INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos

 Pagamento por descontos indevidos começam no dia 24 deste mês

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para realização dos pagamentos, que devem começar no dia 24 deste mês.

Wolney Queiroz explicou que o acordo foi necessário para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos.

Segundo o ministro, o governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta fiscal do arcabouço fiscal.

"Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento", explicou.

Para o ministro, o acordo representa o consenso entre o governo e o Judiciário. "É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo", completou.

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli.

Pagamento

Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos devem começar a 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Para aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá contestar administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Agência Brasil e Correio do Povo

Bombas móveis auxiliam na drenagem do bairro Guarujá, na zona Sul de Porto Alegre

 Bairro não possui, atualmente, sistema de proteção contra cheias

O recuo do nível do Rio Guaíba permitiu que o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) atuasse nesta quinta-feira, 3, na drenagem da área mais baixa do bairro Guarujá, na zona Sul de Porto Alegre. Em duas horas de operação, o novo sistema de bombeamento móvel - que tem capacidade de tirar 111 litros de água, a cada segundo, das ruas - normalizou o fluxo de veículos e pedestres na área próxima às ruas Jacipuia e Oiampi.

Ao todo, dois equipamentos foram adquiridos pelo Dmae com base em especificações definidas após a cheia histórica de 2024. Cada um deles possui 115 cavalos de potência. O investimento foi de R$ 765 mil.

"Estes equipamentos podem ser usados, por exemplo, nas áreas que não são atendidas por casas de bombas. A capacidade é de 111 litros por segundo, permitindo o escoamento da água represada por eventuais bloqueios nas tubulações”, explica a diretora de Conservação de Redes do Dmae, Isabel Costa.

O bairro Guarujá não possui, atualmente, sistema de proteção contra cheias. Por isso, em episódios de elevação do Guaíba, as vias mais próximas ao lago apresentam pontos de retenção de água — causados pela geografia da região, que tem uma cota de inundação baixa.

O sistema de drenagem urbana da região, que funciona por gravidade, passou por uma série de melhorias ao longo dos últimos meses. Os arroios do bairro também passaram por desassoreamento.

De acordo com a prefeitura, a solução definitiva para o problema passa pela concepção de um novo sistema de proteção contra cheias, contemplando os 50 quilômetros desprotegidos da orla do Guaíba, entre os bairros Cristal e Lami. O trabalho é conduzido, desde outubro de 2024, pela empresa Rhama, do pesquisador Carlos Tucci.

Os projetos devem ser apresentados pelos especialistas à prefeitura no primeiro semestre de 2026. O investimento é de R$ 5,8 milhões.

Correio do Povo

Confira o resultado do sorteio das loterias da Caixa desta quinta-feira, dia 3 de julho

 Foram sorteados os prêmios da Lotofácil, Timemania, Quina, Mega Sena e Dia de Sorte

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira, 3 de julho, os sorteios de número 3.433 da Lotofácil, 2.263 da Timemania, 6.764 da Quina, 2.883 da Mega Sena e 1.084 da Dia de Sorte. Os resultados foram divulgados por volta das 20h no Espaço Caixa Loterias, no novo Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Lotofácil

O concurso 3.433 da Lotofácil com prêmio estimado em R$ 1.800.000,00 teve os seguintes números sorteados:

01 - 02 - 03 - 06 - 09 - 11 - 12 - 13 - 16 - 17 - 18 - 19 - 21 - 23 - 24

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.

 Sorteio das loterias do dia 03/07/2025 | Foto: Reprodução/CP

Timemania

O concurso 2.263 da Timemania com prêmio estimado em R$ 7.000.000,00 teve os seguintes números sorteados:

10 - 18 - 30 - 36 - 39 - 44 - 57

Time do coração: Corinthians/SP

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.

 Sorteio das loterias do dia 03/07/2025 | Foto: Reprodução/CP

Quina

O concurso 6.764 da Quina com prêmio estimado em R$ 2.000.000,00 teve os seguintes números sorteados:

04 - 31 - 39 - 50 - 60

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.

 Sorteio das loterias do dia 03/07/2025 | Foto: Reprodução/CP

Mega Sena

O concurso 2.883 da Mega Sena com prêmio estimado em R$ 3.500.000,00 teve os seguintes números sorteados:

01 - 40 - 43 - 56 - 57 - 60

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.

 Sorteio das loterias do dia 03/07/2025 | Foto: Reprodução/CP

Dia de Sorte

O concurso 1.084 da Dia de Sorte com prêmio estimado em R$ 400.000,00 teve os seguintes números sorteados:

06 - 09 - 17 - 18 - 20 - 24 - 31

Mês da sorte: Março

A quantidade de vencedores e o rateio do prêmio pode ser conferido aqui.

 Sorteio das loterias do dia 03/07/2025 | Foto: Reprodução/CP

O sorteio foi transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube:

Correio do Povo

Vivemos num sistema duplo de justiça no Brasil

 

Vivemos num sistema duplo de justiça no Brasil.A esquerda pode tudo, inclusive difamar efusivamente.Já a direita é censurada e criminalizada por qualquer coisa.Justiça que deixa de tratar as pessoas da mesma forma não é justiça, é instrumento de regime autoritário.

Post de Leandro Ruschel

Fonte: https://www.threads.com/@leandroruschel/post/DLpxffKARzr?xmt=AQF08M6WxTFaWGPFXNNk727Gda1MoC7NvXD8KgjXl1-qhA

STF homologa acordo para ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS

 Proposta interinstitucional foi apresentada pela Advocacia-Geral da União para viabilizar a devolução dos descontos associativos indevidos em benefícios

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira, 3, o acordo interinstitucional apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ressarcir as vítimas de descontos feitos indevidamente em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O próximo passo será a definição do sistema para devolução dos valores para os aposentados e pensionistas e divulgação do cronograma de pagamentos.

Ao homologar a proposta, o ministro Dias Toffoli reforçou a constitucionalidade e a importância da iniciativa para defender, de forma célere e efetiva, os direitos dos brasileiros lesados. A decisão do STF também ratificou o pedido da AGU para que os valores do ressarcimento sejam excluídos da meta fiscal.

“Demos mais um passo importantíssimo para pôr fim a essa fraude e devolver integralmente o que foi retirado, de forma criminosa, de aposentados e pensionistas. O STF teve a sensibilidade de perceber que essa situação merece uma solução rápida e segura, e com isso evitar judicialização excessiva e desnecessária”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A proposta, pactuada pela AGU, INSS, Ministério da Previdência Social, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), foi encaminhada nesta quarta-feira, 2, ao STF e dará segurança jurídica ao plano operacional apresentado pelo Governo Federal para o ressarcimento.

O acordo prevê que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos administrativamente.

Para isso, terão que aderir ao pacto. A devolução será feita no valor total descontado de cada segurado, atualizado monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o mês em que ocorreu cada desconto até a data de sua efetiva inclusão na folha de pagamento.

Inicialmente, a União vai arcar com os custos do ressarcimento nos casos em que as entidades associativas não responderam à contestação dos descontos feita pelos segurados por meio dos canais oficiais do INSS.

Até o momento, o Instituto recebeu um total de 3,6 milhões contestações. Quase 60% delas, o que corresponde a cerca de 2,16 milhões de casos, ficaram sem resposta das entidades associativas. Esse universo representa o número total de segurados que já poderá aderir ao acordo para ser ressarcido administrativamente.

Outras 828 mil contestações receberam resposta das entidades, com a apresentação ao INSS de documentação para a comprovação da autorização dos descontos. Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento administrativo.

O acordo também prevê a possibilidade de definição de outras hipóteses de devolução dos recursos indevidamente descontados. Essas hipóteses poderão ser definidas de comum acordo entre as partes signatárias do pacto, a partir da análise das respostas das entidades, em casos, por exemplo, de comprovação de fraudes na documentação apresentada por elas ao INSS.

Crédito extraordinário

A AGU pediu também o reconhecimento de que os valores correspondentes aos créditos extraordinários destinados à execução do acordo não se submetem ao cômputo para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário nos exercícios de 2025 e 2026.

As medidas têm o objetivo de conferir segurança jurídica à atuação do Poder Público na liberação do crédito extraordinário voltado à efetiva implementação das medidas de ressarcimento.

A AGU sustenta que a concessão das medidas cautelares é indispensável para que seja possível cumprir o cronograma de ressarcimento administrativo, cujo primeiro lote de pagamento, em caso de homologação do acordo, já poderá ser feito a partir de 24 de julho.

Uma vez homologado o acordo, o cronograma de pagamentos e os demais detalhes da sistemática de devolução dos valores aos segurados deverão ser divulgados pelo Governo Federal.

Além do acordo submetido ao STF, a AGU e as demais instituições apresentaram à Corte um Plano Operacional Complementar com regras gerais de procedimento para o cumprimento do pacto. Veja aqui a íntegra do Plano.

Correio do Povo

Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização

 Gilmar Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para fugir do vínculo trabalhista. A audiência está prevista para 10 de setembro.

Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no Supremo. Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema que estão em tramitação no país.

Ao determinar a realização da audiência pública, Gilmar Mendes disse que os debates vão ajudar no exame da questão e definir balizas para contratação de autônomos e pessoas jurídicas.

"É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e seguimentos", comentou ministro.

Além de especialistas no assunto, os debates contarão com representantes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O que é Pejotização

“Pejotização” é um termo usado para caracterizar contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) pelas empresas, em vez de assinar a carteira de trabalho. Essa modalidade ganhou força com a reforma trabalhista, realizada em 2017, que permitiu a terceirização do trabalho para atividades-fim da empresa.

Desde então, milhares de processos chegaram às varas da Justiça do Trabalho, em que trabalhadores contratados como PJ buscavam reconhecimento de vínculo empregatício. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas sobre o assunto.

Agência Brasil e Correio do Povo

É possível calcular o valor da economia do cuidado? veja o que propõe um projeto de lei

 Os dados ajudariam na definição de políticas públicas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 1º, projeto de lei que prevê a apuração do valor econômico e do impacto da economia do cuidado no desenvolvimento econômico e social do país. O texto será enviado ao Senado.

O texto da relatora Luizianne Lins determina a criação de uma conta à parte no sistema de contas nacionais. Os dados ajudariam na definição e implementação de políticas públicas.

Segundo a proposta, a economia do cuidado abrange as atividades realizadas sem remuneração no ambiente doméstico, inclusive os cuidados de pessoas idosas e com deficiência.

A proposta busca dar visibilidade ao trabalho cotidiano realizado em casa, principalmente pelas mulheres da família sem qualquer retribuição financeira.

A metodologia e os procedimentos necessários para criação e manutenção de uma “conta satélite” serão definidos em regulamento, considerando-se a pesquisa do uso de tempo. Os dados serão atualizados, no máximo, a cada cinco anos.

Caberá ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher acompanhar a implantação dessa conta em parceria com os órgãos de controle, universidades e organizações sociais.

Contudo, essas atividades não remuneradas não serão consideradas como produção de bens e serviços para efeito de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), mas consideradas como indicador do desenvolvimento econômico e social do País.

A deputada Luizianne Lins afirmou que, se fosse calculada, a economia do cuidado representaria "praticamente o dobro" do PIB do setor agropecuário.

A relatora, Talíria Petrone, lembrou que mais de dez países latino-americanos já dimensionam o valor das atividades domésticas não remuneradas no Produto Interno Bruto. "Quem trabalha, cozinha, passa roupa e cuida das crianças faz a roda da sociedade girar e também contribui para a vida produtiva que está no PIB acontecer", disse.

Apesar disso, o projeto aprovado deixa claro que essas atividades não remuneradas não serão consideradas como produção de bens e serviços para efeito de cálculo do PIB no Brasil.

O que são atividades de cuidado?

O texto aprovado lista várias atividades às quais será atribuído valor econômico para os fins previstos no projeto:

👉 organização, distribuição e supervisão de tarefas domésticas;

👉 preparação de alimentos, limpeza e manutenção da habitação, de bens e do vestuário;

👉 cuidado, formação e educação das crianças, incluídos o translado a estabelecimentos de ensino e a ajuda na realização de tarefas escolares;

👉 cuidado de pessoas com deficiência, pessoas idosas e enfermas;

👉 realização de compras, pagamentos e trâmites relacionados ao domicílio;

👉 realização de reparos no interior do domicílio; e

👉 serviços para a comunidade e ajuda não remunerada a outros domicílios de familiares, amigos e vizinhos.

Correio do Povo

Discussão jurídica sobre IOF não duraria cinco minutos, diz Dino

 Ministro do STF revelou nesta quinta-feira, 3, que já sabe como vai votar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o tema da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revertida pelo Congresso e objeto de ações na Corte, não “tem nada de profundo” e que não gera “cinco minutos de debate”, mas se transformou em um “tema constitucional de altíssima indagação por motivos que não cabem ao Supremo”.

Ele disse que já sabe como vai votar, mas não antecipou sua posição. As declarações foram feitas nesta quinta-feira, 3, no Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em Portugal.

“Esse tema da hora, que eu não sou relator, porque Deus é bom, se nós fizéssemos uma banca de concurso de direito tributário com alunos do primeiro período da graduação de Direito, todo mundo sabe a resposta sobre essa controvérsia, ela não tem nada de profundo, juridicamente pelo contrário, ela é rasa, ela é simplória”, enfatizou.

Dino disse que há duas saídas institucionais para o caso: aplicar a lei ou abrir uma conciliação para conciliar “aqueles que deveriam se conciliar pelos seus próprios meios”.

Segundo o ministro, o Supremo tem ocupado o lugar do presidencialismo de coalizão porque é acionado para resolver questões que deveriam ser solucionadas na política.

“Isso é muito difícil porque o Supremo vive hoje uma sobrecarga enorme e crescente, e isso é contrautópico. Uma sociedade em que todas as questões políticas, sociais, econômicas e religiosas têm que ser arbitrada no Supremo é disfuncional daquilo que ela tem de jogo institucional”, complementou.

Na última terça-feira, 1º, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo para retomar os efeitos do decreto que aumentava alíquotas do IOF, derrubado pelo Congresso na semana passada. Como mostrou o Estadão/Broadcast, ministros da Corte veem a conciliação como uma saída possível para resolver o impasse.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Mega-Sena/Concurso 2883 (03/07/25)

 

Fonte: https://www.google.com/search?q=mega+sena&rlz=1C1CHNY_pt-BRBR1021BR1022&oq=mega+&aqs=chrome.0.69i59j69i57j0i131i433i512i650j0i3j0i433i512j69i60l3.3018j0j4&sourceid=chrome&ie=UTF-8

Segunda semana de Transporte Solidário dobrou utilização do serviço em Porto Alegre

 Prefeitura atendeu 962 passageiros em 29 viagens realizadas dentro da Operação Inverno 2025

A segunda semana de operação do Transporte Solidário teve praticamente o dobro de demanda de utilização do serviço, com relação ao período anterior. Conforme a Prefeitura de Porto Alegre, entre os dias 26 de junho e 2 de julho, foram atendidos 962 passageiros em 29 viagens realizadas dentro da Operação Inverno 2025. Na primeira semana do serviço (19 a 25 de junho), 493 pessoas haviam sido conduzidas em 18 viagens.

A média por trajeto também aumentou: de 28 para 33 passageiros por viagem. Desde o primeiro dia de operação, em 19 de junho, são 1.455 passageiros em 47 deslocamentos.

O Transporte Solidário é uma das ações implementadas para reforçar o atendimento a pessoas em situação de rua durante os meses mais frios. O serviço garante o deslocamento diário entre abrigos e unidades da rede socioassistencial, como os Centros POP, que oferecem alimentação, atendimento psicossocial, espaço para higiene e guarda de pertences.

A operação é coordenada pelas secretarias municipais de Mobilidade Urbana e Assistência Social, com apoio das empresas de ônibus da cidade. Os veículos circulam nos turnos da manhã e da noite, diariamente.

Correio do Povo