PF entrega nesta quarta relatórios sobre citações a ministros do STF no celular de Vorcaro

 


O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, deve entregar, nesta quarta-feira, novos relatórios sobre citações a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no material extraído do celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Esses documentos chegarão ao gabinete do presidente da Corte, Edson Fachin, por volta das 19h30.

As informações foram publicadas pelo portal UOL e confirmadas pelo Estadão.

As primeiras versões foram reprovadas pela cúpula da corporação, que afastou do caso os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, envolvidos na elaboração dos relatórios. O ato gerou crise interna na PF com alegações de interferência nas investigações. Rodrigues chegou a se desfiliar da associação de delegados. Nos bastidores, seus aliados alegam que a entidade foi tomada por membros da categoria ligados à extrema direita.

Os policiais afastados também produziram o relatório que detalhou as interações entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O documento, cujo teor foi revelado pelo Estadão, foi posteriormente tornado público pelo então relator da operação Compliance Zero, André Mendonça.

Moraes reagiu com acusações de que o colega conduziu as investigações com viés político, para implicá-lo no caso Master e proteger o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fachin então avocou temporariamente a relatoria dos inquéritos e determinou a produção de relatórios sobre as menções a todos os ministros.

Em uma sessão realizada no dia 15 de setembro, os magistrados trocaram insultos e acusações. Um grupo, do qual fazem parte Flávio Dino, Gilmar Mendes e o próprio Moraes defendem que seja votado, em deliberação única, a abertura de investigação contra membros do STF.

Os novos relatórios devem ser descritivos, sem inferências nem cruzamento de informações. A diretriz é para que os próprios ministros decidam se há condutas graves o bastante para iniciar procedimentos de investigação.

Um celular, vários ministros citados, dois delegados afastados e o Supremo rachado em plena sessão. Agora, a PF tenta entregar um relatório só com os fatos — sem interpretar, sem cruzar, sem tomar lado. A decisão do que fazer com isso ficará com os próprios ministros.



Depois de décadas, Estado pede desculpas e entrega certidões verdadeiras a 12 famílias de vítimas da ditadura



Um pedido de desculpas do Estado brasileiro. Essa foi a ideia repetida durante a 9ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira (1964–1985), ocorrida na tarde desta segunda-feira, no auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e do Ministério Público Federal, a cerimônia entregou uma nova certidão de óbito para familiares de 12 pessoas mortas durante a ditadura.

A ação cumpre resoluções da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a correção da causa de morte indicando ação violenta do Estado. No documento foi incluída a frase: “Morte não natural violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.

As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Rio Grande do Sul, casos ocorridos no estado e solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos na unidade federativa, inclusive os brasileiros mortos em outros países da América do Sul. Cerca de 120 certidões já foram entregues pelo governo brasileiro.

Lutas

Advogado da família de João Batista Rita há 3 anos, Stefan Emerim recebeu o documento na solenidade e relembrou a trajetória de seu cliente. “O Ritinha foi um militante político que, ainda muito jovem, se juntou com a senhora Amélia na militância. Ele, sem ter muita sorte em comparação com outros militantes, acabou pagando com a própria vida, o que é muito triste. Mas hoje estamos justamente com a intenção de resgatar essa memória”, disse. João Batista Rita desapareceu na Argentina em 1973, aos 25 anos, e seu corpo nunca foi encontrado.

Pedido de desculpas

A solenidade contou com a presença da secretária-executiva e ministra substituta do MDHC, Caroline Dias dos Reis. Ela destacou o compromisso do governo federal em fortalecer as políticas de memória e verdade. “Relembrar o passado faz a gente entender os desafios que a gente vem vivendo no presente. Sabemos que a história não é linear e por alguns momentos a gente viu a democracia entrar em risco. Então, relembrar o período da ditadura militar é essencial para que a gente possa traçar um futuro diferente”, enfatizou.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Enrico Rodrigues de Freitas, disse que a solenidade é um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro, que reconhece a luta dos homenageados e reafirma a democracia. “Isso é fundamental, até porque a gente vê aí falas de volta da ditadura, de elogio a um sistema ditatorial. Então, a reafirmação da democracia, de memória, de mostrar o que é uma ditadura e como ela é perversa é importante como reafirmação histórica”, afirmou.

A procuradora regional da República e presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Augusta Gonzaga, também reforçou a importância dessa reparação histórica do Estado brasileiro. “Nós sabemos que não vai trazer de volta, não vai fazer a justiça que o Brasil até hoje não fez de responsabilizar os autores desses crimes. Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, destacou.

Familiares de outras cinco vítimas, cujas certidões já haviam sido entregues em solenidades anteriores, também estiveram presentes e foram homenageados.

Também compuseram a mesa o procurador da República e representante do MPF na Comissão Especial Ivan Cláudio Garcia Marx e o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke.

As pessoas que tiveram a certidão de óbito retificada foram:

  • Ary Abreu de Lima da Rosa
  • Avelmar Moreira de Barros
  • Celso Gilberto de Oliveira
  • Darcy José dos Santos Mariante
  • João Batista Rita
  • Joaquim Pires Cerveira
  • José Humberto Bronca
  • Luiz Renato Pires de Almeida
  • Manoel Custódio Martins
  • Milton Soares de Castro
  • Paulo Stuart Wright
  • Silvano Soares dos Santos

Vítimas homenageadas:

  • Alfeu de Alcântara Monteiro
  • Cilon Cunha Brum
  • Frederico Eduardo Mayr
  • João Carlos Haas Sobrinho
  • Luiz Eurico Tejera Lisbôa
  • Onofre Ilha Dornelles
  • Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter

Durante anos, esses papéis diziam mentiras. Agora dizem a verdade: foram mortos pelo Estado brasileiro.

Não traz ninguém de volta. Não apaga a dor. Mas para as famílias, é o Estado finalmente dizendo: aconteceu, foi violento, foi injusto — e vocês não estavam sozinhos lutando por essa memória.

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