Fazenda projeta privatizar CEEE até setembro, mas descarta venda de ações do Banrisul

Fluxo de caixa melhorou em função da sazonalidade de arrecadação do IPVA

Por Lucas Rivas / Rádio Guaíba

Palácio Piratini estimou, inicialmente, formalizar a venda na metade de 2020 | Foto: Mauro Schaefer / CP Memória

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Em busca de receitas extraordinárias que deem fôlego ao caixa estadual, a Secretaria da Fazenda vislumbra concluir o processo de privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) entre julho e setembro. Após ter derrubado, na Assembleia Legislativa, a obrigatoriedade de realização de um plebiscito para venda da estatal, o Palácio Piratini estimou, inicialmente, formalizar a venda na metade de 2020.

Na arrancada do ano, o Palácio Piratini contou com reforço sazonal da arrecadação em função do IPVA e do Refaz – projeto de refinanciamento de dívidas do ICMS -, conseguindo quitar a folha dos servidores com atraso menor em relação a meses anteriores. Nessa quarta, o Executivo integralizou os salários de dezembro mas confirmou não haver dinheiro em caixa para pagar em dia os vencimentos de janeiro, no fim do mês.

Devido à crise financeira, o Piratini vem acompanhando de perto os processos de modelagem, desenvolvidos pelo BNDES, para encaminhar a venda das empresas de energia, com foco na CEEE. A estimativa de interlocutores do governo é de que a estatal possa render cerca de R$ 3 bilhões. Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a privatização vai amortizar passivos e resultar em maior fluxo de caixa.

“O processo da CEEE está mais adiantado e as equipes do BNDES estão trabalhando a todo a vapor. Está se mirando a realização do leilão entre julho a setembro. É a venda com mais chances de ser concluída, de fato, neste ano. Nós também temos urgência, pois a empresa segue com problema de caixa”, pontua. Apenas em ICMS, a CEEE Distribuidora deve R$ 2,7 bilhões ao Tesouro Estadual, liderando o ranking de devedores.

Ações do Banrisul

Em setembro, o Palácio Piratini colocou à venda 96 mil ações do Banrisul, com expectativa de arrecadar R$ 2,2 bilhões e colocar em dia a folha de pagamento do funcionalismo. Contudo, o Estado declinou da operação após os interessados terem derrubado o valor da oferta em função do imediatismo do RS em obter recursos extras em meio à crise fiscal. Enquanto não houver equilíbrio das contas, o Piratini descarta retomar a venda de ações.

“Era um preço muito longe de mercado e o Estado optou por não fazer. A nossa leitura é que, se há esse jogo de que há certo desespero na hora da venda, a gente precisa mudar. Por isso a venda das ações não está no nosso horizonte”, finaliza Marco Aurelio.

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Deputados apontam pontos críticos e Leite definirá na próxima semana projetos de pacote

Convocação extraordinária na Assembleia Legislativa pode ocorrer entre os dias 27 e 31 de janeiro

Governador reuniu, nesta quinta-feira, líderes da base aliada para tratar das propostas | Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini / CP

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Somente na próxima semana o Palácio Piratini baterá o martelo em relação aos projetos do pacote de reforma que serão votados durante a convocação extraordinária, prevista para ocorrer entre os dias 27 e 31 de janeiro. Após duas semanas de reuniões, o governador Eduardo Leite recebeu, no final da tarde desta quinta-feira, líderes da base aliada para tratar das propostas. A intenção do Executivo era concluir o mapeamento de votos no Parlamento para definir a ordem dos textos apreciados em plenário ainda nesta sexta-feira. A falta de apoio para validar os textos do magistério e da previdência dos militares, porém, levou o governo estadual a postergar a definição.

As indicações foram repassadas pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que mediou as reuniões na Assembleia, ao governador. Sobre o magistério há pendências relacionadas ao início da aplicação das parcelas autônomas. No caso da previdência dos militares, a possibilidade de se ampliar a alíquota com relação à legislação federal é o grande impasse, como apontado por bancadas, como a do MDB.

Para aparar as últimas arestas, Leite garantiu que a equipe técnica analisará cada uma das sugestões a fim de avaliar o que poderá ser ajustado. O governo dará um retorno até a próxima terça-feira, quando será realizado um novo encontro da base. Depois, o termômetro político será verificado para que o Executivo defina a pauta de votações. Sendo assim, a previsão é de que a convocação extraordinária seja feita na quarta-feira.

Em relação aos encontros, Antunes reforçou a presença dos parlamentares, levando em consideração esse ser um período de recesso. “Nas discussões, recebemos sugestões e esclarecemos dúvidas, com auxílio da equipe técnica do governo. Tivemos a participação de 22 parlamentares e de mais de 70 assessores e coordenadores de bancadas”, afirmou.

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Auditoria no seguro DPVAT aponta 1 bilhão de reais em gastos atípicos

O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito

Foto: Divulgação

Auditoria da consultoria KPMG na Seguradora Líder, que administra o seguro DPVAT, destaca uma extensa lista de inconsistências financeiras e administrativas.

Nela, estão despesas sem comprovação, concentração no pagamento de sinistros em pequeno número de médicos, gastos excessivos no pagamento de advogados e até compra de garrafas de vinho e de um veículo usado pela esposa de um ex-diretor da empresa.

O levantamento, encomendado em 2017 pela atual direção da Líder, avaliou documentos da seguradora de 2008 a 2017. Os problemas estão listados no relatório final, com mais de mil páginas.

Formado por 73 empresas, o consórcio que controla a Líder foi criado em 2007 para gerenciar o DPVAT. É responsável pela arrecadação dos prêmios pagos por proprietários e veículos e pelo pagamento das indenizações.

A má gestão dos recursos é uma crítica antiga contra a seguradora. Em 2015, o DPVAT foi alvo da Operação Tempo de Despertar, que emitiu 41 mandados de prisão e determinou o afastamento de 12 servidores públicos por fraudes no pagamento de indenizações. Na sequência, em 2016, houve uma CPI para apurar o seguro obrigatório.

Em 2018, outra auditoria, desta vez do Tribunal de Contas da União, também apontou fraudes na gestão. Integrantes do governo de Jair Bolsonaro, incluindo ele próprio, têm dito que o risco recorrente de irregularidades é uma justificativa importante para pôr fim ao DPVAT, o que foi barrado pela Justiça.

A Tempo de Despertar apontou que os prejuízos com transações indevidas eram estimados em R$ 28 milhões. No entanto, documentos do relatório final da KPMG mostram que o valor pode ser quase 40 vezes maior, de acordo com informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Os problemas em pagamentos feitos pela seguradora podem superar a marca de R$ 1 bilhão (valores não corrigidos), segundo números disponibilizados na auditoria. Por exemplo: R$ 219,3 milhões não tinham evidências de prestações de serviços, R$ 156,1 milhões estavam sem comprovantes e R$ 47,1 milhões não dispunham de documentos fiscais.

Nota

A Seguradora Líder divulgou uma nota afirmando que esclarece aquilo que é possível dentro dos limites de conhecimento da sua administração. A empresa disse que, no segundo semestre de 2016, e por sua exclusiva iniciativa, contratou uma consultoria internacional de renome para a realização, “de maneira absolutamente isenta e independente, de um amplo e minucioso trabalho de auditoria de suas operações”.

“Em 2017, com a entrega do relatório sobre a análise documental, foram adotadas todas a medidas administrativas e de compliance cabíveis, alinhadas com os valores de retidão e transparência que norteiam a administração da Seguradora Líder”, afirmou.

O Sul

Maduro promete “arrebentar os dentes” de Bolsonaro

Nicolás Maduro prometeu “arrebentar os dentes” de Jair Bolsonaro.

Em discurso para os milicianos chavistas, ele disse:

“Conheço os planos imperiais, conheço em detalhes os planos da oligarquia colombiana e de Jair Bolsonaro. Se eles se atreverem a atacar, vamos arrebentar seus dentes para que aprendam a respeitar a Força Armada Nacional Bolivariana e o povo de Bolívar.”

Ele disse também:

“Um grupo de terroristas, mercenários, desertores, traidores apoiados, financiado e amparado pelos governos de Jair Bolsonaro do Brasil e Iván Duque da Colômbia assaltaram um quartel no estado de Bolívar. Roubaram fuzis, lançadores de morteiros e mísseis estratégicos.

Em uma sanha assassina, mataram um jovem soldado de nossa Força Armada Nacional Bolivariana, que conseguiu capturar a maioria dos terroristas e recuperar 95% das armas roubadas. O resto foi levado para o Brasil, amparados pelo governo fascista de extrema-direita de Jair Bolsonaro.”

O Antagonista

O ROUBO QUE REPRESENTA O ICMS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS

XIX - 064/19 - 14/ 01/ 2020

REFINARIAS BRASILEIRAS

De um total de 17 refinarias que operam neste nosso imenso Brasil, 13 delas (as maiores) pertencem à Petrobrás. Assim, quando a Petrobrás decide aumentar ou reduzir os preços dos derivados, isto significa que todas as suas 13 refinarias devem vender gasolina e diesel para o sistema de distribuição (postos de combustíveis) pelo preço definido. Ou seja, a sempre tão necessária concorrência simplesmente inexiste. 

LIVRE CONCORRÊNCIA

Como a Petrobrás já anunciou que pretende vender 8 das suas 13 refinarias até o final de 2021 (em 2020 deverão ir à leilão as 5 primeiras), o que se espera é que a partir daí impere, para todo o sempre, o princípio da livre concorrência. Algo, enfim, de acordo com o livre jogo da oferta e da procura, sem intervenção do Estado.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Enquanto ficamos no aguardo dos EDITAIS DE VENDA DAS REFINARIAS é importante que fique bem claro que apesar da existência de um cruel MONOPÓLIO ESTATAL do refino de combustíveis e derivados, não é na EXPLORAÇÃO do petróleo e tampouco nas REFINARIAS que os preços da gasolina e do diesel (e do etanol, inclusive) se tornam INJUSTOS E PROIBITIVOS. Isto só acontece na ponta da DISTRIBUIÇÃO, onde incide a estúpida CARGA TRIBUTÁRIA, pelo conceito nojento da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

CUSTO A PARTIR DA DISTRIBUIÇÃO

Ou seja, o CUSTO  dos derivados de petróleo, desde a porta das refinarias até o consumidor final é afetado por diversos itens, como transporte e armazenamento, margens de distribuição e revenda e, principalmente, por tributos, tipo ICMS, PIS/Pasep e Cofins, e CIDE.

PREÇO DE PAUTA

Pois, para quem ainda não sabe, cada Estado tem o poder de decidir, soberanamente, qual percentual de ICMS deve incidir sobre os mais diversos produtos e serviços. Com a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, a alíquota do ICMS não é calculada sobre o preço de venda, mas por um VALOR DE REFERÊNCIA, ou PREÇO DE PAUTA, geralmente MAIOR DO QUE É PRATICADO. Pode?

UM VERDADEIRO ROUBO

Vejam, por exemplo, o que acontece no falido Estado do RS: ainda que um eventual posto decida vender a sua gasolina por R$ 4,50/litro, a absurda alíquota de 30% de ICMS incide não sobre o correto valor de venda, mas sobre o estúpido VALOR DE PAUTA, que o governo definiu em R$ 4,76.

Considerando que o RS está entre os estados com a maior alíquota de ICMS, tanto para a gasolina quanto para o etanol e este maldito tributo incide sobre o VALOR DE PAUTA, aí a alíquota deixa de ser 30% e passa para  31,6%. UM VERDADEIRO ROUBO! 

MARKET PLACE

DÉFICIT PRIMÁRIO -

O secretário especial de Fazenda Federal, Waldery Rodrigues, afirmou que o resultado primário de 2019 deve ser cerca de metade do que era estimado para o ano.
A projeção inicial do governo, que era de um déficit de R$ 139 bilhões, deve ser de cerca de um déficit R$ 70 bilhões, ou, na pior das hipóteses, ficará abaixo de R$ 80 bilhões", afirmou.

PIB E INFLAÇÃO -

O governo aumentou sua projeção para o PIB de 2020 de 2,32% para 2,40% e para 2019 a projeção passou de 0,9% para 1,12%. Segundo o ministério da Economia, "os indicadores de atividade têm apresentado boas surpresas, especialmente nos setores de serviço, comércio e construção civil. Diversos resultados vieram acima da expectativa de mercado, o que explica as sucessivas revisões para cima das projeções de crescimento
para 2019 e 2020".

Quanta à inflação, a projeção do governo para  2020 subiu de 3,53% para 3,62%. Em 2019 a projeção era de 3,26%, mas o resultado foi acima da projeção, fechando 2019 em 4,31%.

TRECHO 2 DA ORLA DO GUAÍBA -

O edital para concessão do trecho 2 da Orla do Guaíba será lançado hoje, 14, às 14h, no Salão Nobre do Paço Municipal de Porto Alegre. A concessão, prevista para o período de 35 anos, permite que o poder público estabeleça o que é ideal para o espaço e que o setor privado faça os investimentos necessários.

O objetivo é tornar a Orla do Guaíba um espaço turístico e com mais opções de lazer à população. Entre as intervenções obrigatórias a serem feitas, está a construção de uma roda gigante, que deverá ser uma das maiores da América Latina. 

EMISSÃO DE PASSAPORTE -

Iniciou no dia 09 de janeiro as operações do Posto de Expedição de Passaporte e Setor de Imigração da Polícia Federal no Bourbon Passo Fundo.
O espaço destinado à Polícia Federal está localizado na Entrada 2 do centro comercial e tem área de 180 m². A unidade de Passo Fundo atende 123 municípios no noroeste do Rio Grande do Sul e a estimativa é de que sejam recebidas diariamente até 350 pessoas, entre aquelas que solicitam a confecção do documento de viagem e imigrantes que buscam a regularização no país. Com a inauguração, esses serviços passam a ser executados pela Polícia Federal exclusivamente no Bourbon Passo Fundo.
O serviço de atendimento tem por objetivo oferecer ao cidadão a conveniência, a comodidade e a acessibilidade de um centro de compras, como já ocorre em mais de 40 unidades de atendimento da Polícia Federal em todo o Brasil. O espaço é resultado de uma ação em conjunto entre o Bourbon Passo Fundo e a Polícia Federal para gerar maiores benefícios aos usuários dos serviços.
Os procedimentos para atendimento aos usuários dos serviços de passaporte e migração seguem os mesmos e estão disponíveis no site da Polícia Federal (www.pf.gov.br).

FRASE DO DIA

A mentira é o único privilégio do homem sobre todos os outros animais.

Fiódor Dostoiévski

“A única proposta da esquerda é tirar Bolsonaro”

Cristovam Buarque, em entrevista para O Globo, disse que a esquerda está nocauteada e que deve continuar assim por algum tempo:

“A única proposta da esquerda é tirar Bolsonaro. A esquerda anti-Bolsonaro não é pró qualquer coisa. Qual a proposta das forças progressistas no Brasil hoje? Manter as conquistas nos costumes que Bolsonaro ameaça. E o que mais? Manter o Bolsa Família? Ele não só está mantendo como deu o 13º. Crescer a economia? Entregamos o governo em depressão. Não criamos a utopia. A única utopia viável era o Brasil ser um dos melhores países do mundo em Educação e uma estratégia para que, em 20 ou 30 anos, os pobres tivessem uma escola tão boa quanto a dos mais ricos.”

Ele disse também:

“Um erro grave foi o de cair na corrupção. Quando eu digo ‘nós’, eu não digo todos. Eu não caí. Mas faço questão de colocar no mesmo bloco. Nós, como bloco, toleramos a corrupção, o aparelhamento do Estado, convivemos com as mordomias. Não acabamos com as mordomias, elas aumentaram. Temos que reconhecer que erramos e discutir quais os erros.”

Ninguém leva Cristovam Buarque a sério, claro. A esquerda só discute a melhor maneira de tirar Lula e seus comparsas da cadeia.

O Antagonista