Os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram nesta quarta-feira (3) novas iniciativas voltadas à prevenção e ao tratamento da compulsão por jogos e apostas eletrônicas, cada vez mais populares no país. O objetivo é proteger a saúde física, mental e financeira dos brasileiros afetados pelo vício.
O acordo de cooperação técnica foi assinado pelos ministros Alexandre Padilha e Fernando Haddad e prevê a criação de ferramentas de apoio e monitoramento.
🔹 Plataforma de autoexclusão
A partir de 10 de dezembro, estará disponível uma plataforma que permitirá ao usuário solicitar bloqueio em sites de apostas. O sistema também tornará o CPF indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidade das chamadas bets.
Um estudo recente apontou que as apostas eletrônicas geram perdas econômicas e sociais de cerca de R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil.
🔹 Observatório e linha de cuidado
O acordo prevê ainda a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que funcionará como canal permanente de troca de dados entre os ministérios. A ideia é identificar padrões de compulsão e encaminhar usuários para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o Ministério da Saúde lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, com orientações clínicas e atendimento presencial e online para reduzir barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental.
🔹 Teleatendimento em saúde mental
A partir de fevereiro de 2026, o SUS passará a oferecer teleatendimentos especializados em jogos e apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Inicialmente, serão 450 consultas online por mês, com possibilidade de ampliação conforme a demanda.
“Essa assistência funcionará de forma integrada e como parte da rede do SUS. Sempre que necessário, os pacientes serão encaminhados ao atendimento presencial”, informou o ministério.
🔹 Regulamentação das apostas
Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a falta de regulamentação entre 2019 e 2022, após a autorização das apostas em 2018. Segundo ele, não foram definidos parâmetros de tributação, regras de propaganda, marketing e medidas de proteção ao jogador.
Haddad destacou que, com o novo regramento, CPFs de crianças e beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não podem ser usados para cadastro em sites de jogos.
📌 As medidas reforçam a estratégia do governo de enfrentar os impactos sociais e econômicos das apostas eletrônicas, oferecendo suporte clínico e ampliando a regulação do setor.
Fonte: Correio do Povo
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