.jpg)
.jpg)
Provas Ilícitas e Seus Derivados: A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada em Detalhes
.jpg "Provas Ilícitas e Seus Derivados: A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada em Detalhes")
A "teoria dos frutos da árvore envenenada" é um princípio jurídico que se aplica no contexto do direito processual penal, especialmente em relação à admissibilidade de provas em um processo judicial. A expressão metafórica ilustra a ideia de que, se a "árvore" (a prova original) foi obtida de forma ilícita, os "frutos" (as provas derivadas) também estarão contaminados e, portanto, não poderão ser utilizados no processo.
Origem e Desenvolvimento:
- A teoria tem origem na jurisprudência dos Estados Unidos, com casos como Silverthorne Lumber Co. v. United States (1920) e Nardone v. United States (1939).
- A ideia central é que o Estado não pode se beneficiar de suas próprias ilegalidades na obtenção de provas.
- O objetivo é proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito à privacidade e o direito a não autoincriminação.
Aplicação no Direito Brasileiro:
- No Brasil, a teoria dos frutos da árvore envenenada é aplicada com base no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, que proíbe a utilização de provas obtidas por meios ilícitos.
- O Código de Processo Penal, em seu artigo 157, § 1º, também estabelece que as provas derivadas de provas ilícitas são inadmissíveis, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras,
ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. - O Supremo Tribunal Federal
(STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decisões que consolidam a aplicação dessa teoria no sistema jurídico brasileiro.
Exceções e Considerações:
- Descoberta inevitável: Se a prova derivada seria inevitavelmente descoberta por meios lícitos, mesmo sem a prova ilícita original, ela pode ser admitida.
- Fonte independente: Se a prova derivada for obtida por uma fonte totalmente independente da prova ilícita original, ela pode ser admitida.
- Nexo causal atenuado: Se o nexo causal entre a prova ilícita original e a prova derivada for muito fraco, a prova derivada pode ser admitida.
Importância:
A teoria dos frutos da árvore envenenada desempenha um papel crucial na proteção dos direitos individuais e na garantia de um processo penal justo. Ela impede que o Estado utilize meios ilegais para obter provas e, assim, assegura que o sistema de justiça criminal opere dentro dos limites da lei.
Assinar:
Comentários (Atom)