Interoperabilidade de VA/VR terá 1 ano para implementação, confirma Fazenda após decreto do PAT

 

Brasília, 13 de novembro de 2025 – O Ministério da Fazenda esclareceu nesta quarta-feira (12) que as operadoras de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) têm prazo de 360 dias para implantar a interoperabilidade plena entre bandeiras. A partir de então, qualquer cartão do PAT será aceito em qualquer maquininha, independentemente da operadora — medida central do Decreto 12.712, assinado pelo presidente Lula na terça-feira (11).Principais pontos do decreto

Medida	Prazo	Impacto
Interoperabilidade	1 ano	Cartão funciona em qualquer estabelecimento
Limite de taxas (MDR)	90 dias	Máximo 3,6% para lojistas
Repasse em 15 dias	90 dias	Acelera fluxo de caixa para pequenos comércios
Arranjo aberto	180 dias	Qualquer empresa pode operar (>500 mil usuários)

Benefícios projetados

• Economia anual: R$ 7,9 bilhões para supermercados, bares e restaurantes (redução de taxas + concorrência).
• Repasse ao consumidor: Governo espera preços menores na gôndola e no prato.
• Conveniência: Trabalhadores escolhem onde gastar; lojistas ampliam vendas.

“A interoperabilidade aumenta a conveniência para o trabalhador e oportunidades para o comércio”, afirmou a Secretaria de Reformas Econômicas.

A reformulação do PAT (criado em 1976) quebra o oligopólio de Alelo, Sodexo, VR e Ticket, forçando adaptação tecnológica e abertura de mercado. Operadoras resistem, mas o prazo é improrrogável. Em 1 ano, o setor será totalmente liberalizado.

Correio do Povo