Porto Alegre: Câmara define cronograma para votação da nova planta do IPTU

 

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre já estabeleceu o calendário para análise da proposta de revisão da planta genérica de valores do IPTU, apresentada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) na última terça-feira (2). Segundo a prefeitura, a medida prevê aumento da cobrança para cerca de 46 mil imóveis (5%) e redução para 174 mil (20%).

🔹 Cronograma de tramitação

• 8 de dezembro: reunião conjunta de comissões para acelerar a análise do projeto.

• 12 de dezembro: audiência pública presencial, provavelmente no plenário da Casa.

• 15 de dezembro: início da possibilidade de votação em plenário.

O texto precisa ser aprovado ainda em 2025 para entrar em vigor em 2026. Até lá, o Executivo terá de articular apoio entre os vereadores, já que a proposta enfrenta resistência em diferentes blocos.

🔹 Resistências na Câmara

• Márcio Bins Ely (PDT), ligado ao setor imobiliário e único independente da Casa, antecipou voto contrário:

  “Somos contrários a qualquer tipo de aumento de imposto, em especial o IPTU. A cidade vive um momento difícil após a enchente e não há como apoiar essa medida.”

• O bloco da direita (Cidadania, Novo, PL e PP), que integra a base de Melo, também criticou o projeto. O vereador Ramiro Rosário apontou falta de transparência e ausência de estudo de impacto financeiro:

  “Esse projeto é um equívoco. Não se sabe exatamente quais imóveis serão atingidos e quanto será arrecadado. Somos contrários a qualquer aumento de arrecadação.”

• A oposição ainda não definiu posição final, mas o líder Jonas Reis (PT) criticou a medida:

  “Não podemos aumentar impostos do cidadão enquanto empresários de ônibus têm isenção de ISS. É preciso justiça tributária.”

🔹 Argumento do Executivo

A prefeitura estima que a revisão da planta gere R$ 17,3 milhões adicionais por ano. Para o governo, a proposta representa justiça tributária, já que alguns imóveis terão redução no valor venal e outros aumento.

O secretário-geral de governo, André Coronel (MDB), afirmou que ainda há “confusão” entre aumento de imposto e atualização da planta:

“É um projeto técnico. O desafio do governo é traduzir isso em uma linguagem política para garantir aprovação.”

📌 A votação marcada para o dia 15 de dezembro promete ser decisiva e cercada de embates, com a prefeitura defendendo justiça tributária e parte dos vereadores resistindo ao que consideram aumento de impostos em um momento de crise econômica.

Fonte: Correio do Povo