CNJ manda Meta verificar se juíza que liberou bets ofendeu Lula nas redes

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Meta, responsável pelo Facebook, verifique se a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), Adriana Pileggi de Soveral, fez postagens de cunho político-partidário entre junho e julho de 2020 com ofensas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e elogios ao então presidente Jair Bolsonaro (PL). No despacho, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determina que a empresa encaminhe os metadados das publicações ao CNJ e, que após isso, a desembargadora seja intimada a prestar esclarecimentos em até 15 dias.

O Estadão pediu manifestação da magistrada. O gabinete dela sugeriu à reportagem que fizesse contato com a assessoria de comunicação do TRF-3. A Corte informou que, como instituição do Poder Judiciário, não adota posicionamentos político-partidários ou ideológicos e não se manifesta sobre opiniões pessoais de seus magistrados.

A determinação do ministro-corregedor se dá após o Grupo Prerrogativas - coletivo de advogados e juristas - apresentar uma reclamação disciplinar ao Conselho na sexta-feira, 6, solicitando a apuração sobre as postagens que, se forem verdadeiras, violam a Resolução 305/2019 do CNJ, norma que proíbe manifestações político-partidárias de membros do Judiciário via redes sociais.

O advogado Reinaldo Santos de Almeida, que assina a reclamação ao CNJ, afirmou a necessidade de apurar o comprometimento com a parcialidade da desembargadora, que recentemente emitiu uma liminar para o funcionamento de três sites de apostas online. "A toga não pode servir de palanque contra quem foi eleito pelo povo. Atacar o presidente Lula e o PT nas redes e, depois, decidir pela liberação de bets exige apuração sobre possível comprometimento da imparcialidade", diz a reclamação.

Para o grupo de advogados, classificar as postagens como "manifestações individuais" não afasta os deveres da magistratura previstos na Resolução CNJ 305/2019. Na terça-feira, 3, Adriana Pileggi concedeu liminar para o funcionamento de três bets - Casa de Apostas, Betsul e o Jogo Online, todas ligadas à CDA Gaming.

As bets, sites e aplicativos de apostas foram proibidos pela Medida Provisória 1.394/2026, do presidente Lula. Em sua decisão, a desembargadora afirmou que a proibição "trata-se de um verdadeiro confisco", uma vez que a empresa havia pagado R$ 30 milhões por uma autorização de funcionamento até 2030.

A liminar concedida por Adriana Pileggi foi suspensa pelo presidente do TRF-3, desembargador Johonsom Di Salvo. Ele justificou a decisão afirmando que manter casa de apostas online caracterizaria "risco concreto de grave lesão à ordem pública, na medida em que a manutenção da tutela concedida introduz um cenário de instabilidade normativa incompatível com a gestão de política pública de alcance nacional".

No domingo, 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou a suspensão de todos os processos que discutem a constitucionalidade da medida provisória que proíbe apostas e cassinos online até uma decisão definitiva do STF sobre sua validade perante a Constituição.

A pergunta que o CNJ quer responder é simples: uma juíza pode atacar o presidente nas redes e depois decidir contra uma medida dele?

Pela regra do próprio Judiciário, não. Juiz não pode fazer palanque. Agora a Meta vai ter que dizer se as postagens existiram — e a desembargadora terá 15 dias para se explicar.



O culpado é o Banco Central? Sério mesmo?



Vamos começar pelo óbvio: esperar que o governo Lula, petista e esquerdista, proponha alguma medida econômica ou fiscal que vá contra a própria ideologia comunista é perda de tempo.

Essa hipótese já saiu há tempos da lista das coisas improváveis. Hoje ela está, oficialmente, no rol das coisas impossíveis.

Muita gente boa se deixou levar pelo canto da sereia petista-populista. Acreditou que, enfim, o Brasil empobrecido ia ganhar musculatura, ia virar país desenvolvido, ia sentar na mesa dos grandes.

Quem usa o raciocínio lógico já sabia o que vinha. E o resultado, além de muito frustrante, é altamente tenebroso.

No meio de um aumento de gastos públicos que não para nunca — e que por si só já espantou todos os investidores que até pouco tempo estavam dispostos a financiar essa gastança sem fim — aparecem os economistas-palpiteiros petistas, sem ruborizar, com a “solução” para o grave problema criado pelo próprio governo gastador do Lula.

São duas medidas incríveis e absurdas:
1- Aumentar impostos;
2- Reduzir a taxa Selic.

E não para por aí. A cúpula viciada do PT, além de apoiar o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula, tratou de rotular o Banco Central como o grande culpado pela crise econômica brasileira.

Pode?

O governo gasta, gasta e gasta. Cria o problema. Aí, em vez de cortar na própria carne, aponta o dedo para o Banco Central e diz: “o culpado é ele”.

É sempre assim. Nunca é a gastança. Nunca é a ideologia. Nunca é o governo.




FRASE DO DIA


  Existe apenas um bem, o saber, e apenas um mal, a ignorância.  


- Sócrates 

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