Trump intensifica uso de seções comerciais e amplia tarifas globais

 

Quadro comparativo das seções legais de comércio dos EUA que Donald Trump tem utilizado para justificar tarifas e medidas comerciais, mesmo após decisões contrárias da Suprema Corte:

Seção	Origem Legal	Objetivo Principal	Como afeta o comércio internacional
122	Lei de Comércio de 1974	Permite ao presidente impor tarifas temporárias para equilibrar déficits comerciais ou proteger a economia.	Usada para aplicar tarifa global de 10% a 15% sobre todas as importações, independentemente do país. Impacta diretamente o custo de produtos estrangeiros nos EUA.
201	Lei de Comércio de 1974	Autoriza medidas de salvaguarda quando importações em excesso prejudicam indústrias domésticas.	Pode resultar em tarifas ou cotas para proteger setores específicos (ex.: aço, alumínio). Afeta países exportadores ao limitar acesso ao mercado americano.
301	Lei de Comércio de 1974	Permite investigar e retaliar práticas comerciais consideradas desleais.	Usada contra Brasil e China, alegando problemas como tarifas preferenciais, desmatamento ilegal e barreiras digitais. Pode gerar tarifas direcionadas e disputas na OMC.
232	Lei de Expansão Comercial de 1962	Permite tarifas por razões de segurança nacional.	Aplicada em setores estratégicos como aço e alumínio. Justifica restrições sob argumento de proteger infraestrutura crítica dos EUA.
338	Lei de Tarifas de 1930	Autoriza retaliação contra países que discriminam exportações americanas.	Usada para responder a barreiras comerciais impostas por outros países. Pode gerar tarifas específicas contra nações que dificultam acesso de produtos dos EUA.

📌 Observações importantes

• Essas seções são instrumentos jurídicos diferentes, mas todas permitem ao presidente dos EUA impor tarifas sem depender diretamente do Congresso.

• O uso simultâneo delas amplia a margem de manobra de Trump para manter o “tarifaço”, mesmo após decisões judiciais contrárias.

• O impacto é global: países exportadores como Brasil e China enfrentam custos adicionais e incertezas comerciais, o que pode gerar retaliações e tensões diplomáticas.