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Dias (PT) diz que minirreforma 'está perto'

#OsPingosNosIs | Dias (PT) diz que minirreforma 'está perto'

Motta: "Ninguém sabe quais são os ministérios. A verdade é que sua existência não faz muita diferença em nossas vidas. A principal função das pastas é direcionar recursos para políticos"

Compras acima de US$ 50 em sites internacionais serão taxadas em 92% no Brasil

Para ajudar governo, Lira convoca deputados em Brasília

#OsPingosNosIs | Cristiano Beraldo: "A mensagem que o Congresso está transmitindo é que, para aprovar projetos, o governo precisa negociar ministérios. Não há nada de republicano é tudo para satisfazer o apetite voraz do Centrão, e evidenciar a fragilidade do governo"

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Ibama barra autorizações de caça a javali e animais exóticos

Autorizações emitidas antes de 21 de julho continuam valendo até a data de vencimento do documento

Ibama barra autorizações de caça a javali e animais exóticos | Foto: Divulgação / CP Memória

As novas autorizações para caça ao javali, animal exótico considerado praga ambiental, estão suspensas em todo o País. A suspensão vale até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proceda à adequação das normas atuais ao Decreto 11.615, baixado pelo governo federal em 21 de julho. A norma restringe a liberação de armas para a população civil. Segundo o Ibama, as autorizações emitidas antes de 21 de julho continuam valendo até a data de vencimento do documento. Em 2022, foram abatidos por caçadores 465 mil javalis no Brasil.

O decreto governamental limita a quantidade de armas e munições, além dos calibres das armas que podem ser liberadas para os caçadores. No caso de autorizações para caça ativa (perseguição ao animal) ou ceva (atrair o javali para armadilhas), a autorização deve ser emitida pelo Comando do Exército. Em três anos, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o número de autorizações para caça ao javali triplicou, subindo de 76,4 mil em 2020 para 239,5 mil em 2022, segundo o Ibama.

A expansão da atividade causou um risco adicional. Só no Estado de São Paulo três pessoas morreram este ano, atingidas por disparos feitos acidentalmente por colegas. Como o Estadão mostrou, a caçada de javalis tem até safári em fazendas e já teve ao menos 11 mortes acidentais em cinco anos.

Antes, autorizações para caçar javalis eram pouco burocráticas, realidade que, segundo as entidades do agronegócio, muda a partir do decreto. Bastava cadastrar as propriedades rurais que concordavam com a caça em seu território no Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) do Ibama e obter o documento por meio digital.

As licenças eram renovadas a cada seis meses, com a apresentação de relatórios com o número de javalis abatidos em cada propriedade. Para fazer o manejo com armas de fogo, o interessado precisa também do Certificado de Registro de Caçador do Exército. O Ibama não estabeleceu prazo para adequação das normas ao novo decreto.

Liberado em 2013

A caça de animais silvestres é proibida por lei no Brasil, mas o controle de espécies invasoras é autorizado sob condições especiais pelos órgãos ambientais. A caça ao javali foi autorizada pelo Ibama em 2013. Trazido ao Brasil a partir da década de 1960 para criação e consumo da carne, e presente em 18 Estados, o animal se transformou em praga, passando a atacar lavouras, assorear cursos d'água e destruir a vegetação nativa.

Entidade rural vê risco ao status sanitário do Brasil

Para a Sociedade Rural Brasileira (SRB), uma das principais entidades representativas do agronegócio, a suspensão de emissões para abater javalis, o que é autorizado em caráter excepcional, pode pôr em risco o status sanitário do País. "Os javalis e os javaporcos (cruzamento do animal selvagem com o porco doméstico) são reservatórios de várias doenças", afirma. Conforme a SRB, a questão precisa ser resolvida rapidamente. "A burocracia e a inoperância não podem colocar em risco o status sanitário do País." A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz ter enviado ofícios aos ministros da Casa Civil, Agricultura e Meio Ambiente e ao Comando do Exército manifestando preocupação. Presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno diz que a medida favorece a multiplicação do javali, que é rápida - 6 a 10 filhotes por gestação.

Nas redes sociais, Salerno pede a produtores e sindicatos rurais que mobilizem autoridades. "Precisamos nos mexer, pois as licenças estão vencendo e daqui a pouco vamos ficar sem armas, sem autorização para fazer o controle." Segundo ele, hoje o animal avança pelo Centro-Oeste, "justamente a região com menor número de caçadores".

Agência Estado e Correio do Povo

Novos desembargadores são empossados no TJRS

No total, 11 desembargadores foram empossados, sendo nove juízes de direito promovidos pelo Órgão Especial no final de julho

A Sessão Solene de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça do RS ocorreu no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, em cerimônia presidida pela presidente Iris Helena Medeiros Nogueira | Foto: Mauro Schaefer

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, presidiu a cerimônia de posse dos novos desembargadores. No total, 11 magistrados foram empossados. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira, na sede do TJRS.

Prestaram compromisso, assinaram o termo de posse e receberam da mãos da presidente o ato de promoção no cargo de desembargador: Marcelo Machado Bertoluci, Marcelo Lemos Dornelles, Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler, Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva, Amadeo Henrique Ramella Buttelli, João Pedro Cavalli Júnior, Mara Lúcia Coccaro Martins, Vanise Röhrig Monte Aço, Elaine Maria Canto da Fonseca, Roberto José Ludwig e Régis de Oliveira Montenegro Barbosa.

A presidente Iris Helena Medeiros Nogueira declarou que o judiciário existe e se justifica para servir a sociedade e que a ocasião foi extremamente significativa e a contribuição dos novos desembargadores vai trazer aperfeiçoamento para a prestação jurisdicional.

“ Dar posse aos novos desembargadoras e desembargadores é motivo de muita honra e felicidade. Vocês estavam sendo aguardados ansiosamente. Nesse momento ímpar, vossas excelências atingem o ápice da carreira na magistratura Estadual. Passando a integrar este tribunal respeitado e reconhecido nacionalmente pelo brilhantismo e vanguardismo de suas decisões”.

A presidente ainda fez questão de destacar a transformação digital que abrange a necessária adaptação a essa nova realidade. E lembrou que o judiciário gaúcho já conta com cerca de 98% dos processos tramitando em meio eletrônico.

Correio do Povo

Procon de Porto Alegre passa a integrar a Secretaria de Transparência

Votação foi aprovada na Câmara de Vereadores

Votação foi aprovada na Câmara de Vereadores | Foto: Ricardo Giusti / CP Memória

O Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, que antes era vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), passa a integrar a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC). A votação de transferência do Procon de Porto Alegre aconteceu na noite desta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

“O órgão está à disposição dos consumidores moradores de Porto Alegre para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e serviços, bem como a apuração destes atos nas esferas administrativa e judicial. Isto também é uma questão de transparência”, destacou o titular da SMTC Gustavo Ferenci.

Foram 31 votos favoráveis às alterações no Projeto de Lei do Executivo 020/023.

Correio do Povo

Câmara aprova urgência para votação de PL que busca limites para juros do cartão de crédito

CMN deverá apresentar em 90 dias, após consulta com operadoras, os modelos no rotativo e parcelado

Proposta poderá ser votada diretamente em plenário | Foto: Bruno Spada / Agência Câmara / CP

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2685/22, que deverá fixar limites para os juros do cartão de crédito. Com o regime de urgência, a proposta poderá ser votada em Plenário sem ter passado pelas comissões.

Segundo o parecer preliminar do relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá 90 dias, a partir de proposta dos emissores de cartão, para fixar os limites para juros e encargos cobrados. Isso valerá para o parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado.

Se os limites para os juros não forem aprovados em três meses, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior ao valor original da dívida.

O relator também incluiu no projeto todo o texto da Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil. O texto, que já funciona com MP, está incentivando a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).

Uma novidade em relação ao projeto original é a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores.

A regulamentação caberá também ao CMN dentro de 90 dias da futura lei. A ideia é estimular a competição entre as emissoras de cartão.

Correio do Povo

Gastos com 7 de Setembro podem passar de 300%

#OsPingosNosIs | Gastos com 7 de Setembro podem passar de 300%

Zé Maria: "Os gastos são uma tentativa de refazer a marca do 7 de Setembro. Ao que tudo indica, Lula (PT) estudou com um grupo de marketing o que fazer no Dia da Independência do Brasil"

Confira o resultado do sorteio das loterias da Caixa desta segunda-feira, dia 4 de setembro

Foram sorteados os prêmios da Dupla Sena, Lotomania, Quina, Loteca e Super Sete

A Caixa Econômica Federal realizou nesta segunda-feira, 4 de setembro, os sorteios de número 2.563 da Dupla Sena, 2.516 da Lotomania, 6.233 da Quina, 1.076 da Loteca e 441 da Super Sete. Os resultados foram divulgados por volta das 20h no Espaço Caixa Loterias, no novo Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Dupla Sena

O concurso 2.563 da Dupla Sena com prêmio estimado em R$ 1.400.000,00 teve os seguintes números sorteados:

1º Sorteio: 05 - 08 - 28 - 30 - 35 - 36
2º Sorteio: 13 - 22 - 23 - 28 - 31 - 50