Post de Leandro Ruschel
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Em carta, Barroso diz que tarifa de Trump se baseia em “compreensão imprecisa” dos fatos
O presidente do STF também disse que “o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”
Após o anúncio do presidente norte-americano Donald Trump pela tarifa de 50% para exportação de produtos brasileiros, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em carta pública que as sanções “fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”. As informações são do Portal R7.
Em nenhum momento Barroso citou o nome do presidente dos EUA.
“As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram”, disse.
Segundo Barroso, a democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas.
“A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade”, afirmou.
Ataques
Barroso lembrou ainda que a partir de 2019, o Brasil viveu episódios que incluíram tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo, acusações falsas de fraude eleitoral uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o presidente da República, o vice e um ministro do Supremo.
“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”, disse.
Sobre as ações penais em curso sobre tentativa de golpe, Barroso disse que há “absoluta transparência em todas as fases do julgamento”.
“No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas”, disse o presidente do STF.
O presidente do STF finalizou dizendo que “o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”.
Correio do Povo
Eduardo Bolsonaro grava novo vídeo pedindo que Trump puna Moraes e outros políticos do Brasil
Ele diz que políticos liderados pelo PT atuam para prendê-lo em razão da atuação dele em solo americano
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo nas redes sociais neste domingo, 13, pedindo para que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, puna o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e outros políticos brasileiros com a Lei Magnitsky, que permite a imposição de sanções econômicas a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
No vídeo, ele diz que políticos liderados pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atuam para prendê-lo em razão da atuação dele em solo americano.
O parlamentar licenciado publicou ainda foto do vice-presidente Geraldo Alckmin em cerimônia de posse do presidente do Irã em que ele está ao lado de líderes do Hamas e Hezbollah, sugerindo que esta é uma prova de que o Brasil não é mais uma democracia e insinuando que a atual gestão tem ligação com grupos terroristas do Oriente Médio.
“Eu peço humildemente ao presidente Trump, (secretário de Estado Marco) Rubio, peço a vocês para vocês aplicarem a Lei Magnitsky contra essas pessoas. Eles não são políticos comuns, eles são criminosos, pessoas desonestas. Por favor façam isso para resgatar nossa democracia”, disse Eduardo Bolsonaro.
Para o deputado licenciado, o Brasil também não seria uma democracia em razão da perseguição judicial contra a família dele mesmo. “Quase todo mundo na minha família está enfrentando julgamentos injustos”, afirmou.
A Lei Magnitsky foi criada no governo Barack Obama e passou por alterações. Essa legislação permite punição a estrangeiros que tenham violado gravemente os direitos humanos fiquem com bens e contas bancárias bloqueados nos EUA, além de ter o visto cancelado e receber a proibição de entrar em solo americano.
Para sair da lista, é preciso provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça por isso ou que mudou de comportamento de forma significativa. Para se impor a sanção, o presidente dos EUA deve apresentar provas das violações ao Congresso americano, que avalia o que foi apresentado.
O Partido Republicano, de Trump, tem a maioria na Câmara dos Representantes e no Senado. Bolsonaristas desejam que Alexandre de Moraes seja o alvo da lei Magnitsky. No vídeo, Eduardo ainda chamou o juiz de “ministro maluco”.
Eduardo Bolsonaro foi aos EUA e pediu licença parlamentar não remunerada de 122 dias em março para permanecer no país americano sem perder o mandato parlamentar. Ele afirma que está nos EUA para combater as ameaças à liberdade de expressão no Brasil.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Lula se reúne com ministros para discutir reação às tarifas de Trump
Alckmin, Haddad, Gleisi, Fávaro, Sidônio e Jaques estiveram com o presidente neste domingo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros neste domingo, 13, no Palácio da Alvorada para discutir a reação do governo ao aviso do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que irá taxar os produtos brasileiros em 50% a partir de 1º de agosto.
Mais cedo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou em São Paulo que a regulamentação da chamada Lei da Reciprocidade deve ser publicada em decreto até terça-feira, 15.
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras.
Além de Alckmin, estiveram no Palácio da Alvorada os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), além do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Atenção petista
Post de News Atual
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Mano assume “parcela de culpa” em goleada sofrida pelo Grêmio: “Talvez poderia ter protegido mais a equipe”
Treinador projetou mudanças na escalação para enfrentar o Alianza Lima-PER, pela Sul-Americana
Mano Menezes assumiu uma “parcela de culpa” na goleada para o Cruzeiro, no Mineirão. O treinador reconheceu que poderia ter optado por uma formação mais defensiva no Grêmio, com o intuito de anular as principais jogadas do adversário.
“Foi um jogo entre duas grandes equipes. Um 4 a 1 para uma equipe o treinador tem a sua parcela dele. Talvez poderia ter protegido mais a equipe. Penso que a minha cobrança inicial para todos era porque tínhamos uma formação para jogar mais e quase nunca jogamos”, disse.
Após o revés em Belo Horizonte, o Tricolor já tem uma decisão pela frente. Na quarta-feira, em Lima, os gaúchos encaram o Alianza Lima-PER, no duelo de ida dos playoffs da Sul-Americana. Para esse confronto, Mano revelou que pode fazer mudanças na escalação.
“No 4 a 1 não vai se salvar ninguém, né. As decisões têm que ser embasadas em coisas mais duradouras, sem dúvida nenhuma. Não no 4 a 1 exclusivamente, o que seria uma temeridade. As decisões que vamos tomar vão obedecer aquilo que nós achamos que seja contínuo, que nós temos que escolher para fazer. Temos quarta-feira um jogo de eliminatória e o próprio regulamento de um jogo assim, de 180 minutos, requer algumas escolhas diferentes do que fizemos hoje”, finalizou.
Correio do Povo
Tarifaço: Alckmin diz que lei de reciprocidade deve ser regulamentada até terça-feira
Vice-presidente afirma que governo trabalha para reverter as tarifas
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo que a regulamentação da chamada Lei da Reciprocidade deve ser publicada até terça-feira (15). A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras - caso recente dos Estados Unidos, que decidiram sobretaxar os produtos exportados pelo País em 50%.
"O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade, dizendo: o que tarifa lá, tarifa aqui. Ela permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias. E a regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira", declarou Alckmin, em entrevista concedida após evento em Francisco Morato (SP).
O vice-presidente também destacou que o governo está trabalhando para reverter as tarifas impostas pelos Estados Unidos e que pretende levar o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC). "Não se justifica essa tarifa, ela inclusive prejudica também o consumidor norte-americano", disse. "Além disso, dos dez produtos que eles mais exportam para nós, oito não têm imposto. Nós vamos trabalhar para reverter isso."
Segundo ele, a resposta brasileira também será construída em diálogo com o setor privado. "A ideia é conversar com setores importantes da agricultura e da indústria, como laranja, café, carne, aço... Há uma integração entre os países de produção, especialmente na siderurgia e na indústria automotiva, e o mundo econômico precisa de estabilidade e previsibilidade", afirmou.
A entrevista foi concedida após a inauguração de um viaduto em Francisco Morato (SP), obra que recebeu R$ 31 milhões em investimentos, sendo R$ 25 milhões do governo federal e R$ 6 milhões da prefeitura.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Licenciamento ambiental, precatórios e dívidas rurais estão na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana
Sessões ocorrem entre segunda-feira, 14, e quinta-feira, 17
Com uma pauta de 42 itens, a Câmara dos Deputados pode votar emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental, regras para precatórios e dívidas municipais, e uso de dinheiro do Fundo Social para financiar dívidas rurais. Haverá sessões do Plenário de segunda-feira, 14, até quinta-feira, 17.
O Projeto de Lei 2159/21 cria novos tipos de licença ambiental, como para os empreendimentos estratégicos e a de adesão por compromisso, com procedimentos simplificados e prazos menores para análise.
O último parecer preliminar do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), propõe a aprovação de 27 das 32 emendas do Senado. Uma das emendas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.
Esse tipo de licença poderá ser usada para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República quanto à política ambiental.
Já a licença por adesão e compromisso poderá ocorrer se forem atendidas, de forma cumulativa, certas condições, como conhecimento prévio das características gerais da região e os impactos ambientais do tipo de empreendimento.
Mudanças no licenciamento ambiental voltam para análise na Câmara e mobilizam frentes parlamentares
Governo vê “dano irremediável” em projeto de novo licenciamento ambiental e prevê judicialização do tema
Precatórios e dívidas
Ainda pendente de aprovação na comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, do Senado, limita o pagamento de precatórios pelos municípios a um percentual da receita corrente líquida (RCL) e reabre o parcelamento de suas dívidas com regimes de Previdência (próprio e geral).
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentados em um congresso de precatórios, os municípios devem R$ 89,3 bilhões em precatórios, dos quais R$ 57,6 bilhões são de municípios paulistas. Os números têm como referência dezembro de 2023.
O relator da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), propõe a extensão das regras para os estados e o Distrito Federal e um escalonamento maior de percentuais da receita corrente líquida do ano anterior que vinculam o pagamento de parte do estoque de precatórios. Em vez de 1%, 2%, 4% ou 5%, ele propõe intervalos de 0,5 pontos percentuais de 1% a 5%.
A PEC também permite à União, nos exercícios de 2025 a 2030, usar até 25% do superávit financeiro de fundos públicos para projetos de enfrentamento, mitigação e adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos e para projetos de transformação ecológica.
Dívidas rurais
Também na pauta, o Projeto de Lei 5122/23 usa recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas reconhecidas pelo governo federal em pelo menos dois anos no período de 2020 a 2025.
De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto conta com substitutivo do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), que permite a aplicação de regras semelhantes às dívidas perante fundos constitucionais regionais.
Segundo o texto, poderão ser utilizadas receitas correntes do fundo dos anos de 2025 e 2026 e superávit financeiro (resultado de aplicações dos recursos, por exemplo) dos anos de 2024 e 2025.
O Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas, como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O texto limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural.
As taxas efetivas de juros variam de 3,5% ao ano a 7,5% ao ano.
Benefícios tributários
Entre os itens em pauta também está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/19, do Senado, que prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais.
Segundo o texto, as metas deverão ser objetivas e quantificáveis em dimensões econômicas, sociais e ambientais; a quantidade de beneficiários terá de ser estimada; e deverá haver mecanismos de monitoramento e avaliação estratégicos e transparência.
A proposta está pendente de parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Correio do Povo
Sentença do STF
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O julgamento não acabou, mas a sentença já está definida. Isso não seria uma "violação da ordem jurídica"?
Post de Leandro Ruschel
Semana começa com sol e temperatura amena no RS; veja a previsão de segunda-feira
MetSul não descarta chuva isolada em alguns poucos loais da região Oeste
A Semana começa com sol e nuvens no Rio Grande do Sul nesta segunda-feira, 14, embora parte do dia tenha períodos com maior nebulosidade. A MetSul não descarta chuva isolada em alguns poucos locais do interior gaúcho até o fim do dia, como na região Oeste. No Sul, nuvens baixas podem tardar a se dissipar.
O dia não começa tão frio como se experimentou recentemente e pode ter bancos isolados de nevoeiro e neblina. A temperatura se eleva mais durante o dia e a tarde será agradável com maior aquecimento no Noroeste, onde as máximas serão elevadas para o mês de julho. As máximas em todo o Estado devem ficar acima dos 20ºC.
Em Porto Alegre, a temperatura irá ficar entre 12ºC e 22ºC. Há previsão de retorno da chuva na quinta-feira.
MetSul Meteorologia e Correio do Povo
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