Receita detalha regra de tributação para renda acumulada

A MP nº 670, que traz a nova tabela para desconto do IR na fonte, também detalha a forma de tributação dos rendimentos recebidos de forma acumulada e referente a anos anteriores.

Esses rendimentos serão taxados apenas na fonte, com base na tabela mensal do mês do recebimento, separadamente dos demais rendimentos recebidos (se houver).

Hoje, essa forma de tributação se aplica aos rendimentos do trabalho e a aposentadorias e pensões pagas pela União, Estados e municípios. A nova regra não faz distinção entre rendimentos do trabalho ou de aposentadoria. Assim, ela se aplica a quaisquer rendimentos.

A MP também estabelece que os rendimentos recebidos de forma acumulada, quando correspondentes ao ano em curso, serão tributados no mês do recebimento ou crédito. A taxação será feita sobre o total recebido.

Do total poderão ser deduzidas as despesas com ação judicial para o recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização. Fonte: Folha Online - 12/03/2015 e Endividado

Veja como entregar declarações do IR de anos anteriores

Se o contribuinte devia, mas deixou de declarar nos últimos cinco anos, ainda dá tempo de entregar as declarações à Receita Federal.

Primeiro, é preciso fazer o download do programa do ano correspondente à declaração –para retificar o exercício de 2014/ano-calendário de 2013, por exemplo, é preciso utilizar o programa IRPF 2014; para o exercício de 2013/ano-calendário de 2012, o programa IRPF 2013 e assim por diante. Depois, o preenchimento das informações segue o passo a passo de uma declaração original.

Entregar uma declaração referente a anos anteriores implica o pagamento de multa, correspondente a 1% ao mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração. O valor mínimo é de R$ 165,74; o máximo, de 20% do imposto devido. Após o lançamento do boleto, a multa deve ser paga em até 45 dias. Segundo o advogado e economista Samir Choaib, especialista em imposto de renda, se o valor da multa não obedecer a essas regras, o contribuinte pode contestá-la no prazo de 45 dias, enviando uma petição à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento.

Não há uma data exata para receber a restituição das declarações atrasadas, que serão analisadas pela Receita Federal. Assim, o contribuinte deve receber a restituição dos anos anteriores nos chamados "lotes residuais", que são liberados mensalmente. Neste caso, vale acompanhar a liberação de cada lote de restituições. Fonte: Folha Online - 12/03/2015 e Endividado

Veja passo a passo para preencher declaração do Imposto de Renda 2015

por JULIANA SAYURI

Os contribuintes que precisam fazer a declaração de Imposto de Renda têm de entregar o documento à Receita Federal até 30 de abril.

A Folha elaborou um guia para ajudar no preenchimento.

Abaixo, veja o passo a passo ilustrado (com galeria de imagens), feito com a consultoria de Eliana Lopes, coordenadora de Imposto de Renda da H&R Block, e Samir Choaib, advogado e economista, pós-graduado em Direito Tributário na PUC-SP:

1 - Faça o download dos programas no site da Receita Federal : o IRPF 2015, para preencher o documento, e o Receitanet, para transmitir a declaração. Os programas estão disponíveis em versões para Windows, Solaris, Mac e Linux. Caso não encontre seu sistema operacional na lista, escolha a opção "multiplataforma".

2 - Aberto o programa IRPF 2015, o contribuinte deve escolher se prefere criar uma nova declaração ou importar informações da declaração do ano anterior, automaticamente resgatando dados básicos e a relação de bens. Se está declarando pela primeira vez, escolha a primeira opção. Na sequência, é preciso passar por todas as fichas, uma a uma.

3 - Que tipo de declaração você deseja fazer? Esta é a primeira questão do formulário. Há três tipos de declaração: ajuste anual, final de espólio e saída definitiva do país. Escolha "declaração de ajuste anual original", identifique-se (nome, data de nascimento e título eleitoral) e informe o endereço atualizado. Também é preciso indicar o número do recibo da última declaração entregue do exercício de 2014.

4 - Você pode incluir alimentandos e dependentes nos seus cálculos. Alimentandos são filhos de pais divorciados e separados judicialmente que recebem pensão alimentícia. Já dependentes são pessoas que não dispõem de recursos, vivendo às custas do declarante –podem ser cônjuges, filhos ou pais. Confira quem pode ser listado como dependente. O valor da dedução anual é de R$ 2.156,52 por dependente.

5 - Na ficha "rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelo titular", o contribuinte deve digitar as informações que estão no comprovante de rendimentos disponibilizado pela empresa em que trabalha, como imposto retido e 13º salário. Se você mudou de emprego ao longo do ano, é preciso incluir as informações das diferentes empresas onde atuou. Na ficha seguinte, "rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior pelo titular", entram rendimentos, por exemplo, referentes a aluguéis, pensão alimentícia e juros recebidos de empréstimos concedidos a pessoa física.

6 - Há rendimentos que não são tributáveis, com isenção de imposto garantida por lei. Ainda assim, é preciso declará-los anualmente. No tópico "rendimentos isentos e não tributáveis", a Receita Federal lista mais de 20 casos de isenção, como bolsas de estudos caracterizadas como doação, créditos da Nota Fiscal Paulista e rendimentos de caderneta de poupança.

7 - Na ficha "rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva" só é possível preencher os campos em branco –os demais dados são diretamente importados dos campos do programa IRPF e de outros softwares auxiliares disponíveis no site da Receita Federal, como o Demonstrativo de Ganhos de Capital. O 13º salário, por exemplo, já é incluído automaticamente, a partir do preenchimento da ficha "rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelo titular".

8 - Rendimentos relacionados a ações judiciais entram nos "rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular com exigibilidade suspensa". Já rendimentos acumulados (relativos a anos-calendário anteriores a 2014), decorrentes de aposentadorias, pensões e previdência social, por exemplo, são considerados "rendimentos tributáveis de PJ recebidos acumuladamente pelo titular". Informações já preenchidas nas fichas anteriores serão recuperadas no item "imposto pago/retido".

9 - Na ficha "pagamentos efetuados" entram despesas dedutíveis, por exemplo, com educação, incluindo pagamentos relacionados a ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior (graduação e pós-graduação), no limite de R$ 3.375,83. Confira quais despesas podem ser deduzidas. Desde 2013, "doações efetuadas" contemplam transferências feitas a alguns fundos de ajuda a crianças e adolescentes, entre outras.

10 - Ações, carros, consórcios e imóveis devem ser listados na ficha "bens e direitos". No campo "discriminação" vale adicionar todas as informações possíveis para identificar o bem, no Brasil e/ou no exterior, como a data de aquisição e o valor da transação –se for um carro, detalhes como a cor, o modelo e a plana; se for um imóvel, o tipo (apartamento, casa, terreno, entre outros) e a localização. Na ficha "dívidas e ônus reais" entram empréstimos e parcelamentos, entre outros.

11 - Na tela seguinte, só é preciso preencher as informações do cônjuge se o companheiro(a) não for declarado "dependente" do declarante. No alto da página, há um aviso importante: "Caso possua cônjuge ou companheiro(a), informe o número do CPF no campo correspondente. Os demais dados desta ficha somente devem ser preenchidos se: a) a declaração não for em conjunto com o cônjuge ou companheiro(a); e b) os bens comuns do casal estiverem informados nesta declaração".

12 - A "declaração final de espólio" corresponde ao ano-calendário da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens. Essa declaração compreende o período de 1º de janeiro à data da decisão judicial ou da lavratura de escritura pública de inventário e partilha. A apresentação dessa declaração é obrigatória sempre que houver bens a inventariar.

13 - Na última ficha, referente a doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos, os valores não são dedutíveis. É importante declará-los, porém, para que as informações sejam cruzadas com as declarações dos políticos.

14 - Use o tópico "importações", no fim da página, caso tenha feito algum cálculo de ganho de capital, ganho de capital em moeda estrangeira ou carnê-leão, o que permite transferir informações para facilitar o processo.

15 - Após passar por todas as fichas, há uma tela para verificar pendências, com avisos de erros ou falta de informações na declaração. Por fim, você pode conferir o resumo da declaração, preenchido automaticamente pelo programa, reunindo todos os rendimentos tributáveis e deduções, entre outras informações. Veja o quadro comparativo, no qual o programa mostra o cálculo do imposto para os dois tipos de tributação (deduções legais ou desconto simplificado) –neste campo, você também deve incluir uma conta bancária de sua titularidade. Após revisar as informações, basta gravar a declaração e transmiti-la à Receita Federal, com o programa Receitanet. Fonte: Folha Online - 09/03/2015 e Endividado

Câmara aprova regulamentação alternativa de direitos dos domésticos

por MÁRCIO FALCÃO

A Câmara dos Deputados modificou nesta quinta-feira (12) pontos do projeto em tramitação no Congresso que regulamenta direitos dos empregados domésticos no país.

O novo texto estabelece uma alíquota mais elevada para a contribuição do empregador ao INSS e também restringe a compensação de horas extras, entre outros pontos.

As modificações, no entanto, ainda podem ser revertidas porque os parlamentares adiaram para a próxima semana a análise de uma proposta que pode restabelecer o texto já aprovado pelo Senado.

Caso as mudanças sejam mantidas, o projeto terá de passar por nova análise dos senadores antes de ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a proposta deve voltar para análise do Senado, onde será restabelecido o texto de Jucá.

"Ela vai voltar para o Senado e, na prática, os senadores vão manter o texto original. [Decidimos votar porque] pelo menos a proposta avança. Se continuasse aqui, não iria", afirmou.

A regulamentação vai viabilizar alterações na relação trabalhista entre patrões e empregados domésticos aprovadas em abril de 2013 numa emenda constitucional que ampliou os direitos da categoria.

Numa votação apertada com diferença de seis votos, os deputados optaram pelo parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao invés do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) já aprovado no Senado.

A petista alterou pontos como remuneração da jornada de trabalho, banco de horas, contribuição do empregador, contribuição sindical e proteção contra a demissão arbitrária ou sem justa causa.

O texto, por exemplo, mantém em 12% a contribuição previdenciária do empregador, que havia sido reduzida para 8% na versão aprovada no Senado.

O relatório estabelece, ainda, que para demissões sem justa causa o empregador precisará pagar a multa de 40% sobre o saldo da conta de FGTS.

Jucá havia proposto que o empregador fizesse um recolhimento mensal de 3,2% do salário do empregado, que custearia o eventual pagamento da multa.

BANCO DE HORAS

A nova proposta estabelece, ainda, que o banco de horas do empregado doméstico terá validade máxima de três meses. Não sendo compensadas nesse prazo, as horas extras precisam ser pagas. Os senadores tinham estabelecido um prazo de um ano para o banco.

A deputada também determinou que o empregado doméstico só pode fazer no máximo 2 horas extras por dia. A jornada de trabalho permanece de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

A proposta dos deputados derruba a isenção para empregador e empregado domésticos do pagamento de contribuição sindical.

Jucá afirmou esperar que os deputados recuem nas mudanças. "Se isso não ocorrer, os empregadores domésticos terão que esperar mais tempo para terem seus direitos trabalhistas alcançados", afirmou.

Outro ponto polêmico que foi retirado na votação é a previsão para que a seja considerado trabalho em tempo parcial aquele cuja duração não mais exceda a 25 horas semanais, com salário proporcional. Fonte: Folha Online - 12/03/2015 e Endividado

Investigação aponta fraude no IR de R$ 100 mi em pensões alimentícias

A Receita Federal e a Polícia Federal iniciaram nesta quinta-feira (12) operação para combater fraudes na declaração do Imposto de Renda da pessoa física praticadas por grupos localizados principalmente no Distrito Federal.

O alvo da operação é o aumento artificial de despesas que podem ser abatidas do cálculo do IR, principalmente pensão alimentícia.

A operação, batizada de "Filhos do Vento", em alusão à grande quantidade de pensões alimentícias fictícias, identificou uma sonegação da ordem de R$ 100 milhões.

Estão sendo cumpridos nesta quinta 17 mandados de busca e apreensão em casas e estabelecimentos de investigados –13 no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Paraná.

Segundo a Receita, respondem por crime contra a ordem tributária e estelionato tanto o profissional responsável pelo preenchimento e transmissão das declarações como os contribuintes, que poderão ter seus nomes encaminhados pelo Fisco ao Ministério Público Federal para que respondam a ações penais.

A Receita Federal alerta que contribuintes que tenham recorrido a artifícios fraudulentos em suas declarações, até que sejam intimados pela Receita Federal, podem retificar suas declarações.

Após ser intimado, o contribuinte poderá ser autuado e pagar multa de 150% do valor irregularmente deduzido, além de responder criminalmente. A pena pode variar de um a cinco anos de prisão e multa. Fonte: Folha Online - 12/03/2015 e Endividado

Manifestantes fazem protestos em defesa da Petrobras

Manifestantes fazem protestos em defesa da Petrobras: http://glo.bo/1AjzKAd

Dilma admite que ′pacote de bondades′ chegou ao limite

por Christina Nascimento

Ela alega que governo já fez o que podia para impedir que crise prejudicasse a população

Rio - A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem, na inauguração das obras de expansão do Porto do Rio,que o Brasil esgotou os recursos para combater a crise internacional iniciada em 2008. Ela repetiu que o momento é de “dificuldades conjunturais”, mas evitou tom de alarmismo. Ainda no evento, ao falar com os jornalistas, disse ter como “obsessão” o crescimento do país e evitar o desemprego, mesmo diante do cenário desfavorável.

A presidenta admitiu que foi necessário tomar medidas nas contas públicas para impedir que a crise atingisse de forma mais direta a população. Segundo ela, a política de crédito subsidiado e as desonerações fiscais foram instrumentos que o governo adotou para evitar um “elevadíssimo desemprego” e uma “redução violenta da taxa de crescimento”. “(...) trouxemos para as contas públicas e orçamento fiscal da União os problemas que de outra forma recairiam sobre a sociedade e os trabalhadores”, disse Dilma.

Ao falar com os jornalistas, a presidenta anunciou que pretende fazer uma modificação na Lei do Supersimples como uma das medidas tomadas pelo governo para incentivar o crescimento. O abismo é impedir o “abismo tributário” que, segundo a presidenta, ocorre quando o microempreendedor amplia seus negócios e passa para uma outra faixa tributária. “A pessoa está ali se esforçando e crescendo. Ela sai do regime do Supersimples e cai no do lucro presumido. Tem um impacto imenso. Estamos pensando em construir uma rampa pela qual ele pode crescer de tal forma que vai incorporando o crescimento sem ter de perder muito. Por que eu estou falando dessa lei? Porque o maior nível de emprego no Brasil hoje é dado pelas pequenas e microempresas”, afirmou a presidenta.

As obras do porto vão custar R$ 1,8 bilhão, dinheiro da iniciativa privada e do governo. Cerca de cinco mil empregos serão gerados.

Dilma chegou acompanhada dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Edinho Araújo (Secretaria de Portos), do prefeito Eduardo Paes e do governador Luiz Fernando Pezão. Ela foi recebida por 30 operários. Em meio a fotos e cumprimentos, um deles protagonizou uma cena inusitada: fez uma oração. “Perguntei se podia e comecei. Ela é uma mulher que precisa de oração”, afirmou Oswaldo de Lima Jorge, 53 anos.

A cerimônia foi numa área com acesso limitado, no Caju, o que facilitou o esquema de segurança da presidência. Era impossível a aproximação de estranhos.

Inflação deve se manter elevada

Em ata do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada ontem, o Banco Central (BC) destacou que a inflação tende a permanecer elevada em 2015, retirando do texto a avaliação de que os preços entrariam em “longo período de declínio” ainda este ano.

As estimativas do BC consideram um reajuste de 10,7% dos preços administrados este ano, superior ao mencionado na ata anterior, de 9,3%. Para a gasolina, a instituição manteve a projeção de reajuste de 8%, mas elevou para os preços de energia elétrica, de 27,6% para 38,3%.

O Copom avaliou que o fato de a inflação “atualmente se encontrar em patamares elevados” reflete, em grande parte, a ocorrência de dois importantes processos de ajustes de preços relativos na economia — realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais (por causa da alta do dólar, por exemplo) e readequação dos preços administrados em relação aos livres (como o aumento do preço da energia elétrica).

Também a taxa de desemprego no trimestre encerrado em janeiro de 2015 ficou em 6,8%. O percentual é maior que o registrado no trimestre anterior (6,6%), encerrado em outubro do ano passado. Os dados foram divulgados ontem pelo IBGE.

Dólar sobe e volta à taxa de junho de 2004: R$ 3,16

Depois de operar em baixa de manhã, o dólar comercial voltou a subir e encerrou ontem o dia com alta de 1,08%, negociado a R$ 3,161. Essa é a maior cotação da moeda americana desde 14 de junho de 2004, quando fechou a R$ 3,165.

Depois de fechar a quarta-feira negociado a R$ 3,12, o dólar chegou a cair a R$ 3,08 na manhã de ontem, mas reverteu a trajetória à tarde.

Na semana, a elevação da cotação do dólar é de 3,44%, com queda registrada apenas na terça-feira. No mês, a alta acumulada chega a 10,7% e no ano, a 18,91%.

No início do ano, a divulgação de dados que mostram a recuperação da economia dos Estados Unidos, como o maior consumo de bens duráveis (automóveis e eletrodomésticos), acentuou a valorização do dólar em relação ao real.

Um dos motivos é a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, o Banco Central americano) aumente os juros básicos dos Estados Unidos. A elevação de juros nos países mais ricos, normalmente, reduz o fluxo de capital para países de economia mais frágil, como o Brasil. Fonte: O Dia Online - 13/03/2015 e Endividado

Carlinhos vive a expectativa de estrear no Morumbi

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Felipão é punido por expulsões em 2014 e perderá estreia na Copa do Brasil

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GRÉCIA APELA E CHANTAGEIA!

1. O ministro da Defesa e líder do partido da coligação Gregos Independentes, Panos Kammenos, deixou no domingo um aviso ao Eurogrupo, que só foi conhecido segunda-feira: ou os ministros das Finanças da zona euro aprovam o prolongamento do empréstimo ao país, ou a Grécia abrirá as fronteiras a migrantes ilegais, devendo constituir "uma onda humana que vai até Berlim".
        
2. "Se eles [Eurogrupo] tentarem atacar a Grécia, deverão saber que vamos suspender a aplicação do regulamento de Dublin II imediatamente e os imigrantes podem levar os seus documentos de identificação e ir para Berlim. Se houver entre os imigrantes alguns que sejam apoiantes do Estado Islâmico, isso será da responsabilidade da Europa", declarou o governante helénico, citado pela AP, durante uma reunião do partido.
        
3. Panos Kammenos foi peremptório: "Se a Europa nos deixar nesta crise, vamos inundá-la com imigrantes e o pior é que nesse grupo vão estar jihadistas do Estado Islâmico. Entregaremos a estes imigrantes de todos o lados os documentos de que necessitam para viajar livremente no Espaço Schengen. Portanto, esta onda humana poderá ir diretamente para Berlim", acrescentou.

Ex-Blog do Cesar Maia