Magistrada debateu as relações trabalhistas e casos análogos à escravidão em evento da Federasul
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi "uma reforma imposta", segundo a juíza do trabalho Thereza Nahas. Ela defendeu a opinião durante a reunião jurídica que teve como tema "o limite das relações laborais e a condição análoga a de escravo", realizada pela Federasul, na sede da entidade. "A gente ilude o trabalhador dizendo que a CLT é a solução dos problemas dele", disse a magistrada.
A juíza defendeu que a forma como os direitos trabalhistas são aplicados no Brasil não é democrático e que não é fácil caracterizar o trabalho análogo à escravidão. "A gente tem uma grande deficiência na legislação trabalhista", argumentou. "Nós temos uma aplicação de cima pra baixo de uma legislação que nem é específica do trabalho", complementou a advogada trabalhista Martha Sittoni, mediadora do debate no evento.
Martha defendeu que a relação de emprego deve guardar o direito de escolha ao trabalhador. "A nossa legislação escraviza", afirmou uma advogada. A juíza convidada disse que o combate ao trabalho simbólico à escravidão deve passar pela atuação do Ministério da Educação, oferecendo conhecimento aos trabalhadores, e não ser focado na punição aos empresários. "Não adianta lutar contra empresas, se o governo não faz a lição de casa", indicou Thereza. Para ela, as ações sociais e a febre devem ser contínuas e não encerradas a cada governo.
No evento, organizado pelo coordenador da Divisão Jurídica da Federasul, Fabiano Zouvi, também foram discutidos o uso das tecnologias, e a relação com o empreendedorismo. Segundo Thereza, a maioria dos microempreendedores está nessa situação no país, porque não conseguiu empregos fixos. "Vai ficar quem no país, se você não investe nos trabalhadores?", questionou a magistrada.
Correio do Povo
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