O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu nesta quinta-feira (4) pela cassação da chapa vencedora nas eleições municipais de Viamão em 2024, atingindo diretamente o prefeito Rafael Bortoletti (PSDB) e o vice Maninho Fauri (PSDB). Caso a decisão seja confirmada em instâncias superiores, o município da Região Metropolitana de Porto Alegre terá de realizar novas eleições.
🔹 Motivo da cassação
Segundo o tribunal, os candidatos participaram da inauguração de obras públicas no parque Saint'Hilaire, prática vedada pela legislação eleitoral. A lei proíbe que postulantes a cargos eletivos estejam presentes em eventos de inauguração durante o período de campanha.
🔹 Recurso e possíveis cenários
A chapa pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até o esgotamento das instâncias, Bortoletti segue no comando da prefeitura.
Se o TSE confirmar a decisão, haverá eleições complementares para escolha de novo prefeito e vice.
Nesse período, o presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Pox (Podemos), assumiria interinamente o Executivo municipal.
🔹 Votação apertada
A decisão foi tomada por 4 votos a 3, reconhecendo parcialmente a ação e a prática de conduta vedada. O placar apertado abre espaço para embargos de declaração, que devem ser apresentados pela defesa antes do encaminhamento ao TSE.
🔹 Direitos políticos preservados
Mesmo que sejam afastados, Bortoletti e Fauri não perderam seus direitos políticos. Assim, caso sejam convocadas novas eleições, ambos poderão concorrer novamente.
📌 O caso reforça a importância das regras eleitorais e pode levar Viamão a enfrentar um novo processo eleitoral em 2026.
Fonte: Correio do Povo
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