Ajuste fiscal aprovado no Senado pode tirar R$ 1,2 bilhão do Rio Grande do Sul


 A aprovação do projeto de ajuste fiscal do governo federal pelo Senado pode impactar as contas públicas do Rio Grande do Sul em R$ 1,2 bilhão. Cotado para assumir a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) na gestão do governador eleito Luciano Zucco (PL) e relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, o deputado estadual Professor Cláudio Branchieri (PL) aponta riscos para a economia nacional e, especialmente, para as finanças estaduais, com destaque para a redução temporária dos repasses previstos na Lei Kandir.

Ele classifica o ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal na noite de quinta-feira como uma tentativa equivocada do governo federal de equilibrar as contas públicas e avalia que as medidas não terão o resultado esperado.

“70% dele vem pelo lado da receita, e não existe ajuste fiscal pelo lado da receita se não conter o crescimento da despesa, que, segundo o presidente Lula, vai crescer 2% ao ano, maior que o crescimento da economia.”

Para Branchieri, os efeitos para o Rio Grande do Sul serão especialmente negativos, uma vez que o Estado já enfrenta dificuldades na elaboração do orçamento para o próximo ano.

“O Lula vai tirar R$ 300 milhões por ano, R$ 1,2 bilhão em quatro, de repasses que ele tem que fazer em relação à Lei Kandir. Então ele está surrupiando do Rio Grande do Sul R$ 1,2 bilhão.”

Branchieri também classificou o ajuste fiscal frágil, por entender que a proposta não resolve estruturalmente os problemas das contas públicas, tanto no âmbito federal quanto no estadual.

“Não combate o déficit da previdência e nem o crescimento das despesas obrigatórias. Então, é realmente problemático o cenário fiscal que nós estamos vivendo.”

O governo do Estado se pronunciará nesta segunda-feira sobre o assunto.

Aprovação

O texto-base do projeto de ajuste fiscal foi aprovado, na quinta-feira (12), por 45 votos a 31 no Senado. Eram necessários 41 votos favoráveis para a aprovação. Segundo os cálculos do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas podem gerar uma economia de até R$ 56 bilhões no próximo ano.

Os senadores ainda analisarão os destaques — sugestões que podem alterar a redação final do texto — na próxima terça-feira (17). De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quatro destaques serão apreciados na próxima semana.

Foram apresentadas 74 emendas, das quais o relator acatou 21 de forma total ou parcial. Foi o caso de uma emenda apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do alcance da proibição de crescimento anual de despesa primária, caso o governo registre déficit primário. O relator também acatou uma emenda de Radolfe Rodrigues (PT-AP) que impede, até o fim de 2027, o bloqueio ou cancelamento de restos a pagar de contratos e convênios plurianuais vigentes em novembro de 2026. Segundo Radolfe, a emenda dará mais segurança jurídica à execução de políticas públicas.

A proposta faz parte do esforço do governo para economizar recursos e equilibrar as contas públicas. Na área tributária, reduz diversos benefícios fiscais, como isenções, créditos e regimes especiais de tributação, além de permitir novas restrições às compensações de tributos. A redução não alcança determinados benefícios, como os destinados à indústria de tecnologia da informação e semicondutores.

Repasses da União

Em relação aos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, que trata da desoneração das exportações, o projeto permite ao governo federal adiar parte dos pagamentos. Entre 2027 e 2030, o valor anual cairá de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão.

A diferença acumulada, de R$ 12 bilhões, será compensada até 2037. Os valores adiados serão pagos em parcelas anuais e iguais, a partir do ano seguinte à redução dos repasses.

A proposta também abre espaço fiscal extraordinário em 2026 para custear parte da subvenção ao óleo diesel rodoviário, diante da continuidade do conflito no Oriente Médio. Segundo o governo federal, a medida busca reduzir os efeitos da guerra sobre os preços dos combustíveis e a inflação. Até R$ 10,5 bilhões destinados ao subsídio poderão ser desconsiderados na apuração da meta fiscal de 2026.

Na prática: Brasília diz que vai economizar R$ 56 bilhões. O Rio Grande do Sul vai pagar R$ 1,2 bilhão dessa conta.




Caos aéreo nos EUA não acabou: governo avisa que voos só voltam ao normal na segunda-feira



O governo de Donald Trump advertiu neste domingo (15) que os problemas no transporte aéreo dos Estados Unidos, desencadeados pela paralisação das operações em todo o país devido a uma falha técnica, podem prosseguir até segunda-feira e atrasar o retorno à normalidade.

A paralisação dos aviões em terra por mais de quatro horas na tarde de sexta-feira provocou um caos generalizado nos aeroportos, em um país de dimensões continentais, onde o avião é um meio de transporte muito comum. Entre sexta-feira e sábado, mais de 18 mil voos foram cancelados e milhares sofreram atrasos.

Mais de 1,5 mil voos adicionais foram cancelados até a manhã de domingo e quase 3.000 registraram atrasos, segundo o site de monitoramento FlightAware.

O diretor da FAA (Administração Federal de Aviação), Bryan Bedford, afirmou no sábado que as viagens aéreas para milhões de americanos retidos nos aeroportos voltariam ao normal até o fim de domingo.

Mas o secretário de Transportes, Sean Duffy, disse neste domingo que será necessário mais tempo para que os aviões, as tripulações e os passageiros estejam onde devem estar.

"No espaço aéreo, veremos as coisas voltando ao normal hoje, mas provavelmente a situação não estará totalmente normalizada antes de amanhã (segunda-feira)", disse Duffy ao canal ABC News.

"50 bilhões de dólares"

Duffy, que denuncia com frequência a obsolescência das instalações de controle aéreo dos Estados Unidos, voltou a insistir neste domingo na necessidade de financiar a modernização do sistema.

São necessários "50 bilhões de dólares" — ou seja, mais do que os 30 bilhões já solicitados ao Congresso — para "não voltarmos a ver o que aconteceu na sexta-feira e garantir que os americanos voem em segurança", afirmou ao canal CBS.

Filas intermináveis nos portões de embarque, aviões aguardando nas pistas e passageiros aglomerados nos terminais, desesperados por informações: desde sexta-feira, a paciência dos viajantes é testada.

A paralisação de todas as decolagens é um acontecimento extremamente raro nos Estados Unidos. Uma medida semelhante, embora de menor alcance, foi adotada em 2023 devido a uma falha de sistema e, antes disso, após os atentados de 11 de setembro de 2001.

Quem está preso no aeroporto desde sexta já não aguenta mais ouvir “só mais um pouquinho”. Agora a promessa é segunda-feira. Vamos ver se dessa vez cumprem.




Zucco quer levar Luiz Otávio Prates, da Prefeitura de Porto Alegre, para comandar a Comunicação do Estado



“Estamos ‘apalavrados’, mas seguimos conversando”, afirmou o secretário municipal de Comunicação Social, Luiz Otávio Prates, ao comentar a possibilidade de assumir a Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul a partir de 2027.

O jornalista recebeu um convite do governador eleito, Luciano Zucco (PL), para comandar a pasta. Caso aceite, será o segundo secretário da Prefeitura de Porto Alegre a integrar o futuro governo estadual. A primeira foi Liliana Cardoso, escolhida para a Secretaria da Cultura.

Segundo Prates, o convite já foi feito por Zucco, mas ainda há detalhes a serem acertados. Uma reunião está prevista para segunda-feira (16), quando deverão ser definidos os últimos pontos da negociação.

Caso aceite o cargo, Prates poderá ter seu nome anunciado pelo governo eleito durante o evento previsto para esta semana, no qual Zucco pretende apresentar outros integrantes de sua equipe. Entre os nomes cotados para também serem anunciados está o da deputada federal Any Ortiz (PP), para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Até o momento, Zucco anunciou 11 nomes para integrar a futura administração: Leandro Sonne, para a Casa Civil; Roni Miranda Vieira, para a Educação; Paulo Herrmann, para Agricultura e Desenvolvimento Rural; Liliana Cardoso, para a Cultura; Mauro Sinott, para a Segurança Pública, tendo Mário Ikeda como adjunto; Capitão Martim, para Proteção e Defesa Civil; Rogério Siqueira, para Obras, Logística e Infraestrutura; Luis Carlos Heinze, para Gestão de Projetos Estratégicos; e Guilherme Pasin, para a liderança do governo na Assembleia Legislativa.

O governador eleito tem a expectativa de concluir a composição do primeiro escalão na última semana de novembro. Já a imersão com todos os futuros secretários deverá ocorrer na primeira quinzena de dezembro.

A estrutura administrativa do governo Zucco deverá contar com, no máximo, 20 secretarias, conforme compromisso assumido pelo governador eleito durante a campanha eleitoral. A proposta tem como objetivo reduzir custos e ampliar a eficiência da gestão pública.

Está quase fechado. Falta só a reunião de segunda para bater o martelo.



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