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O fim de um delírio
Se as Malvinas ou Falklands são argentinas ou britânicas, eu prefiro não discutir. Esta é uma questão antiga, que envolve franceses, holandeses, espanhóis, e claro, argentinos e ingleses.
As ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul são três arquipélagos situados no Oceano Atlântico, perto da costa argentina, que constituem um domínio colonial britânico desde 1833.
Desde a sua ocupação, em 1690, as ilhas foram motivo de conflito entre Reino Unido, França e Espanha, e depois entre Reino Unido e Argentina, que se considera herdeira dos direitos espanhóis sobre estas ilhas.
Nesse período, surgiram diversas quedas de braço para estabelecer uma ou outra soberania, que terminaram com a ocupação britânica de 1833.
O que até agora não consigo entender é o que a coroa britânica quer a centenas de milhares de quilômetros de seu país numa área que é reivindicada pelos argentinos há séculos.
Só um destes arquipélagos, o das ilhas Malvinas, tem uma população civil nativa permanente, conhecidos por kelpers. Eles são geralmente de origem escocesa e se consideram britânicos, portanto apoiam o estado atual de soberania sobre estas ilhas. As outras duas ilhas estão ocupadas, essencialmente por cientistas.
O último grande conflito envolvendo os arquipélagos começou em 2 de abril de 1982, quando a ditadura militar que governava a Argentina resolveu atacar, mais por um sentimento de patriotismo exacerbado do que convicção de uma vitória no campo militar. Tinha início a Guerra das Malvinas.
Diplomaticamente isolada e militarmente em desvantagem, a Argentina capitulou, depois de dois meses e meio de conflito, no dia 14 de junho de 1982.
O delírio dos ditadores argentinos custou caro. Entre suas tropas, 649 soldados foram mortos, outros 1068 ficaram feridos, resultando 11313 aprisionados quando os ingleses retomaram as ilhas.
Entre os ingleses as baixas foram menores, mas causaram forte impacto. Foram 255 soldados mortos, mais 3 civis. Os feridos chegaram a 777, sendo que 115 foram aprisionados pelos argentinos.
Mais da metade das vítimas argentinas morreram em 2 de maio de 1982 quando o cruzador argentino ARA General Belgrano foi torpedeado pelo submarino HMS Conqueror, que resultou na morte de 323 pessoas.
O fim da guerra representou não só uma derrota nos campos de batalha como também o início do desmantelamento do regime militar argentino.
A “Dama de Ferro”, Margaret Thatcher, que antes da guerra era uma das mais rejeitadas líderes de governo da história britânica, foi festejada como heroína e logo após reeleita.
Na Argentina, o general Leopoldo Galtieri renunciou, em julho, sob uma onda de manifestações populares contra a ditadura. Seu sucessor, o general Reynaldo Bignone, iniciou as negociações para devolver o poder aos civis.
O candidato da União Cívica Radical (UCR), Raul Alfonsín, venceu as eleições presidências de dezembro de 1983 e a democracia voltou à Argentina.
Três anos depois, os chefes militares que levaram seu país a esta aventura nas Malvinas foram condenados a penas de 8 a 12 anos.
Envolvimento brasileiro
A invasão militar das Malvinas levou o governo brasileiro a prever que a Argentina tentaria arrastar a América do Sul para "um conflito de grandes proporções, com consequências desastrosas, em todos os campos, para os países ocidentais" — é o que mostram documentos do Conselho de Segurança Nacional e do Itamaraty, da época.
O governo argentino realmente cogitou "internacionalizar a guerra", confirmou o chanceler Nicanor Costa Méndez nos autos do inquérito militar realizado no Brasil logo depois do conflito.
Assim, o Brasil não estava tão distante dos acontecimentos ao sul do Atlântico como muitos imaginavam.
Tanto é assim que poucas pessoas lembram do ocorrido em 3 de junho de 1982, quando a FAB (Força Aérea Brasileira) interceptou aviões britânicos que haviam invadido nosso espaço aéreo.
Dada a distância de mais de 12 mil quilômetros entre Grã-Bretanha e as Malvinas, as missões da RAF (Royal Air Force), chamadas Black Buck, decolavam seus bombardeiros da Ilha Ascensão, um domínio britânico no meio do Atlântico, a mais de 2 mil quilômetros a leste de Pernambuco no Brasil.
Localização da Ilha de Ascensão no Atlântico Sul.
As aeronaves utilizadas eram os Avro Vulcan, que, devido à pouca autonomia de voo, precisavam ser reabastecidos em pleno ar durante o percurso para cumprir suas missões até as Malvinas.
Eis então, que numa dessas missões, uma das aeronaves teve problemas em reabastecer e só lhe restou uma alternativa, tentar aterrissar no Rio de Janeiro.
O fato histórico é que os britânicos não imaginavam ser interceptados pela FAB, acreditavam que não tínhamos capacidade técnica de detecta-los a não ser quando já estivessem próximos demais da capital carioca.
Ledo engano. Em 3 de junho de 1982, poucos dias antes do fim das hostilidades, os radares brasileiros captaram aviões britânicos invadindo nosso espaço aéreo. Num primeiro momento, não se sabia exatamente os motivos da dessa aproximação.
Poderia ser um avião com problemas ou até mesmo uma agressão. A entrada de uma aeronave no espaço aéreo de outro país não é uma declaração de guerra, mas trata-se de um incidente sério.
Na verdade, o bombardeiro Vulcan seguia para o Rio de Janeiro apenas porque ele não poderia pousar em nenhum outro lugar. Sem ter como reabastecer em pleno ar, a aeronave só tinha combustível para chegar ao Brasil, a outra opção seria de se ejetar no meio do Atlântico.
Escoltado por caças F-5E Tiger II, o Vulcan fez um pouso de emergência no aeroporto do Galeão, naquele dia 3 de junho de 1982. O governo brasileiro acabou por reter a aeronave.
Avião Vulcan interceptado por dois caças brasileiros em espaço brasileiro - Arquivo O Globo / Eurico Dantas
Isso causou um embaraço diplomático pois o Brasil passou a ser pressionado pelos dois países em conflito: os britânicos queriam o aparelho de volta e os argentinos afirmavam que liberar o bombardeiro seria favorecer o inimigo.
É o que comprova o documento número 011650 do Sistema Nacional de Informações (SNI), disponibilizado pelo Arquivo Nacional.
“Se atendêssemos ao pedido argentino, o Reino Unido poderia exigir-nos a aplicação do estatuto da neutralidade também em relação à Argentina, o que seria incompatível com as diversas formas de apoio que temos dado ao nosso vizinho”, diz a correspondência, que evidencia o favorecimento – não oficial – ao país vizinho. “Nas circunstâncias, parece necessário procurar uma solução sui generis, de caráter prático, que atenda ao máximo à Argentina e que sirva de argumento ao Reino Unido para outras questões”, completa.
Receoso de prejudicar a Argentina, o regime militar não sabia o que fazer com essa “batata quente”.
A indefinição fez o Brasil correr risco de sofrer retaliação do Reino Unido. No mesmo documento do SNI, as palavras do então embaixador britânico em Brasília, George William Harding, mostram o tamanho da indignação do governo de Margaret Thatcher. “À luz das antigas e amistosas relações entre o Reino Unido e o Brasil, o governo de Sua Majestade acredita ter o direito de esperar tratamento equilibrado na atual situação de crise. Nesse contexto, tem conhecimento de que aviões militares argentinos e outras aeronaves utilizaram e continuam utilizando aeroportos brasileiros ao transportarem equipamento militar para uso pela Argentina”, reclamou.
“Já foi explicado ao embaixador britânico que o governo brasileiro não tem interesse em participar de operações triangulares para o fornecimento de armas”, respondeu o Brasil, quedevolveu o bombardeiro aos britânicos sem os armamentos e em troca da garantia de que ele não seria usado na guerra. O Vulcan retornou à base na ilha britânica de Ascensão.
O conflito se encerrou poucos dias depois mas os arranhões em nossa diplomacia permanecem, mas sem grande profundidade.
O fato é que até hoje essa cicatriz nas relações entre Argentina e Grã-Bretanha permanece sem solução definitiva.
Esperamos que uma solução pacífica seja encontrada.
O MIMIMI DE DILMA
Percival Puggina
Reclama de não ter jato da FAB à disposição para viajar quando e para onde bem entenda. Reclama da reduzida equipe. Reclama do cartão de alimentação. E no entanto, de uma ponta a outra, a lista de suas efetivas disponibilidades é feita de privilégios! São regalias negadas aos trabalhadores. E ainda mais recusadas aos milhões de brasileiros desempregados por sua incompetente condução da política econômica. A estes, desempregados pela corrupção, desempregados pelos gastos durante o estelionato eleitoral de 2014 e pelo dinheiro despejado no totalitarismo dos camaradas bolivarianos, ela não dedica uma única palavra.
Preocupado, governo tem relatórios semanais sobre situação da Oi
por Luís Osvaldo Grossmann
Segundo o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, a pasta já analisa relatórios semanais sobre a situação da operadora, que já chegou a ser apelidada de ‘supertele nacional’, mas luta para renegociar o endividamento que circunda os R$ 50 bilhões.
“Estamos atentos. É um dever da Anatel acompanhar e se posicionar e o Ministério, nas suas responsabilidades, está acompanhando. O secretário de telecomunicações André Borges foi incumbido de fazer semanalmente um relatório para que possamos nos posicionar”, disse Kassab, depois de participar de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta, 15/6.
Os altos e baixos da operadora não começaram agora, mas a renúncia do presidente Bayard Gontijo na sexta-feira, 10/6, reacenderam desconfianças e os papéis da empresa despencaram no Brasil e em Nova York com o anúncio da saída do executivo, em meio às negociações para a reestruturação da dívida. E embora os sinais são de que a Oi vai fechar um acordo para trocar parte (por enquanto) do legado de multas com a Anatel, o fim das concessões, tido como crucial pela empresa, ainda não tem prazo para acontecer.
O alerta, no entanto, não é crítico até aqui. Segundo Kassab, embora juridicamente viável, uma intervenção não é algo previsto. “A intervenção sempre que puder ser descartada é melhor. No caso específico, estaria mais vinculada a uma ação da Anatel, mas tenho certeza que também a Anatel, naquilo que puder fugir da intervenção, é mais saudável para nossa economia. A intervenção é juridicamente possível, mas vamos trabalhar, ou melhor até, vamos torcer para que não seja necessário”, disse o ministro.
Questionado sobre como fica o governo diante dos papagaios que a Oi tem com o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, Gilberto Kassab buscou fugir da ideia de que haverá qualquer tipo de favorecimento a empresa nessa negociação. “Apesar de defender esse modelo e todo o apoio que as empresas precisam para ter segurança de investir, quando a gente fala de BNDES são recursos públicos, portanto não posso defender que haja benefício, que haja favorecimento. Temos que encontrar o ponto de equilíbrio em que possa haver apoio, mas sem risco de beneficiar ninguém.”
Segundo o ministro, “o nosso foco não são as empresas, mas os milhões de consumidores desse serviço. Estamos servido o país para atender os consumidores”. Ele, no entanto, evitou comentar a possibilidade de a Telebras ser acionada caso seja necessário salvaguardar os clientes da Oi (são quase 70 milhões de acessos). “Sou ministro de Estado e qualquer manifestação minha nesse sentido pode ser indicativo de que o governo trabalha com essa hipótese ou não. Portanto seria totalmente inadequada uma manifestação minha nesse momento.”
Fonte: Consumidor RS - 15/06/2016 e Endividado
Câmara aprova MP que reduz IR sobre remessas de dinheiro ao exterior
Depois de quase oito horas de intensa obstrução de partidos de oposição ao governo interino de Michel Temer, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) a Medida Provisória (MP) 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior. O texto agora segue para apreciação do Senado.
A medida se aplica para despesas com gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço e para treinamento ou missões oficiais até o limite de R$ 20 mil ao mês. A proposta também isenta do IRRF as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.
No caso das operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil por passageiro. De acordo com o texto, para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e a remessa das divisas terá de ser feita por instituição financeira domiciliada no País.
A redução da alíquota entrou em vigor em 2 de março de 2016, quando a MP foi publicada, e valerá até 31 de dezembro de 2019.
Antes da aprovação, deputados do PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede obstruíram a votação e criticaram as medidas que estão sendo adotadas pelo governo interino. “Não estamos contra a medida provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff, mas contra o que o governo ilegítimo de Temer vem fazendo”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS), ex-vice-líder do governo de Dilma.
Os deputados também criticaram a inclusão na medida dos chamados “jabutis”, matérias estranhas ao texto principal. Em especial, uma emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que prorrogava até abril de 2020 “a alíquota zero sobre o PIS/Pasep e Confins para a importação e venda no mercado interno de papel para a impressão de jornais e periódicos”.
A aprovação da MP só foi possível após acordo envolvendo os líderes dos partidos aliados e da oposição com a retirada, pelo PMDB, da emenda e o compromisso do adiamento da votação de outra medida que trata do aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. A proposta constava da ordem do dia, mas, com o acordo, a votação foi adiada para a próxima segunda-feira (20).
Sérgio Machado diz que pagou R$ 32 milhões em propinas a Renan Calheiros
Em um dos depoimentos que constam na delação premiada divulgada nesta quarta-feira (15), o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, disse que repassava propinas ao atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os valores repassados a Renan, segundo cálculos de Machado, chegam a R$ 32 milhões. A propina paga ao PMDB foi de pouco mais de R$ 100 milhões.
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse em delação premiada que o primeiro repasse de propina feito a Renan foi de R$ 300 mil Agência Petrobras/Divulgação
Machado disse que conhece o atual presidente do Senado desde 1991 e que se reunia com periodicidade com o parlamentar para tratar de assuntos políticos e que, em certa ocasião, Renan “disse que precisava manter sua estrutura e suas bases políticas e perguntou ao depoente se não poderia colaborar, ficando subentendido que essa colaboração haveria de ser obtida das empresas que tinham contratos com a Transpetro”.
O ex-presidente da Transpetro diz que o fato pode ter ocorrido em 2004 ou 2005. Segundo ele, o contexto da conversa deixava evidente que Renan esperava que Machado, como dirigente da estatal, “solicitasse propinas de empresas que tinham contratos com a Transpetro e as repassasse”.
“Os dois acertaram que o depoente procuraria repassar esses recursos ilícitos para Renan Calheiros; que o depoente se reunia mensalmente ou bimestralmente com Renan Calheiros para tratar dos recebimentos de propina; que o depoente administrava a arrecadação de propinas na forma de um fundo virtual, apurando mensalmente os créditos com as empresas que tinham contrato com a Transpetro e decidindo os repasses conforme as circunstâncias”, diz a delação.
Primeira propina
Segundo o relato, o primeiro repasse de propina feito a Renan foi cerca de R$ 300 mil. Machado não se recorda se o valor foi pago em 2004 ou 2005. De acordo com Machado, inicialmente os repasses a Renan eram feitos sem periodicidade definida e que, a partir de 2008, passaram a ser anuais, “quando o depoente passa a repassar a Renan Calheiros cerca de R$ 300 mil por mês durante dez ou onze meses por ano”. Nos anos em que ocorriam eleições, os valores eram acrescidos de propinas pagas em forma de doações oficiais por empresas que mantinham contratos com a estatal Transpetro.
“Os pagamentos foram efetuados, salvo engano, de 2004 ou 2005 a julho ou agosto de 2014; que as propinas foram pagas - tanto na forma de doações oficiais quanto na de entrega de dinheiro em espécie - pelas empresas que tinham contratos com a Transpetro”, diz a delação.
Saiba Mais
- Sérgio Machado diz que repassou propina a mais de 20 políticos
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Inicialmente as entregas eram feitas por uma pessoa que trabalhava em uma empresa do filho de Machado, que retirava o dinheiro em espécie das empresas. Em 2007, a sistemática foi alterada. Machado passava aos políticos informações sobre o pagamento que seria feito.
“No caso do senador Renan Calheiros, quando por algum motivo o depoente não podia ir a Brasília se encontrar com ele para passar os dados, o senador enviava um representante à Transpetro no Rio de Janeiro para obter as informações, que se chamava Everaldo”.
Segundo Machado, nem as empresas e nem os políticos sabiam quem era quem, a não ser no caso das doações oficiais. “Que esses pagamentos de propina eram feitos em dinheiro oriundo de diferentes empresas e, em anos eleitorais, também por meio meia de doações oficiais, a partir de julho; que, quando era o caso de doações oficiais, o depoente acertava com a empresa o montante e a semana que iria ser feita e comunicava à empresa para qual partido e político a doação deveria ser feita”, diz a delação.
Repasses ao PMDB
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que todas as doações de campanha que recebeu foram legaisWilson Dias/Agência Brasil
Machado disse ainda que durante a sua gestão na Transpetro, “foram repassados ao PMDB, segundo se recorda, pouco mais de R$ 100 milhões, cuja origem eram propinas pagas por empresas contratadas; que desse valor, cerca de R$ 32 milhões foram repassados a Renan Calheiros, R$ 8,2 milhões em doações oficiais assim desmembradas: Camargo Correa com R$ 1 milhão em 2010, Galvão Engenharia com R$ 500 mil em 2010 e Queiroz Galvão com uma doação de R$ 700 mil em 2008, R$ 1,5 milhão em 2010, uma doação de R$ 1,5 milhão em 2012 e duas doações em 2014, uma de R$ 1 milhão e outra de R$ 2 milhões”, diz o texto.
Segundo Machado, “as doações eram em geral feitas formalmente ao Diretório Nacional do PMDB e em alguns casos para o Diretório de Alagoas ou/até, em certos casos, para outros partidos em Alagoas, mas sempre "carimbadas" para Renan Calheiros, consistindo isso no conhecimento que era transmitido aos organismos partidários de que as doações em questão seriam controladas por Renan Calheiros”.
Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a Galvão Engenharia disse por meio de sua assessoria que não vai comentar as declarações. A Construtora Queiroz Galvão divulgou nota em que diz que não comenta investigações em andamento e acrescentou que “as doações eleitorais obedecem à legislação". Já a Camargo Correa, por meio de sua assessoria, informou que “colabora com a Justiça por meio de um acordo de leniência".
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome e que todas as doações de campanha que recebeu foram “legais, com contas prestadas à Justiça e aprovadas”. “De modo que não tenho nada, absolutamente, a temer.”
O PMDB também divulgou nota na qual informa que “sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país. Doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral nas eleições citadas. Em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrado nenhum indício de irregularidade”.
TEMER DEVE PREPARAR-SE PARA UMA OPOSIÇÃO A LA EUROPEIA!
1. A radicalidade das oposições políticas, partidárias, sindicais e associativas é própria dos regimes parlamentaristas. Afinal, a sustentação da maioria parlamentar é a condição para a continuidade do governo.
2. Isso cria uma sensação que desestabilizar essa maioria abre espaço para novas composições com outras forças políticas, e mesmo para novas eleições. Nesse sentido, mobilizar as demandas de setores diversos, confrontar com o governo de maioria eventual em questões ideológicas, geram desgaste e abrem espaço para concessões.
3. No limite, abre espaço para novas eleições. Essa alternância de gabinetes –muito comum no século 20 nos regimes parlamentaristas- tornou-se rara. As eleições nesses regimes ganharam perfil de eleições presidenciais. E, em seguida, a instabilidade dos governos generalizou-se. E, com ela, as concessões.
4. Algumas representações políticas regionais colocaram na ordem do dia o separatismo. Vide Escócia e Catalunha. Esse é um extremo dessa radicalidade. A discussão sobre a revisão das leis trabalhistas na França tem parado Paris. E no dia 26 de junho, um plebiscito no Reino Unido decidirá sobre a permanência ou não no Reino Unido. Na Espanha não há governo de maioria e pelas pesquisas as eleições do próximo dia 26 não tendem a resolver esse grave problema.
5. Essa é também expressão de demandas setoriais que se sentem confortadas ou não com a presença do Reino Unido na União Europeia. Plebiscito dia 24 próximo.
6. A crise múltipla brasileira –econômica, política, moral e como consequência, social- está sendo enfrentada com a parlamentarização do presidencialismo brasileiro. A arte política de Temer tem conduzido uma orquestra com instrumentos dissonantes, mas ninguém tem dúvida da música que está sendo orquestrada.
7. Essa parlamentarização da política brasileira espontaneamente construiu –e constrói- uma oposição radicalizada pelas expectativas de fragilização do governo, e das possibilidades de emplacar suas demandas. Já vimos no caso da cultura. Agora da EBC. Pela lógica do parlamentarismo, será um governo que terá que fazer concessões. Mas escolher bem a que setores essas concessões devem ser feitas, para que a oposição que demanda governo –nos próximos meses ou em 2018 não se fortaleça.
8. A radicalização que vemos não é episódica e apenas produto do afastamento do PT do governo. Será permanente com a parlamentarização do regime. E exigirá mais arte ainda de Temer num parlamento pulverizado.
Ex-Blog do Cesar Maia
Federal Reserve mantém juros inalterados nos Estados Unidos
O Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos, manteve nesta quarta-feira (15) os juros básicos do país entre 0,25% e 0,50%, apesar de reduzir as estimativas de crescimento econômico para este ano e o próximo.
Esta foi a quarta reunião seguida em que o Fed segurou as taxas, após tê-las elevado em dezembro passado pela primeira vez em mais de nove anos. Após a reunião de sua cúpula diretora, que durou dois dias, o Federal Reserve informou que ainda planeja ao menos uma alta da taxa neste ano. A estimativa anterior era de dois aumentos.
Após baixar suas previsões de crescimento econômico para este ano e para o próximo, 2016 e 2017, o Fed indicou que será menos agressivo em sua política de endurecimento monetário após o fim do ano.
Ansa e Agência Brasil
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A denúncia de que o presidente interino, Michel Temer, teria pedido doação de recursos ilícitos para a campanha a prefeito de São Paulo de Gabriel Chalita em 2012 foi classificada pelo Palácio do Planalto como 'muito ruim para a governabilidade', principalmente para um governo interino.
O receio é que novas denúncias causem impacto negativo na imagem da nova gestão e atrapalhem a administração peemedebista no Congresso Nacional. Leia mais
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez duras críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O peemedebista cobrou que o Ministério Público 'cumpra o seu limite constitucional' e chamou de 'esdrúxula' a decisão de Janot que levou a um pedido de prisão contra ele na semana passada, já rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Leia mais
Um dia depois de votar contra a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) cobrou publicamente ontem que o peemedebista renuncie à presidência da Câmara.
O parlamentar do Distrito Federal disse que votou a favor do peemedebista, por entender que ele não tinha mentido de que não possui contas secretas no exterior, mas que, a partir de agora, não poderá ir contra a decisão do conselho, pois o colegiado é 'soberano'. Leia mais
A presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), será convidada a comparecer à cerimônia de abertura da Olimpíada de 2016, marcada para o dia 5 de agosto.
O Comitê Organizador da Rio-2016 confirmou ontem que Dilma, o presidente interino, Michel Temer (PMDB), e todos os ex-presidente do país receberão um convite especial para que estejam na tribuna de honra do Maracanã no dia da festa. Leia mais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto base da Medida Provisória 713, que reduz de 25% para 6% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre as remessas ao exterior feitas por pessoas físicas para cobrir gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
A nova alíquota terá vigência até 31 de dezembro de 2019 e vale para gastos limitados a R$ 20 mil por mês. Leia mais
A Petrobras informou ontem que concluiu a perfuração e a avaliação do sétimo poço do bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, e encontrou a maior coluna de óleo já descoberta no local, com 410 metros de espessura.
O poço confirmou a descoberta de petróleo de boa qualidade em reservatórios com excelente produtividade, segundo a petroleira. Leia mais
Parece que a fila andou para Taylor Swift depois do término com o DJ Calvin Harris. De acordo com fotos do tabloide inglês The Sun, a cantora estaria saindo com o ator britânico Tom Hiddleston (que interpreta o personagem Loki no filme Thor).
A cantora e o DJ ficaram juntos por 15 meses, e estão separados há mais ou menos duas semanas. Leia mais
O presidente Roberto de Andrade criticou o mandatário da CBF, Marco Polo Del Nero, pelo procedimento adotado na contratação de Tite como novo técnico da seleção brasileira.
De acordo com Roberto, a entidade não se comunicou com o clube para avisar que havia feito contato com Tite para assumir a seleção. Segundo ele, foi o próprio treinador que o comunicou da proposta. Leia mais
A rodada de ontem do Campeonato Brasileiro foi boa para os paulistas que entraram em campo. O Palmeiras empatou por 2 a 2 com o Coritiba fora de casa e por enquanto é o líder da competição. Já o atacante Gabriel Barbosa, o Gabigol, foi decisivo paravitória do Santos contra o Sport por 2 a 0, na Vila Belmiro, abrindo o placar.
No Morumbi, o desempenho não foi dos melhores, mas o São Paulo bateu o Vitória por 2 a 0, com direito a 27 minutos de paralisação por conta de um apagão nos refletores. E em meio às especulações de que o técnico Eduardo Baptista pode substituir Tite no Corinthians, a Ponte Preta venceu o Atlético-PR por 3 a 2 jogando em Campinas.
Sem Tite, o Corinthians encara hoje o Fluminense às 20h e você pode acompanhar tudo no aplicativo Placar UOL. Leia mais
Empresa é condenada a indenizar cliente que ficou 4 meses sem poder usar notebook
por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo
A 3ª Câmara Civil do TJ condenou uma empresa de computadores ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em favor de uma consumidora que adquiriu notebook defeituoso. Segundo os autos, a cliente comprou o produto em outubro de 2013 e, passados poucos meses, o computador portátil apresentou problemas e precisou ser encaminhado para o conserto.
A empresa, inicialmente, após detectar defeito em um dos componentes, informou que a peça solicitada chegaria em breve. Só que depois de alguns dias, de forma contraditória, a apelada comunicou que a peça não estava disponível no estoque do Brasil e demandaria mais tempo para chegar. A autora ficou por mais de quatro meses sem o equipamento.
A câmara entendeu que a privação da utilização do computador por todo esse tempo causou sofrimento, angústia e frustração à cliente, ultrapassando a seara de mero dissabor cotidiano. "É inadmissível que a ré, uma multinacional fabricante de equipamentos e computadores com sedes em diversos países do mundo tenha uma conduta tão atrapalhada conforme pode ser verificada em análise" concluiu o desembargador Marcus Tulio Sartorato, relator da matéria. A decisão foi unânime (Apelação n. 0301895-35.2015.8.24.0039).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 15/06/2016 e Endividado
Argentina publica inflação oficial pela primeira vez em seis meses
Pela primeira vez em seis meses, a Argentina divulgou hoje (15) o índice oficial de inflação. Em maio, os preços na Grande Buenos Aires (capital e arredores) subiram 4,2% em relação a abril.
A medição foi realizada pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), o equivalente argentino do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O último índice oficial foi divulgado no ano passado. Em dezembro, logo após tomar posse, o presidente Mauricio Macri suspendeu o levantamento de preços em vigor para criar e implementar uma nova metodologia para o índice.
As estatísticas do Indec vinham sendo questionadas há nove anos, quando o então presidente Néstor Kirchner determinou a intervenção no instituto, que previa uma inflação superior a 2% para janeiro de 2007. Néstor, que estava em campanha para eleger sua mulher, Cristina Kirchner, como sucessora, alegou que a metodologia utilizada para calcular o aumento dos preços estava equivocada. Após a intervenção, o índice na ocasião foi revisado para baixo, para 1,1%.
Economistas do setor privado e partidos de oposição acusaram os governos Kirchner de manipularem os dados para esconder os verdadeiros índices de inflação e pobreza. Os números oficiais também foram questionados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
O governo, por sua vez, acusava as consultoras privadas de levarem em consideração uma amostra pequena de produtos e as proibiu de divulgarem informações ao consumidor.
Extraoficial
Diante do impasse, o Congresso argentino passou a publicar seu próprio índice de inflação, com base nos cálculos feitos por consultoras privadas, que sempre era mais alto que o oficial. Mesmo com a troca de governo e a decisão de Macri de suspender as medições do Indec, o Congresso manteve a divulgação de seu índice extraoficial.
Segundo o Congresso, a inflação de maio foi de 3,5%. Ao assumir, Macri prometeu combater a inflação de dois dígitos anuais mas, nos últimos meses, o aumento das tarifas públicas contribuiu para o encarecimento dos preços no país.
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Posted: 16 Jun 2016 12:00 AM PDT
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Justiça suspende cobrança extra no fundo de pensão da Caixa
por JOSETTE GOULART
Cobrança extraordinária de 2,8% estava sendo feita para reequilibrar o fundo; juíza diz que há indícios de que rombo pode ter sido causado por gestão fraudulenta
SÃO PAULO - A Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos do fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) obteve ontem uma liminar na Justiça federal de Brasília para suspender a cobrança extraordinária de 2,8% que estava sendo feita para reequilibrar o fundo. A decisão beneficia 3,5 mil aposentados e beneficiários da fundação.
A juíza Solange Salgado disse em sua decisão que há indícios de que o resultado deficitário pode ter sido causado por irregularidades ou gestão fraudulenta. Dessa forma, determinou a suspensão da cobrança até que sejam apuradas as possíveis irregularidades.
A juíza cita ainda a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os fundos de pensão e que concluiu que existe uma metodologia para fraudar as operações dos fundos de pensão. “Ademais, apurou-se que o prejuízo dos fundos investigados gira em torno de R$ 6,62 bilhões e que o aparelhamento dos fundos tenha afetado 500 mil aposentados (...) Nesse viés, ainda que não se possa presumir a má-fé ou tampouco se emitir qualquer juízo de valor sobre o ocorrido, tais fatos - públicos - não podem ser desconsiderados”, escreveu a juíza.
Os beneficiários da Funcef estão pagando a contribuição extra, ou tendo descontado o porcentual de seus vencimentos no caso dos aposentados, desde o dia 1o de maio para tentar cobrir um déficit de R$ 2,2 bilhões registrado em 2014. O pagamento para cobrir o rombo está sendo dividido entre os beneficiários e a Caixa Econômica. Em 2015, o déficit acumulado deve chegar a R$ 8 bilhões. As contas prévias feitas por associações de funcionários dão conta de que um novo equacionamento amplie o porcentual de 2,8% em mais 9% a 10% a ser cobrado a partir do próximo ano.
Fonte: Estadão - 15/06/2016 e Endividado