RS Notícias

Quinta-feira de sol terá elevação nas temperaturas no RS | Clic Noticias

Porto Alegre terá máxima de 32°C

Máximas aumentam no RS nesta quinta-feira | Foto: Alina Souza

O sol aparece com nuvens mais uma vez em todo o Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, em dia que será muito semelhante à véspera. Nuvens que avançam do mar para o continente trazem chuva muito isolada para pontos do Litoral Sul e das lagoas. Da tarde pra noite, áreas de instabilidade bastante localizadas formadas pelo aquecimento diurno, podem provocar chuva por demais isolada na Metade Norte, conforme a MetSul Meteorologia.
O dia começa agradável e será menos frio do que esta quarta, quando fez 7,7°C em São José dos Ausentes. A temperatura segue em elevação à tarde, quando se espera um pouco de calor na maioria das regiões gaúchas. Em Porto Alegre, o dia de sol e nuvens terá máxima de 32°C.
Mínimas e máximas pelo RS
Porto Alegre 19°C / 32°C
Uruguaiana 20°C / 33°C
Caxias do Sul 14°C / 28°C
Torres 19°C / 27°C
Capão 20°C / 27°C
Pelotas 20°C / 29°C
Santa Maria 18°C / 32°C
Santa Cruz do Sul 19°C / 33°C
Bagé 18°C / 30°C

MetSul e Correio do Povo

INTER

Guerrero participa de primeiro treino com bola no Inter

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GRÊMIO

Everton revela atenção na pré-Libertadores

Léo Moura faz apenas treino físico e deve seguir fora do Grêmio

COPA DO BRASIL

São Paulo perde para o Talleres e se complica na Libertadores

GRÊMIO

Juventude vence o Palmas e avança na Copa do Brasil

FUTEBOL

Marcelo Grohe passa por operação no pulso, em Madri

ECONOMIA

Visada para privatização, Sulgás tem alta de 15% dos consumidores

Estatal superou a marca de 50 mil clientes e alcançou mil usuários comerciais

TRÂNSITO

Motocicleta é flagrada a 199 km/h na Rota do Sol

Acidentes em sequência causam tumulto no trânsito de Porto Alegre

Governo do Estado protocola projeto sobre retirada de plebiscito para privatizar estatais | Clic Noticias

Deputados terão 15 dias para analisar a proposta antes de enviá-la à CCJ

Deputados terão 15 dias para analisar a proposta antes de enviá-la à CCJ | Foto: Nabor Goulart / Casa Civil / Divulgação / CP

O governo do Estado protocolou nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que diz respeito à retirada da obrigatoriedade de realização de plebiscito para que a venda de estatais (CEEE, Sulgás e CRM) possa ser definida. O documento foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, ao presidente da Casa, Luís Augusto Lara, acompanhado de diversos deputados.
A PEC revoga os parágrafos 4º e 6º do artigo 22 e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa maneira, fica revogada a norma que estabelece que a alienação, a transferência do controle acionário, a cisão, a incorporação, a fusão ou a extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) somente poderão ser realizadas depois de manifestação popular expressa em consulta plebiscitária.
Segundo o governo do Estado, a atual situação estrutural das finanças públicas faz com que o RS tenha de promover reformas na administração pública para que mais esforços possam ser concentrados nas atividades essenciais – segurança pública, saúde e educação. Assim, informa o governo poderão ser feitos investimentos em empreendimentos estratégicos destinados ao incremento da economia regional, à geração de empregos e ao aumento da competitividade da indústria gaúcha, sem deixar de buscar o suprimento transitório de insuficiências do Tesouro Estadual para que os servidores públicos possam receber os salários em dia. “O projeto que será entregue à Casa faz parte de um processo de transparência e de sinceridade”, afirmou Otomar Vivian.
Tramitação
De posse da proposta, o presidente da Assembleia anunciou que, imediatamente, seria distribuído aos parlamentares o roteiro de tramitação PEC na Casa. Informou que o texto seria encaminhado para publicação no Diário Oficial da AL, sendo lido na hora do Expediente da sessão seguinte, portanto nesta quinta-feira, e cumprindo o período de pauta de 15 dias úteis.
Após o período a proposição será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça que, num prazo de 45 dias improrrogáveis, terá que apresentar parecer sobre sua admissibilidade. Havendo parecer contrário, cabe recurso ao Plenário, de acordo com o artigo 169, parágrafo 1º. Após parecer da CCJ, a PEC é encaminhada às comissões de mérito para exame num prazo de 10 dias. Caso receba parecer contrário, a proposição é considerada rejeitada e será arquivada.
Transcorrido prazo de 10 dias, a proposta será, com ou sem parecer, publicada no Diário Oficial da AL e incluída na Ordem do Dia. A PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de três sessões. Sendo aprovada a PEC e sua redação final, a Mesa, no prazo de 72 horas, promulgará e fará publicar a emenda.

Correio do Povo

Fritadeira Elétrica Sem Óleo/Air Fryer Mondial – Pratic AF-20 Preta e Prata 2,4L com Timer 110V | Clic Noticias

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Senado elege chapa única para Mesa Diretora | Clic Noticias

Antonio Anastasia e Lasier Martins ficaram com a 1ª e a 2ª vice-presidência, respectivamente

Senado elege chapa única para Mesa Diretora | Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado / CP

O Senado elegeu nesta quarta-feira os integrantes para a sua Mesa Diretora. A chapa única, definida após um acordo fechado entre partidos, foi eleita com 72 votos favoráveis, 2 contrários e 3 abstenções. A votação foi feita de forma secreta. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) ficou com a 1ª vice-presidência e o senador Lasier Martins (PODE-MG), com a 2ª vice-presidência.
A primeira-secretaria ficou com o PSD, que sugeriu o nome de Sergio Petecão (PSD-AC); a segunda será de incumbência do MDB, que apresentou o senador Eduardo Gomes (MDB-TO); a terceira-secretaria será do PSL, que indicou Flávio Bolsonaro (PSL-RJ); a Quarta-Secretaria será do PP, que indicou o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
Os senadores Marcos do Val (PPS-ES), Weverton Rocha (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA) e Leila Barros (PSB-DF) foram eleitos para as suplências dos cargos da mesa.
Ao final da eleição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu aos líderes partidários pela realização do acordo e afirmou que já há entendimento também para a maioria das indicações para os comandos das comissões temáticas da Casa. Elas serão formalizadas na próxima terça-feira. Não participaram da eleição de hoje os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Fernando Collor (Pros-AL), Jader Barbalho (MDB-PA) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Agência Estado e Correio do Povo

LULA É CONDENADO A 12 ANOS E 11 MESES NO CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA

A juíza Gabriela Hardt acaba de condenar Lula a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia…[ leia mais]

Flávio Bolsonaro atribui inquérito na PGR a denúncia feita por advogado ligado ao PT

Flávio Bolsonaro divulgou nota oficial sobre a investigação da Polícia Federal remetida à PGR, noticiada hoje… [ leia mais]

Os canibais de Bannon

Como registramos há pouco, Steve Bannon se aliou a Olavo de Carvalho nos ataques ao vice-presidente, general Hamilton Mourão… [ leia mais]

OAB defende o fim da Lava Jato

O novo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, quer o fim da Lava Jato.

Ele disse à Folha de S. Paulo… [ leia mais]

CPI Lava Toga: mais foco, senhores

É recomendável não instalar a CPI Lava Toga.

Em primeiro lugar, porque CPIs já se mostraram ineficazes… [ leia mais]

CPI do STF

O colombiano devorado pelos canibais

O colombiano do MEC será devorado pelos canibais do Congresso Nacional.

Alessandro Molon, segundo O Globo, vai protocolar um… [ leia mais]

Previdência, pacote anticrime de Moro e o comando de Rodrigo Maia

Como alertamos mais cedo, muita gente no Congresso já articula nos bastidores para usar a reforma da Previdência para… [ leia mais]

Advogados criminalistas contra o pacote anticrime de Moro

O anti-pacote do STF

Moro: “Não existe licença para matar” | Clic Noticias

Ministro foi à Câmara dos Deputados tentar angariar apoio à Lei Anticrime

Moro foi ao Congresso tentar explicar pontos da Lei Anticrime | Foto: Wilson Dias / ABr / CP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a abordar nesta quarta-feira pontos polêmicos do projeto anticrime apresentado pelo governo no início da semana. Em visita à Câmara para esclarecer trechos do texto aos parlamentares e angariar apoio, Moro procurou amenizar as preocupações quanto à ampliação do chamado excludente de ilicitude em casos de confrontos entre policiais e criminosos.
• Projeto de Lei Anticrime pode esbarrar na jurisprudência do STF
“Não existe nenhuma licença para matar”, afirmou o ministro, ao conceder entrevista coletiva após reunião com parlamentares. Moro reforçou que o governo tem em mente a necessidade de endurecer o tratamento dado à criminalidade, porém sem sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário. “Estamos endurecendo contra a criminalidade mais grave, não contra a criminalidade geral”, disse o ministro. “Temos muita ciência de que a situação carcerária é extrema.”
Moro também abordou os pontos do projeto que tratam da legítima defesa, ao afirmar que não haverá mudança substancial nas normas que regem esse direito. “Apenas descrevemos na lei situações que podem acontecer em concreto e já seriam caracterizadoras da legítima defesa”, reforçou.

Agência Estado e Correio do Povo

Paulo Guedes vai apresentar reforma da Previdência a governadores dia 20 | Clic Noticias

Reunião deve ocorrer em Brasília

Ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar aos governadores a proposta para a reforma da Previdência | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / CP

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar aos governadores a proposta para a reforma da Previdência no dia 20 em reunião em Brasília. A informação é do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que esteve hoje (6) em reunião com Guedes, no ministério, em Brasília. “Não conheço ainda a reforma da Previdência. A gente sabe de alguns pontos que podem ser colocados. O ministro falou de maneira genérica. Não falou ponto a ponto. Vamos ter uma reunião no dia 20 de fevereiro com todos os governadores do Brasil onde o ministro vai efetivamente apresentar qual é sua proposta para Previdência”, disse ao deixar o ministério.
Câmara disse que é preciso fazer a reforma e acrescentou que o déficit na Previdência dos estados é “muito forte”. Segundo ele, em Pernambuco, o déficit da Previdência no ano passado chegou a R$ 2,6 bilhões. “Todos nós sabemos da necessidade de fazer a reforma. O meu partido (PSB) tem objeções a alguns pontos que foram colocados lá atrás – a preocupação com a questão da aposentadoria dos trabalhadores rurais, do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Tudo isso a gente precisa conhecer”, disse.
Segundo o governador, na reunião também foi debatido sobre a necessidade de maior repartição de recursos com estados e municípios, atualmente “concentrados” na União, além da liberação de crédito para o estado.

Agência Brasil e Correio do Povo

Do Carandiru ao Ceará: o poder das facções | Clic Noticias

Publicado em 6 de fev de 2019

Foram cinco dias de trégua após as mais de 250 ações criminosas no Ceará. Mas fevereiro iniciou com um novo ataque: o incêndio de mais um veículo. Desta vez, um caminhão carregado de trigo em Fortaleza. Desde o dia 2 de janeiro de 2019, a onda de violência destruiu ônibus, prédios públicos e privados. A explicação para os crimes seria a necessidade de mostrar quem manda nos presídios: as facções.
Apesar de as primeiras organizações criminosas remeterem ao fim dos anos 1970, com o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, o modus operandi atual das facções só foi desenvolvido em 1993, após o massacre do Carandiru e com a popularização dos telefones celulares, a partir de 1999.

Banco Central mantém juros básicos em 6,5% ao ano | Clic Noticias

Valor da taxa Selic, portanto, permanece no menor nível desde o início da série histórica

Banco Central mantém juros básicos em 6,5% ao ano | Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP

Pela sétima vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, na primeira reunião do órgão do ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Com a decisão de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2018, o indicador fechou em 3,75%, contra 2,95% em 2017. O índice de janeiro só será divulgado nesta sexta-feira.
Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Inflação

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 4% e continuará baixo até 2021.

De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,94%. Depois de fechar abaixo do piso da meta em 2017, a inflação subiu no ano passado afetada pela greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou desabastecimento de alguns produtos no mercado, e por causa da alta do dólar no período. Mesmo assim, o IPCA voltou a registrar níveis baixos nos últimos meses de 2018, tendo encerrado o ano abaixo de 4%.
Crédito mais barato
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2,4% para este ano. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Agência Brasil e Correio do Povo

Defesa de Lula vê "perseguição política" e "uso perverso da lei" em sentença | Clic Noticias

Advogado Cristiano Zanin Martins afirma que vai recorrer da condenação a 12 anos e 11 meses de prisão

Advogado Cristiano Zanin Martins afirma que vai recorrer da condenação a 12 anos e 11 meses de prisão | Foto: Sylvio Sirangelo / TRF4 / CP

A defesa do ex-presidente Lula afirmou, nesta quarta-feira que vai recorrer da condenação a 12 anos e 11 meses na ação referente ao Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, proferida pela juíza Federal Gabriela Hardt. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, a magistrada “segue a mesma linha” do ex-juiz Sérgio Moro e faz “uso perverso das leis” para fins de “perseguição política” contra o ex-presidente.
O ex-presidente foi sentenciado por supostos crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro, envolvendo pagamentos de R$ 1 milhão das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin para custear as reformas do imóvel. “A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado”, afirmam os advogados.
Segundo a defesa, “uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados”.
“A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) – com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos”, diz.
O advogado afirmou que se chega “ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a “depoimentos prestados por colaboradores e corréus Leo Pinheiro e José Adelmário” (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade”.
De acordo com o advogado, “Lula foi condenado pelo “pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht” mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administração); esse documento técnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conteúdo) e comprovado por documentos do próprio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censurável fundamento de que “esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva” – como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório”.
“Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo”, afirma Zanin também sustenta que “foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato – que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, não precisa seguir as “regras gerais” – mediante fundamentação retórica e sem a observância dos padrões legalmente estabelecidos”.
“Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU a ocorrência de grosseiras violações às garantais fundamentais, inclusive no tocante à ausência de um julgamento justo, imparcial e independente.
O conteúdo da sentença condenatória proferida hoje somente confirma essa situação e por isso será levada ao conhecimento do Comitê, que poderá julgar o comunicado ainda neste ano – e eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula”, reitera.

Agência Estado e Correio do Povo

Com nova Previdência, idosos de baixa renda vão receber menos que um salário mínimo

Gustavo Porto, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes