A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) EstruTUR-RS, que estabelece novos mecanismos de fomento ao setor turístico gaúcho. De autoria do deputado Guilherme Pasin (PP) com o apoio de outros 46 parlamentares, a medida visa transformar o turismo em uma política de Estado permanente, garantindo segurança jurídica e previsibilidade orçamentária independentemente de trocas de governo. O texto agora aguarda uma segunda votação em plenário antes de ser promulgado.
Entre os principais avanços da proposta está o status constitucional conferido ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), que passará a ter execução mínima de 75% de seus recursos anualmente em infraestrutura, promoção e qualificação. A PEC também permite que o governo estadual utilize leis de incentivo à cultura para apoiar eventos com potencial de atrair público externo e autoriza a criação de distritos turísticos com gestão compartilhada entre o setor público e a iniciativa privada, otimizando investimentos em regiões de vocação específica.
Durante o debate, o deputado Guilherme Pasin ressaltou que a reorganização legislativa prepara o Rio Grande do Sul para a nova realidade da reforma tributária, na qual o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será recolhido no local do consumo. Atualmente, o turismo representa 4,5% do PIB gaúcho — menos da metade da média nacional —, e a meta é elevar essa participação ao atrair mais visitantes e recursos para a economia local. A proposta recebeu apoio inclusive da oposição, com parlamentares destacando o papel fundamental do Estado como indutor do desenvolvimento regional.
O projeto foi construído de forma colaborativa com mais de 40 entidades técnicas e empresariais, incluindo o Instituto RSNasce e o G30 Serra Gaúcha. Além da votação, a sessão foi marcada por uma homenagem liderada pelo deputado Ronaldo Santini (Podemos) às entidades parceiras do turismo no estado, reconhecendo o esforço conjunto para consolidar o setor como um pilar estratégico para o crescimento econômico e a geração de renda no Rio Grande do Sul.
Trump interrompe escolta militar no Estreito de Ormuz para priorizar negociações de paz com o Irã
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta terça-feira a suspensão do "Projeto Liberdade", operação militar de escolta a navios comerciais no Estreito de Ormuz, apenas um dia após o seu início. A decisão ocorre em meio a um esforço diplomático para consolidar um acordo definitivo com o Irã e encerrar o conflito no Oriente Médio, iniciado em fevereiro. Segundo Trump, a pausa atende a um pedido de mediadores, como o Paquistão, após avanços significativos nas conversas com Teerã, embora o bloqueio naval aos portos iranianos permaneça em vigor para manter a pressão sobre o regime.
O recuo estratégico acontece após um aumento perigoso das tensões na região, com registros de confrontos navais que resultaram no afundamento de sete embarcações iranianas e ataques a navios civis. O secretário de Estado, Marco Rubio, reforçou que a fase ofensiva, denominada "Epic Fury", foi formalmente encerrada e que os objetivos militares de enfraquecer a economia e a infraestrutura bélica do Irã foram atingidos. Rubio destacou que a administração ainda prioriza uma saída negociada, apesar dos ataques devastadores realizados pelos EUA e Israel contra instalações estratégicas iranianas nos últimos meses.
O cenário atual é de um cessar-fogo prorrogado, declarado originalmente por Trump em abril, enquanto as partes tentam destravar as negociações. Washington busca utilizar o sufocamento econômico provocado pelo bloqueio como moeda de troca para um pacto que estabilize a região, após uma guerra que não derrubou a república islâmica, mas gerou retaliações em larga escala. O governo americano agora aguarda a finalização e assinatura do acordo para decidir os próximos passos da presença militar no Golfo.
Governo libera sistema do novo Desenrola Brasil e bancos iniciam renegociação de dívidas em larga escala
O governo federal oficializou, no final da tarde desta terça-feira (5), a liberação do sistema que sustenta a nova fase do programa Desenrola Brasil. Com a infraestrutura do Fundo Garantidor de Operações (FGO) em operação, as instituições financeiras estão autorizadas a registrar formalmente os acordos e expandir as ofertas de renegociação aos clientes. A iniciativa projeta beneficiar até 27 milhões de brasileiros, com o potencial de regularizar cerca de R$ 100 bilhões em débitos por meio de descontos agressivos e prazos de pagamento facilitados.
A ativação do sistema ocorre paralelamente à publicação de uma portaria e dois decretos que regulamentam as normas do programa, garantindo a segurança jurídica necessária para que o governo ofereça garantias em parte das operações. Na prática, o programa passa a funcionar de forma integrada entre os bancos, permitindo que os consumidores consultem suas dívidas e fechem acordos diretamente pelos canais digitais das instituições, como aplicativos e sites oficiais.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o setor já concluiu os testes de integração e está preparado para absorver a demanda, embora a escala das operações deva aumentar gradualmente devido à complexidade do volume de dados. A expectativa é que, com o suporte do fundo garantidor, o volume de ofertas de negociação cresça significativamente nos próximos dias, consolidando o programa como uma ferramenta estratégica para a recuperação do crédito e a redução do endividamento das famílias no país.
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