Deputados são alvos de estelionato com falsos convites para jantares

Polícia da Câmara enviou orientações aos gabinetes


Câmara dos Deputados
Deputados foram alertados do golpe via whatsapp e orienta como evitar ser vítima.// Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Departamento de Polícia Legislativa da Câmara alertou nos gabinetes que vários parlamentares já foram alvos de tentativas de estelionato, envolvendo falsos convites  para festas e outros eventos. É algo que tem acontecido também nos escritórios dos deputados nos estados, não só no de Brasília.
“Sob diferentes pretexto, os fraudadores solicitam às vítimas que cliquem em links maliciosos ou forneçam códigos enviados a seus celulares, a partir dos quais buscam ter acesso à conts de whatsapp vinculada ao aparelho e passam a solicitar transferências bancárias à lista de contatos em nome da vítima”, diz o alerta do Depol enviado aos gabinetes.
O ex-deputado Alberto Fraga, do Distrito Federal, foi vítima de algo parecido.
A polícia da Câmara orienta que não seja realizada qualquer transação bancária e que ninguém clique em links recebidos via mensagens de texto. E nem forneçam a terceiros códigos recebidos no celular.
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A dica para evitar a fraude é que, em seu whatsapp, a pessoa habilite a opção de “verificação em duas etapas” na configurações do aplicativo.


Veja

OS “TOMA LÁ...” DO PRESIDENTE BOLSONARO


Eu era ainda uma criança lá pelo anos 50 e ouvi certa vez do meu: pai : “filho,muito cuidado com aqueles que em todas as oportunidades sentem necessidade de dizer que “são honestos”, porque esses são justamente os “piores”, os maiores” ladrões”.
Não entendi bem o que ele quis dizer. Na época meu pai militava na política gaúcha ,tendo sido Deputado Estadual pelo extinto “Partido Libertador-PL”,e exercido por dois mandatos alternados o cargo de prefeito de Montenegro/RS, tendo conquistado para a cidade ,por duas vezes, o título de um dos cinco municípios de ” Maior Progresso do Brasil”,cujos diplomas foram entregues pelo então Presidente Jucelino Kubitchek.
Nessa época, lá pelos anos cinquenta e sessenta, a principal característica da política brasileira era a “honradez”,cultivada pela imensa maioria dos políticos. Cito um exemplo: na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, os deputados da época não possuíam NENHUM assessor à disposição ,e tudo o que precisassem de “mão de obra” relativa ao exercício do mandato teria que ser solicitado à Secretaria Geral da Assembléia.”Igualzinho” a hoje,não ?
Mas voltando ao assunto daqueles que a todo o momento batem no próprio peito ,garantindo sobre a sua “honestidade”, hoje compreendo perfeitamente o que o meu pai queria dizer.
O ex-Presidente Lula da Silva, por exemplo, já “gastou” a própria gargante ,e quase todos os microfones do “mundo”, sempre declarando ser a “alma mais honesta do Brasil”. Mas pelo que apontam as diversas operações da Polícia e do Ministério Público Federais,bem ao contrário do que ele diz,tudo indica que seria o maior ladrão da política brasileira de todos os tempos,tendo sido apontado pelo MPF como “chefe de quadrilha”. Garantem alguns que durante o período (2003 a 2016) em que o partido de Lula,o PT,governou,teriam sido desviados do erário a exorbitante quanta de 10 trilhões de reais.
Agora tudo se repete em perspectiva totalmente diferente. O candidato presidencial Jair Bolsonaro ,às eleições de outubro de 2018, e que acabou saindo vitorioso no pleito, sempre levou como principal bandeira da sua campanha eleitoral a guerra que declararia,se eleito, contra o chamado “TOMA LÁ-DÁ-DÁ”, que seria o “troca-troca”de favores ,vantagens e benefícios diversos ,todos ilícitos, entre os políticos ,autoridades públicas e agentes políticos, de todos os Três Poderes Constitucionais.
Mas ao que tudo leva a crer, o antigo “contestador” do “toma lá-dá-cá”,parece “puxar a fila” dos praticantes desse perverso “troca-troca” entre políticos e autoridades públicas. Mas ele só pratica o “toma lá”. E os beneficiários desse “toma lá” nunca retornam com a “compensação” do “..dá cá”,dificultando o que podem a sua governabilidade.Portanto o “toma lá” de Bolsonaro dá no mesmo que jogar dinheiro fora.
Fiquei pasmo com a “solução” encontrada pelo Presidente Bolsonaro após o “estouro” do escândalo, em que pela tremenda repercussão midiática que teve ,ele acabou sendo “constrangido” a demitir o “vice” da Casa Civil, pelo uso abusivo de um “Legacy” da FAB, que o levara à Suiça e à Índia.
Ora,o uso abusivo dos aviões da FAB,por políticos e autoridades públicas, para vôos “domésticos” e “internacionais”, não é nenhuma novidade.
Esses vôos absolutamente imorais ,propisciados a autoridades “sem noção”, foram “chancelados” por diversos decretos governamentais, a começar pelo decreto Nº 4.244,de 2002,baixado pelo então Presidente FHC, secundado pelo decretos 6.911/ 2009,7.961/2013,e 8.432/2015,todos da época do PT (Lula e Dilma),que “aperfeiçoaram” as mordomias dadas pelo FHC.
Toda a “bandalheira” praticada à luz desses “decretos” presidenciais,gerou absurdos inacreditáveis. O Deputado Federal Rodrigo Maia,o “campeão”, Presidente da Câmara,por exemplo,só em 2019 ,fez 230 viagens com jatinhos da FAB,46 delas para a sua casa,no Rio de Janeiro. Isso significa quase vôos “diários”. Ao exterior, fez 7 viagens.
O Presidente do Supremo,Dias Toffoli,não fica muito atrás. Voou nos jatos da FAB em 95 ocasiões ,além de diversos vôos internacionais em aviões de carreira,pagos pelo erário.Onde essa gente arruma tempo para “trabalhar”? Ganhando tanto ?
E fiquei pasmo com a “solução” encontrada pelo Presidente para “acabar” com esses abusos . Ao invés de revogar,liminarmente,esses malditos decretos,podendo ser até com a sua “bic”, ele afirmou que não vai mexer na “legislação”( leia-se os 4 decretos) para impedir tais abusos, pedindo aos usuários “conscientização” sobre o problema. Mas esse “apelo” dá no mesmo que sugerir a assaltantes de banco que se abstenham de fazer isso, e passem a frequentar as “missas dominicais”.
Bolsonaro,portanto,age igual àquela pobre mulher que apanha todos os dias do marido carrasco, mas insiste em ficar ajoelhada na sua frente , submissa a ele.
Essa é a realidade. Muito triste. Mas é a realidade !!!

Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo

Inconfidência nº 273

STF : O GOLPE BAIXO DO CONGRESSO EM BOLSONARO


Paulatinamente,os requisitos do “notável saber jurídico” e “reputação ilibada” (CF ,art.101),dos candidatos para ocupar uma (1) vaga ,dentre as onze existentes,no Supremo Tribunal Federal, vão sendo substituídos pela “identidade ideológica ou partidária”,e pela pouca idade do escolhido, considerando que a sua vaga é praticamente “perpétua”, até que completados os 75 anos de idade.
Isso significa que um Ministro escolhido aos 35 anos de idade, ficará no cargo até que complete 75 anos, durante 40 anos, portanto, até quando se aposentar compulsoriamente, e com certeza defenderá nesse período,sempre que puder, a “ideologia”,o “partido”, e o “lado” de quem o escolheu.
Esse critério politicamente muito “safado” garantirá ao partido ou grupo político que ficar durante muito tempo governando o “monopólio” das “supremas” decisões. Foi exatamante isso que aconteceu durante o longo período (2003 a 2016) em que o PT ocupou a cadeira presidencial, com Lula da Silva ,e Dilma Rousseff,que nesse tempo “dominavam” o Supremo, pela nomeação que fizeram de 8 (oito) dos 11 (onze) Ministros, reduzidos para 7 (sete) ,após o acidente aéreo que matou o Ministro Teori Zavascki, em janeiro de 2017.
Certamente esse método de escolha NUNCA foi correto ,agredindo frontalmente a separação,a independência,o equilíbrio e a harmonia entre os Três Poderes Constitucionais, conforme preconizado desde Montesquieu, e adotado hoje em todo o mundo livre.
Saliente-se, por oportuno ,que durante todo o período de mando do PT na Presidência da República, o Poder Executivo e o Poder Judiciário,principalmente através do Supremo, formavam uma “confraria”, harmônica e (inter)dependente, agindo sempre dentro da sistemática conhecida como “TOMA LÁ- DÁ-CÁ”, sem paralelo na história política brasileira.
Mas essa “confraria”, entre o Poder Executivo e o STF, tinha uma terceira “força”, o Congresso Nacional, que a tudo sustentava e participava desse “joguinho” de trocas, sempre recebendo a sua “quota”. Nesse período houve uma “harmonia” entre os Três Poderes de tal tamanho que certamente nem mesmo Montesquieu jamais poderia ter imaginado.
Mas em 1º de janeiro de 2019,essa “harmonia” entre os Três Poderes sofreu um “baque”. Foi com a eleição presidencial de Bolsonaro, em outubro de 2018,que a partir daí passaria a ter o direito de escolha dos novos Ministros do STF,em razão das aposentadorias compulsórias dos Ministros que completassem 75 anos de idade.
Pela “fatalidade” do tempo, o primeiro Ministro do STF a se aposentar após a posse de Bolsonaro deverá ser o Ministro Celso de Mello,o “decano” do Supremo ,surgindo a primeira oportunidade do atual Presidente indicar o substituto,um novo Ministro,de sua “confiança”,e que possivelmente poderia amenizar um “pouquinho” as “derrotas” frequentes que sofre no Supremo,que na verdade é o Poder Constitucional mais “poderoso” da República, e que tem a última palavra em tudo, conforme, aliás, já afirmava Ruy Barbosa: “a pior ditadura é a do Poder Judiciário ,contra as suas decisões não há mais a quem recorrer”.
Mas bastou essa chance de Bolsonaro indicar o Ministro substituto de Celso de Mello, imediatamente, mesmo na “correria”, o Congresso Nacional se “aligeirou”,certamente com a cobertura do próprio Supremo, que “garantirá”,certamente.toda essa “sacanagem” do Congresso, para tentar retirar do Presidente da República o poder de indicar os Ministros dos Tribunais Superiores.
Essa alteração muito oportunista que querem fazer, justamente agora, e que poderia talvez amenizar um pouco o poder da “confraria” STF/CONGRESSO,contra Bolsonaro,olhada em seu conjunto,dá no mesmo que alterar as regras do jogo durante a sua realização, o que no mínimo é totalmente imoral.
Ora,se estão armando às escâncaras um“golpe” contra Bolsonaro, é evidente que o direito natural que o Presidente tem à “legítima defesa” o autoriza a utilizar sem qualquer constrangimento um CONTRAGOLPE, que poderia ser representado pelo acionamento do comando previsto no artigo 142 da Constituição.
Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo

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