O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), usou por 21 vezes em 2014 um helicóptero da Polícia Militar que deveria ser destinado apenas a ações de segurança pública. O desvio de finalidade da aeronave, adquirida por R$ 5,7 milhões, com dinheiro da União, foi descoberto após auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) passarem um pente-fino na planilha de voos, dentro de um processo que concluiu pelo mau uso de equipamentos custeados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 20 de setembro de 2015.
TCU aumenta prazo para defesa de Dilma
Requerimento de senador governista adiou julgamento do parecer
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem dar um prazo de 15 dias para o governo Dilma responder a novos questionamentos sobre as contas de 2014. O relator das contas no TCU, o ministro Augusto Nardes, defendeu prazo de dez dias. O ministro Bruno Dantas, que foi indicado pelo PMDB do Senado para o tribunal queria um prazo maior, de 30 dias. Prevaleceu, no entanto, o prazo intermediário de 15 dias.
O governo tenta adiar para o final do ano a votação das contas no TCU. A intenção é ganhar tempo para tentar atravessar o momento de crise aguda e obter uma decisão do tribunal em um contexto menos desfavorável ao Palácio do Planalto. A presidente jpa apresentou a defesa para 13 indícios de irregularidades listados pelo TCU, entre elas as chamadas “pedaladas” fiscais e a ausência de contingenciamento de gastos para cumprir a meta fiscal. O julgamento do parecer, cuja tendência é pela rejeição das contas, estava previsto para o fim deste mês. A decisão definitiva sobre aprovação ou reprovação das contas é do Congresso. A oposição planeja usar uma eventual decisão negativa para embasar um pedido de impeachment da presidente.
A manobra que resultou em mais prazo ara Dilma e no adiamento do julgamento partiu de um senador governista, Otto Alencar (PSD-BA), que foi vice-governador da Bahia na gestão de Jaques Wagner (PT), hoje ministro da Defesa. Um requerimento do senador aprovado ontem na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado pediu que o TCU leve em conta dois fatos novos apontados pelo Ministério Público junto ao tribunal e que ficaram fora do relatório final.
Para esse dois novos indícios de irregularidades nas contas de 2014 sejam considerados, o requerimento pede para “ser novamente oficiada a presidente da República pra prestar esclarecimentos”. Nardes acatou o pedido. Assim, com a abertura de um novo prazo para esclarecimentos, fica indefinida uma data para o julgamento das contas de Dilma no TCU.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU, detalhou em parecer o que considera infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não ter havido o cumprimento de metas fiscais bimestralmente. “O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício”, disse Oliveira.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 13 de agosto de 2015.
Taxa de desemprego é a mais alta desde 2012
No trimestre encerrado em julho, percentual ficou em 8,6%, informa o IBGE
Rio – A taxa de desemprego no país ficou em 8,6% no trimestre encerrado em julho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Contínua, do IBGE, divulgada ontem, que apresenta dados referentes a todos os estados brasileiros. É a maior taxa da série histórica iniciada em 2012 e a sétima alta seguida. No trimestre encerrado em abril, a taxa ficou em 8%.
No trimestre findo em julho, o país tinha 8,6 milhões de pessoas desocupadas. De fevereiro a abril, esse total era de 8 milhões. Ou seja, houve alta de 7,4% (ou mais 593 mil pessoas) nesse contingente. Na comparação com o período de maio a julho do ano passado, a alto no número de desocupados foi de 26,6% (1,8 milhão de pessoas).
O total de empregados no setor privado com carteira assinada caiu 0,9% (menos 337 mil pessoas) de maio a julho frente ao período de fevereiro a abril de 2015. Na comparação com maio a julho de 2014, a redução foi mais acentuada, de 2,5% (927mil pessoas).
A perda de quase 1 milhão de empregos com carteira de trabalho assinada – que garante direitos trabalhistas – na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, num mercado que não contrata, tem levado à busca de renda no mercado informal, como indica o número de pessoas trabalhando por conta própria, que ganhou 883 mil pessoas em igual comparação.
Essas pessoas que perderam o trabalho acabam levando parentes e buscar emprego, fazendo pressão no mercado e aumentando a população desocupada. “A desocupação está aumentando em razão de busca pela estabilidade. Quando o trabalhador perde o emprego com carteira, além de ele tentar se reinserir no mercado na informalidade, ele leva mais pessoas do eixo familiar para o mercado, em busca de emprego”, afirma Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho do IBGE.
De acordo com o economista-chefe do Goldman Sachs, Alberto Ramos a previsão é que o mercado de trabalho se deteriore ainda mais. O endurecimento da política monetária e condições financeiras mais oficiais devem levar a um aumento da taxa de desemprego. O lado positivo, segundo ele, é que a fraqueza do trabalho pode ajudar a puxar a curva da inflação de serviços para baixo.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 30 de setembro de 2015.
Taxa de desemprego em agosto vai a 9,7%
Pelo sexto mês consecutivo, a taxa de desemprego em Porto Alegre e na Região Metropolitana teve alta. Em agosto, chegou a 9,7%, segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego divulgada ontem pela Fundação de Economia e Estatística (FEE). Em janeiro, o índice era de 5,8%, e as projeções não indicam que haverá reversão desse cenário nos próximos 12 meses. Segundo a pesquisa, em agosto mais de 5 mil pessoas ficaram desempregadas em toda a Região Metropolitana, totalizando 184 mil profissionais.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 1º de outubro de 2015.
Tática para desconstruir crítica, por Taline Oppitz
Projeto com potencial polêmico superior ao dia da proposta de aumento de alíquotas do ICMS, que acabou aprovada, o de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal tramita, por ora, sem regime de urgência na Assembleia. Atualmente, a matéria, que entre outros itens, limita a possibilidade de concessão de reajustes salariais a 25% da receita, está na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Comissão, Gabriel Souza, do PMDB, relator da proposta, já seu parecer favorável, mas a análise foi interrompida por dois pedidos de vista. O primeiro foi feito pelo tucano Jorge Pozzobom. O segundo, na última terça-feira, partiu do próprio líder do governo no Legislativo, o peemedebista Alexandre Postal. Ainda há possibilidade de ocorrerem mais seis solicitações de vista, já que a prerrogativa pode ser utilizada por todas as bancadas com representação na comissão e não existe movimento do Executivo para impedir os pedidos. Pelo contrário. A intenção é justamente adiar temporariamente a votação na comissão – instância que atrai bem menos holofotes do que o plenário – para desconstruir o discurso da oposição, de representantes dos poderes e sindicatos de categorias do funcionalismo público, de que não houve tempo para discussão. Apesar de manifestações em contrário, a intenção é votar a proposta ainda este ano e o governo deve pedir regime de urgência em novembro. A partir do momento da solicitação, a tramitação deve ocorrer em no máximo 30 dias.
Prefeitos aceitam nova proposta
Prefeitos gaúchos aceitaram novo prazo apresentado pelo Piratini, que acaba no fim deste mês, para apresentar alternativa aos 123 hospitais de pequeno porte. Sem receber do Estado há mais de um ano, os HPPs sobrevivem com recursos dos municípios. A proposta foi definida, na última quinta-feira em reunião com o secretário de Saúde, João Gabbardo. Somente nos últimos 12 meses, segundo a Famurs, R$ 30 milhões do incentivo de Cofinanciamento da Assistência Hospitalar deixaram de ser repassados aos pequenos hospitais. Há cerca de um mês, Gabbardo havia reconhecido uma dívida de R$ 6 milhões e prometeu quitar os atrasos até o final deste ano. Até agora, no entanto, os recursos não foram repassados. O risco de fechamento de instituições, caso o auxílio do Executivo não se confirme, é iminente.
Votos suficientes
Pelos cálculos do governo, há votos suficientes de aliados para aprovar o projeto que reduz o enquadramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos. A aprovação seria possível apesar da forte pressão de entidades como a OAB gaúcha, da oposição e inclusive de dissidentes aliados, como alguns progressistas. A proposta das RPVs passa a trancar pauta em plenário dia 7, mas a estimativa de votação é no dia 13. Há ainda expectativa de desfecho no Supremo Tribunal Federal envolvendo a ação sobre a constitucionalidade da redução das RPVs.
Economia
O Tribunal de Contas economizou R$ 220 mil nos últimos oito meses em diárias e despesas com deslocamentos em ações de auditorias e de representação. Segundo o presidente Cezar Miola, a redução é resultado da otimização da atuação fiscalizatória da Casa, sem prejuízos ao trabalho. Outros R$ 30 mil foram economizados com a adoção do banco de milhagens. O mecanismo cria banco de dados que contabiliza as milhas dos servidores em viagens oficiais, para que, quando atingirem montante que possibilite a troca por uma passagem, o bilhete seja emitido sem custos para a Corte.
Apartes
Autor da legislação de 1997 que instituía número único de Registros de Identidade, o ex-senador Pedro Simon participou de seminário na Câmara dos Deputados que discutia a criação da identidade única no país. O debate se dá sobre o projeto similar ao de Simon, que tramita em comissão especial na Casa. Segundo a proposta, apenas um número será utilizado para identificação. A lei de Simon tramitou por muitos anos no Congresso Nacional e, apesar da aprovação, nunca foi regulamentada e acabou na gaveta.
Acabou cancelada audiência pública que ocorreria na última quinta-feira na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, para prestação de contas dos poderes e órgãos. Segundo o presidente da comissão, Luís Augusto Lara, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas pediram mais tempo para elaborar as informações.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 4 de outubro de 2015.
Taxas de juros rotativo do cartão vai a 414,3%
Percentual é o maior registrado entre todas as modalidades de crédito, informou o Banco Central
Brasília – A taxa média cobrada no rotativo do cartão de crédito alcançou a marca de 414,3%ao ano em setembro, o maior percentual entre todas as modalidades de crédito. Já os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cheque especial somaram 263,7% ao ano no mês passado, o maior patamar em 20 anos. Os números forma divulgados ontem pelo Banco Central.
Os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo são os maiores desde o início da série histórica, em março de 2011. A alta foi nada menos que 10,8 pontos percentuais somente no mês passado.
No caso do cheque especial, a taxa representa um aumento de 10,5 pontos percentuais em relação ao patamar do mês anterior. É o maior nível desde setembro de 1995, quando estava em 271,4% ao ano. A recomendação dos economistas é que os clientes bancários paguem toda a sua fatura do cartão no vencimento não deixando saldo devedor, e que evitem também usar o cheque especial.
O aumento dos juros bancários acompanha a alta da taxa básica da economia, fixada pelo Banco Central a cada 45 dias para tentar conter as pressões inflacionárias. A taxa subiu entre outubro do ano passado e setembro deste ano, avançando de 11% para 14,25% ao ano, uma alta de 3,25 pontos percentuais.
Fonte: Correio do Povo, página 8 de 28 de outubro de 2015.
TCU culpa Gabrielli por prejuízos em refinaria
Tribunal identificou rombo de R$ 1,27 bilhão em oito contratos na Repar
O Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou ontem o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e outros executivos da estatal por irregularidades em obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, a cargo de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Auditorias da Corte detectaram prejuízo de R$ 1,27 bilhão em oito contratos para modernização da refinaria.
O sobrepreço bilionário foi calculado a partir de dados levantados pelos auditores da Corte e do compartilhamento de informações da Lava Jato pela Justiça Federal no Paraná. O valor das perdas pode ser bem maior que o já apurado, pois a área técnica do TCU analisou despesas de R$ 3,8 bilhões, que correspondem a apenas uma parte do valor total aplicado (R$ 10,7 bilhões).
Diante dos dados compartilhados e do esquema de cartel e corrupção já revelado na operação, o TCU pediu o Ministério Público de Contas, que atua junto à Corte, que avalie se é pertinente reabrir outras investigações sobre a Repar que haviam sido arquivadas sem indicar irregularidades, pois podem ser detectados novos débitos.
Na sessão de ontem, o tribunal decidiu abrir tomadas de contas especiais (TCE) para apurar o valor exato do dano ao erário e avaliar eventuais punições a dirigentes da estatal. Gabrielli alega que, como presidente, não tinha funções executivas relativas aos contratos, atuando apenas em tarefas e coordenação. Além dele, serão alvos desses processos o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, um dos presos na Lava Jato, e o ex-gerente executivo da diretoria de Abastecimento Pedro Barusco, que atualmente cumpre prisão domiciliar, após confessar participação nos desvios em regime e delação premiada. O tribunal também avaliará sanções contra gerentes da estatal à época das obras.
Para o TCU, a Diretoria Executiva da Petrobras, presidida por Gabrielli de 2005 a 2012, restringiu a competição em licitações como “estratégia corporativa”, o que favoreceu as empreiteiras do chamado “clube”. Elas foram contratadas por valores até 19% acima do inicialmente estimado pela estatal. Depois disso, foram beneficiadas por aditivos que aumentaram mais ainda o valor a ser pago.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 27 de agosto de 2015.
TCU recebe pedido para afastar relator das 'pedaladas fiscais'
Por enquanto, julgamento está confirmado. Augusto Nardes volta a se explicar e oposição critica governo.
Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 6 de outubro de 2015.
TCU recomenda a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma
Parecer é prévio e essencialmente técnico e agora será examinado pelo Congresso Nacional.
Fonte: Correio do Povo, página 2 da edição de 8 de outubro de 2015.
Tecnologia: Bird libera mais R$ 14 milhões
O governador José Ivo Sartori e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, divulgarão hoje a liberação de mais de R$ 14 milhões, com recursos do Banco Mundial (Bird), referentes a projetos em parques e polo tecnológicos, incubadoras e indústria criativa. O anúncio será feito às 11h, no Palácio Piratini, durante o lançamento dos editais destinados a apoiar projetos nas áreas de inovação e desenvolvimento. Neste mesmo evento, será formalizada a consolidação do Polo de Inovação Tecnológica Metropolitana Delta do Jacuí.
Fonte: Correio do Povo, página 8 de 17 de setembro de 2015.
Tecnologia evita perda de energia
Algumas concessionárias de geração de energia elétrica chegam a ter até 30% de perdas durante a transferência de energia. Na tentativa de reduzir essas perdas, o segmento está investindo em novas tecnologias.
Caixa blindada para medidores é uma das soluções que começou a se popularizar há quatro anos no mercado. Os conhecidos “gatos” (roubo de energia elétrica) estão entre os principais problemas enfrentados, explica o presidente da Elster Medição de Energia, Helio Lippert: “As concessionárias passam por uma crise, e precisam procurar outros meios para reverter essas perdas. Investimos em seis modelos diferentes de medidores que diminuem as chances”.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 23 de agosto de 2015.
Tecnologia no combate ao crime em Porto Alegre
Agentes da Guarda são responsáveis pelo patrulhamento em escolas, postos de saúde e parques
Força auxiliar no sistema de segurança pública, a Guarda Municipal de Porto Alegre comemora 123 anos no próximo dia 3 de novembro, apostando na capacitação do efetivo e em tecnologia. O titular da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), José Freitas, destaca a importância do trabalho de “prevenção na segurança”. Este item foi conferido à instituição desde agosto do ano passado pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, contido na lei federal 13.022. Segundo o secretário, trata-se de garantir pela legislação um “aspecto legal do que já é realizado”, Freitas lembra que os guardas municipais deparam-se diariamente com ocorrências de assaltos e acidentes de trânsito. “Eles têm preparação, mas sempre atuam na prevenção”, ressalta Freitas.
Um passo rumo à modernização é a mudança tecnológica do sistema de alarme nos prédios públicos municipais, cujo monitoramento é feito pela Guarda Municipal. “É uma ferramenta muito eficaz e que tem possibilitado flagrantes”, observa Freitas. O secretário da SMSeg destaca que a vigilância por câmeras é feita através do monitoramento direto dos agentes, que atuam no Centro Integrado de Comando (Ceic) e na Central de Monitoramento da Guarda. A vigilância é reforçada pelo compartilhamento das imagens com a Brigada Militar.
Freitas ressalta o investimento com a instalação de 38 novas câmeras pela prefeitura em dois parques de Porto Alegre. No da Redenção, o número de equipamentos subirá de 8 para 29. No Parque Marinha do Brasil passará de 6 para 9 câmeras. Os recursos aplicados ficam em torno de R$ 3 milhões.
O efetivo da Guarda Municipal é de 500 agentes, que estão distribuídos em 11 áreas da cidade. A Guarda é o responsável por patrulhar e vigiar 24 horas por dia cerca de 600 locais sob responsabilidade do poder público municipal, como por exemplo 97 escolas, 140 postos de saúde, entre outros locais.
Trabalho diferenciado
No primeiro semestre deste ano, a Guarda Municipal de Porto Alegre efetuou 16 prisões por pichação, furto, invasão e dano ao patrimônio público, além de desacato e depredação. Em 2014, o número de detenções ficou em 56, sendo realizados 90.335 encaminhamentos. O número 153 é conhecido como disque Pichação na Capital.
O comandante da Guarda Municipal da Capital, Luiz Antônio Pithan, que já exerceu anteriormente o cargo, pretende otimizar o trabalho dentro dos limites constitucionais. “Prestar o melhor serviço possível”, acentua. Na sua opinião, a adoção cada vez maior de tecnologia de ponta é irreversível. Cita como exemplo, a conjugação de monitoramento por câmera e alarme, que possibilita liberar os guardas municipais para outras ações. Antes, eles eram obrigados a ficar parados a madrugada inteira dentro de uma escola.
Segundo Phitan, o Estatuto Geral das Guardas Municipais não alterou o trabalho realizado na Capital. “A nossa Guarda é diferenciada das utras no país, devido ao atendimento de outras ocorrências no contexto da segurança pública”, explica.
Uma novidade é que o telefone 153 deverá ter ligação gratuita até o final deste ano. A Anatel deu prazo até 24 de novembro para que as operadoras de telefonia fixa e móvel programem como “serviço público de emergência” o código 153. Este é usado pelas guardas municipais de todo o país.
Atendimento a estudantes
A Guarda Municipal apresentou muitas mudanças no decorrer dos anos. Um dos exemplos é o Núcleo de Ações Preventivas (NAP). A seção foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Segurança de Porto Alegre em 2007. O NAP atua na rede municipal de ensino e combate à violência. As divulgações são feitas de forma educativa, ressaltando a importância de atitudes positivas. Alunos e professores são atendidos em várias ações realizadas pelo projeto. Entre os programas, destaca-se o “Dois caminhos, uma escolha”, com noções b´sicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os deveres e os direitos dos jovens dentro do ECA.
Fonte: Correio do Povo, página 13 de 4 de outubro de 2015.
Temer assume papel de fiador do governo
Ao mesmo tempo em que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) decidiu assumir o papel de fiador da gestão Dilma Rousseff, cresce dentro da cúpula do PT a tese de que é preciso admitir que a legenda cometeu erros e reconhecer que desvios éticos e morais foram praticados por companheiros importantes.
Embora a ideia do mea-culpa não conte com o apoio unânime dos petistas, tampouco está concentrada em personagens isolados. A estratégia é vista por gente da cúpula do PT como condição de sobrevivência do partido.
A visão, no entanto, não tem apoio do presidente da sigla, Rui Falcão, que seria refratário devido aos efeitos da admissão de responsabilidade sobre integrantes ilustres da legenda. Um petista histórico diz que só companheiros de partido vivem misto de medo, decepção e irritação. A curto prazo, os desdobramentos da Lava Jato e a manifestação de 16 de agosto são fantasma que os assombram.
A decisão de Temer em assumir papel relevante em relação à crise, por outro lado, é vista como movimento essencial pelas lideranças petistas. Até meados do mês passado, o vice acreditava que Dilma tinha plenas condições de enfrentar sozinha o desgaste. Agora, Temer está convencido de que o perigo é real e precisa ser combatido. O plano de Temer envolve concertação entre empresários, partidos da base aliada e também alas importantes do PSDB.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 10 de agosto de 2015.
Temer diz que Dilma vai concluir mandato
Vice refez avaliação anterior sobre permanência da presidente no cargo
O vice-presidente Michel Temer disse ontem ter certeza de que a presidente Dilma Rousseff terminará o mandato em 2018. “A presidente está se recuperando cada vez mais e tenho certeza de que terminará o mandato”, disse Temer, após visita ao Pavilhão Brasileiro no World Food Moscow, a Rússia. Primeiro nome da linha de sucessão da Presidência da República, Temer deu a declaração ao ser questionado por um jornalista sobre se Dilma está tendo uma “última chance” no governo.
No início do mês, durante debate com um grupo de empresários em São Paulo, o vice-presidente havia dito que, se Dilma não conseguir reverter os baixos índices de popularidade, será “difícil” resistir a mais três anos e meio de governo. Á época, a fala do vice gerou um mal-estar no governo. Diante da repercussão do caso, Temer chegou a divulgar nota oficial na qual repudiou as “teorias” de que ele estivesse agindo como conspirador.
Entre as duas declarações de Temer, em São Paulo e na Rússia, houve um encontro reservado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Capital paulista, há dez dias. Na ocasião, Lula teria demonstrado preocupação com uma possível saída do PMDB, partido de Temer, do governo Dilma em função do agravamento da crise política e econômica. O ex-presidente teria pedido ajuda ao vice para barrar um eventual processo de impeachment.
Na semana passada, partidos da oposição e da base governista – entre os quais PSDB, PPS, Dem, PSC, PMDB, PTB e SD -, lançaram, na Câmara dos Deputados, um “movimento” a favor da abertura de um processo de impeachment da presidente. O grupo criou um site para coletar assinaturas de eleitores e parlamentares que defendem o afastamento de Dilma. O objetivo é reforçar os pedidos de abertura de processo de impeachment que aguardam decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Temer viajou à Rússia comandando uma comitiva de ministros que tem o objetivo de atrair investimentos para o Brasil. Antes de falar com os jornalistas, o vice visitou um stand do Brasil em uma feira de alimentos na capital russa. Mais cedo, o peemedebista havia se reunido com o presidente Duma, a Câmara dos Deputados da Rússia.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 15 de setembro de 2015.
Temer diz que trabalha por Dilma e nega conspiração
Vice-presidente distribui nota afirmando que não se move 'por subterrâneos, sombras e escuridão'.
Fonte: Correio do Povo, capa da edição de 7 de setembro de 2015.
Temer encontra Dilma após polêmica
O vice-presidente Michel Temer deve encontrar a presidente Dilma Rousseff neste domingo, no Palácio Alvorada, três dias depois de afirmar que será difícil para a petista manter o cargo três anos e meio com a popularidade em baixa. Na pauta oficial da reunião, estratégias a serem adotadas pelo governo para fechar o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016.
A cúpula do PMDB acredita que Temer “escorregou” ao fazer uma análise da situação em um encontro de empresários. Há consenso de que Temer disse o que realmente pensa sobre cenário político-econômico, mas que não deveria ter aceitado convite para evento do movimento Acorda Brasil, que defende o impeachment da presidente.
Questionado sobre a situação de Dilma Temer disse: “Hoje o índice (de popularidade) é realmente muito baixo. Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo”, avaliou. “Se continuar assim, 7% da popularidade, de fato, fica difícil passar de três anos”. Peemedebistas favoráveis ao rompimento com o governo avaliam que o vice foi honesto em suas palavras. Próximo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Carlos Marum (PMDB-MS) disse Temer está sendo “realista”. A oposição vê um sinal de afastamento de Temer do Palácio do Planalto. “Essa fala é um sintoma de que a relação não está tão tranquila como deveria ser. Acho que revela um certo nervosismo, uma certa impaciência do vice em relação à situação do país”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Fonte: Correio do Povo, página 3 da edição de 6 de setembro de 2015.
Temer janta hoje com governadores
O vice-presidente Michel Temer janta hoje com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e do Senado, Renan Calheiros, mais os sete governadores do PMDB e seis ministros do partido, em Brasília. Oficialmente, o encontro repete o já realizado no Rio de Janeiro, que discutiu consenso sobre a crise econômica que atinge os Estados. Nos bastidores, no entanto, o tema seria a tensa relação entre PT, PMDB, Dilma e Temer.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 8 de setembro de 2015.
Temer não descarta recriação da CPMF
Governo nega intenção de reeditar taxa, mas surgem reações negativas
Apesar de o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) ter negado ontem que o governo esteja preparando a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, o vice-presidente Michel Temer não descartou a medida. “Por enquanto é burburinho, vamos esperar o que vai acontecer nos próximos dias”, disse Temer, em São Paulo. Ele afirmou que o assunto ainda não foi examinado por seu partido, o PMDB. “Evidentemente que a primeira ideia é sempre esta: não se deve aumentar tributos. Muitas vezes há a necessidade – não estou dizendo que vamos fazer isso – de apoiar medidas de contenção, e talvez a CPMF seja uma dessas medidas.”
A CPMF substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, em 1996, com uma alíquota de 0,2% sobre as operações bancárias em lançamentos a débito. Em 2000, a taxa subiu para 0,38%. Os recursos arrecadados eram divididos entre saúde, previdência e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em 2007, proposta de prorrogação do tributo foi derrubada pelo Congresso. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo estuda aplicar uma alíquota de 0,38% para o novo imposto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a criação da CPMF seria “um tiro no pé”. Antes de almoço com o ministro Joaquim Levy (Fazenda), Calheiros disse que o aumento da carga tributária no atual cenário da economia pode provocar mais desemprego. “Precisamos criar condições para que a economia volte a crescer e aí, com a economia crescendo, pensar em elevar a carga tributária. Mas com a economia em retração, não. É um tiro no pé.”
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que a medida prejudicaria a competitividade da economia, aumentando custos e desemprego. Para entidade, as contas públicas devem ser equilibradas com corte de gastos. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), negou que o retorno da CPMF esteja sendo estudado pelo governo.
Nunca fizemos essa discussão dentro do governo”, afirmou.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 28 de agosto de 2015.
Temer não fará indicações
O vice-presidente Michel Temer aconselhou ontem a presidente Dilma Rousseff a não fazer reforma ministerial agora, pra evitar atritos com partidos da base no momento em que o governo precisa aprovar medidas de ajuste. Para ele, as mudanças poderiam gerar “instabilidade no Congresso”. Temer ouviu de Dilma que ela não poderia voltar atrás na decisão já anunciada. Ele, então, afirmou que não fará indicação de nomes para o ministério.
Temer afirmou a Dilma que é hora de cortar gastos e que o PMDB não será empecilho para isso. Apesar de o vice dizer que não nomeará ninguém, outros peemedebistas pressionam por mais espaço no governo. A reforma deve ser decidida até amanhã, quando Dilma embarca para os Estados Unidos, onde fará a abertura da Assembleia Geral da ONU.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 22 de setembro de 2015.
Temer repudia intrigas e nega 'conspiração'
Vice-presidente responde a insinuações e diz que 'age nos limites do cargo'
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) divulgou nota ontem negando qualquer movimento de conspiração contra a presidente Dilma Rousseff. A nota é uma resposta às reportagens e análises publicas pela imprensa no final de semana que colocam Temer numa situação de desconforto no governo. Temer, no documento de ontem, afirma que “trabalha e trabalhará junto à presidente Dilma Rousseff para que o Brasil chegue em 2018 melhor do que está hoje”. O texto também reforça que o vice “age nos limites do seu cargo” e “não se move pelos subterrâneos, pelas sombras, pela escuridão”.
Na semana passada, Temer disse a empresários em São Paulo que “nenhum governo resite a três anos e meio com a popularidade baixa”, como a presidente. A manifestação foi utilizada por aliados como “senha” para desencadear movimentos de impeachment da presidente. A manifestação de Temer também foi vista como tentativa do vice-presidente em abrir um caminho para, eventualmente, ocupar o cargo de Dilma. O ex-presidente do PSB Roberto Amaral, ex-ministro de Lula, chegou a chamá-lo de golpista.
Na nota, Temer diz que todos seus atos e pronunciamentos são na direção de consolidar o governo Dilma e defende que todos devem se unir para superar a crise. Segundo Temer, “a divisão e a intriga são hoje grandes adversários do Brasil e agravam a crise política e econômica que enfrentamos”. A nota destaca ainda que a hora é de trabalho e de união.
“Apesar de seu zelo, e atento ao cargo que ocupa, não são poucas as teorias divulgadas de que suas atitudes podem levar à ideia de conspiração. Repudia-a. Seu compromisso é com a mais absoluta estabilidade das instituições nacionais”, afirma o texto.
A assessoria do vice-presidente destaca ainda que, em mais de 30 anos de vida pública, Temer sempre expôs suas posições políticas de forma aberta e franca. “Como acadêmico, seus raciocínios têm premissa e conclusão. Não é frasista”. A assessoria reforça que o vice-presidente “trabalha para superar as dificuldades e propiciar às futuras gerações um país justo, rico e desenvolvido”.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 7 de setembro de 2015.
Temperaturas baixas no RS
A capital gaúcha amanheceu ontem com temperaturas bem menores do que as dos últimos dias. De acordo com o Metroclima, sistema de controle da Prefeitura de Porto Alegre, uma massa de ar frio d maior intensidade é responsável pelo amanhecer mais gelado. As temperaturas mínimas variaram entorno dos 9 graus, dependendo do ponto da cidade. O frio imprevisto fez com que muitas pessoas precisassem se agasalhar antes de sair de casa.
Porém, o clima desta segunda-feira em nada se comparou à situação registrada há 31 anos, quando a entrada de uma frente fria intensa fez com caísse neve na capital gaúcha, um dia que ficou na memória.
Fonte: Correio do Povo, página 14 de 25 de agosto de 2015.
