Congresso vai ao STF contra Dino e pede para derrubar parte das regras da 6x1

 

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pediram ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (13.nov.2026), que não confirme parte das mudanças feitas pelo ministro Flávio Dino nas regras de transição do fim da escala 6x1.

Câmara e Senado defendem a constitucionalidade da emenda promulgada e pedem a rejeição de pontos da decisão do ministro. Dino rejeitou pedidos para adiar o início da implementação da nova jornada.

Ou seja: o Congresso promulgou a emenda, Dino mexeu nas regras de transição, e agora o próprio Congresso foi ao STF dizer — essa parte não vale.

É a briga que já estava anunciada: quem manda na transição, o Congresso que aprovou ou o ministro que regulamentou?

No meio disso, quem espera a definição é o trabalhador, que só quer saber quando vai começar a folgar dois dias por semana de verdade.