Redução de jornada é "medida menos drástica" na avaliação do governo do RS | Clic Noticias

Estado aderiu à carta ao STF para que flexibilização seja autorizada

Secretário Marco Aurélio assinou carta por flexibilização | Foto: Guilherme Testa / CP Memória

O secretário da Fazenda Marco Aurelio Santos Cardoso assinou carta endereçada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na qual, juntamente com outros oito gestores de finanças públicas estaduais, pede a manutenção do dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite flexibilização da jornada de trabalho de servidores públicos, mediante redução proporcional de salários, no caso de superação do limite legal da despesa com pessoal na administração pública. Para o chefe da PGE, a defesa feita pelo secretário da Fazenda em carta ao ministro Toffoli aponta para uma medida “menos drástica” a ser considerada pelos gestores públicos do que seria a admissibilidade do direito de dispensar servidores em caso de excedente percentual da despesa, de acordo com os regramentos originais da LRF.

A norma, que esteve congelada desde 2003 por força de uma liminar do próprio STF, é uma das disposições legais que serão julgadas pela Corte em sessão marcada para o dia 27 de fevereiro, tendo como relator o ministro o Alexandre de Moraes.

A previsibilidade legal para reduzir a carga horária com desconto remuneratório, bem como a legalização da dispensa de servidores com vínculo estável e outros temas, foi questionada logo após a sanção da LRF, por partidos políticos (PCdoB, PT e PSB), que entenderam haver inconstitucionalidades no texto que teve origem em proposta do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A retomada da discussão foi feita no ano passado, impulsionada pelos diagnóstico dos Estados em crise fiscal, que aponta para a folha de pagamento do funcionalismo como principal componente causador do desequilíbrio das contas.

Marco Aurelio, que deixou a diretoria do BNDES para comandar a Fazenda do Estado a convite do governador Eduardo Leite, não concedeu entrevista ontem para comentar sobre a motivação do pedido feito ao Supremo. Coube ao Procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, sustentar que o governo não possui nenhuma intenção objetiva em aplicar este tipo de medida, caso venha a ser legalizada através do julgamento que ocorrerá daqui a pouco mais de duas semanas. “Não há ideia concreta, nem qualquer tipo de estudo relacionado a esta matéria. O que temos é um julgamento importante para a administração pública, pois pode definir temas que estão em aberto há quase duas décadas”, explicou Cunha da Costa, ontem, em entrevista concedida no início da noite.

Limite de gastos

O governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) assegurou nesta semana, em reunião com o ministro da Economia Paulo Guedes, em Brasília, que o Estado republicará relatórios fiscais para provar que gasta mais que 70% da receita em despesas com pessoal, a fim de comprovar a condição de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A promessa do governador, no entanto, esbarra na indefinição sobre a viabilidade legal da retificação da metodologia de cálculo que leva ao resultado esperado pelo Piratini.
Conforme a regra atualmente praticada pelo Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS), o comprometimento com a folha do funcionalismo gaúcho ficou em cerca de 55% em 2018, percentual bastante inferior aos 70% estabelecidos como pré-requisito para a adesão ao ajuste fiscal.

A divergência sobre a metodologia de cálculo foi amplamente discutida no ano passado e foi alvo de uma consulta oficial feita ao TCE-RS pelo governador José Ivo Sartori (MDB). Representantes da Administração antecessora ao governo de Eduardo Leite (PSDB) defendiam que a conta não atingia os 70% porque o TCE desconsidera valores despendidos com pensões e auxílios sociais pagos pela via da folha de pessoal. A Corte de Contas deverá apresentar seu posicionamento em abril próximo.

Leite, no entanto, dá indicativos de que não irá esperar pela definição do TCE e parece não se preocupar com impactos negativos legais advindos da elevação do percentual de gastos. Entre eles, uma possível suspensão de repasses da União, sequestro de valores nas contas do Estado e outras sanções penais administrativas aos gestores públicos, além de efeitos sobre as finanças de dezenas de municípios.

O STF poderá dirimir quase duas décadas de indefinição sobre dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os quais tiveram seu efeito congelado por liminar. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2.238) discute três dispositivo da LRF. Um deles trata da relação entre as receitas oriundas de operações de crédito e as despesas de capital constantes na lei orçamentária.

Contudo, são as outras duas disposições suspensas que importam aos governantes dos Estados. O texto prevê que a extinção de cargos e funções é permitida, bem como legaliza a redução de salários dos servidores mediante diminuição da jornada de trabalho. O julgamento inicia com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, prossegue com sustentações da Advocacia Geral da União, do Ministério Público Federal e das partes reconhecidas no processo. Conclui-se pelo voto dos ministros, com decisão estabelecida por maioria.

Correio do Povo

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ARTE & AGENDA

GREEN NEW DEAL EXPÕE MELANCIAS: É COMUNISMO DISFARÇADO DE AMBIENTALISMO | Clic Noticias

por luciomachadoborges

Devemos agradecer a existência de uma Alexandria Ocasio-Cortez. Sei como é assustador pensar que alguém assim chegou ao Congresso americano, mas ao menos ela ajuda a expor a verdadeira face extremista do Partido Democrata atual, ou ao menos sua ala “socialista democrata” crescente. A turma nem tenta disfarçar mais: prega abertamente o coletivismo igualitário, o velho socialismo, num misto de ignorância histórica com oportunismo político.

A nova “onda” da esquerda americana é falar do Green New Deal. Querem resgatar o ativismo estatal de FDR, mesmo sem a crise de 29 como pretexto. O que serve de pretexto, hoje, é a iminente ameaça climática, além das desigualdades identitárias. Ocaso-Cortez já disse que em 12 anos não haverá mais como salvar o planeta se nada for feito, uma histeria ginasial. Mas finalmente as propostas do tal Green New Deal foram reveladas, e revelaram muito mais do que deveriam: é um projeto comunista, sem tirar nem por.

Os conservadores já acusam o movimento ambientalista de ser um disfarce de viúvas comunistas faz tempo. Acusam os ecoterroristas de melancias, verdes por fora e vermelhos por dentro. Agora não é preciso acusar mais: os defensores do Green New Deal saíram do armário. Numa entrevista, Ocasio-Cortez concordou com o jornalista quando perguntada sobre a crítica conservadora de que o projeto demandaria maciça interferência estatal. Ela disse, orgulhosa, que sim.

No projeto em si, que mais parece escrito por um ditador de alguma republiqueta das bananas ou um universitário de cabelo roxo e maconheiro, há tanta barbaridade, tanto absurdo, tanto radicalismo, tanta utopia, que chega a ser realmente constrangedor, e até Nancy Pelosi, líder democrata, deu um jeito de se afastar taticamente dos companheiros xiitas. Michael Knowles, do Daily Wire (Ben Shapiro), dedicou um podcast para dissecar linha a linha do projeto, e é algo simplesmente bizarro.

Para começo de conversa, eles querem remodelar em apenas uma década toda a matriz energética da América. Algo como 90% seria trocado por energia “limpa”. Carvão, petróleo, gás, tudo aquilo que garante o funcionamento da economia e o aquecimento das casas estaria com seus dias contados, dando lugar aos painéis solares ou àquelas hélices que matam pássaros aos montes e não produzem nada de eletricidade. Até energia nuclear, que é limpa, desapareceria.

Uns 60 milhões de empregos dependentes dessas indústrias todas seriam extintos. Todas as propriedades industriais e residenciais passariam por adaptações. O custo trilionário seria pago como? Eles não explicam direito. Taxando os “mais ricos”, usando o Federal Reserve, ou seja, imprimindo dinheiro e produzindo hiperinflação.

O estado teria o controle de tudo, num planejamento central soviético, para usar comitês e decidir cada detalhe das vidas e da economia americanas. Ela, a ex-atendente de bar, substituiria os milhões de economistas, empresários, especialistas que gerem a economia mais complexa do mundo. Está tudo lá, por escrito. Comitê, ou seja, soviete, é um dos termos mais repetidos no texto.

A saúde seria socializada, uma espécie de SUS imposto por toda nação. O estado cuidaria dos empregos, como era na União Soviética, lembrando que havia apenas escravos obrigados a trabalhar duro sem qualquer proteção. Haveria tudo grátis, pois essa é a real divisão entre direita e esquerda hoje: a esquerda acha que o estado deve oferecer coisas grátis para todos, e a direita acha que as pessoas devem ser livres para conquistar suas coisas sem tanta interferência estatal.

A máscara ambiental caiu, dando lugar à carranca comunista. Temas sem qualquer ligação com o ambiente foram acrescentados no Green New Deal, que fala muito mais de igualdade forçada e planejamento central do que qualquer outra coisa. Na parte de perguntas e respostas do site, que mais parece escrito por alguém de um DCE tupiniquim, encontra-se essa verdadeira pérola que desnuda toda a mentalidade infantil desses socialistas:

Caso o leitor não tenha entendido bem, vamos lá: haveria segurança econômica para todos aqueles que não podem ou não querem trabalhar. Isso mesmo! O leitor leu direito: se você não quer trabalhar, ainda assim o estado vai te garantir “segurança econômica”. É o mundo do faz de conta dos sensacionalistas e demagogos da esquerda radical, cada vez mais influente no Partido Democrata. Ocasio-Cortez é tratada como estrela em ascensão pela mídia, uma queridinha das causas “populares”. E tudo sob o manto do ambientalismo, claro.

Mas a moça tem seu mérito: disse que prega o comunismo com todas as letras. Só não vê quem não quer…

Rodrigo Constantino

Vagas de emprego em Porto Alegre–7.2.2019 | Clic Noticias

por luciomachadoborges

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Autônomo
Salário: A combinar
Cidade: Porto Alegre/RS
Empresa: Metta Capital Humano
Descrição: Realizar a venda externa de produtos dermocosméticos e medicamentos através de visitas conforme carteira de clientes/farmácias fornecidos pela empresa, lançamento de pedidos no sistema através de tablet e telefone celular fornecidos pela empregadora.

EU QUERO ESSA VAGA

Recepcionista
Salário: R$ 1523.00
Cidade: Porto Alegre/RS
Empresa: (Confidencial)
Descrição: Receber todos os visitantes da empresa em que trabalha. Controle de entrada e saída de pessoas, atender às ligações e transferi-las quando necessário, anotar e repassar recados, esclarecer dúvidas, agendar reuniões, receber e documentos, emitir cópias e auxiliar a diretoria e outros departamentos. é necessário ensino médio completo. Também deve ter conhecimentos de informática em microsoft office.

EU QUERO ESSA VAGA

Vendedor Interno
Salário: R$ 1560.00
Cidade: Porto Alegre/RS
Empresa: A&M Comercio
Descrição: Atribuições: Recepcionar e atender o cliente que entra na loja, negociar prazos e
Condições de pagamentos, além de possíveis descontos ou produtos promocionais que podem ser oferecidos, promover seu produto demonstrando benefícios diferentes da concorrência, praticar sua estratégia de preços demonstrando dados que justifiquem custos, demonstrar o mecanismo de ação do produto, a fim de aumentar a confiança do cliente, prestar serviços aos seus clientes, orientando-os na venda e auxiliando-os na pós-venda, explorar detalhadamente cada ponto dos seus recursos promocionais.
Requisitos:
Ensino médio completo;
experiência na função;
Residir em porto alegre;
Disponibilidade para trabalhar em shopping (finais de semana);
Boa comunicação / negociação e persuasão;
Preferencialmente acima de ;
experiência na área comercial.

EU QUERO ESSA VAGA

Atendente
Salário: R$ 1800.00
Cidade: Porto Alegre/RS
Empresa: Ética Recursos Humanos
Descrição:
Exercendo as funções de atendimento ao cliente em loja e telefone;
Conferência e despacho de encomendas e produtos;
Envio de relatórios de planejamento e controle de produção.
Vaga para trabalhar 44 horas semanais, 6 dias por semana (7 horas e 20 minutos diários) com 1 folga por semana de acordo com escala.
A empresa está situada em um ponto central da cidade, com fácil acesso e oferece contrato para vaga permanente, com possibilidade de crescimento. Do mercado, vale transporte e refeitório no local.
Solicita-se segundo grau completo e experiência na área.

EU QUERO ESSA VAGA

Vendedor
Salário: R$ 1585.00
Cidade: Porto Alegre/RS
Empresa: (Confidencial)
Descrição: Atendimento ao cliente, demonstração de produtos, venda de produtos e serviços e organização da loja. Profissional terá metas de vendas de produtos e serviços.

EU QUERO ESSA VAGA

Auxiliar de Produção
Salário: R$ 1197.00
Cidade: Porto Alegre/RS
Empresa: (Confidencial)
Descrição: Auxiliar de produção em montagem eletrônica necessário experiência, conhecimento básico em componentes, inserção, revisão e montagem de equipamentos eletrôncos. Horário seg à qui das 8hs as 18 hs e sexta das 8hs as 17 hs.

EU QUERO ESSA VAGA

Atendente
Salário: R$ 1800.00
Cidade: Porto Alegre/RS
Empresa: (Confidencial)
Descrição: Não é necessário experiência, pois será disponibilizado todo o treinamento adequado para que se tenha um crescimento profissional constante.
Imprescindível que já tenha concluído o ensino médio.
Favor anexar currículo, caso contrário não será lido.

EU QUERO ESSA VAGA

Como Criar um Site Profissional, Grátis e sem Programação? | Clic Noticias

por luciomachadoborges

Publicado em 7 de fev de 2019

Você quer aprender a criar um site profissional, com um visual profissional e de graça?
Neste vídeo você vai aprender como criar um site profissional e gratuito através de uma ferramenta do Google.
Google Sites: http://www.sites.google.com
Google Sites: http://www.sites.google.com
Não sei se você já procurou alguma ferramenta ou algum tutorial que ensinasse a criar um site para sua empresa, mas eu pelo menos, já testei diversas ferramentas, investi muito tempo para encontrar uma ferramenta bacana e eu vou te mostrar tudo aqui neste vídeo.
Então se você está precisando criar um site de graça para divulgar seus produtos ou serviços, neste vídeo vou te apresentar uma solução muito bacana e profissional onde você vai poder criar um site gratuitamente.
No vídeo passado, eu mostrei como você pode criar um “mini-site” dentro do próprio Google Meu Negócio. Também é uma opção gratuita e bem bacana caso você utilize ou não o Google Meu Negócio, veja este vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=2jGLs…
Já neste vídeo vou te mostrar como você pode criar um site profissional para você ou para sua empresa.
Você vai aprender a criar um site parecido com página inicial, página de produtos ou serviços (dependendo do seu ramo de atuação), página de contato, entre diversas outras páginas que você deseje criar.
Inclusive, na página de produtos, vou lhe mostrar algumas opções para que você possa inserir botões de pagamento, uma opção simples que pode servir para você ter um site de vendas.
Espero muito que goste deste conteúdo. Se tiver alguma dúvida ou sugestão em relação a ferramenta ou alguma parte do processo, basta deixar um comentário aqui no vídeo!
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