Governo quer alterar artigo da Constituição estadual e extinguir Cesa
Proposta do Executivo pode causar polêmica na Assembleia | Foto: Galileu Oldenburg / ALRS / CP
A proposta do Executivo, de alteração em artigo da Constituição estadual, pode se transformar em polêmica nas discussões no plenário da Assembleia. A intenção do governo é retirar a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) da lista de estatais sobre as quais pesa a obrigatoriedade, incluída no texto em 2002, de realização de plebiscito nos casos de venda, fusão ou incorporação. Inicialmente, nem mesmo petistas são contra a extinção da Cesa.
Líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, ex-secretário da Agricultura na gestão Tarso Genro, Pasta à qual a companhia é vinculada, afirmou que o passivo da Cesa, considerando dívidas trabalhistas, a folha dos ex-autárquicos e dívidas de Refis junto ao governo federal, é de cerca de R$ 30 milhões por ano.
Segundo Mainardi, na prática, é possível vender algumas das 21 unidades da Cesa espalhadas pelo Interior, sem alterações na legislação. O líder petista destacou que o partido ainda não analisou o conteúdo do projeto, mas que não deixará que seja aberto precedente jurídico para a venda de estatais lucrativas.
Líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, ex-secretário da Agricultura na gestão Tarso Genro, Pasta à qual a companhia é vinculada, afirmou que o passivo da Cesa, considerando dívidas trabalhistas, a folha dos ex-autárquicos e dívidas de Refis junto ao governo federal, é de cerca de R$ 30 milhões por ano.
Segundo Mainardi, na prática, é possível vender algumas das 21 unidades da Cesa espalhadas pelo Interior, sem alterações na legislação. O líder petista destacou que o partido ainda não analisou o conteúdo do projeto, mas que não deixará que seja aberto precedente jurídico para a venda de estatais lucrativas.