Com homenagem a Rosa Weber, TRE-RS inaugura nova sede

 Ministra que preside o STF recebeu a Medalha Moysés Vianna do Mérito Eleitoral e descerrou placa do prédio


Com a presença da ministra gaúcha Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), homenageada na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS) inaugurou sua nova sede, na Rua 7 de Setembro, no Centro Histórico de Porto Alegre, no final da tarde desta sexta-feira. Em uma sala no 15º andar, com vista para o Guaíba e o pôr do sol, em uma cerimônia "informal", nas palavras do próprio presidente do TRE-RS, Francisco José Moesch,  a ministra recebeu a Medalha Moysés Vianna do Mérito Eleitoral.

"Eu registro e agradeço sensibilizada a honra de ser contemplada com a outorga da medalha", disse Rosa Weber, citando agraciados no passado como Paulo Brossard, Thompson Flores, Nelson Jobim, Ellen Gracie e Teori Zavaski. Além disso, destacou a "coragem e a integridade" do juiz eleitoral assassinado em meio a um pleito municipal, ocorrido em 1936, em Santiago do Boqueirão, atual Santiago, ao tentar impedir uma fraude, como exemplo.

Em seu discurso, Moesch enfatizou desafio da Justiça Eleitoral de proteger o processo eleitoral, em um momento de desinformação e de milícias digitais, além de destacar a trajetória da ministra, que veio da Justiça do Trabalho, mas que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficando à frente do pleito de 2018.

"A história da ministra Rosa Weber é marcada por uma trajetória exemplar no serviço público e na defesa dos direitos humanos. Na presidência do STF, tem demonstrado um respeito inabalável pela Constituição", afirmou Moesch, acrescentando ver na ministra "seriedade, equilibrio e firmeza" para um Judiciário "justo e imparcial", que busca a pacificação social.

Mais cedo, a presidente do STF participou do encerramento do III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, no TRF-4. "A minha passagem por Porto Alegre sempre é um enorme motivo de alegria. Ilumina minha vida e inunda minha alma de esperança. E também de reconhecimento por essa terra, que é a minha, e onde me sinto em casa", afirmou.

A nova sede 

O moderno prédio concentrará as atividades judiciárias e administrativas do Tribunal, incluindo o atendimento ao eleitor, que ocorrerá pela entrada do prédio através da Rua Siqueira Campos. As sessões do Pleno também serão realizados no local, em um plenário reduzido. O antigo prédio, na Rua Duque de Caxias, no entanto, seguirá utilizado pelo TRE-RS para atividades culturais e da área da educação, além de grandes eventos no plenário, como a posse da próxima presidente, a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremea Kubiak, no dia 29 de maio. 

Rosa Weber, junto a Moesch e Vanderlei, participou do descerramento da placa que marca a inauguração do espaço, onde ficarão marcados os nomes de ex-presidentes do TRE-RS, desde Luiz Felipe Difini, em 2010, que participaram do processo para a instalação do Tribunal no prédio. "Essa realidade representa o fortalecimento da Justiça Eleitoral gaúcha. É uma satisfação vê-lo tão bonito e funcional, sobretudo com esse nome, Assis Brasil, que é o pai da Justiça Eleitoral no Brasil", enfatizou a presidente do STF, lembrando do nome dado à edificação.


Moesch, Rosa Weber e Vanderlei Teresinha descerraram a placa do prédio do TRE-RS, que leva o nome de Assis Brasil. Foto: Ricardo Giusti

Entre as autoridades presentes, além de representantes de Tribunais Regionais Eleitorais de outros Estados, como São Paulo, Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte, do governo estadual e da prefeitura de Porto Alegre, estiveram presentes os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Silveira Banhos, Carlos Bastide Horbach e Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, a presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e a presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputada Delegada Nadine Anflor.

Correio do Povo

Padilha cita "calote" de Bolsonaro para explicar emendas

 #OsPingosNosIs | Alexandre Padilha (PT) cita "calote" de Bolsonaro (PL) para explicar liberação de R$ 4 bilhões em verbas parlamentares; bancada comenta




Fonte: https://web.facebook.com/watch/?v=543587224644132

Moraes determina retirada de tornozeleira eletrônica de Zé Trovão

 Ministro do STF também autorizou o deputado, que cumpria medidas cautelares desde 2021, a voltar a usar as redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a revogação das medidas cautelares contra o deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL), conhecido como Zé Trovão. Com isso, o deputado poderá voltar a usar as redes sociais e irá retirar a tornozeleira eletrônica.

Decisão se deu em inquérito instaurado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar a convocação da população, por meio das redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto, às vésperas do feriado de 7 de setembro de 2021, durante uma manifestação e greve de caminhoneiros.

Em 1º de setembro de 2021 foi decretada a prisão preventiva de Zé Trovão, o que só foi cumprido em outubro porque ele tinha fugido para o México. Em dezembro, a prisão preventiva foi convertida em domiciliar. 

"No que diz respeito ao uso das redes sociais, tenho dito que não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão, não há direito no abuso de direito, de modo que não se pode utilizar um dos fundamentos da democracia, a liberdade de expressão, para atacá-la. O sistema imunológico da democracia não permite tal prática parasitária que deverá ser sempre coibida à luz da práticas concretas que visam atingir a integridade do processo eleitoral", disse Moraes. 

Sobre Zé Trovão, o ministro afirmou que houve a cessação de divulgação de conteúdos ilícitos. "No que diz respeito ao monitoramento eletrônico, no atual momento, verifico que a medida também não mais se justifica, ante a ausência de necessidade, pois não há nos autos, desde a eleição para o cargo de Parlamentar, notícias de qualquer violação, de modo que é plenamente possível a sua revogação", afirmou. 


R7 e Correio do Povo

Bolsonaro deve processar Lula por declaração sobre mansão nos EUA

 Em Salvador, Lula disse que mansão da família do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro nos EUA seria do próprio ex-presidente

ex-presidente Jair Bolsonaro estuda processar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o petista atribuir a ele a propriedade de uma mansão milionária nos EUA. A informação fpoi confirmada ao R7 pelo ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro, o empresário Fabio Wajngarten. Durante o evento de assinatura da Lei Paulo Gustavo, na última quinta-feira (11), em Salvador, o presidente Lula afirmou que a mansão da família do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, nos Estados Unidos, seria do próprio ex-presidente.

No início de maio, a Polícia Federal prendeu Mauro Cid em uma investigação sobre suposta falsificação de dados vacinais e inserção dessas informações nos sistemas do Ministério da Saúde.

A polícia investiga se os registros de vacinação de Bolsonaro, Cid e da filha mais nova do ex-presidente, Laura Bolsonaro, foram forjados.

Eles teriam inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 para conseguir o certificado de vacinação e viajar aos Estados Unidos.


R7 e Correio do Povo

Confira o resultado do sorteio das loterias da Caixa desta sexta-feira, dia 12 de maio

 Foram sorteados os prêmios da Lotofácil, Lotomania, Quina, Loteca e Super Sete

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira, 12 de maio, os sorteios de número 2.810 da Lotofácil, 2.467 da Lotomania, 6.147 da Quina, 1.052 da Loteca e 392 da Super Sete. Os resultados foram divulgados por volta das 20h no Espaço Caixa Loterias, no novo Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Lotofácil

O concurso 2.810 da Lotofácil com prêmio estimado em R$ 5.000.000,00 teve os seguintes números sorteados: 

02 - 04 - 05 - 07 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 18 - 19 - 20 - 23 - 24 - 25

A quantidade de vencedores e a taxa do prêmio podem ser conferidos aqui . 

lotomania

O concurso 2.467 da Lotomania com prêmio estimado em R$ 2.000.000,00 teve os seguintes números sorteados: 

06 - 07 - 09 - 10 - 13 - 14 - 18 - 20 - 22 - 23 - 25 - 32 - 34 - 41 - 44 - 50 - 56 - 65 - 71 - 84

A quantidade de vencedores e a taxa do prêmio podem ser conferidos aqui . 

quina

O concurso 6.147 da Quina com prêmio estimado em R$ 16.000.000,00 teve os seguintes números sorteados: 

02 - 16 - 60 - 64 - 79

A quantidade de vencedores e a taxa do prêmio podem ser conferidos aqui . 

loteta

O concurso 1.052 da Loteca com prêmio estimado em R$ 1.300.000,00 teve os seguintes resultados: 

Jogo 1: Coluna 1 
Jogo 2: Coluna 2
Jogo 3: Coluna 2
Jogo 4: Coluna X
Jogo 5: Coluna 1 Jogo 
6: Coluna 2
Jogo 7: Coluna 2
Jogo 8: Coluna 1 
Jogo 9: Coluna 2
Jogo 10: Coluna 1 
Jogo 11: Coluna X
Jogo 12: Coluna 1 
Jogo 13: Coluna X
Jogo 14: Coluna X

A quantidade de vencedores e a taxa do prêmio podem ser conferidos aqui . 

Super Sete

O concurso 392 da Super Sete com prêmio estimado em R$ 6.800.000,00 teve os seguintes números sorteados: 

Coluna 1: 1
Coluna 2: 5
Coluna 3: 8
Coluna 4: 0
Coluna 5: 3
Coluna 6: 7
Coluna 7: 9

A quantidade de vencedores e a taxa do prêmio podem ser conferidos aqui . 

O sorteio foi transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no Youtube:

Confira também os últimos resultados dos sorteios aqui.


Correio do Povo

Athletico-PR rescinde com dois jogadores citados na Operação Penalidade Máxima

 Pedrinho e Bryan García teriam recebido dinheiro para tomar cartões amarelos


Athletico-PR anunciou, nesta sexta-feira, a rescisão de contrato do lateral-esquerdo Pedrinho e do volante Bryan García, que foram citados na operação Penalidade Máxima. O clube paranaense afirmou que não irá mais se manifestar sobre o assunto, que deve ser tratado pelas autoridades competentes.

Pedrinho e Bryan García tiveram seus nomes divulgados na quarta-feira, quando estavam na concentração, em Porto Alegre, para o confronto contra o Inter, pela 5ª rodada do Brasileirão. Assim que a direção do Furacão tomou conhecimento do fato, ambos os jogadores foram retirados da partida e voltaram para Curitiba.

Confira, abaixo, a nota oficial do Athletico-PR:

"Comunicamos que na data de hoje foram desligados os atletas Bryan García e Pedrinho. O Club não se manifestará mais a respeito, inclusive por meio de seus profissionais, por entender que a questão deve ser tratada pelas autoridades competentes.

A integridade e a ética são valores irrenunciáveis ao Club Athletico Paranaense. Mais que um esporte, o futebol é manifestação cultural do nosso povo. E por isso, entendemos ser dever de todos, principalmente daqueles que praticam e orbitam o futebol, preservar e proteger este patrimônio, combatendo duramente toda e qualquer conduta que ameace sua dignidade e credibilidade."

Correio do Povo

Porto Alegre passa a contar com 129 ônibus novos a partir deste sábado

 Coletivos terão direcionado o ponto cego em termos de visibilidade do condutor


prefeito de Porto Alegre , Sebastião Melo, participa, neste sábado, às 8h30min, no estacionamento localizado ao lado da Banda da Saldanha, na avenida Padre Cacique, da entrega de 129 ônibus novos, adquiridos por empresas prestadoras do serviço, para qualificar o sistema de transporte coletivo da capital. Os coletivos, com ar-condicionado, foram adquiridos entre 2022 e 2023.

A aquisição integra o programa Mais Transporte, que passa a contar ainda com ação relacionada à segurança viária. Os ônibus aguardam indicações indicando o chamado 'ponto cego' em termos de visibilidade do condutor – em uma das laterais do veículo.

O objetivo é evitar acidentes envolvendo, sobretudo, ciclistas e pedestres. Durante a entrega dos ônibus, a equipe da educação para o trânsito da EPTC vai usar bicicletas, em uma ação demonstrativa, para que os adesivos ajudem a ampliar a cautela.

Rádio Guaíba e Correio do Povo

Dia das Mães reaquece produção e venda de flores no RS

 Os produtos chegam ao consumidor com aumento de preços entre 10% e 50% em relação ao ano passado devido à pandemia


O Dia das Mães deste ano é um marco para a produção e comemorativa de flores após o período de pandemia. Após se desestruturar com a brutal diminuição dos negócios em 2020 e 2021 e passar por uma permanência em 2022, produtores e lojistas esperam retomar a “normalidade” dos negócios na data, considerada a mais rentável do ano para o setor.

A expectativa é tanta que o presidente da presidente da Associação Rio-grandense de Floricultura (Aflori), Walter Luís Winge, afirma que atacadistas e lojistas criam uma “certa especulação”, voltando às compras “com vontade”. A expectativa é que os produtos cheguem ao consumidor com acréscimo entre 10% e 50% no preço com relação aos do mesmo período no ano passado. “Isso vai depender de diversos fatores, mas principalmente do ciclo de produção da planta. Se ela está entre as de ciclo mais longo, o descompasso da oferta será maior e o preço mais alto. Já as de ciclo mais curto estão com o fornecimento normalizado após a pandemia”, explica. 

O cenário decorre da causado pelos anos de pandemia ao setor. Com o encerramento das atividades ou mudança de ramo de floricultores tradicionais locais, a região de Holambra, em São Paulo, consolidou-se como polo fornecedor a todo o Brasil. Winge explica que, desta forma, o alto valor da logística é compensado pela diminuição nos custos de produção por meio do grande volume de cultivos. 

Correio do Povo

Maior narcossubmarino da história da Colômbia é apreendido com três toneladas de cocaína

 Embarcação carregava uma carga de droga avaliada em mais de R$ 500 milhões e tinha como o destino os Estados Unidos

O maior narcossubmarino da história da Colômbia, com 30 metros de comprimento e três de largura, foi apreendido no Oceano Pacífico com três toneladas de cocaína, informou a Marinha colombiana nesta sexta-feira. A embarcação foi detida na terça-feira quando seguia para a América Central, em uma das rotas mais utilizadas para o tráfico ilegal para os Estados Unidos, o principal consumidor mundial da cocaína colombiana.

Imagens compartilhadas pelas autoridades mostram uma embarcação escura em terra firme, rodeada de centenas de pacotes de drogas camuflados com etiquetas da Toyota e, no centro, três homens detidos.

Trata-se do semissubmersível de maiores dimensões identificado desde que se tem registros (1993) no maior produtor de cocaína no mundo. Em três décadas, a Marinha apreendeu 228 veículos deste tipo, que saem carregados com toneladas de droga do Oceano Pacífico até os Estados Unidos e inclusive cruzam o Atlântico até chegar à Europa.

De nacionalidade colombiana, os tripulantes detidos asseguraram ter sido "obrigados por uma organização narcotraficante a embarcar e levar o semissubmersível com o alcaloide até a América Central", de acordo com o boletim.

Após a operação, os homens de 63, 54 e 45 anos foram levados a Tumaco (sul) para serem apresentados à Justiça. Segundo cálculos da Marinha, a apreensão representou um prejuízo de US$ 103 milhões de dólares (cerca de R$ 507 milhões na cotação atual) para a organização.,

Fabricadas na Colômbia, estas embarcações rústicas e rápidas viajam no nível da superfície da água, percorrem distâncias mais longas que lanchas e são difíceis de rastrear pelas autoridades.

A legislação do país pune o uso, construção, comercialização, posse e transporte de semissubmersíveis com penas de até 14 anos de prisão. Depois de meio século de guerra contra as drogas com financiamento e ajuda dos Estados Unidos, a Colômbia continua alcançando recordes de produção de cocaína.

Em 2021, as plantações das quais a droga era extraída ocupavam 204.000 hectares, e a produção de cloridrato de cocaína ficou em torno de 1.400 toneladas, segundo a ONU. Ensanguentada por mais de meio século de conflito armado, a Colômbia não conseguiu extinguir a violência financiada pelo narcotráfico, que deixa mais de nove milhões de vítimas.


AFP e Correio do Povo

Governo vai editar medida provisória para apostas esportivas regulares

 Texto trata de apostas de cota fixa, conhecidas como apostas

O governo federal vai editar uma medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país, informou nessa quinta-feira, em Brasília, o Ministério da Fazenda. O texto foi encaminhado para os ministérios coautores: Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. Após avaliação e assinatura, a proposta será encaminhada à Casa Civil, antes de ser aguardada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

O texto se debruça especificamente sobre o regulamento de apostas de cota fixa, conhecido como mercado de apostas. Segundo o Ministério da Fazenda, a partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias com regras para criar manobras que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.

Fonte da receita

A proposta também vai garantir uma nova fonte de receita para o país. Pelo texto, as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita recebida com todos os jogos feitos (chamado Gross Gaming Revenue, GGR), subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Sobre o prêmio recebido pelo jogador, serão tributados 30% de imposto de renda, respeitada a isenção de R$ 2.112.

A medida provisória prevê ainda a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. Ela será responsável pela análise de documentos para aprovação do credenciamento de empresas de apostas no país. Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de cota fixa.

“A medida provisória estabelece que somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e serão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais”, disse o Ministério da Fazenda.

Divisão

Ministério da Fazenda explicou, também, que a arrecadação proveniente de apostas do tipo apostas será dividida entre as áreas de educação básica, segurança pública, ações sociais e esportes esportivos.

“Dos 16%, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que podem ser emitidos no âmbito das apostas ou relacionados a ela. Serão destinados ainda 0,82% para a educação básica, 1,63% para os esportes esportivos, 10% para a segurança social e 1% para o Ministério dos Esportes”, detalha.

A iniciativa de proposta visa a regulamentação para o setor de apostas esportivas do tipo apostas e ocorre na sequência do envolvimento envolvendo emoções de manipulação de resultados em competições esportivas.

A repercussão fez com que o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinasse à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito para investigar o caso. A ocorrência ocorreu logo após o Ministério Público de Goiás (MP/GO) denunciar à Justiça 16 pessoas por fraudes para manipular resultados de 13 partidas de futebol (oito do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, uma da Série B de 2022 e quatro de campeonatos estaduais de 2023) para favorecer apostas esportivas.

Segundo nota da assessoria de imprensa do MP/GO, a denúncia, assinada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, é resultado da Operação Penalidade Máxima II.

Segundo os promotores, “trata-se de atuação especializada visando ao aliciamento e cooptação de atletas profissionais para, mediante contraprestação financeira, assegurar a prática de certos eventos em partidas oficiais de futebol e, com isso, garantir o sucesso em apostas esportivas elevadas realizadas pelo grupo criminoso em casas do ramo, como www.bet365.com e www.betano.com. O grupo se vale, ainda, de inúmeras contas de terceiros para aumentar seus lucros, ocultar reais beneficiários e registrar a atuação de intermediários para identificar, fornecer e realizar contatos com jogadores praticantes a praticar as corrupções”.


Agência Brasil e Correio do Povo