Acusações e até casos de condenações criminais de filiados não chegam a conselhos de ética das legendas
Pedro Venceslau, Fabio Leite e Matheus Lara, O Estado de S.Paulo
Alheios ao discurso de renovação política que permeou a eleição do ano passado, partidos ignoram as denúncias de corrupção contra seus quadros. Das 25 legendas com representação no Congresso e que possuem parlamentares investigados ou denunciados, apenas uma analisou formalmente o caso que chegou à direção do partido. Mesmo assim, não houve punição.
A exceção foi o PDT, do senador Acir Gurgacz (RO), que dorme no Complexo Penitenciário da Papuda, mas segue trabalhando no Senado entre 8h e 19h. Condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por crime contra o sistema financeiro, ele foi considerado inocente por unanimidade pelo Conselho de Ética do seu partido.
Recesso parlamentar começa oficialmente no dia 23. Foto: André Dusek/Estadão“Mergulhei no caso do senador Acir, que foi o único condenado por um empréstimo feito pela empresa da família dele. Não houve corrupção nem dolo. Por unanimidade, entendemos que ele é inocente e que o julgamento foi equivocado”, afirmou o presidente do PDT, Carlos Lupi.
Segundo levantamento feito pelo Estado envolvendo casos em andamento em todas as instâncias do Judiciário no País, um terço do novo Congresso é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No total, são 160 deputados e 38 senadores.
Na maioria dos casos, os conselhos de ética nem sequer foram acionados. É o que aconteceu no caso do deputado Valdevan Noventa (PSC-SE). Preso preventivamente em 7 de dezembro na Operação Extraneus, que apura crimes de falsidade eleitoral e organização criminosa durante a campanha, ele foi diplomado na cadeia pública de Estância (SE). No dia 12 de janeiro, foi liberado por decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão.
Apesar da prisão, o PSC-SE diz que “não vai convocar o Conselho de Ética se antecipando e condenando alguém” e ressaltou que a Justiça deu ao deputado o direito de ser diplomado e empossado.
No mês passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a decretação da perda de mandato imediata em caso de parlamentares condenados a cumprir pena em regime fechado por um prazo superior a quatro meses. A manifestação foi feita no processo que envolve o ex-deputado Paulo Feijó (PR-RJ), condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O argumento de que é preciso aguardar o trânsito em julgado dos processos contra os políticos, não importa a gravidade da acusação ou se já houve condenação, é recorrente nos partidos. Os conselhos só são acionados nos casos de infidelidade partidária, ou seja, quando o parlamentar apoia ou vota contra a decisão da executiva.
O PT, que tem o maior número de deputados processados, não aciona sua Comissão de Ética há dez anos, quando suspendeu por um ano os direitos políticos dos deputados federais Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC), por se posicionarem contra a orientação da sigla sobre a questão da descriminalização do aborto. A única expulsão relacionada a caso de corrupção no partido foi a do ex-secretário nacional de Finanças Delúbio Soares, em 2006, após ele ter admitido a prática de caixa 2 nas eleições de 2004.
Dirigentes. A inação pode estar relacionada à situação jurídica dos próprios dirigentes partidários. Dez das 25 legendas representadas no Congresso têm presidentes respondendo a processos ou sendo investigados, sendo que cinco deles têm mandato.
Promessa recorrente dos partidos em momentos de crise de imagem, o “compliance” – instrumento criado no mundo corporativo com mecanismos para o cumprimento de normas éticas – voltou ao “radar” dos grandes partidos. Trata-se, porém, um serviço que custa caro. O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, levou um susto quando recebeu o orçamento: R$ 400 mil. Alckmin pretende deixar a ideia na gaveta até maio, quando será eleita a próxima executiva tucana, e anunciou a criação de uma comissão para elaborar um código de ética, o primeiro do PSDB.
Atingido pelas denúncias de uso de candidatos “laranja”, o PSL também encontrou na promessa do compliance um caminho para tentar aliviar sua crise de imagem e evitar que ela contamine o desempenho eleitoral nas eleições municipais. “Independente do partido, sempre tem algum engraçadão querendo fazer o que não deve. Com compliance, a gente começa a separar o joio do trigo”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso e autora da ideia.
O MDB segue a mesma trilha. “O MDB é um dos partidos pioneiros em aprovar em convenção nacional a implantação do compliance, que está em análise e implementação”, afirma o ex-senador Romero Jucá (RR), presidente do partido. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) propôs um projeto de lei para obrigar todas as legendas a incluírem em seus estatutos medidas de compliance, que ele chama de “programa de integridade”.
Estadão
A FANTÁSTICA MP QUE ALEGROU O MEU CARNAVAL
XVIII- 98/18 – 04.03.2019
XVIII- 98/18 – 04.03.2019
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ANTECIPAÇÃO JUSTIFICADA
Embalado pelo espírito de Carnaval, festa que no nosso empobrecido Brasil exerce um poder incrível, e praticamente invencível, qual seja o de transferir muita coisa para a tarde da 4ª feira de cinzas, e o restante só para o início da semana seguinte, que neste ano cai no dia 11/3, também já havia decidido que voltaria a editar o Ponto Critico a partir desta 4ª feira, 6/3.
MEDIDA PROVISÓRIA 873
Entretanto, ao tomar conhecimento da fantástica MEDIDA PROVISÓRIA 873, preparada com todo cuidado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho e assinada ontem pelo presidente Bolsonaro, achei por bem que deveria comemorar a excelente decisão com os leitores.
NECESSIDADE DA MP
A partir de agora, como bem esclarece a MP 873, as contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário, mas, exclusivamente, por boleto bancário. Esta providência se fez necessária porque alguns juízes, agindo como verdadeiros advogados de sindicatos, continuavam a determinar o desconto automático em folha.
SEM TIRAR NEM POR
Além deste imenso prazer, que transformou o meu Carnaval em motivo de enorme e incontida alegria, recebi uma mensagem (artigo) do pensador Percival Puggina, que retrata, sem tirar nem por, tudo aquilo que tenho feito e escrevendo nesses últimos 20 anos. Eis:
ESCLARECIMENTO
Com o título -ESCLARECIMENTO-, Puggina escreve o seguinte texto fazendo coro com os meus artigos:
Desde que comecei a escrever para jornais impressos e a participar de programas de rádio e TV (à época não havia Internet) tratei de advertir para o perigo representado pelo esquerdismo então emergente como força política no país. Era o ano de 1985. O Brasil retornava à normalidade democrática, preparavam-se eleições e a Constituinte estava no foco das atenções.
Ao longo de todo esse período, a situação foi se agravando. O que era emergente se tornou hegemônico e arrastou o Brasil para a corrupção e a estagnação. Tudo foi dominado. Anos difíceis! Era como se as luzes se fossem apagando, a sociedade se fragmentando e a identidade nacional se aviltando com a multiplicação de patifes, de indivíduos incivilizados e de criminosos.
O que estou dizendo não me foi contado. Não é narrativa. Vi acontecer e comentei os fatos em artigos, crônicas e livros. Passaram-se 33 anos para a reviravolta eleitoral alcançada em outubro de 2018!
Por isso, dificuldades iniciais, inabilidades decorrentes da inexperiência, pequenos fatos em investigação sob luzes acesas não me farão endossar o discurso irresponsável, sempre injurioso e sedicioso, da esquerda nacional, eterna promotora do caos. Fazer mal ao Brasil no poder e fora do poder é sua agenda. Essa agenda não é a minha e eu nunca estive em cima do muro.
MARKET PLACE
MENSAGENS DE ANIVERSÁRIO – Aproveito, também, para agradecer as incontáveis mensagens pelo meu aniversário, ocorrido ontem, cujo presente maior foi, indiscutivelmente, a assinatura da Medida Provisória 873. Grato a todos pelo carinho e, principalmente, ao presidente Bolsonaro!˜Gostei!!!
FRASE DO DIA
Não seja tolo, senhor Gorbachev, vocês mal conseguem alimentar seus próprios cidadãos.
Margaret Thatcher
Margaret Thatcher
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@gleisi
