Caminhoneiros querem compensação por alta de 13% no combustível
Caminhoneiros querem compensação por alta de 13% no combustível | Foto: Carlos Queiroz / CP Memória
O aumento de 13% no preço do diesel nas refinarias e seu reflexo nas bombas trouxeram um novo ingrediente à já complicada disputa em torno dos valores mínimos do frete rodoviário. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisa se precisará ou não reajustar a tabela que já está em vigor. A Lei 13.703, sancionada no último dia 8 de agosto, diz que uma nova tabela de preços deve ser publicada toda vez que o diesel variar mais do que 10%.
O tabelamento do frete rodoviário foi um dos pedidos dos caminhoneiros atendidos pelo governo Michel Temer para por fim à paralisação da categoria. O setor produtivo calcula que a política do preço mínimo elevou em 12% o custo de transporte na indústria e em 119% o transporte da soja do Mato Grosso para o porto de Santos (SP). "A ANTT deve publicar nova tabela considerando esse aumento", disse o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer. Ele explicou que basta a ANTT pegar os novos preços do diesel publicados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e corrigir a tabela.
"Estamos de olho no aumento do combustível", disse o autônomo Wallace Landim, num vídeo distribuído a suas bases. Ele acrescentou que está "tranquilo" porque a lei tem um "gatilho" pelo qual, em caso de aumento acima de 10%, a tabela é reajustada.
Essa mesma lei, porém, tem outras previsões que tornam a questão mais complicada do que parece. "A ANTT não pode revisar um ponto específico sem revisar o resto", disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar. Ele diz, por exemplo, que ela fala em reajustes semestrais e fixa datas para que isso ocorra: 20 de janeiro e 20 de julho. A lei ainda determina que a elaboração da tabela seja feita com participação social. Se for feita uma revisão pontual de valores, isso terá sido descumprido.
No acordo que encerrou a paralisação dos caminhoneiros, no final de maio, foi editada uma Medida Provisória (MP), a 832, que estabelecia uma política de preços para o frete. Essa MP mandava a ANTT publicar uma resolução com a tabela no prazo de cinco dias. Assim foi feito. A MP 832 tramitou pelo Congresso e foi convertida na Lei 13.703. A lei manda a ANTT elaborar uma tabela de preços de frete rodoviário num processo com participação social. A agência iniciou esse trabalho e já consultou os interessados. Mas ainda não concluiu a nova tabela. Esse processo ainda levará 90 dias. O reajuste do diesel embaralhou esse quadro.
O acordo que encerrou a paralisação também criou uma política para o diesel. Pelo acordo, o litro ficaria com preço estável até o final de julho. Foi dado um desconto de R$ 0,46 por litro. A partir deste mês, o preço passa a mudar mensalmente, mas o desconto será preservado até dezembro.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
PREVISÃO DO TEMPO
Setembro começa chuvoso no Rio Grande do Sul
CAPITAL HUMANO: A FALÊNCIA DO ENSINO
XVII- 224/17 - 05.09.2018
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CAPITAL
Bom seria se todos os brasileiros soubessem que a existência de qualquer ATIVIDADE ECONÔMICA, no mundo todo, só é possível através do emprego de capital. Mais precisamente CAPITAL -HUMANO (inteligência), MATERIAL (commodities), FINANCEIRO (crédito) e, hoje, mais do que nunca, de recursos TECNOLÓGICOS.
CONHECIMENTO
Quando se fala de CAPITAL HUMANO, que vêm a frente dos demais, sabe-se muito bem que as chances que qualquer atividade tem para poder progredir, mesmo levando em conta que o risco sempre está presente em todos os negócios, depende de CONHECIMENTO.
ENSINO
Pois, quem acompanha o que vem acontecendo no nosso empobrecido Brasil na área do ENSINO, responsável pela EDUCAÇÃO e o CONHECIMENTO do povo, já percebeu, de forma inequívoca, que pouco ou nada adianta a possibilidade de poder contar com uma possível abundância de RECURSOS MATERIAIS, FINANCEIROS E TECNOLÓGICOS, quando o CONHECIMENTO praticamente inexiste.
SITUAÇÃO DESESPERADORA
O que mais entristece é que a QUALIDADE DO ENSINO no nosso país, se é que pode ser empregada a palavra -QUALIDADE-, não para de piorar a cada ano que passa. Pelo que revela o MEC, através do recém divulgado Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a situação é DESESPERADORA. Explica, com boa nitidez, que o número de DESEMPREGADOS resulta, em boa parte, pela FALTA DE CONHECIMENTO.
CAPITAL HUMANO
O estudo confirma, mais uma vez, tudo que vem revelando, a cada dois anos, a Prova Brasil, a respeito do conhecimento de -português e matemática-, ou seja:-mais de 65% dos alunos brasileiros no 5º ano da escola pública continuam não sabendo reconhecer um quadrado, um triângulo ou um círculo.
CONHECIMENTO ZERO
Querem mais? Então anotem aí: cerca de 60% não conseguem localizar informações explícitas numa história de conto de fadas ou em reportagens. Entre os maiores, no 9º ano, cerca de 90% não aprenderam a converter uma medida dada em metros para centímetros, e 88% não conseguem apontar a ideia principal de uma crônica ou de um poema. Essas são algumas das habilidades mínimas esperadas nessas etapas da escola, que nossos estudantes não exibem.
Como se vê, o DESCASO COM O ENSINO, promovido de forma INTENCIONAL E CRIMINOSA, com muito vigor e objetividade, pelos governos petistas, notadamente, vem resultando em muita DESIGUALDADE. Tudo como manda a CARTILHA GRAMSCISTA, adotada pelo líderes-membros do Foro de São Paulo. Que tal?
ESPAÇO PENSAR +
Eis aí o estudo feto pelo pensador Darcy Francisco dos Santos, com o título -PARANÁ E SANTA CATARINA PODERÃO DE O RIO GRANDE DO SUL AMANHÃ-:
Embora os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul (nessa ordem) apresentem grande deterioração de suas contas, os outros três estados, entre os seis selecionados para comparação, exceto São Paulo, não estão bem. O Estado de São Paulo, dos seis escolhidos, é o que está em melhor situação. Proporcionalmente, é o que despende menos com previdência, embora ela já alcance 20% da RCL, em termos brutos (MG: 39,9%; RS, 38,7%; RJ, 36,9%).
Tomando os dois estados, objeto deste estudo, podemos dizer que o Estado do Paraná vem conseguindo uma razoável margem para investir, mesmo que decrescente, e vem realizando altos investimentos, mas contando com recursos de operações de crédito, o que se tornou possível, devido ao reduzido endividamento, de apenas 0,29 da RCL, endividamento esse que vem decrescendo ao longo do tempo, depois de alcançar 1,26 da RCL em 2006 ( RJ está com 2,32; RS, 2,13 e MG, 2,03).
Mas o Estado do Paraná vem apresentando resultados primários decrescentes desde 2008 e uma despesa previdenciária crescente, cuja taxa de expansão em todos os períodos governamentais desde 2006 foi superior a da RCL, superando esta última em 28% no período.
Os resultados orçamentários só não foram piores, devido à redução do serviço da dívida, especialmente nos dois últimos anos.
A situação financeira do Estado foi ajudada pela alteração dos critérios de segregação das massas dos regimes previdenciários, permitindo o uso dos recursos do plano previdenciário para atender compromissos do plano financeiro (em repartição), o que fez através da lei estadual n° 18.469/2015.
Trata-se de um procedimento nada recomendável, mas será o destino dos estados que não têm como manter um sistema de repartição com altos dispêndios e, ainda, formar poupança no plano de capitalização, quando abre mão também da contribuição do servidor novo, que também vai para o fundo.
Sem uma reforma na previdência que altere as idades mínimas e as regras do período de transição, a maioria dos estados ficará inviabilizada em poucos anos.
O Estado de Santa Catarina está em situação financeira pior que a do Estado do Paraná, embora sua economia vá muito bem. A margem para investir média nos últimos seis anos foi nula, ainda ajudada pela redução do serviço da dívida, especialmente nos últimos dois anos, em decorrência do acordo com a União em 2016.
Os investimentos têm sido altos, mas financiados em grande parte por operações de crédito, que aumentaram o grau de endividamento de 0,41 para 0,51, quase 25% a mais. Mesmo assim, mantém um endividamento baixo.
A despesa corrente não financeira (pessoal mais ODC) vem gradativamente absorvendo a RCL, ao longo da série em análise. O crescimento da despesa com pessoal e a com previdenciária foi superior ao da RCL nos dois últimos períodos governamentais. Esta última superou em 20% o crescimento da RCL.
Aliás, a despesa previdenciária vem apresentando grande expansão a partir de 2008, passando de 16,9% da RCL para 27%, em termos brutos.
Tanto o Estado do Paraná como o de Santa Catarina, se nada for feito, seguirão o mesmo caminho dos três estados que estão em pior situação atualmente (RJ, MG e RS).
Pelas razões já citadas, o Estado de Santa Catarina também abandonou a segregação das massas no Regime Próprio de Previdência, seguido que foi por Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte e Distrito Federal (IPEA, Carta de Conjuntura 4° bim./2007). No entanto, o Estado criou a previdência complementar em 2015.
Dos seis estados selecionados para comparação, com base nos índices escolhidos, sua situação orçamentário-financeira foi assim classificada: SP, PR, SC, RS, MG e RJ. O Estado do Rio Grande do Sul, que sempre ocupou a última posição, ficou na antepenúltima, parte por mérito e parte pela piora dos dois últimos.
Uma frase resume toda a situação: Sem uma reforma da previdência não há solução para os estados, mesmo com o fim da recessão econômica.
FRASE DO DIA
Não foram os fascistas, mas os socialistas, que começaram a arregimentar as crianças desde a mais tenra idade em organizações políticas para garantir que elas se tornassem bons proletários.
F.Hayek
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Julgamento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no TSE - Eraldo Peres - 31.ago.2018/AP
Rafael Perez | AGU
