Plano deve cobrir tratamento de câncer com medicamento off label

 A juíza Fabiana Marini, da 35ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para que uma operadora de plano de saúde forneça dois medicamentos off label para o tratamento de quimioterapia de uma paciente com câncer de colo de útero.

Segundo a magistrada, como os medicamentos possuem registro junto à Anvisa, cabe ao médico a opção pelo uso em determinados tratamentos, sendo abusiva a recusa de cobertura por parte do plano de saúde, nos termos da Súmula 102 do TJ-SP.

A súmula estabelece que, havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

"Defiro a medida liminar e determino que a ré disponibilize à autora o tratamento médico prescrito em rede credenciada no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil tendo em vista expressa indicação médica, bem como ante o teor da Súmula 102 do TJ-SP", afirmou a magistrada.

O advogado Gustavo de Melo Sinzinger, do escritório Sinzinger Advocacia, atua na causa.

Clique aqui para ler a decisão
1029257-78.2022.8.26.0100

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 31/03/2022 e SOS Consumidor

STF forma maioria para manter tornozeleira em Daniel Silveira

 

STF forma maioria para manter tornozeleira em Daniel Silveira

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta sexta-feira a favor das medidas impostas por Alexandre de Moraes ao deputado federal Daniel Silveira. Durante a semana, Silveira se recusou a colocar a tornozeleira eletrônica e chegou a dormir na Câmara para evitar a instalação do monitoramento. Ele é réu por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Julgamento do caso está marcado para 20 de abril.

Foto via @correio

Fonte: https://twitter.com/i/events/1509134298653224961

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Brasil enfrenta Camarões, Suíça e Sérvia na primeira fase da Copa do Catar

 

Brasil enfrenta Camarões, Suíça e Sérvia na primeira fase da Copa do Catar

O sorteio dos grupos da Copa do Mundo do Catar definiu nesta sexta os primeiros adversários das seleções. O Brasil terá o jogo de estreia no dia 24 de novembro contra a Sérvia. No dia 28 enfrenta a Suíça, encerrando a primeira fase no dia 2 de dezembro contra Camarões.

Fonte: https://twitter.com/i/events/1509522725819195400

Os aposentados têm dificuldade para sobreviver, por Irena Erika Faznalau*

 

Em resposta ao jornal o Sul em relação à matéria “Cada deputado federal ou senador custa ao Brasil 23 milhões de reais por ano”, como aposentada, me manifesto.

            Não só os aposentados têm dificuldades para sobreviver. Falta-lhes dinheiro para comprar seus remédios e outras contas a pagar.

            A Polícia reclama há cinco anos pelo reajuste de seus salários, bem como o Magistério, em que professores (as) têm dificuldades para pagarem suas contas. Eis a lista publicada pelo jornalista Sandro Rocha, onde trata do “custo mensal de um deputado federal”. O que “eles” recebem, ou recebiam em 2019.

            Os aposentados deveriam se manifestar sobre a demora de um reajuste bem justo e merecido. É muitos candidatos temos, que querem entrar na política para dar-se bem prometem “fundos e mundos”. Será que podemos ter esperança que nós os aposentados vamo-nos “dar” melhor? Recebendo reajuste de sua aposentadoria, com certeza os idosos (as) viverão melhores. A Polícia e o Magistério também se sentirão mais felizes.

 

*Aposentada

Produção industrial brasileira cresce 0,7% em fevereiro

 

A produção industrial brasileira cresceu 0,7% em fevereiro em relação janeiro, na série com ajuste sazonal, eliminando parte da queda de 2,2% registrada no mês anterior. Frente a fevereiro de 2021, houve recuo de 4,3%.

Os dados foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (1º). A indústria acumula queda de 5,8% neste ano e crescimento de 2,8% nos últimos 12 meses. Com esses resultados, o setor industrial está 18,9% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011.

O avanço de 0,7% na indústria, na passagem de janeiro para fevereiro, teve perfil disseminado de taxas positivas, alcançando todas as quatro grandes categorias econômicas e 16 dos 26 ramos pesquisados. Entre as atividades, as influências positivas mais importantes vieram das indústrias extrativas (5,3%) e produtos alimentícios (2,4%). As indústrias extrativas voltaram a crescer após recuarem 5,1% no mês anterior. Já produtos alimentícios tiveram o quarto mês seguido de avanço na produção, acumulando nesse período ganho de 14%.

Outras contribuições positivas foram registradas em produtos farmoquímicos e farmacêuticos (12,7%), veículos automotores, reboques e carrocerias (3,2%), metalurgia (3,3%), bebidas (4,1%), outros equipamentos de transporte (15,1%) e produtos de borracha e de material plástico (2,9%).

Por outro lado, entre as dez atividades que tiveram redução na produção, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,8%) e celulose, papel e produtos de papel (-3,4%) exerceram os principais impactos em fevereiro. A primeira eliminou parte do crescimento de 3,1% registrado em janeiro, e a última intensificou a queda verificada no mês anterior (-1,8%).

O Sul

Obras bloqueiam alça entre a Freeway e a Rodovia do Parque neste fim de semana

 

Na madrugada deste sábado (02), domingo (03) e segunda-feira (04), o tráfego de veículos será totalmente bloqueado na alça que liga a Freeway, na altura do quilômetro 95 da pista Oeste, à BR-448 (Rodovia do Parque), na altura do quilômetro 22 da pista sentido Norte.

Segundo a CCR ViaSul, a intervenção se deve às obras de manutenção na base da estrutura. Para isso, será necessário bloquear totalmente o fluxo a partir das 5h nesses três dias. As interdições devem durar cerca de 15 minutos. Após a liberação, o tráfego seguirá somente por uma faixa da alça.

A concessionária reforça que o local será devidamente sinalizado e contará com equipes auxiliando na orientação dos motoristas. A empresa também veiculará nos seus seus painéis eletrônicos mensagens informando sobre a interdição.

O Sul

Sabonete Infantil em Barra Johnsons Baby - Hora do Sono 80g

 

A pele do bebê é muito frágil, por isso, é importante manter uma rotina de cuidados e higiene com produções elaborados exclusivamente para os pequenos. Assim você manterá a pele do seu bebê suave, flexível e macia dia após dia! O sabonete em barra Johnson's Baby Hora do Sono 80g é o ideal para a pele do seu bebê. Indicado para uso corporal, ele tem essência relaxante nutrecalm que ajuda a acalmar a criança antes de dormir. Além disso, ele é hipoalergênico, formulado para ser suave, livre de parabenos e ftalatos e testado por dermatologistas.

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Ministério do Trabalho e Previdência informa que serviços do INSS afetados por greve devem ser reagendados

 

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que segurados que não foram atendidos em razão da greve dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem fazer o reagendamento dos serviços em todo o País.

De acordo com o órgão, mesmo com o reagendamento, o INSS vai considerar a data originalmente marcada como a data de entrada do requerimento para evitar prejuízo financeiro aos segurados.

A remarcação de perícia pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para download nos sistemas Android e iOS, ou no site www.inss.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 135, que atende de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os médicos peritos do INSS entraram em greve em todo o País na quarta-feira (30) por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 19,9% para repor perdas inflacionárias desde 2019. Também pedem a fixação de, no máximo, 12 atendimentos presenciais por dia, distribuição igualitária de agendamentos entre os profissionais dos turnos da manhã e da tarde e direito a feriados e recessos. A categoria se uniu à paralisação de outros servidores do INSS, que ocorre desde a semana passada.

O Sul

Governo autoriza reajuste de até 10,89% nos preços dos medicamentos

 

O governo federal autorizou o reajuste dos preços dos medicamentos a partir desta sexta-feira (1º). Os remédios terão aumento de até 10,89%, afirmou a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) em publicação no Diário Oficial da União.

As farmacêuticas já podem aplicar o reajuste, mas cabe às empresas definir os novos preços, já que os percentuais determinados pela CMED são os de aumento máximo.

A resolução aprovada pela CMED estabelece o percentual de até 10,89% para as três classes de medicamentos e de perfil de concorrência da substância: nível 1, nível 2 e nível 3.

O reajuste máximo autorizado, de 10,89%, ficou acima da inflação do ano anterior. Em 2021, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) chegou a 10,06%.

Pela legislação em vigor, o reajuste anual dos preços dos medicamentos é definido considerando a inflação, além de outros indicadores do setor.

O Sul