Banco Central vai liberar valores na segunda etapa da consulta, em maio
SÃO PAULO
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e demais trabalhadores que tiveram descontos indevidos no crédito consignado vão receber de volta o dinheiro por meio do Sistema Valores a Receber, do Banco Central.
A devolução, segundo a autoridade monetária, valerá para os casos de "recursos descontados em folha dos clientes de operações de crédito consignado em uma determinada instituição, mesmo após a portabilidade do crédito para outra instituição".
Os valores serão liberados na segunda fase do resgate do dinheiro esquecido nos bancos, cuja consulta começará no mês de maio. A partir do dia 2 de maio, aposentados, pensionistas, servidores e trabalhadores que tiveram crédito consignado em algum momento ou notaram desconto indevido no empréstimo poderão conferir se vão receber. Há R$ 4 bilhões a serem devolvidos na segunda fase.
A consulta para saber se terá o dinheiro é feita no sitevaloresareceber.bcb.gov.br. Por enquanto, a consulta mostra valores a receber apenas da primeira etapa de liberações. É preciso informar o número do CPF e a data de nascimento do contribuinte. Herdeiros de aposentados ou trabalhadores com direito aos valores também vão receber o dinheiro.
A autoridade monetária estima que há cerca de R$ 8 bilhões de recursos esquecidos e, em uma primeira fase de saques, prevê a devolução de R$ 3,9 bilhões a 27,9 milhões de CPFs e CNPJs.
Ao acessar o site para conferir se tem algo a resgatar na primeira etapa, o sistema informará a data agendada para que o contribuinte possa solicitar o depósito do valor em sua conta. É preciso anotar o dia exato para esse pedido e o horário, que será para períodos entre 4h e 14h ou 14h e 24h.
Para receber o dinheiro, é preciso ter uma conta gov.br nível prata ou ouro. Quem acessa o Meu INSS pelo site ou aplicativo pode tentar mudar o selo da conta por lá. No entanto, os sistemas para aumentar o nível e conseguir selo maior têm apresentado instabilidade.
COMO CONSULTAR E TER ACESSO AO DINHEIRO
- Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br
- Informe CPF ou CNPJ
- No caso de pessoas físicas, informe a data de nascimento; para as empresas, digite a data de abertura
- Se houver valores a receber, o sistema informará uma data para que retorne ao site e solicite o dinheiro disponível, a partir de 7 de março
- Anote a data e o horário informados
- No dia agendado, volte ao site e use seu login gov.br para acessar o sistema, consultar e solicitar o resgate
- Se perder a data, volte no dia informado para a repescagem na sua primeira consulta, das 4h às 24h
- Essa nova data será um sábado de repescagem; caso não consiga resgatar, haverá nova chance, em 28 de março
PRIMEIRA FASE DE PAGAMENTOS COMEÇARÁ EM MARÇO
A primeira fase dos pagamentos dos valores esquecidos nos bancos começará no dia 7 de março. A liberação será feita conforme o calendário do Banco Central.
Neste primeiro lote de pagamentos, os valores devolvidos são de contas correntes ou poupanças que foram encerradas ainda com saldo disponível; tarifas e parcelas cobradas indevidamente cuja devolução já estava prevista em termo de compromisso assinado com o BC; cotas e sobras de quem participou de cooperativas de crédito; e dinheiro de consórcios encerrados.
No caso do crédito das cooperativas, um exemplo de quem pode receber é o ex-cooperado que deixa a cooperativa antes da distribuição do resultado positivo anual ou que não busca a restituição de capital integralizado após seu desligamento. Já nos consórcios, o dinheiro irá para consorciado de grupo encerrado que não utilizou os respectivos créditos.
CONSULTA AOS VALORES DA SEGUNDA FASE COMEÇA EM MAIO
A segunda fase de liberação dos valores terá dinheiro esquecido por outros motivos, segundo o Banco Central. Entre eles estão tarifas, parcelas ou obrigações em operações de crédito cuja devolução não estava prevista em termo assinado com o BC e contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas encerradas com saldo disponível.
Haverá também pagamentos em casos de contas mantidas em corretoras e distribuidoras de valores para registro de ativos financeiros dos clientes. Em muitos casos, há cobranças de tarifas duplicadas, que também serão devolvidas.
RECLAMAÇÕES CONTRA CONSIGNADO TIVERAM ALTA NA PANDEMIA
Dados do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) mostram que as reclamações contra o crédito consignado tiveram forte alta nos anos de 2020 e 2021, em plena pandemia de coronavírus. Em 2021, houve 8.355 reclamações contra 6.502 em 2020, um aumento de 28,5%.
Já entre os anos de 2020 e 2019, a elevação foi bem maior, de 159%. No ano de 2019, antes do início da pandemia, o Procon-SP havia registrado 2.505 queixas sobre consignado. Em 2020, o total saltou para 6.502. Os dados do órgão mostram ainda que, neste mês de janeiro, já foram registradas 432 reclamações.
Dentre os principais problemas relatados pelos cidadãos estava a falta de autorização do empréstimo, especialmente no caso de aposentados do INSS. As queixas envolviam pessoas que não solicitaram os serviços e, mesmo assim, o dinheiro havia sido depositado na conta, e as parcelas, descontadas do benefício previdenciário.
O crédito consignado do INSS é uma modalidade de empréstimo controlado pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) no qual as prestações são descontadas diretamente do benefício do INSS. A margem consignável assegura que o empréstimo não comprometa a maior parte dos rendimentos do aposentado.
Atualmente, é possível comprometer até 35% da renda previdenciária mensal com o crédito: 30% para o empréstimo pessoal e 5% para o cartão de crédito. As taxas de juros são de 2,14% ao mês para o empréstimo e de 3,06% ao mês para o cartão de crédito.
CALENDÁRIO PARA SACAR OS VALORES ESQUECIDOS EM BANCOS
Nessas datas quem tem dinheiro a receber saberá quanto poderá sacar e pedir a transferência dos valores da primeira etapa
| Data de nascimento (pessoa física) ou de criação da empresa | Período de agendamento (consulta e resgate) | Data de repescagem (para quem perder a data agendada) |
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| Antes de 1968 | 7 a 11/3 | 12/mar |
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| Entre 1968 e 1983 | 14 a 18/3 | 19/mar |
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| Após 1983 | 21 a 25/3 | 26/mar |
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Fonte: Folha Online - 17/02/2022 e SOS Consumidor
