Congresso corre para aprovar Orçamento de 2026 e manter Fundão em R$ 4,9 bilhões

 

O Congresso Nacional deve manter o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões para 2026, igual ao das eleições municipais de 2024, e corre para aprovar o Orçamento antes do recesso parlamentar.

📌 Fundo eleitoral congelado

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como “Fundão”, deve permanecer em R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026. A decisão foi articulada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que aprovou em setembro uma instrução normativa para reservar o montante, sem aumento real em relação ao último pleito.

🏛️ Pressa na votação

• O Orçamento de 2026 precisa ser aprovado ainda este ano, antes do recesso parlamentar em 23 de dezembro.

• A votação está prevista para 17 de dezembro, já que parlamentares interessados na reeleição pressionam pela definição do fundo eleitoral.

• A proposta, apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), prevê cortes em outras áreas para garantir o valor do Fundão:

  • R$ 2,9 bilhões a menos em emendas de bancada.

  • R$ 1 bilhão a menos em despesas discricionárias do governo.

📑 LDO e ajustes fiscais

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também precisa ser votada, pois define como o governo federal deve gastar os recursos. Entre os pontos centrais está a busca por superávit nas contas públicas, especialmente em um ano eleitoral.

Após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o Executivo busca compensar a perda de arrecadação. Para isso, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou proposta para aumentar a tributação sobre bets e fintechs:

• Bets: alíquota subiria de 12% para 24%, de forma gradual entre 2026 e 2028.

• Fintechs: aumento de 9% para 15%.

💰 Impacto esperado

• A arrecadação prevista para 2026 é de R$ 4,98 bilhões.

• Em três anos, as medidas podem gerar até R$ 18,04 bilhões em receitas adicionais.

• O projeto ainda aguarda votação no colegiado, marcada para 2 de dezembro.

📌 Em resumo, o Congresso corre para aprovar o Orçamento de 2026 e garantir o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, enquanto o governo busca novas fontes de receita para equilibrar as contas públicas em um ano marcado por disputas eleitorais.

O Alto Acre