Os dados ajudariam na definição de políticas públicas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 1º, projeto de lei que prevê a apuração do valor econômico e do impacto da economia do cuidado no desenvolvimento econômico e social do país. O texto será enviado ao Senado.
O texto da relatora Luizianne Lins determina a criação de uma conta à parte no sistema de contas nacionais. Os dados ajudariam na definição e implementação de políticas públicas.
Segundo a proposta, a economia do cuidado abrange as atividades realizadas sem remuneração no ambiente doméstico, inclusive os cuidados de pessoas idosas e com deficiência.
A proposta busca dar visibilidade ao trabalho cotidiano realizado em casa, principalmente pelas mulheres da família sem qualquer retribuição financeira.
A metodologia e os procedimentos necessários para criação e manutenção de uma “conta satélite” serão definidos em regulamento, considerando-se a pesquisa do uso de tempo. Os dados serão atualizados, no máximo, a cada cinco anos.
Caberá ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher acompanhar a implantação dessa conta em parceria com os órgãos de controle, universidades e organizações sociais.
Contudo, essas atividades não remuneradas não serão consideradas como produção de bens e serviços para efeito de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), mas consideradas como indicador do desenvolvimento econômico e social do País.
A deputada Luizianne Lins afirmou que, se fosse calculada, a economia do cuidado representaria "praticamente o dobro" do PIB do setor agropecuário.
A relatora, Talíria Petrone, lembrou que mais de dez países latino-americanos já dimensionam o valor das atividades domésticas não remuneradas no Produto Interno Bruto. "Quem trabalha, cozinha, passa roupa e cuida das crianças faz a roda da sociedade girar e também contribui para a vida produtiva que está no PIB acontecer", disse.
Apesar disso, o projeto aprovado deixa claro que essas atividades não remuneradas não serão consideradas como produção de bens e serviços para efeito de cálculo do PIB no Brasil.
O que são atividades de cuidado?
O texto aprovado lista várias atividades às quais será atribuído valor econômico para os fins previstos no projeto:
👉 organização, distribuição e supervisão de tarefas domésticas;
👉 preparação de alimentos, limpeza e manutenção da habitação, de bens e do vestuário;
👉 cuidado, formação e educação das crianças, incluídos o translado a estabelecimentos de ensino e a ajuda na realização de tarefas escolares;
👉 cuidado de pessoas com deficiência, pessoas idosas e enfermas;
👉 realização de compras, pagamentos e trâmites relacionados ao domicílio;
👉 realização de reparos no interior do domicílio; e
👉 serviços para a comunidade e ajuda não remunerada a outros domicílios de familiares, amigos e vizinhos.
Correio do Povo
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