ESPAÇO PENSAR +

Eis o texto do pensador Percival Puggina - QUANDO POLÍTICA E DIREITO TRANÇAM PERNAS  

       Esse tango em que Política e Direito trançam pernas pode acabar em tombo e fratura de quadril. Infelizmente, La Cumparsita (a palavra é um diminutivo de “cumparsa”) é a mais demandada no bailão onde se apequenam as cúpulas dos Poderes Legislativo e Judiciário brasileiro. As palavras de Romero Jucá ecoam, ainda hoje, nos corredores e gabinetes pelos quais poderosos e influentes transitam com desenvoltura. “É preciso acabar com essa sangria” disse Jucá, no famoso diálogo gravado que manteve com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, a respeito da Lava Jato.

          A operação caíra em mãos de uma força tarefa dedicada, operosa e destemida. Tiraram o Código Penal da gaveta e trouxeram para cima da mesa. Imperdoável audácia aplicar o que ali está escrito a quem dança La Cumparsita ante os olhos da convalescente nação. O sempre indignado Gilmar Mendes lançou contra a força tarefa todos os adjetivos que a nação disparava contra ele mesmo. Espelhos falam.

          Mais uma vez, a lâmina deixa a bainha. É a sangueira para acabar com a sangria. É preciso matar a Lava Jato. Quem vai se prestar para isso? Como a lâmina de Adélio, previsíveis dedos se erguem em prontidão. O caminho encontrado corresponde àquilo que lá em Santana do Livramento se chama “ninho de égua”, ou seja, algo que não existe, mas pode ser encontrado e usado, contanto que apareça alguém suficientemente crédulo para comprar. Durante o julgamento de um processo de habeas corpus, decidiram, ouvida a parte, criar mais um torvelinho na maçaroca processual penal brasileira. Nova ponte levadiça entre o crime e a pena. E mais uma larga margem de tempo para o ansiado tique taque da prescrição geral e irrestrita. Carnaval de inverno para a corrupção. Festa no mundo do crime! Congrats! Tim-tim!

Impossível não lembrar as palavras de despedida de Joaquim Barbosa no dia em que oito réus do mensalão foram absolvidos do crime de formação de quadrilha. Embora o próprio STF, durante o julgamento, tenha dividido o mecanismo em três núcleos – o político-partidário, o operacional-financeiro e o empresarial – a Corte, na undécima hora, decidiu que aquela roubalheira toda viveu de impulsos endógenos, perdições individuais, não tendo havido ali quadrilha alguma. Disse então o ministro, exagerando nos pronomes: "Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora. (...) Essa maioria de circunstância foi formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012".

          Há quase cinco anos, pondo em risco a própria segurança, no turbilhão da maior investigação criminal da história do país, a força-tarefa da Lava Jato combate os poderes das trevas que atuam no topo da nossa ordem política, econômica e judiciária. Contrariam interesses hegemônicos. Seus investigados têm, ao estalo dos dedos, todo o dinheiro de que possam necessitar para quanto lhes convenha e todas as facilidades para agir fora e acima da lei.

          A força-tarefa ouviu centenas de testemunhas. Corruptos e corruptores faziam fila para confessar crimes e informar o que sabiam. Empilhou dezenas de milhares de provas, relatórios e documentos. A repetição das fórmulas evidenciou rotinas consolidadas ao longo dos anos. Os crimes eram admitidos pelos beneficiários, pelos autores e por seus operadores. Bilhões de reais devolvidos e reavidos.

          Agora, tocam La Cumparsita... Como é patético perceber aqueles cavalheiros e damas do direito pelo avesso, costas voltadas à nação, indignarem-se ante a ojeriza social, cercearem as liberdades de opinião, enquanto abrem alas para o festivo baile da corrupção e da impunidade. E pretendem nos ensinar que são a Justiça, a Lei e o Direito, em seu esplendor. Me poupem.


Pontocritico.com

DEU NO ESTADÃO !!! TEXTO DO VICE PRESIDENTE DO BRASIL, GENERAL DE EXÉRCITO HAMILTON MOURÃO, PUBLICADO HOJE NO ESTADÃO;. UMA AULA DE HISTÓRIA; DE VERDADE; DE BRASILIDADE QUE ENCERRA DEFINITIVAMENTE A QUESTÃO SOBRE OS OUTROS INTERESSES ESCURSOS SOBRE A NOSSA AMAZÔNIA.

#artigo. #generalmourao

“ No contexto de uma campanha internacional movida contra o Brasil, ressurgiu a antiga pretensão de relativizar, ou mesmo neutralizar, a soberania brasileira sobre a parte da Região Amazônica que nos cabe, a nossa Amazônia.

Acusações de maus-tratos a indígenas, uso indevido do solo, desflorestamento descontrolado e inação governamental perante queimadas sazonais compõem o leque da infâmia despejada sobre o País, a que se juntou a nota diplomática do governo francês ofensiva ao presidente da República e aos brasileiros.

O Brasil não mente. E tampouco seu presidente, seu governo e suas instituições.

Em primeiro lugar, porque o Brasil tem a seu lado a História, sobre a qual, em consideração à memória nacional, nos devemos debruçar.

A Amazônia que nos pertence foi conquistada no tempo em que só a ação intimorata garantia direitos. Depois da expulsão dos franceses de São Luís (1615) e da fundação do forte do Presépio, a futura Belém (1616), corsários ingleses e holandeses foram combatidos e expulsos da foz do Rio Amazonas. A União Ibérica (1580-1640) ofereceu oportunidade para que bandeirantes e exploradores rompessem as Tordesilhas, um desenvolvimento histórico que tem na primeira navegação da foz à nascente do Amazonas (1637), façanha cometida por Pedro Teixeira, seu marco definitivo.

Foram fortalezas que prefiguraram a ocupação e a delimitação da Amazônia brasileira. Foi a catequese que aglutinou os indígenas sob a proteção da cruz, favorecendo a miscigenação que fomentou o povoamento da região. A fundação do forte de São José do Rio Negro, na confluência do Rio Negro com o Solimões (1663), reuniu em seu entorno índios barés, baniuas e passés, dando origem à povoação que viria a se transformar na cidade de Manaus.

Após a Independência, em nossa primeira legislatura, quando a pretensão estrangeira de impor um monopólio de navegação no Amazonas ousou atribuir aos brasileiros a pecha de ignorantes, coube ao Senado devolvê-la, lembrando que cabia aos brasileiros a primazia dos descobrimentos sobre a região, conforme atestado pelo próprio Humbolt.

E no início do século 20, enquanto a Europa se dilacerava nos campos de batalha da 1.ª Guerra Mundial, um dos nossos maiores soldados, Cândido Mariano da Silva Rondon, completava sua campanha sertanista (1915-1919) em Mato Grosso levantando cartograficamente os vales do Araguaia e as cabeceiras do Xingu; descobrindo minas de sulfeto de ferro, ouro, diamantes, manganês, gipsita, ferro e mica; e o mais importante, fazendo amigas as nações nhambiquara, barbados, quepi-quepi-uats, pauatês, tacuatés, ipoti-uats, urumis, ariquemes e urupás, que ao final da ciclópica empreitada apontavam para as armas dos exploradores e diziam: “Enombô, paranã! Dorokói pendehê” (“joguem no rio, a guerra acabou”).

Epopeia consumada, mas por concluir, na qual o Brasil jamais prescindiu da cooperação das nações condôminas desse patrimônio reunidas no Pacto Amazônico, que comemorou, no ano passado, 40 anos de sua assinatura, o qual, pela sua finalidade e sua clareza de propósitos, dispensa protagonismos de última hora movidos por interesses inconfessáveis. Se existisse algum protagonismo nacional na Amazônia sul-americana compartilhada por nove países, algo que o Brasil nunca avocou, ele seria, pelos números, pela presença e pela História, brasileiro.

Se a História dá razão ao Brasil em qualquer debate sobre a Amazônia, cabe colocar, em segundo lugar, que ele tem a seu favor os fatos.

Não há país que combine legislação ambiental, produtividade agropecuária, segurança alimentar e preservação dos biomas com mais eficiência, eficácia e efetividade do que o Brasil. Não bastassem todos os dados legais e científicos, sobejamente conhecidos, que comprovam essa assertiva, tomem-se não as palavras, mas os atos do governo brasileiro no sentido de combater queimadas e apurar crimes de toda natureza praticados na Região Amazônica, o que desqualifica as desproporcionais acusações e agressões desferidas contra o País por causa do meio ambiente.

E se não bastassem a História e os fatos, cabe apontar o que se revela nas declarações oficiais, nas confidências mal escondidas, nas entrelinhas dos comunicados e no ecorradicalismo incensado pela imprensa: a velha ambição disfarçada por filantropia de fachada.

É inacreditável que, num momento em que guerras comerciais e protecionismos turvam o horizonte mundial, e são publicamente condenados em todas as instâncias internacionais responsáveis, líderes de países europeus venham, individualmente ou em conjunto, tomar iniciativas contra o livre-comércio, procurando sabotar acordos históricos como o firmado entre a União Europeia e o Mercosul e entre este e os países da Associação Europeia de Livre-Comércio (Efta) – Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein.

Como é inacreditável que pessoas que até há pouco tempo ocupavam cargos públicos se esqueçam de uma das linhas mestras da diplomacia do Brasil, a de preservar a liberdade de interpretar a realidade do País e de encontrar soluções brasileiras para os problemas brasileiros, conforme colocadas pelo chanceler Horácio Lafer em 1959.

Nada disso prevalecerá. O Brasil não tem tempo a perder. Com trabalho, coragem e determinação ele encontrará o seu destino de grandeza: ser a mais pujante e próspera democracia liberal do Hemisfério Sul.

E por qualquer perspectiva, da preservação ao desenvolvimento, da defesa à segurança, da História ao Direito, a nossa Amazônia continuará a ser brasileira. E nada exprime melhor isso do que a canção do internacionalmente reconhecido Centro de Instrução de Guerra na Selva: À Amazônia inconquistável o nosso preito,/ A nossa vida por tua integridade/ A nossa luta pela força do direito/ Com o direito da força por validade.”


Maskate News

Vice-presidente da FGV recomenda a professores e alunos artigo de Mourão sobre a Amazônia que diz que o presidente “não mente”

O artigo levanta supostas "infâmias" criadas sobre a região da floresta, como "maus tratos a índios", e prega a "soberania brasileira sobre a Amazônia"

Mourão e Sergio Quintella (Montagem)

Por Redação

O vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, Sergio Quintella, escreveu uma carta aos professores e alunos da instituição recomendando a leitura de um artigo do general Hamilton Mourão intitulado “A nossa Amazônia“. O artigo foi publicado no jornal Estado de S.Paulo, no dia 28 de agosto, e em tom ufanista prega a “soberania brasileira sobre a Amazônia”, com o argumento de que a região “sofre com uma campanha internacional movida contra o Brasil”, mas que o governo e o presidente “não mentem”.

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Entre a lista das supostas “infâmias” disseminadas sobre a Amazônia que o texto de Mourão cita estão “acusações de maus-tratos a indígenas, uso indevido do solo, desflorestamento descontrolado e inação governamental perante queimadas sazonais”. O general alega que “o Brasil não mente. E tampouco seu presidente, seu governo e suas instituições”.

Mourão ainda propõe uma recapitulação da “história da conquista da Amazônia”, alegando que “o Brasil jamais prescindiu da cooperação das nações condôminas desse patrimônio reunidas no Pacto Amazônico”. Em determinado momento do texto, o vice-presidente também manda uma provocação ao grupo do G7, em especial a Emmanuel Macron, mencionando “a velha ambição disfarçada por filantropia de fachada” como algo presente no debate internacional sobre a Amazônia.

Veja também: Ministro do Meio Ambiente foi internado por "estresse ambiental"

O jornalista da revista Piauí, José Roberto de Toledo, publicou em seu Twitter a carta de Sergio Quintella aos corpos docente e discente da FVG. O jornalista também fez menção aos professores da instituição. “Se você for professor da FGV não precisa curtir o tuíte anterior mesmo que concorde. Minha solidariedade”, escreveu.


Revista Fórum

Reflexões sobre o mercado de energia elétrica, escreve Adriano Pires

Térmicas são flexíveis

Não se pode abrir mão

Gás natural cresce

'Deve-se observar que a forte introdução de fontes renováveis, tão importantes para o meio ambiente, cada vez mais poderão ser complementadas com geração termoelétrica, no sentido de assegurar confiabilidade à expansão da oferta de energia', escreve Adriano PiresMarcos Santos/USP Imagens - 19.dez.2014

ADRIANO PIRES
03.set.2019 (terça-feira) - 5h50
atualizado: 03.set.2019 (terça-feira) - 7h53

No atual modelo de comercialização e expansão da capacidade instalada do setor elétrico brasileiro, os agentes que participam do Ambiente de Contratação Livre (ACL), em sua maioria, compram e vendem energia com base nas projeções de preços de curto e médio prazo (PLD), refletidos na duração dos contratos.

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Já no Ambiente de Contratação Regulado (ACR), os consumidores cativos, através de suas respectivas distribuidoras, compram a sua energia, no longo prazo, através de leilões de geração (A-5 e A-3) realizados com base em estudos de planejamento da expansão da geração, feitos pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, sendo as fontes ofertadas, determinadas pelo planejador, visando a segurança do sistema e equilíbrio da matriz, e não necessariamente o menor preço, com contratos que chegam a 30 anos, indexados à inflação.

Por outro lado, os consumidores e comercializadores do ACL geralmente compram menos montantes de energia no longo prazo, dando preferência, em geral, à aquisição de curto prazo. Há casos de exceção, como por exemplo, os autoprodutores, que em geral são grandes consumidores industriais e que por este motivo têm maiores possibilidades de garantir a financiabilidade dos projetos de geração juntos aos Bancos de investimento.

Outro exemplo de compra de energia no Mercado Livre no longo prazo remete aos consumidores livres e comercializadores que desejam adquirir a energia de fontes de geração cujos investimentos não são tão elevados em comparação com empreendimentos de grande porte, e cujos custos de implantação e operação são mais baratos, como são os casos dos geradores eólicos e solares. Entretanto, estes tipos de geradores de energia não fornecem todos os requisitos elétricos e energéticos necessários para o seguro e adequado atendimento ao Sistema Interligado Nacional.

Como consequência, mantendo-se a atual conjuntura e em um curto período de tempo, poderão aumentar os riscos de falhas de suprimento (blackouts) regionais e até mesmo possibilidade de racionamento de energia, ou encarecer a conta dos consumidores cativos que terão cada vez mais que carregar os custos de segurança no suprimento.

É necessário, portanto, corrigir estes pontos do modelo atual como forma de torná-lo sustentável por um período razoável, compartilhando os custos reais de garantia de suprimento entre consumidores livres e cativos, até que novas metodologias e tecnologias possam ser consolidadas a nível mundial, como é o caso do armazenamento com baterias, introdução mais ampla da geração distribuída, melhorias em deficiências de inércia regional, entre outros.

O caminho certo, portanto, seria corrigir mecanismos do modelo atual para aguardar, com tranquilidade uma nova fase de sistemas elétricos que, sem dúvida alguma, virá, mas em tempos ainda não tão próximos.

Ao invés de seguir este caminho com a serenidade que o tema exige, observam-se projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional baseados em alterações mais profundas nas estruturas de comercialização de energia, de tal forma que um dos principais problemas do sistema elétrico brasileiro não tem o devido encaminhamento, que é o crescimento do Mercado Livre sem a contrapartida de uma expansão ótima para o sistema interligado e, em nível maior, visando o próprio crescimento econômico do país, sem transferências de renda, pelo custo, entre consumidores cativos e livres.

Deve-se observar que a forte introdução de fontes renováveis, tão importantes para o meio ambiente, cada vez mais poderão ser complementadas com geração termoelétrica, no sentido de assegurar confiabilidade à expansão da oferta de energia. E a introdução do gás natural do Pré-Sal, cuja produção poderá ser dobrada nos próximos 10 anos, é uma riqueza nossa a ser explorada, exatamente com o objetivo de promover a otimização da matriz energética.

O importante é que seus custos efetivos sejam distribuídos de forma equilibrada pelo conjunto dos consumidores livres e cativos. Não podemos abrir mão da vantagem locacional e da flexibilidade das térmicas.

É fundamental que aproveitemos o crescimento da oferta de gás natural tanto do Pré-sal como do próprio GNL importado, para promover uma integração com o setor elétrico tendo como os grandes beneficiários os consumidores. Nesse sentido, precisamos de políticas públicas que viabilizem a construção de gasodutos no interior do Brasil. A 50.

Os gasodutos são mais eficientes do ponto de vista de perdas. As perdas de energia em gasodutos são 10 vezes menores que nas linhas de transmissão. Além do mais, com gasodutos capturamos as vantagens locacionais das térmicas. E ainda mais, no curto prazo essa construção geraria cerca de 600 mil empregos diretos e indiretos e desenvolvimento regional.

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Adriano Pires

Adriano Pires

Adriano Pires é sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). Doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII (1987), Mestre em Planejamento Energético pela COPPE/UFRJ (1983) e Economista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980). Atua há mais de 30 anos na área de energia.


Poder 360

A lei de dados pessoais não pode retroceder, escreve Aloysio Nunes Ferreira

Congresso aprecia vetos à lei da ANPD

Erros de algoritmos são preocupação

Cidadão deve ter direito de recorrer

ANPD estaria melhor com autonomia

ALOYSIO NUNES
03.set.2019 (terça-feira) - 5h50
atualizado: 03.set.2019 (terça-feira) - 7h37

Está sob a responsabilidade do Congresso Nacional a apreciação dos vetos a 13 dispositivos da lei que institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso não sejam derrubados, a lei de dados pessoais terá uma enfraquecida autoridade de controle e fiscalização e sua aplicabilidade ficará comprometida.

A aprovação da lei, no final do ano passado, colocou o Brasil no mapa-múndi da defesa da privacidade de cidadãos e o tornou, durante a minha gestão no Itamaraty, observador, ao lado de outros 70 países, da Convenção 108, espinha dorsal da proteção de dados na Europa.

Na ocasião, seu assentimento na Câmara dos Deputados foi unânime, entre governistas e oposicionistas, após oito anos de idas e vindas. O texto foi apreciado posteriormente pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer. Foi uma vitória sem precedentes, que contou com o imprescindível apoio de toda a sociedade.


Ocorre, porém, que ficou pendente a criação da ANPD. No final de seu governo, Temer enviou à Câmara uma medida provisória para instituir a autoridade. A MP tramitou nas duas Casas no primeiro semestre passado, tendo sido aprovada e enviada ao Executivo. Mas a medida foi convertida em lei somente em julho com dispositivos vetados.

De volta ao Congresso para análise, há, entre a totalidade dos vetos, alguns extremamente preocupantes. Um deles é a retirada de poder do cidadão de pedir revisão de pessoas a decisões aplicadas por máquinas em caso de constatação de incorreção. Foi proposta uma saída salomônica, permitindo que esse tema viesse a ser regulamentado pela ANPD. Mesmo assim, recebeu veto.

A revisão humana é prevista em legislação de proteção de dados em diversos países, entre eles Europa, com a General Data Protection Regulation (GDPR), e nos Estados Unidos, a partir da criação de uma comissão para averiguar decisões automatizadas, em Nova York, em 2017.

É sabido que algoritmos executam ações, como classificar cidadãos a partir de seus perfis psicológicos e de consumo, entre outros. Mas não há garantia de acerto em todas as operações de inteligência artificial.

Como bem arguiram Brett Frischmann e Evan Selinger em “Re-engineering humanity”, considerado pelo “The Guardian” um dos melhores livros de 2018, no caso da Justiça, por exemplo, sua base é a argumentação. Um advogado lida com situações que, em diversas vezes, não são compreensíveis somente por meio da linguagem computacional.  Não se restringem apenas ao cálculo matemático.

Sempre defendi as liberdades na rede mundial de computadores, no Senado e no Ministério das Relações Exteriores. Votei a favor do Marco Civil da Internet, relatei projeto que originou a lei de dados pessoais e batalhei muito por sua aprovação.

Mas a ANPD ficou prejudicada ao ser subordinada ao governo, sem autonomia administrativa e orçamentária, o que se revelou, como Ronaldo Lemos mencionou, em artigo publicado na  “Folha de S.Paulo“, “um passo em falso”. Pois afasta nossa lei dos parâmetros da GDPR e a torna incompatível com as diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

Por essa razão, não posso agora me furtar a esse debate. Nem tampouco o Parlamento

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Aloysio Nunes

Aloysio Nunes

Aloysio Nunes Ferreira, 74 anos, é advogado, formado em Direito pela USP, no Largo São Francisco. Foi senador pelo PSDB de São Paulo e ministro das Relações Exteriores no governo Michel Temer.


Poder 360

O BRASIL É UM PAÍS DIFERENTE

Um desses bons jornalistas é o José Roberto Guzzo, colunista da Exame. Vejam, por exemplo, o que ele diz no texto -O BRASIL É UM PAÍS DIFERENTE-:

O presidente da República pode ser ruim, ou muito ruim, conforme a definição que deixar o leitor mais confortável. Também pode ser bom, caso se leve em conta a opinião dos que acham que ele está sempre certo. Na verdade, para simplificar a conversa, o presidente pode ser o que você quiser.

Mas os fatos que podem ser verificados na prática estão dizendo que seu governo, depois dos primeiros sete meses, é bom — ou, mais exatamente, o programa de governo é bom, possivelmente muito bom. Esqueça um pouco o Jair Bolsonaro que aparece em primeiríssimo plano no noticiário, todo santo dia, em geral falando coisas que deixam a maioria dos comunicadores deste país em estado de ansiedade extrema.

Em vez disso, tente prestar atenção no que acontece. O que acontece, seja lá o que você acha de Bolsonaro, é que seu governo está conseguindo resultados concretos. Mais: é um governo que tem planos, e tem a capacidade real de executar esses planos. Enfim, é um governo que tem uma equipe muita boa fazendo o trabalho que lhe cabe fazer.

O ministro Paulo Guedes tem um plano, e seu plano está sendo transformado em realidades — a começar pela aprovação de uma reforma da Previdência que todos os cérebros econômicos do Brasil julgavam, até outro dia, ser uma impossibilidade científica.

A reforma tributária virá; seja qual for sua forma final, ela deixará um país melhor. Uma bateria de outras mudanças, basicamente centradas no avanço da liberdade econômica e na faxina administrativa para melhorar a vida de quem produz, está a caminho — diversas delas, por sinal, já foram feitas e estão começando a funcionar. Guedes é um ministro de competência comprovada, e sua equipe, que ele deixa em paz para trabalhar, tem qualidade de país desenvolvido.

É bobagem, simplesmente, apostar contra ele. Os ministros Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e Tereza Cristina, da Agricultura, são craques indiscutíveis — e estão mudando, em silêncio, o sistema nervoso central das estruturas de produção do país.

Há mais. O ministro Sérgio Moro, que seria destruído numa explosão nuclear, está mais vivo do que nunca. Há todo um novo ambiente, voltado para as realidades e para a produção de resultados, em estatais como a Petrobrás ou a Caixa Econômica Federal, a Eletrobrás ou o BNDES.

As mudanças, aí e em muitos outros pontos-chave do Estado nacional, estão colocando o Brasil numa estrada oposta à que vem sendo seguida desde 2003 — e é claro que a soma de todos esses esforços, por parciais, imperfeitos e deficientes que sejam, vai criar um país diferente. Os avanços são pouco registrados na mídia? São. O governo comete erros, frequentemente grosseiros? Comete.

Suas propostas sofrem deformações, amputações e alterações para pior? Sofrem. O presidente é uma máquina de produzir atritos, problemas de conduta e confusões inúteis? É. Mas nada disso tem impedido, não de verdade, que o governo esteja conseguindo obter a maioria das coisas que quer. Já conseguiu uma porção delas em seus primeiros sete meses. Não há fatos mostrando que vá parar de conseguir nos próximos três anos e meio.

O governo Bolsonaro é ruim? De novo, dê a resposta que lhe parecer melhor. Mas sempre vale a pena lembrar que a maioria das coisas só é ruim ou boa em comparação com outras da mesma natureza. O atual governo seria pior que o de Dilma Rousseff ou de Lula? E comparando com o de Fernando Collor, então, ou o de José Sarney? Eis aí o problema real para quem não gosta do Brasil do jeito que ele está — o governo Bolsonaro não vai ser um desastre.

A possibilidade de repetir o que houve nos períodos citados acima é igual a zero. Impeachment? Sonhar sempre dá. Mas onde arrumar três quintos contra Bolsonaro no Congresso? Na última vez que a Câmara votou uma questão essencial, a reforma da Previdência, deu 74% dos votos para o governo. Melhor pensar em outra coisa — ou aceitar o fato de que o homem vai estar aí pelo menos até 2022.


Pontocritico.com

Johnson ameaça expulsar conservadores contrários a ele sobre o Brexit

Insiste em manter opção do ‘no deal’

Especula-se que Johnson tenha planos de fazer o Brexit acontecer para convocar eleições em seguidaReuters/D. Martinez (via DW)

DEUTSCHE WELLE
02.set.2019 (segunda-feira) - 23h46
atualizado: 03.set.2019 (terça-feira) - 7h36

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, ameaçou nesta 2ª feira (2.set.2019) expulsar os parlamentares do Partido Conservador que se unirem à oposição trabalhista e tentarem bloquear uma provável saída sem acordo do país da UE (União Europeia).

O aviso surge em uma semana que deve ser decisiva para o processo do Brexit, enquanto algumas das principais figuras do partido governista se esforçam para encontrar um meio de impedir que Johnson force o chamado hard Brexit em 31 de outubro, quando se encerra o prazo dado por Bruxelas para evitar um cenário traumático para ambos os lados.

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Johnson insiste em manter em aberto a opção do no deal (divórcio sem acordo com a UE), na tentativa de forçar Bruxelas a fazer concessões de última hora e aceitar um acordo que seja mais favorável economicamente ao Reino Unido.

Ainda nesta 2ª feira, Johnson convocou seu gabinete para uma reunião emergencial para tratar de uma possível antecipação das eleições parlamentares no Reino Unido. A ideia de antecipar o pleito foi o assunto do dia entre o meio político em Londres. Johnson disse oficialmente que é contra uma eleição antecipada.

“Eu não quero uma eleição, vocês não querem uma eleição”, afirmou. Ao mesmo tempo, o premiê deu sinais de que pode contemplar a possibilidade de convocar um pleito antecipado caso os deputados consigam bloquear a opção de deixar a UE sem um acordo até o fim de outubro. Segundo a a imprensa britânica, Johnson avalia que uma nova eleição seria preferível a mais um adiamento do Brexit.

Enquanto Johnson falava em Downing Street 10, a sede do governo britânico, era possível ouvir gritos de manifestantes que entoavam “detenham o golpe!” nas proximidades.

A decisão do premiê, na semana passada, de suspender as atividades do Parlamento britânico por cinco semanas, a partir de 10 de setembro, acirrou ainda mais as tensões e despertou uma onda de protestos pelo país. Muitos acusam Johnson de atentar contra a democracia.

A manobra deixa os parlamentares pró-UE com poucos dias para tentar impedir uma ruptura dolorosa com a União Europeia. Em recesso de verão desde 25 de julho, o Parlamento britânico retoma suas atividades nesta 3ª feira (3.set) e será suspenso novamente na próxima 3ª feira (10.set).

Desde que assumiu o cargo em julho, após a renúncia de sua antecessora, Theresa May, Johnson promoveu uma reviravolta nas tradições políticas do país e inflamou os ânimos tanto das correntes favoráveis quanto das contrárias ao Brexit.

A estratégia de bater de frente com seus opositores internos e de apostar em blefes contra Bruxelas fez com que a popularidade de seu partido voltasse a crescer, segundo pesquisas de opinião.

Os conservadores, contudo, possuem uma frágil maioria no Parlamento. Muitos vêm especulando que Johnson tenha planos de fazer o Brexit acontecer de qualquer maneira para, logo em seguida, convocar eleições e se consolidar no poder.

Detê-lo seria algo difícil para algumas lideranças de seu partido, como o ex-ministro das Finanças Philip Hammond e o ex-titular da Justiça David Gauke, que manobram nos bastidores para impedir a estratégia do primeiro-ministro.

Um grupo de cerca de 15 parlamentares conservadores contrários ao no deal tinha uma reunião marcada com Johnson para esta 2ª feira, num esforço para evitar uma divisão no partido. Mas, segundo o jornal britânico Financial Times, o premiê decidiu “abruptamente” cancelar o encontro, após se reunir com sua equipe de governo.

“A direita linha-dura tomou conta do Partido Conservador”, disse o ex-ministro Gauke à emissora britânica BBC, mencionando uma “obsessão quase religiosa” da ala mais à direita em relação ao cenário do no deal. Ele acusa Johnson de instigar os membros do partido a votarem contra o governo para que sejam excluídos, em favor de parlamentares que apoiem a versão mais extrema do Brexit.

Os partidos da oposição querem aprovar uma lei que exija do governo a apresentação de um novo acordo com a UE ou force um pedido de extensão da permanência britânica no bloco para além da data de 31 de outubro.

O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, acusa Johnson de “sequestrar” o resultado do referendo de 2016 em que os britânicos optaram pelo Brexit. “Trabalhamos com os outros partidos para fazer todo o necessário para remover nosso país da beira do abismo”, afirmou.

Analistas avaliam que, sem um acordo, o Reino Unido poderá enfrentar um cenário caótico com a imposição de tarifas e controles aduaneiros entre o país e os demais 27 Estados-membros da UE, potencialmente causando uma derrubada na cotação da libra e jogando o país numa recessão.

Bruxelas e Londres já parecem contar com o cenário de um Brexit sem acordo como o mais provável fim de uma parceria de quatro décadas entre as duas partes.

O negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, disse não estar otimista sobre a possibilidade de evitar uma saída sem acordo.

Ele afirma que o chamado backstop irlandês –uma solução encontrada para evitar uma fronteira dura entre o território britânico da Irlanda do Norte e a República da Irlanda, que integra o bloco europeu– seria o “máximo de flexibilidade que a UE pode oferecer”. A fronteira entre as Irlandas é um dos pontos mais complexos do acordo negociado entre as partes.

Barnier disse que o backstop entrará em vigor se Londres e Bruxelas tiverem dificuldade de finalizar um relacionamento comercial futuro. Através do mecanismo, o Reino Unido integraria um território alfandegário comum com a UE, mantendo, de fato, a Irlanda do Norte no mercado único, o que, para Jonhson, seria algo inaceitável.

RC/JPS/afp/ap/dpa


Poder 360

Furacão Dorian deixa 5 mortos durante passagem pelas Bahamas

Informação dada pelo primeiro-ministro

O furacão Dorian visto da Estação Espacial InternacionalChristina Koch/Nasa - 2.set.2019

PODER360
02.set.2019 (segunda-feira) - 23h29
atualizado: 03.set.2019 (terça-feira) - 7h33

O primeiro-ministro das Bahamas, Hubert Minnis, confirmou nesta 6ª feira (2.set.2019) a morte de 5 pessoas após a passagem do furacão Dorian pelo arquipélago do Atlântico.

Em conversa com jornalistas, Minnis indicou que, no momento, são essas as informações disponíveis e que as autoridades precisam ser muito cuidadosas em relação à divulgação de informações sobre mortos.


O primeiro-ministro disse tratar-se de uma tragédia histórica. O número oficial de mortos foi confirmado após 1 dia quase inteiro em que se falava somente em uma morte –a de uma criança que se afogou.

Todos as 5 mortes foram registradas nas Ilhas Ábaco, embora Minnis não tenha fornecido mais detalhes sobre a causa da morte.

“Precisamos ter muito cuidado com essa informação”, disse o primeiro-ministro das Bahamas, ao destacar que as Ilhas Ábaco ficaram completamente destruídas pelos efeitos da passagem do furacão.

“Houve inundações sem precedentes”, afirmou, ao relatar que casas e edifícios foram fortemente afetados pelos ventos e chuvas torrenciais.

Minnis ainda disse que a Guarda Costeira dos Estados Unidos trabalha na região das Ilhas Ábaco na tentativa de resgatar pessoas presas em telhados diante do aumento do nível do mar.


Com informações da Agência Brasil


Poder 360



FORMA E CONTEÚDO

XVIII- 224/18 - 02.09.2019

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DATAFOLHA

A pesquisa Datafolha, instituto que sabidamente tem enorme aversão ao presidente Bolsonaro, divulgada hoje, 02/9, não por acaso e, portanto, sem surpreender,  aponta o aumento da REPROVAÇÃO do governo, de 33% para 38%, e a piora da aprovação, de 33% para 29%.

INFLUÊNCIA DA MÍDIA

Pois, antes de qualquer análise sobre o que revelam as pesquisas, notadamente as do Datafolha e do Ibope, o que mais chama a atenção é o quanto uma boa parte do ingênuo povo brasileiro ainda se deixa influenciar pelo que dizem os principais veículos de comunicação do país, a maioria, indiscutivelmente, bastante afinada  com tudo que estes dois institutos revelam.

JEITO DE SER

Na real, gostem ou não, o fato é que os principais meios de comunicação foram AFETADOS DIRETA E BRUTALMENTE pela necessária redução dos gastos em publicidade do governo, notadamente das grandes estatais federais. Assim, de maneira declaradamente -VINGATIVA-, não param de explorar o lado polêmico do presidente, que expressa apenas e tão somente o seu -JEITO DE SER-. 

FORMA E CONTEÚDO

Agindo de maneira abjeta e nojenta, os noticiários, com o propósito de desqualificar constantemente o presidente, jogam todas as luzes na -FORMA-, deixando de lado o -CONTEÚDO-, das boas medidas que têm como propósito tirar o Brasil da sua maior crise. Estas, infelizmente, não são analisadas e muito menos festejadas.


LADO POSITIVO

Pois, enquanto esses maus veículos de comunicação exploram e/ou inventam o LADO NEGATIVO de certas falas e atitudes do presidente Bolsonaro, felizmente alguns jornalistas dotados de cérebros centrados constroem bons textos mostrando o LADO POSITIVO  do governo, como tenho destacado constantemente nos meus editoriais.

O BRASIL É UM PAÍS DIFERENTE

Um desses bons jornalistas é o José Roberto Guzzo, colunista da Exame. Vejam, por exemplo, o que ele diz no texto -O BRASIL É UM PAÍS DIFERENTE-:

O presidente da República pode ser ruim, ou muito ruim, conforme a definição que deixar o leitor mais confortável. Também pode ser bom, caso se leve em conta a opinião dos que acham que ele está sempre certo. Na verdade, para simplificar a conversa, o presidente pode ser o que você quiser.

Mas os fatos que podem ser verificados na prática estão dizendo que seu governo, depois dos primeiros sete meses, é bom — ou, mais exatamente, o programa de governo é bom, possivelmente muito bom. Esqueça um pouco o Jair Bolsonaro que aparece em primeiríssimo plano no noticiário, todo santo dia, em geral falando coisas que deixam a maioria dos comunicadores deste país em estado de ansiedade extrema.

Em vez disso, tente prestar atenção no que acontece. O que acontece, seja lá o que você acha de Bolsonaro, é que seu governo está conseguindo resultados concretos. Mais: é um governo que tem planos, e tem a capacidade real de executar esses planos. Enfim, é um governo que tem uma equipe muita boa fazendo o trabalho que lhe cabe fazer.

O ministro Paulo Guedes tem um plano, e seu plano está sendo transformado em realidades — a começar pela aprovação de uma reforma da Previdência que todos os cérebros econômicos do Brasil julgavam, até outro dia, ser uma impossibilidade científica.

A reforma tributária virá; seja qual for sua forma final, ela deixará um país melhor. Uma bateria de outras mudanças, basicamente centradas no avanço da liberdade econômica e na faxina administrativa para melhorar a vida de quem produz, está a caminho — diversas delas, por sinal, já foram feitas e estão começando a funcionar. Guedes é um ministro de competência comprovada, e sua equipe, que ele deixa em paz para trabalhar, tem qualidade de país desenvolvido.

É bobagem, simplesmente, apostar contra ele. Os ministros Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e Tereza Cristina, da Agricultura, são craques indiscutíveis — e estão mudando, em silêncio, o sistema nervoso central das estruturas de produção do país.

Há mais. O ministro Sérgio Moro, que seria destruído numa explosão nuclear, está mais vivo do que nunca. Há todo um novo ambiente, voltado para as realidades e para a produção de resultados, em estatais como a Petrobrás ou a Caixa Econômica Federal, a Eletrobrás ou o BNDES.

As mudanças, aí e em muitos outros pontos-chave do Estado nacional, estão colocando o Brasil numa estrada oposta à que vem sendo seguida desde 2003 — e é claro que a soma de todos esses esforços, por parciais, imperfeitos e deficientes que sejam, vai criar um país diferente. Os avanços são pouco registrados na mídia? São. O governo comete erros, frequentemente grosseiros? Comete.

Suas propostas sofrem deformações, amputações e alterações para pior? Sofrem. O presidente é uma máquina de produzir atritos, problemas de conduta e confusões inúteis? É. Mas nada disso tem impedido, não de verdade, que o governo esteja conseguindo obter a maioria das coisas que quer. Já conseguiu uma porção delas em seus primeiros sete meses. Não há fatos mostrando que vá parar de conseguir nos próximos três anos e meio.

O governo Bolsonaro é ruim? De novo, dê a resposta que lhe parecer melhor. Mas sempre vale a pena lembrar que a maioria das coisas só é ruim ou boa em comparação com outras da mesma natureza. O atual governo seria pior que o de Dilma Rousseff ou de Lula? E comparando com o de Fernando Collor, então, ou o de José Sarney? Eis aí o problema real para quem não gosta do Brasil do jeito que ele está — o governo Bolsonaro não vai ser um desastre.

A possibilidade de repetir o que houve nos períodos citados acima é igual a zero. Impeachment? Sonhar sempre dá. Mas onde arrumar três quintos contra Bolsonaro no Congresso? Na última vez que a Câmara votou uma questão essencial, a reforma da Previdência, deu 74% dos votos para o governo. Melhor pensar em outra coisa — ou aceitar o fato de que o homem vai estar aí pelo menos até 2022.

ESPAÇO PENSAR +

Eis o texto do pensador Percival Puggina - QUANDO POLÍTICA E DIREITO TRANÇAM PERNAS  

       Esse tango em que Política e Direito trançam pernas pode acabar em tombo e fratura de quadril. Infelizmente, La Cumparsita (a palavra é um diminutivo de “cumparsa”) é a mais demandada no bailão onde se apequenam as cúpulas dos Poderes Legislativo e Judiciário brasileiro. As palavras de Romero Jucá ecoam, ainda hoje, nos corredores e gabinetes pelos quais poderosos e influentes transitam com desenvoltura. “É preciso acabar com essa sangria” disse Jucá, no famoso diálogo gravado que manteve com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, a respeito da Lava Jato.

          A operação caíra em mãos de uma força tarefa dedicada, operosa e destemida. Tiraram o Código Penal da gaveta e trouxeram para cima da mesa. Imperdoável audácia aplicar o que ali está escrito a quem dança La Cumparsita ante os olhos da convalescente nação. O sempre indignado Gilmar Mendes lançou contra a força tarefa todos os adjetivos que a nação disparava contra ele mesmo. Espelhos falam.

          Mais uma vez, a lâmina deixa a bainha. É a sangueira para acabar com a sangria. É preciso matar a Lava Jato. Quem vai se prestar para isso? Como a lâmina de Adélio, previsíveis dedos se erguem em prontidão. O caminho encontrado corresponde àquilo que lá em Santana do Livramento se chama “ninho de égua”, ou seja, algo que não existe, mas pode ser encontrado e usado, contanto que apareça alguém suficientemente crédulo para comprar. Durante o julgamento de um processo de habeas corpus, decidiram, ouvida a parte, criar mais um torvelinho na maçaroca processual penal brasileira. Nova ponte levadiça entre o crime e a pena. E mais uma larga margem de tempo para o ansiado tique taque da prescrição geral e irrestrita. Carnaval de inverno para a corrupção. Festa no mundo do crime! Congrats! Tim-tim!

Impossível não lembrar as palavras de despedida de Joaquim Barbosa no dia em que oito réus do mensalão foram absolvidos do crime de formação de quadrilha. Embora o próprio STF, durante o julgamento, tenha dividido o mecanismo em três núcleos – o político-partidário, o operacional-financeiro e o empresarial – a Corte, na undécima hora, decidiu que aquela roubalheira toda viveu de impulsos endógenos, perdições individuais, não tendo havido ali quadrilha alguma. Disse então o ministro, exagerando nos pronomes: "Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora. (...) Essa maioria de circunstância foi formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012".

          Há quase cinco anos, pondo em risco a própria segurança, no turbilhão da maior investigação criminal da história do país, a força-tarefa da Lava Jato combate os poderes das trevas que atuam no topo da nossa ordem política, econômica e judiciária. Contrariam interesses hegemônicos. Seus investigados têm, ao estalo dos dedos, todo o dinheiro de que possam necessitar para quanto lhes convenha e todas as facilidades para agir fora e acima da lei.

          A força-tarefa ouviu centenas de testemunhas. Corruptos e corruptores faziam fila para confessar crimes e informar o que sabiam. Empilhou dezenas de milhares de provas, relatórios e documentos. A repetição das fórmulas evidenciou rotinas consolidadas ao longo dos anos. Os crimes eram admitidos pelos beneficiários, pelos autores e por seus operadores. Bilhões de reais devolvidos e reavidos.

          Agora, tocam La Cumparsita... Como é patético perceber aqueles cavalheiros e damas do direito pelo avesso, costas voltadas à nação, indignarem-se ante a ojeriza social, cercearem as liberdades de opinião, enquanto abrem alas para o festivo baile da corrupção e da impunidade. E pretendem nos ensinar que são a Justiça, a Lei e o Direito, em seu esplendor. Me poupem.

FRASE DO DIA

Ser bom é muito diferente de ser bobo.

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Datafolha esquentou eleitor antes de testar 2º turno com Bolsonaro e Haddad

Ordem de perguntas é inusual

Teste sobre 2022 veio no meio

Jair Bolsonaro e Fernando Haddad disputaram o 2º turno da eleição presidencial de 2018Sérgio Lima/Poder360 - 28.nov.2017 e 14.ago.2018

PODER360
02.set.2019 (segunda-feira) - 19h47
atualizado: 03.set.2019 (terça-feira) - 7h23

A pesquisa Datafolha divulgada nesta 2ª feira (2.set.2019) tem 1 detalhe metodológico importante. Antes de perguntar em quem o entrevistado votaria agora num eventual 2º turno entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), a empresa do Grupo Folha fez diversas outras perguntas.

É o que pode se depreender do questionário divulgado pelo Datafolha (aqui a íntegra) para sua pesquisa realizada nos dias 29 e 30 de agosto, com 2.878 entrevistas em todo o Brasil e margem de erro de 2 pontos percentuais.


Na lista de perguntas há uma série de questionamentos ao entrevistado antes que lhe seja indagado em quem votaria hoje num eventual 2º turno entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

Em pesquisas de intenção de voto há 1 consenso sobre primeiro fazer a pergunta sobre o voto. Só depois entrar em detalhes sobre características do candidato.

Quando o estudo começa perguntando o que o eleitor acha de bom e de ruim sobre 1 determinado político, essas perguntas podem impactar no resultado final.

Pesquisadores tentam em estudo sobre intenção de voto simular o que há de mais próximo do momento do voto, em que o eleitor na cabine e diante da urna eletrônica apenas diz sua preferência, sem outros estímulos.

No Datafolha, o resultado da pesquisa deu 42% para Haddad e 36% para Bolsonaro.

Num outro levantamento realizado pela FSB de 16 a18 de agosto de 2019 (com 2.000 eleitores e margem de erro de 2 pontos percentuais) o resultado foi diverso: Bolsonaro com 48% e Haddad com 35%.

Há 1 fator que realmente pode ter alterado o cenário de 18 para 30 de agosto: o noticiário negativo sobre as queimadas da Amazônia. Ainda assim, houve uma diferença grande entre os 2 resultados.

A ORDEM DAS PERGUNTAS

O “esquenta” do Datafolha foi com as seguintes perguntas antes de entrar no questionamento sobre possível 2º turno entre Bolsonaro e Haddad:

1) avaliação“Na sua opinião o presidente Jair Bolsonaro está fazendo um governo: ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo?”;

2) nota“De zero a dez que nota você dá para o desempenho do governo Jair Bolsonaro nesse período de governo?”;

3) opinião sobre o que Bolsonaro fez “Você diria que Bolsonaro nesses 8 primeiros meses de governo… a) fez pelo país mais do que você esperava; b) fez pelo país o que você esperava que ele fizesse ou c) fez pelo país menos do que você esperava?”;

4) comportamento de Bolsonaro“Pelo que você viu das atitudes do presidente Jair Bolsonaro até agora, na sua opinião, considerando o cargo que ele ocupa, o presidente: a) em todas as ocasiões se comporta como um presidente da República deveria se comportar; b) na maioria das vezes se comporta como um presidente da República deveria se comportar, mas em algumas não; c) em algumas situações se comporta como um presidente da República deveria se comportar, mas na maioria não ou d) em nenhuma situação se comporta como um presidente da República deveria se comportar”;

5) o melhor do governo“Pensando nas ações do presidente Jair Bolsonaro, em qual destes aspectos ele está se saindo melhor? a) na sua relação com presidentes de outros países; b) na sua relação com a população brasileira; c) na sua relação com os ministros; d) na sua relação com a imprensa; e) na sua relação com o Congresso; f) nas suas declarações sobre o governo”;

6) o pior do governo“E em qual ele está se saindo pior? a) na sua relação com a população brasileira, b) na sua relação com a imprensa; c) na sua relação com presidentes de outros países; d) nas suas declarações sobre o governo; e) na sua relação com o Congresso; f) na sua relação com os ministros”;

7) confiança – “Você diria que sempre confia, às vezes confia ou nunca confia nas declarações do presidente Jair Bolsonaro? a) sempre confia, b) às vezes confia e c) nunca confia”;

8 e 9) perguntas e respostas ainda não divulgadas pelo Datafolha

10) expectativa de governo“E na sua opinião, daqui para frente o presidente Jair Bolsonaro fará um governo?: ótimo/bom, regular, ruim/péssimo?”;

11 a 18) perguntas e respostas não divulgadas pelo Datafolha.

19-b) eleição presidencial“E se a eleição para presidente da República fosse hoje, em quem você votaria em? Fernando Haddad, Jair Bolsonaro, Branco/nulo/nenhum ou não sabe”.

ESTABILIDADE NOS RESULTADOS

O Poder360 montou 1 infográfico com os resultados sobre a aprovação e desaprovação ao governo Bolsonaro desde o início do ano.

É possível notar nas barras das diferentes pesquisas que poucas alterações são registradas de maio até agosto, com 3 grandes grupos de eleitores –a favor, contra e os que acham o governo regular.

Autores


Poder 360