexto A situação de violência é muito grave no Congo. E esse número tende a aumentar, pois é um ano de eleições, em um país cujo presidente é ditador, o que deve acirrar os conflitos”, diz Aline.
Durante o seminário, os palestrantes também defenderam a inclusão na lista de refugiados daqueles perseguidos por sua orientação sexual. “Infelizmente ainda existem 86 países no mundo que criminalizam a relação homossexual e seis punem essa relação com pena de morte. “O Brasil tem reconhecido esses pedidos e essa é uma boa prática, mas ainda é um desafio. A Acnur defende que o conceito de refugiado seja interpretado de maneira mais abrangente”, afirmou Gabriel Godoy.
Colaborou a repórter Joana Moscatelli, do Radiojornalismo.
Rio: trânsito e mobilidade são destaques da nova versão do site Cidade Olímpica
Da Agência Brasil
A 50 dias do início dos Jogos Olímpicos 2016, a prefeitura do Rio de Janeiro lançou hoje (16) a nova versão do site Cidade Olímpica. A plataforma que, antes veiculava vídeos e informava sobre o andamento das obras relacionadas ao evento, a partir de hoje servirá como serviço para os cariocas e visitantes que quiserem saber as melhores rotas a serem tomadas, vias interditadas e até preços de transportes públicos.
Segundo o prefeito Eduardo Paes, a ideia é voltada basicamente para os cariocas que terão o cotidiano bastante afetado por causa do maior evento esportivo do planeta. “Foi muito pensado [o site] para a população da cidade. É notório e inegável que todos teremos nossa vida muito alterada, mas por um motivo muito especial. Não queremos que o carioca saia da cidade durante os Jogos. Nosso povo é a alma do Rio de Janeiro e é ele que fará a alegria das competições. Então, nada mais justo que fazer esse serviço, mostrando quais vias da cidade estão com inversão de sentido, quais estão interditadas, qual o melhor caminho,etc.. É uma obrigação de todo morador do Rio, a partir de hoje, começar a se programar visando aos próximos meses e tomando como base o nosso portal”, disse.
Paes destacou que, por mais que o transtorno exista, muitas empresas estão dando férias coletivas aos seus empregados e que tanto a rede estadual quanto municipal de ensino também estarão de férias durante o período olímpico para facilitar o fluxo na cidade. O prefeito ressaltou que o site também é útil para quem vai presenciar as competições.
“Eu peço paciência e compreensão para todos, porque serão dias de algum transtorno, mas que valerão a pena. Eu vejo empresas dando férias aos seus funcionários e nossa comunidade escolar, tanto estadual como municipal, também receberá essas férias durante as Olimpíadas para que haja uma facilitação. De resto, basta acessar o portal para evitar dor de cabeça. Vale lembrar que quem for assistir a algum jogo ou a alguma prova também pode e deve entrar no site para conferir como chegar, sair, etc,”, acrescentou o prefeito.
De acordo com o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani (PMDB-RJ), as faixas olímpicas, plano logístico que reservará faixa seletiva em várias vias da cidade para deslocamento de delegações e organizadores dos Jogos, estarão totalmente implantadas a partir do dia 25 de julho e quem não respeitás-la terá que pagar multa
“Infelizmente a gente tem que usar o recurso da multa, que ainda é o mais eficaz. Quem invadir a faixa olímpica deverá pagar R$ 1,5 mil de penalização. A gente espera que isso não seja necessário, até porque estamos divulgando sobre as faixas também no site Cidade Olímpica para o carioca ficar atento e não precisar passar por esta situação. A faixa olímpica não é uma mordomia, mas uma necessidade. Serão inúmeras delegações que treinaram anos visando àquele momento e devemos fazer de tudo para que saia da melhor maneira possível”, afirmou.
Os Jogos Olímpicos Rio 2016 serão realizados entre os dias 5 a 21 de agosto, com mais de 10 mil atletas de 206 países diferentes. Em 17 dias de competições, serão disputadas 306 provas com medalhas. Os Jogos Paralímpicos ocorrerão entre os dias 7 a 18 de setembro, trazendo mais de 4 mil atletas de 176 nações diferentes. Em 11 dias de disputa, serão realizadas 528 provas com medalhas.
Primeiras concessões devem ser anunciadas em 15 dias, diz Moreira Franco
Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
O governo federal deve lançar em 15 dias o primeiro lote de concessões à iniciativa privada, dentro do novo modelo de parcerias. O anúncio foi feito hoje (16) pelo secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco, em sua conta na rede social Twitter.
Segundo ele, haverá uma reunião do conselho do PPI, que é presidido pelo presidente interino Michel Temer, para liberar as concessões.
"Há, pelo menos, 13 projetos adiantados em diversas áreas, em que o investimento privado vai ajudar o Brasil voltar a crescer", escreveu Moreira Franco.
Saiba Mais
O programa de concessões, que será denominado Crescer, deve definir regras padronizadas para as concessões na área de infraestrutura, para que não haja atrasos nas licitações.
Segundo Moreira Franco, a expectativa com relação às parcerias é desobstruir os empecilhos na regulamentação, na questão da segurança jurídica e na definição clara do papel dos estruturadores.
O governo também estuda alterações no modelo financeiro das concessões, com o incentivo à participação de bancos privados no financiamento de projetos de longo prazo.
Segundo uma fonte do governo, o primeiro lote de concessões deve incluir quatro rodovias, duas ferrovias e três terminais portuários, além da concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Bahia, que já foi iniciada no governo anterior.
Uma das mudanças que será incluída nas próximas concessões será a ampliação do prazo entre a publicação dos editais e a realização dos leilões. Atualmente, esse prazo é estabelecido entre 30 e 45 dias, mas, a pedido de investidores, o tempo será aumentado para 90 dias. Esse deverá ser um padrão para todas as concessões futuras.
Espécie rara na Baía de Guanabara, boto-cinza é encontrado morto em praia do Rio
Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil
Um filhote de boto-cinza foi encontrado morto e com a carcaça retalhada na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. A espécie corre de extinção na área da baía e hoje exite uma população de apenas 34 botos-cinza no local. Presente no brasão da cidade do Rio e ícone da fauna marítima da baía, o boto-cinza já teve uma população de mais de 800 animais na década de 1970. Hoje, os poucos que sobraram estão entre os animais marítimos mais contaminados do mundo. Os botos da Baía de Guanabara são monitorados por pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O pequeno Acerola, de um ano e nove meses, foi encontrado morto em uma das praias da Ilha do Governador, com o corpo mutilado. O professor de Oceanografia da Uerj Alexandre Azevedo, do Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores (Maqua), disse que a causa da morte do filhote ainda está sendo apurada, mas que o aproveitamento da carcaça, que é crime ambiental, pode estimular a caça desses animais.
“Não encontramos indícios de que houve captura intencional do boto, somente que a carcaça teve uso após sua morte. Em 24 anos que monitoramos essa população, isso nunca havia acontecido. Isso é extremamente grave, pois esses animais silvestres estão ameaçados de extinção e se começarem a ser utilizados como isca ou como fonte de alimento, fará com que essa mortalidade aumente ainda mais”, disse. “Se esse animal passa a ser visto como fonte de recurso, pode encorajar uma captura direta dele. Isso é o que nos preocupa”.
Parte das vértebras foram arrancadas, bem como pedaços de músculo, do fígado e de gordura. O pesquisador disse que por meio da analise do que sobrou de Acerola foi possível identificar que o boto estava saudável. Azevedo explicou que a captura de um boto é muito difícil e que geralmente quando ocorre toda a carcaça é utilizada. “Talvez tenha sido uma captura acidental e então aproveitaram a carcaça”.
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Fiscalização
A equipe do Maqua vai se reunir com técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para discutir formas de ampliar a fiscalização e proteção dos botos. Um projeto com esse fim chegou a ser implementado no ano passado por dois meses, porém foi suspenso em janeiro devido à crise financeira do governo do estado. “Uma das atividades desse projeto era uma embarcação diária na área que os botos mais frequentam para identificar alteração ou atividade potencialmente impactante para os bichos para evitar mortalidades”.
O chefe da Estação Ecológica da Guanabara do ICMBio, Klinton Senra, recebeu a notícia do esquartejamento do animal com espanto. A unidade de conservação federal ajuda na proteção dos botos que frequentam a área, que engloba parte da baía. “Vamos ter que investigar para entender esse caso especificamente. Infelizmente, a morte de botos ocorrem, mas esse tipo de intervenção humana foi uma surpresa desagradável”, disse.
Klinton disse que a ocupação desordenada da baía, com excesso de embarcações e poluição, tem restringido os espaços de pescadores e botos em áreas cada vez menores, com peixes cada vez mais escassos, aumentando as chances de pesca acidental desses mamíferos. “A salvação desses botos vai depender de uma atuação muito mais incisiva e conjunta de diversos órgãos e da própria sociedade. Se não, só sobrará aqueles dois na bandeira do Rio de Janeiro”.
O Inea informou que vem incluindo medidas compensatórias nas emissões de licenças ambientais de empreendimentos do entorno da baía para a estruturação de um programa com o Macqua no valor de R$13 milhões em cinco anos. O projeto vai estudar, inclusive, a viabilidade de translocação de botos de outras baías.
O instituto informou que a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria do Ambiente, fiscaliza o combate à pesca predatória e a prática de atividades criminosas na Baía de Guanabara.
Ex-prefeito de Mangaratiba e mais 42 pessoas são condenadas por fraudes
Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil
O ex-prefeito de Mangaratiba-RJ Evandro Bertino Jorge foi condenado ontem (15) a 52 anos de prisão em um esquema de fraudes em contratos que, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desviou R$ 10 milhões da cidade da costa verde fluminense, entre março de 2011 e dezembro de 2013.
Outras 42 pessoas foram condenadas no mesmo processo, com penas que vão desde a prestação de serviço até 45 anos de prisão. A decisão foi do 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Conhecido como Evandro Capixaba, ele também foi condenado a pagar 340 salários mínimos de multa (cerca de R$ 300 mil) e terá que cumprir o início da pena em regime fechado. O réu foi julgado culpado pelos crimes de formação de quadrilha, uso de documento falso, coação no curso do processo e crimes da Lei de Licitações.
O ex-prefeito Evandro Capixaba e dois ex-secretários, Roberto Pinto e Sidney Ferreira, já estão detidos desde abril de 2015, e mais 11 mandados de prisão foram emitidos pelo TJ com a decisão de ontem.
Também foi condenado no processo o empresário Alberto Ahmed, dono do jornal O Povo do Rio, que imprimia edições falsas com editais de licitações para fornecimento de serviços e materiais para a prefeitura, segundo a acusação. O empresário foi condenado a 17 anos de prisão, com pagamento de multa de 800 salários mínimos (cerca de R$ 700 mil).
A pena de 17 anos também foi fixada para o ex-secretário de comunicação social Roberto Pinto dos Santos, que terá que pagar multa de 160 salários mínimos (cerca de R$ 140 mil). O então procurador-geral do município Leonel Silva Bertino Algebaile pagará o mesmo valor em multa e teve pena fixada em 21 anos de prisão.
Colaboração
Os demais condenados não terão que pagar multas. Dois acusados tiveram a pena reduzida em dois terços por colaboração premiada. Outras 12 pessoas foram condenadas a penas que variam entre 4 e 45 anos de prisão, entre elas o ex-secretário de governo e o ex-secretário de segurança pública. Outros 19 réus tiveram a pena convertida em prestação de serviços comunitários.
As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que, em nota publicada em seu site, considerou a condenação "histórica". Ao todo, 44 pessoas foram denunciadas, e apenas uma foi absolvida.
As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com os advogados do ex-prefeito e do proprietário do jornal até o fechamento desta reportagem. Já os advogados que constam no processo como responsáveis pela defesa de Roberto Pintos dos Santos, afirmaram que não estão mais representando o réu.
A defesa de Leonel Silva Bertino Algebaile foi procurada por email, mas não respondeu ao pedido de posicionamento.
