Nesta terça-feira (2), o prefeito Sebastião Melo (MDB) enviou à Câmara de Vereadores de Porto Alegre a proposta de atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), que serve como base para o cálculo do IPTU.
Segundo estimativas da prefeitura, cerca de 46 mil imóveis terão aumento de até 10% no imposto, o que representa apenas 5% das construções da Capital. Os demais 95% terão redução (174 mil imóveis) ou manutenção dos valores atuais (643 mil imóveis).
🔹 Impacto e justificativa
Em coletiva de imprensa, Melo destacou que a medida não tem caráter arrecadatório, mas busca promover justiça tributária e cumprir exigências legais. As alíquotas do imposto não serão reajustadas.
Apesar disso, a nova fórmula de cálculo deve elevar a arrecadação em cerca de R$ 17,3 milhões por ano, recursos que ajudarão a custear parte dos incentivos fiscais previstos para 2026, estimados em R$ 21,4 milhões.
🔹 Tramitação na Câmara
A proposta já foi apresentada à base governista e começa a tramitar nesta terça-feira.
Em razão da Reforma Tributária, os vereadores deverão aprovar apenas as diretrizes de cobrança.
Para que as mudanças entrem em vigor em 2026, a votação precisa ocorrer até o fim do ano.
Com o recesso parlamentar marcado para 23 de dezembro, não está descartada a convocação de uma sessão extraordinária.
Caso não haja aprovação em tempo hábil, o IPTU de 2026 será calculado com base nos valores atuais.
📌 A atualização da PGV é considerada estratégica pela prefeitura para modernizar a cobrança do IPTU e equilibrar os impactos fiscais na cidade.
Fonte: Correio do Povo
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