Fachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

 


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que diminui as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Lei da Dosimetria) e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Fachin, a data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento.

Durante um evento no Supremo, o presidente foi perguntado pela imprensa se tem a intenção de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”.

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo.

Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.

A decisão foi tomada após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso.

A lei foi promulgada no dia 8 de maio deste ano após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

Agora tudo depende de uma pessoa: Moraes liberar o processo.

Fachin já disse que quer julgar este ano. Motta e Alcolumbre já pediram. Falta só o relator destravar.



Às vésperas da votação, governo Leite tenta mostrar que as contas do RS estão no azul — mas com equilíbrio frágil



O governo Eduardo Leite (PSD) publicou, nesta terça-feira, no Portal da Transição, um balanço da situação fiscal do Rio Grande do Sul, sustentando que apesar do frágil equilíbrio, o Estado caminha para a sustentabilidade financeira até 2031. A produção, que integra uma série de levantamentos por área para a transição, ocorreu às vésperas da votação, na Comissão de Finanças da Assembleia, na quinta-feira, do parecer do relator do Orçamento-Geral do Estado de 2027, deputado Cláudio Branchieri (PL). Ele projeta déficit de até R$ 7,4 bilhões, ou seja, 2,6 bilhões acima do estimado pelo atual governo.

Segundo o material, desde 2021, o Rio Grande do Sul vem fechando todos os anos com as contas no azul, após a realização de reformas estruturais, privatizações e gestão da dívida. “O governo do Estado registrou cinco anos consecutivos de superávit orçamentário, o que deve se repetir ao final deste ano”, diz trecho do texto, destacando que apesar dos avanços, alguns desafios seguem no cenário. Entre eles, a dívida com a União, o saldo de precatórios e à recuperação da receita no longo prazo. “Temos reforçado que este é um equilíbrio fiscal frágil, que necessita de muita atenção e medidas adicionais para os avanços necessários”, disse Leite, na publicação.

Já a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destacou que os resultados orçamentários positivos foram resultado de medidas de gestão implementadas a cada exercício para reverter as projeções de déficit. “O Rio Grande do Sul é uma economia com enormes desafios de desenvolvimento. Na elaboração do Plano do Regime de Recuperação Fiscal, tínhamos como meta o equilíbrio mais sólido em 2031, o que depende de responsabilidade nos gastos e crescimento da economia”, disse. Segundo a secretária, a carga tributária sobre o PIB vem caindo desde 2011. Passou de 7,8% do PIB, em 2021, para 6,8% em 2025, o que representa cerca de R$ 5 bilhões em perdas de receita. “Esse é um dos desafios que o Rio Grande do Sul precisa enfrentar”, afirmou.

É uma briga de números: o governo Leite diz que são cinco anos no azul e que o caminho até 2031 está traçado. O relator do orçamento diz que 2027 já pode começar com um buraco de R$ 7,4 bilhões.

No meio disso, o gaúcho quer saber de uma coisa só: vai ter dinheiro para hospital, escola e estrada — ou vai faltar de novo?


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